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O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (8), foi escolhido pela categoria da enfermagem pernambucana para reivindicar pautas que já perduram décadas: melhores salários e condições de trabalho. Aproximadamente 1.500 pessoas caminharam pelo Centro do Recife, rumo à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no fim da manhã.

O foco se deu ao Projeto de Lei 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE-ES) e que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A categoria exige que autoridades pernambucanas apoiem o projeto, com urgência, na esfera federal. O texto do PL, aprovado no Senado, aguarda encaminhamento do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), para votação.

“Sabemos que foi nesta data que mulheres trabalhadoras foram vítimas da sociedade, porque não queriam reconhecer os direitos que elas reivindicavam. Elas terminaram pagando com a vida. De certa forma, vemos isso acontecer com a enfermagem”, explica ao LeiaJá Cleice Xavier de Moraes (vídeo abaixo), de 46 anos, técnica de enfermagem e diretora do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe).

Em Pernambuco, onde técnicos de enfermagem do primeiro nível recebem subsalário (proposta base de R$ 774 e sem reajuste há mais de uma década), outras caminhadas deram apoio à causa. Houve concentrações em Caruaru, Palmares, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Parnamirim, Salgueiro, Cabrobó, Pesqueira, Garanhuns e Petrolina.

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Após a chegada do grupo à Alepe, representantes das entidades foram recebidos pelo presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros (PP), para entregar um documento que solicita ao Legislativo a inclusão dos cerca de 10 mil profissionais, que são contratados, no Projeto de Lei Estadual 1.341/2020, que também prevê o reajuste salarial de servidores.

“É sub-humano vivermos em cima de um salário base de R$ 774, se uma cesta básica hoje é no valor de R$ 1.100. A gente não vive, estamos sobrevivendo e tentando nos virar de várias formas, para tentar garantir no mínimo o pão de cada dia. Somos uma categoria sofrida, apesar de estarmos presentes em todos os momentos da vida do ser humano, seja ele de qualquer âmbito da sociedade”, afirmou Eliade Avelino Pinto, de 42 anos, técnica de enfermagem e militante, atuante do Hospital Getúlio Vargas.

Caso aprovado na íntegra, o PL 2564/2020 traria a remuneração de R$ 4.750 para jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

De acordo com o presidente do Satenpe, Francis Herbert, Pernambuco possui cerca de 120 mil trabalhadores, entre Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, distribuídos nos setores público, privado e filantrópico. Desse número, mais de 84 mil são da enfermagem de nível médio e 80% do contingente é formado por mulheres.

"A enfermagem vai às ruas novamente para dizer à sociedade e aos representantes da Câmara Federal que basta esperar. A enfermagem jamais faltou com o povo brasileiro e conta com os parlamentares para que não faltem com a enfermagem. São mais de 20 anos de luta por dignidade, respeito e salário decente. A sociedade reconhece que é justo e necessário a aprovação do piso nacional da categoria", completou.

A iniciativa foi promovida pelo Fórum da Enfermagem Pernambucana, composto pelo Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (Seepe), Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e Associação Brasileira de Enfermagem - seção Pernambuco (Aben-PE).

Na manhã desta quinta-feira (10), auxiliares e técnicos de enfermagem estão em frente ao Hospital da Restauração, no Centro do Recife, e bloqueiam parte da Avenida Agamenon Magalhães, sentido Boa Viagem, para pressionar pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial da categoria.

Equipes da Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) estão no local e orientam motoristas a desviar na Rua Joaquim Nabuco.

O Sindicato profissional dos auxiliares e técnicos de enfermagem de Pernambuco (Satenpe) convocou o ato, que vai prosseguir com uma caminhada pela Avenida Conde da Boa Vista até o Palácio do Campo das Princesas.

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O PL do senador Fabiano Contarato (PT-ES) aumenta o piso salarial de enfermeiros para R$ 7.315 por 30h de atividade semanal e, com isso, institui o percentual mínimo de 70% do novo piso (R$ 5.120,5) para os técnicos e 50% (R$ 3.657,50) para auxiliares e parteiras.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas volta para uma nova apreciação na Câmara antes de ser sancionado.

Os profissionais também pedem o direito de férias - que foi suspensa temporariamente pelo Governo do Estado pela piora de casos de Covid-19 - e o reajuste no salário base. 

A Universidade de Pernambuco (UPE), por meio da coordenação do Programa Associado de Pós-graduação em Enfermagem, abriu inscrições para processo seletivo de mestrado e doutorado na área. Serão ofertadas 33 vagas distribuídas nas seguintes linhas de pesquisa: Fundamentos do cuidar na saúde e enfermagem em promoção de saúde; Enfermagem em promoção e vigilância de saúde; Políticas e práticas de saúde e enfermagem em promoção à saúde. Os interessados em ingressar no ano letivo de 2022 do programa devem enviar a documentação necessária até 21 de novembro por meio da internet.

