O crescimento do mercado empreendedor está refletindo na economia da Bahia, Estado do Nordeste que registrou mais de 200 mil empreendedores individuais (EI) legalizados na região. Entre as atividades com maior número de registro estão comércio varejista de vestuário e acessórios (com mais 19 mil), cabeleireiros (12.203) e comércio de mercadorias em geral (9.764).

A busca pela formalização também é um fator que chama atenção no Estado. Sair da informalidade é a grande procura dos EI, que recebem benefícios como contribuir com a Previdência Social e ter acesso a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Para se formalizar, o processo é simples: o empreendedor deve estar com carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e o número do recibo de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pelo menos, dos últimos dois anos. Caso o empreendedor não tenha declarado nesse período, será solicitado o Título de Eleitor. O registro pode ser feito através do Portal do Empreendedor. Já formalizado, a taxa a pagar é mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social (R$ 31,10), mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se atuar na indústria ou comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Serviços de Qualquer Natureza (ISS), se for da área de serviços.

O empreendedor legalizado pode contar ainda com as capacitações do Sebrae, por meio das Oficinas SEI (Sebrae Empreendedor Individual). São seis soluções que trazem orientações na área de gestão: SEI Empreender, SEI Planejar, SEI Comprar, SEI Vender, SEI Unir Forças para Crescer e SEI Controlar Meu Dinheiro. Além disso, a instituição promove Oficinas de Crédito em parceria com instituições financeiras que possuam linhas de financiamento direcionadas ao EI.

Mais informações através do telefone 0800 570 0800.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

Abrir um negócio e se tornar empreendedor está cada vez mais comum no mercado brasileiro, mas é preciso atentar para a formalização do empreendimento, que assegura aos profissionais os direitos trabalhistas, propondo entre outros benefícios a aposentadoria e o auxílio doença. Os interessados em se cadastrar como Empreendedores Individuais tem a oportunidade se dirigindo ao espaço montado pelo Sebrae/PE na Praça da Independência, Centro do Recife, munidos de RG, CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Declaração de Imposto de Renda. A iniciativa faz parte das comemorações do mês do empreendedor individual que vai até o dia 3 de agosto. 

A proposta é atrair novos empreendedores que desenvolvam atividades por conta própria nos setores de comércio, indústria ou serviços. Além de capacitar aqueles empreendedores já formalizados, de modo a permitir que eles possam obter melhores resultados em seus empreendimentos. As capacitações acontecem nos turnos da manhã, tarde e noite e visam a sustentabilidade junto aos pequenos negócios.

Os empreendedores cadastrados serão ofertados com mensagens informativas via celular para abordando temas como gestão de negócio e orientação tributária. A expectativa é ao longo do período de realização da ação seja atendido um público estimado em dez mil pessoas, o equivalente a 20% dos empreendedores individuais da Região Metropolitana do Recife.O serviço já cadastrou mais de seis mil profissionais apenas neste mês de julho.

Serviço

Mês do Empreendedor Individual em Pernambuco

Data: Até 3 de agosto

Local: Praça da Independência, Centro – Recife/PE

Informações: 0800.570.0800

O Simples Nacional registra atualmente 1,902 milhão de empreendedores individuais, segundo informações do Ministério da Previdência Social. Em março do ano passado, 1 milhão de empreendedores estavam inscritos.

São classificados nessa categoria, que envolve 500 atividades, os trabalhadores que faturam até R$ 60 mil anualmente em seus negócios. Eles pagam um valor mensal de 5% do salário minimo à Previdência Social, o equivalente a R$ 31,1 – antes a contribuição era R$ 68,42. Segundo o ministério, isso motivou o aumento da formalização desses trabalhadores.

A expectativa da pasta é que o número de inscritos cresça. Eles são registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, têm crédito facilitado, com taxas de juros mais baixas, e podem emitir nota fiscal para outras empresas ou para prestação de serviços ao governo. Além disso, contam com cobertura da Previdência Social, como ocorre com as pessoas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para se cadastrar como empreendedor individual, o trabalhador autônomo pode se inscrever, gratuitamente, no Portal do Empreendedor.