Duas semanas depois que o advogado Davi Lima Santiago Filho morreu eletrocutado por um fio no bairro de Setúbal, amigos e familiares ainda comovidos com a perda tiveram a ideia de transformar a tristeza em força.

Na manhã desta terça-feira (25), cerca de trinta pessoas se reuniram em frente à sede da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), na Avenida João de Barros, para entregar uma carta ao presidente do órgão cobrando providências rápidas em relação à fiação do Estado, que já matou 32 pessoas eletrocutadas desde 2012.

O advogado da comissão formada para protestar contra estes descasos, e também primo de Davi, Marconi Barreto, espera reunir assinaturas da sociedade para transformar em lei a proposta de embutir toda fiação em Pernambuco. “Vamos tentar colher assinaturas suficientes para que tenhamos uma fiação de primeiro mundo. Nós vamos às escolas, universidades, filas de cinema, vamos convocar a população para que mais mortes não existam. Nós queremos sanar o problema que existe que é exposição, a morte do cidadão do Recife através do cabeamento aéreo”, explicou Barreto.

Ainda emocionado, o pai do rapaz, Davi Lima Santiago, lamenta as mortes ocorridas no Estado por conta da fiação exposta. “Esse infortúnio está me dando forças para tentar resolver um problema que não atingiu somente a mim. Depois do meu filho já morreu mais um e no ano passado foram 31 mortes que ficaram no anonimato. Enquanto isso, a Celpe continua com um procedimento irresponsável, deixando que a sociedade seja exposta e praticando crimes, por que se fosse um caso isolado, fica impossível que se possa suportar isso”, relatou.

Durante o protesto, os familiares colocaram 32 cruzes no pátio da sede da Celpe simbolizando as mortes ocorridas em Pernambuco.

MACEIÓ (AL) - A companhia energética de Alagoas (Eletrobras) assinou, junto com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), um termo de compromisso para intensificar o cadastro dos consumidores de baixa renda que têm direito ao Programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% na conta de luz, ou de até 100% para indígenas e quilombolas. O acordo foi firmado no seminário realizado na última segunda-feira (13), na sede da AMA, em Maceió.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão, pediu à companhia que os beneficiários do programa federal Bolsa Família tenham direito a esse recurso da empresa. Segundo a Eletrobras, cerca de 300 mil clientes, em Alagoas, ainda não recebem o benefício por falta de atualização das informações.

O SEMINÁRIO

O objetivo do seminário era estreitar os laços com as prefeituras do estado de Alagoas e mostrar soluções para a melhoria da qualidade do fornecimento de energia elétrica para os municípios. Apresentando um panorama atual do sistema elétrico no estado, a Eletrobras repassou informações sobre seus investimentos, expansão e o desempenho operacional da empresa. Em seus relatos, o diretor de operação, Vladimir de Abreu, falou sobre o plano de obras para o biênio 2013-2014 e do Programa Luz Para Todos.

Com a proposta de ser um “bate-volta”, a Eletrobras pode escutar as várias queixas dos representantes municipais como os constantes apagões e a baixa voltagem que prejudica a economia local, segundo eles.

Entre os projetos apresentados pela Eletrobras se encontra a subestação do Agreste, localizada em Arapiraca, que está com a conclusão prevista para o mês de junho deste ano ainda. Além do Programa Tarifa Social, há também o de Eficiência Energética, que é voltado os prédios públicos e consumidores de baixa renda.

Ainda no seminário, a companhia destacou a importância de cada município possuir uma lei que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, com o objetivo de um melhor gerenciamento no serviço de iluminação das vias públicas.

A renovação das concessões do setor elétrico poderá parar na Justiça caso o governo insista em manter as condições da Medida Provisória 579 e não aceite negociar com as concessionárias. Apesar de o ministro da Fazenda Guido Mantega desafiar o setor a mostrar irregularidades na MP, algumas empresas já encomendaram pareceres jurídicos questionando o valor das tarifas, as indenizações e todo rito processual, considerado ilegal pelos advogados por causa da pressa para resolver a questão.

As companhias ainda apostam numa atuação firme do Congresso Nacional para conseguir emplacar alguma mudança na MP, que já tem 400 emendas. É a esperança, por exemplo, do governo do Estado de São Paulo para os casos da Cesp e Emae. O secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, já declarou que antes de qualquer decisão vai manter a tentativa de diálogo com o governo federal para tentar mudar alguns pontos da MP que podem inviabilizar a operação e manutenção das usinas.

Mas o governo federal tem deixado claro que não vai permitir nenhuma alteração significativa nas regras. "Se até 4 de dezembro (prazo para a assinatura dos aditivos do contrato de concessão) não tiver uma solução, há a possibilidade de uma judicialização", destaca o advogado David Waltenberg, sócio da Advocacia Waltenberg.

Outro ambiente de questionamentos das empresas é o próprio Poder Executivo, afirma o especialista. Até quarta-feira, três empresas (Cesp. Emae e CTEEP) entraram com recurso administrativo questionando as tarifas, as indenizações e a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, segundo informou o Ministério de Minas e Energia. Normalmente, este é o primeiro passo para as empresas reivindicarem alguma mudança no processo antes de partir para o ambiente jurídico.

Rito do processo

Na avaliação de advogados, há uma série de questões que podem ser discutidas judicialmente. O rito do processo, por exemplo, não atende à legislação existente no Brasil, garantiu um advogado. A primeira ilegalidade foi não discutir a MP com o setor. "A Aneel, por ser uma autarquia independente, não pode passar uma nota técnica direto para o ministério sem antes pôr a matéria para ser apreciada por uma reunião de diretoria. Nada disso foi feito", diz a fonte que atende importantes empresas do setor.

"A queda das tarifas é oportuna para o País, mas a forma que o governo adotou para fazer isso parece a de rolo compressor", completou o advogado Ricardo Assaff, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Na opinião dele, pela gravidade, o assunto precisaria ter sido tratado de uma forma gradual e não em dois ou três meses, como está ocorrendo.

Outro tema delicado que pode parar na Justiça, comenta o advogado, refere-se aos acionistas minoritários, especialmente no caso da Eletrobrás. Primeiro, eles podem entrar com recurso na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para reivindicar a responsabilidade dos executivos e conselheiros - que poderiam ficar proibidos de exercer outros cargos de diretoria. O segundo passo seria ir à Justiça para discutir questões financeiras, como a destruição de valores da empresa.

Waltenberg ressalta, entretanto, que para responsabilizar os executivos e conselheiros será necessário caracterizar dolo ou culpa. "No caso, eles estão tendo de cumprir uma lei, como é o caso. A MP encostou os administradores contra a parede."

Além disso, diz ele, há um dispositivo na lei que blinda o controlador de empresa estatal que esteja seguindo regras que atendam o interesse público. De qualquer forma, diz o advogado, qualquer acionista que se sentir prejudicado por contestar as decisões do governo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.