No ato da inscrição, os candidatos precisarão efetuar o pagamento da taxa de R$ 150,00. Entre os documentos a ser enviados, estão: formulários (disponíveis na página do programa), comprovante do pagamento da taxa, diploma/certificado de conclusão do curso, histórico escolar da graduação, foto 3x4 recente, cédula de identidade, CPF, título de eleitor, currículo lattes cadastrado da plataforma, entre outros. Confira as demais documentações nos editais de mestrado e doutorado.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: mestrado - Fundamentos do cuidar na saúde e enfermagem em promoção de saúde (5); Enfermagem em promoção e vigilância de saúde (6); Políticas e práticas de saúde e enfermagem em promoção à saúde (6). Doutorado - Fundamentos do cuidar na saúde e enfermagem em promoção de saúde (5); Enfermagem em promoção e vigilância de saúde (5); Políticas e práticas de saúde e enfermagem em promoção à saúde (6).

O processo seletivo para mestrado será composto por três etapas, sendo elas: avaliação do projeto de pesquisa de caráter eliminatório, apresentação e arguição sobre o projeto de pesquisa de caráter classificatório e análise do currículo de caráter classificatório. Já no doutorado, os candidatos serão submetidos a três etapas na seguinte ordem: avaliação do projeto de pesquisa de caráter eliminatório, análise do currículo de caráter classificatório e apresentação e arguição do projeto de caráter classificatório.

A avaliação dos projetos está prevista para ser realizada nos dias 29 e 30 de novembro. Com o resultado da avaliação previsto para o dia 1º de dezembro. A apresentação e arguição do projeto de pesquisa está prevista para ser realizada no dia 7 de dezembro das 8h às 12h e 14h às 20h. Já a análise do currículo está prevista para 8 de dezembro para mestrado e 9 de dezembro para doutorado. Ambos os resultados finais serão divulgados no dia 16 de dezembro. Para mais informações confira os editais.

Nesta quarta-feira (27), o Fórum dos Servidores do Recife realiza ato em frente à sede da prefeitura, a partir das 9h. Algumas categorias, que já anunciaram paralisação por 48 horas, a exemplo dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, exigem que o prefeito João Campos (PSB) reconheça o acordo firmado pela gestão anterior e abra mesa negociação sobre a reposição salarial para este ano.

Além disso, as categorias rejeitaram a proposta sugerida pelos representantes da prefeitura, na última sexta (22), de levar a pauta da reposição para 2022 com percentual de apenas 1,2%. 

As entidades representativas dos trabalhadores também cobram abertura das mesas específicas em que são tratados reajustes das gratificações que fazem a composição dos salários dos servidores. 

De acordo com o presidente do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Francis Herbert, a categoria está mobilizada e paralisará suas atividades nos próximos dias 28 e 29 de outubro. Os atendimentos aos usuários serão reduzidos nas policlínicas e Unidades de Saúde da Família, conforme legislação vigente.

"O governo João Campos anuncia obras e serviços pela cidade, mas esquece que o maior patrimônio são os servidores que, mesmo em condições precárias, garantem o funcionamento dos serviços públicos. A unidade das diversas categorias será no sentido de exigir que o prefeito abra negociação e garanta reajuste digno e reposição da perda inflacionária dos anos de 2020 e 2021", pontua Francis.

Nesta sexta-feira (22), auxiliares e técnicos de enfermagem vinculados à Prefeitura do Recife anunciaram estado de greve e paralisações semanais por 48 horas. A decisão foi tomada por meio de uma assembleia virtual, após o prefeito João Campos (PSB) negar a negociação sobre a reposição salarial aos servidores municipais para este ano.

Segundo o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe), Campos sugeriu levar as reivindicações da categoria para 2022, além de sugerir reposição salarial de apenas 1,2%. 

O sindicato afirma que irá tomar as medidas administrativas necessárias para informar a gestão municipal sobre a decisão da suspensão das atividades laborais nos próximos dias 28 e 29 de outubro. Um ato está sendo organizado para a próxima quinta-feira (28), em frente à Prefeitura do Recife, a partir das 8h.

"Apesar do papel fundamental dos servidores públicos no combate à pandemia, em especial os trabalhadores da saúde, o prefeito João Campos trata os servidores de forma desrespeitosa e intransigente. Será decisiva a unidade das categorias para convencer a gestão a rever sua posição", afirmou Francis Herbert, presidente do Satenpe.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde (CCS), lançou edital de seleção para mestrado e doutorado, com ingresso em 2022. Ao todo, são ofertadas 29 vagas - sendo 20 para o mestrado e nove para o doutorado – incluindo oportunidades para ações afirmativas, além de uma vaga adicional em cada curso para servidores da instituição. As inscrições se iniciam no dia 20 deste mês e se encerram em 8 de outubro, e devem ser feitas por meio do e-mail ppgenfermagem.ufpe@gmail.com.

