Novo ano, nova tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). É assim que tem sido a regra nos últimos anos, com exceção de 2018, quando não houve aumento no transporte público por força de decisão judicial. Desta vez, as empresas e o Governo de Pernambuco já apresentaram suas propostas. A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) foi marcada para a manhã da próxima sexta-feira (25) na Secretaria das Cidades, localizada no interior da sede do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Através do Grande Recife Consórcio de Transporte, o governo propõe uma recomposição tarifária de 7,07%. O Consórcio destaca se tratar de um valor abaixo do IPCA acumulado dos últimos 25 meses, que foi de 7,12%. Além disso, o governo sugere eliminar o anel tarifário D, transformando as linhas deste anel em tarifa A.

Com a extinção da tarifa D, seriam atingidos 2 mil passageiros por dia, das linhas 330 - Casa Amarela/CDU, 341 - Curado I, 352 - Curado II (Bacurau) e 362 - Curado IV (Bacurau).

O anel A, com o reajuste de 7,07%, subirá de R$ 3,20 para R$ 3,43, com provável arredondamento para R$ 3,45. O Anel B pula de R$ 4,40 para R$ 4,68 e o G salta de R$ 2,10 para R$ 2,25. Caso a proposta seja aprovada, as linhas 042 - Aeroporto (Opcional)  e 053 - Shopping RioMar (Opcional) vão custar R$ 4,28, que deverá ser arredondado para R$ 4,30. Outras linhas especiais também seriam atingidas pelo reajuste conforme o quadro abaixo.

Para justificar o aumento, o consórcio destaca que, ao longo dos anos, o Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR) vem sofrendo redução no número de passageiros pagantes. O Governo também divulgou os custos que suporta para evitar uma maior recomposição. São arcados pelo Estado valores de concessões, gestão e fiscalização, terminais integrados e estações de BRT, linhas alimentadoras, isenção de ICMS do óleo diesel e isenção do ICMS de veículos novos. "Se tais custos fossem incluídos no estudo tarifário, a necessidade de reajuste seria superior ao patamar de 20%", diz nota técnica do consórcio.

Renovação de frota

Foi divulgado que foram renovados 557 veículos no período de dezembro de 2016 a novembro de 2018, acima do plano de 467 veículos renovados. Para o período de dezembro de 2018 a novembro de 2019, a planilha de custos contemplará a renovação de 655 veículos que estão com vida útil acima da idade estabelecida.

Retirou-se da planilha o custo referente ao Seguro de Responsabilidade Civil, após entendimento de que a responsabilidade civil do transportador é objetiva e inerente ao negócio. Houve redução do fator de utilização de cobrador em 7,71%, considerando que atualmente 41 linhas, com 187 veículos ao todo, já operam sem o mesmo.

O Grande Recife apresenta ainda a variação dos principais insumos que compõem a planilha tarifária. Houve aumento no custo do óleo diesel, rendimento do óleo diesel (Km/L), salário do motorista mais abono e renovação de frota. Houve variação negativa na quantidade de passageiros utilizando o sistema, quilometragem, fator de utilização de cobrador, e o seguro, que foi retirado. Por fim, também é destacado o fato de Recife ter a segunda tarifa mais barata das capitais do país, à frente apenas de São Luís.

Proposta dos empresários

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) também apresentou sua proposta de reajuste. Os empresários almejam uma recomposição de 16,18%. O texto, assinado por Fernando Bandeira, presidente do sindicato, diz que existe "necessidade de imediato realinhamento tarifário, de forma a atenuar os impactos da redução da demanda e aumento dos custos do setor".  O aumento, para a Urbana-PE, vem para evitar a iminente falência dos serviços no STPP/RMR.

Tradicionalmente, a proposta aprovada na reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) é a do governo, até pela superioridade na quantidade de cadeiras no conselho. A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento contrário ao reajuste nas tarifas, já organiza uma manifestação para a quinta-feira (24).

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A Avenida Guararapes, no bairro de Santo Antônio, centro do Recife, foi bloqueada por manifestantes no final da manhã desta sexta-feira (19). O ato é contra o aumento da tarifa de ônibus.

Entre os participantes do protesto estão integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) e Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE). Mais cedo, eles fizeram uma panfletagem na Estação Central de Metrô do Recife.

O ato é realizado por cerca de 15 pessoas. Apenas o sentido subúrbio da avenida está travado pelos manifestantes.

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) está marcada para as 15h primeira convocação e 15h30 segunda convocação. Na pauta, a posse de novos conselheiros, criação de um grupo de trabalho para elaboração da 3ª Conferência Metropolitana de Transportes e prorrogação do mandato dos conselheiros representantes dos usuários, estudantes e gratuidade. O reajuste da tarifa está proibido por força de liminar. A proposta dos empresários é de 11% de reajuste, já a proposta do governo ainda é desconhecida. 

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A modernização do transporte público tem sido defendida pelas empresas de ônibus. Um dos grandes símbolos dessas mudanças é a expansão do uso do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), já obrigatório em algumas linhas, com a consequente retirada de cobradores. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vem acompanhando as discussões, chegando a realizar uma reunião para debater a implementação da bilhetagem eletrônica. O promotor de Transportes do MPPE, Humberto Graça, já chegou a destacar que a mudança é inevitável, porém ele cobra uma transição sem açodamento e massificação dos pontos de aquisição e recarga do VEM.