Para realizar a candidatura, o interessado deve enviar a documentação discriminada no edital do processo seletivo, disponível no Boletim Oficial da UFPE nº 139, do último dia 3 de setembro. A seleção para ambos os cursos será composta por prova de idioma (inglês), análise do pré-projeto, defesa do pré-projeto e avaliação de currículo.

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O projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1 milhão de apoios no Portal e-Cidadania, do Senado. Até as 8h desta segunda-feira, 1.000.941 pessoas haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). A expectativa dos senadores é que a proposta possa ser inserida como prioridade na pauta de votações do Plenário.

Para a relatora da matéria, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), é fundamental o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à Covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país.

"Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate ao Covid", disse à Agência Senado.

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.

"Vamos entrar num consenso, da melhor forma possível, mas não vamos jogar esse PL 2.564 para as comissões. Vamos dar uma resposta altiva do Senado da República, reconhecendo o valor desses enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, que estão pagando com a própria vida para nos socorrerem",  pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante sessão Plenária no dia 13 de julho.

Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus. 

O texto — que chegou a ser incluído na pauta no primeiro semestre, mas teve a votação adiada devido à falta de acordo para a votação — institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.

Impacto financeiro

Um dos maiores entraves para a votação da matéria é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial. Sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso.

Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos para esse fim.

"Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões", disse o senador, durante sessão plenária.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de senadores que saiu em defesa da proposta. Em 12 de julho, ele esteve reunido em Macapá com representantes do movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.

"A turma aqui já recebeu muita palma da janela, está na hora de receber o reconhecimento real. Então vamos continuar a mobilização para que a Mesa do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei. Que é um reconhecimento para tudo o que esses profissionais fizeram já nesse momento trágico que nós estamos vivendo no Brasil", disse, em vídeo publicado no Twitter após o encontro.

*Da Agência Senado

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Departamento de Enfermagem do Centro de Ciências da Saúde (DENF/CCS), está com inscrições abertas para o curso de especialização em dermatologia e enfermagem, com ingresso no semestre letivo de 2021.2. No total são 60 vagas disponíveis, sendo 54 para ampla concorrência e seis reservadas para servidores ativos da UFRN. O prazo de candidatura é até o dia 8 de setembro.

Podem participar da seleção profissionais graduados em enfermagem, apresentando as devidas comprovações de formação acadêmica. A taxa de inscrição custa R$ 100 e o pagamento deve ser feito até o dia 12 de setembro. Os aprovados também deverão arcar com a mensalidade da formação de 18 parcelas de R$ 400.

O processo seletivo será feito por meio de uma prova de conhecimentos e análise curricular. O resultado final dos aprovados será divulgado a partir do dia 27 de setembro e as aulas estão previstas para o dia 1º de outubro.

Os interessados podem acessar o edital e realizar a inscrição por meio do sistema integrado de gestão de atividades acadêmicas (Sigaa).

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), está com edital aberto de seleção para o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) na modalidade mestrado profissional da área de enfermagem. As propostas devem ser apresentadas, exclusivamente, pelo Sistema de Inscrição da CAPES (Sicapes), até o dia 30 de julho.

O primeiro projeto, chamado de Turma-Sede, é voltado para as turmas de mestrado profissional. São até 140 vagas oferecidas em Programas de Pós-Graduação (PPGs) profissionais stricto sensu na área de enfermagem, com nota igual ou superior a 3 ou conceito A, de acordo com a Avaliação Quadrienal de 2017 da CAPES. As 40 vagas restantes são para o segundo projeto, denominado Turma de Projeto de Cooperação entre Instituições (PCI).

Serão trabalhadas as propostas de turmas temporárias de mestrado profissional, conduzidas por uma instituição promotora com PPG stricto sensu nas dependências de uma instituição receptora. Os projetos da turma PCI deverão, preferencialmente, ser aplicados na região da Amazônia Legal ou em estados onde não há cursos de mestrado profissional em enfermagem.

No momento da submissão dos projetos devem ser enviados os seguintes documentos: declaração de anuência, assinada pelas instâncias máximas das instituições participantes do projeto; planilha orçamentária de todos os gastos previstos; termo de compromisso para os projetos de turma PCI, estabelecendo a parceria entre a instituição promotora e a receptora; e o termo de concessão de recursos financeiros.

Os projetos serão analisados em três etapas. A primeira é a análise técnica, de caráter eliminatório. Em seguida será feita a análise de mérito, eliminatória e classificatória. Por fim, a análise de prioridade, de listagem classificatória. A implementação dos projetos está prevista para acontecer a partir de novembro de 2021.