O sistema de Bus Rapid Transit (BRT) só é diretamente acessado com o VEM. Por conta disso, máquinas de recarga foram instaladas nas estações. A taxa de conveniência de R$ 1,60 para pagamentos via cartão de débito e crédito, entretanto, tem deixado usuários incomodados.

Denúncias formais foram feitas no Procon-PE com relação à taxa de conveniência. Os usuários sustentam que a cobrança não é cabível pois, entre alguns fatores, trata-se de um autoatendimento – o que já é uma mudança, porque, no início do funcionamento do BRT, um funcionário auxiliava o procedimento de recarga; em horários de pico, formam-se longas filas; as máquinas estão constantemente quebradas; e oferecer esse tipo de recarga nas estações não seria uma medida de conveniência mas de necessidade, visto a exigência do bilhete eletrônico.

Após as denúncias, o Procon-PE notificou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) para prestar esclarecimentos. O órgão concluiu não haver ilegalidade, visto que a taxa é cobrada apenas quando o cidadão faz a recarga fora dos postos de atendimento. 

Ao LeiaJa.com, a Urbana ressaltou que há diversos canais para compra de créditos dos cartões VEM, variando de acordo com o tipo de cartão. “O VEM Comum pode ser carregado no Posto de Atendimento VEM, nos TIs, Estações BRT, através dos aplicativos para celular e nos mais de 500 pontos da rede descentralizada de vendas”, disse a Urbana-PE.

Nas redes descentralizadas, assim como em qualquer operação de compra através de cartão de crédito ou débito, é cobrada a taxa de R$ 1,60. Nos aplicativos, a taxa é de R$ 3,20. A Urbana-PE não soube dizer quanto já foi arrecadado de taxas, pois os valores seguem para as empresas terceirizadas responsáveis pelos modelos alternativos de recarga e não vão para as empresas de ônibus. O pagamento em dinheiro nos terminais de integração e do BRT são gratuitos, reforça o sindicato das empresas.

Não convencida dos argumentos supracitados, a Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), movimento que cobra a gratuidade dos ônibus e é composto por estudantes e organizações da sociedade civil, emitiu posicionamento em que considera a cobrança da taxa abusiva. “O serviço público de transporte é caro e essas taxas tornam o serviço mais custoso. Os empresários e a Grande Recife [Consórcio de Transportes] não fazem a gestão procurando baratear as despesas e repassam todos os custos para os usuários”, acusou Marcus Vinícius, integrante da FLTP. 

A taxa de conveniência está comumente presente na compra de ingressos para shows e eventos. Há um debate frequente com relação ao seu custo e coerência. Institutos do Procon de outras cidades brasileiras já manifestaram opiniões como a de que o imposto só é válido se garantir uma vantagem adicional, como evitar filas, mas não apenas para obter entradas com antecipação.   

Ainda com relação a shows e eventos, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC) também já afirmou que é preciso haver algum serviço de conveniência, como entregar o ingresso em casa. A taxa não deveria ser cobrada, por exemplo, se o consumidor precisa retirar o ingresso na bilheteria. Apesar de situações diferentes, o fato de que o usuário de ônibus precisa enfrentar fila e se deslocar até a estação – caso não queira pagar uma taxa maior para colocar dinheiro por aplicativo – lembra os pontos questionados pelos órgãos de defesa do consumidor. 

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A Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) realizou um ato no Recife nesta sexta-feira (20) contra o aumento da tarifa de ônibus. Desta vez, os manifestantes decidiram realizar uma panfletagem em frente ao terminal integrado da IV Perimetral, prometido para a Copa do Mundo de 2014 e até hoje não entregue.

No panfleto distribuído, o grupo destacava o aumento de 36% em 2016 nos assaltos a ônibus, o fato de mais de 100 coletivos terem sido assaltados nas duas primeiras semanas de 2017, os terminais abandonados e a implementação do vagão rosa no metrô do Recife. “É por isso que não vamos engolir o maior aumento de tarifa de ônibus (14%) da história de Recife e região metropolitana, aprovada sem discussão numa reunião de 3 minutos”, diz o texto.

“Decidimos fazer este ato com o objetivo de descentralizar as ações e mobilizar as pessoas no momento em que estão saindo de casa para o trabalho”, comentou a estudante Milena Cristina Silva Lima. “Este aqui é um local estratégico porque é um terminal parado, um elefante branco, que a população poderia estar usando”, complementou.

Uma senhora, Maria da Penha da Costa, deu apoio ao ser abordada pelos manifestantes. “A situação deste terminal é absurda. Está parado há anos. Dia desses eu vi o pessoal cercando o local, achei que as obras iam começar, mas não aconteceu nada”, criticou. 

A FLTP não divulgou novos atos, mas membros disseram que analisam uma nova mobilização unificada nas ruas. Panfletagens também devem ocorrer em outras paradas e terminais de ônibus. 

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Depois da decisão do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) pelo reajuste de 14,26% nas passagens de ônibus no Recife e Região Metropolitana (RMR), grupos prometem atos durante esta semana. A Frente de Luta Pelo Transporte Público (FLTP) já havia realizado manifestação durante a reunião – ocorrida na última sexta-feira (13) - que fixou a tarifa de R$ 3,20 (Anel A) e R$ 4,40 (Anel B). 

A FLTP marcou protesto para esta terça-feira (17), com concentração em frente ao EREM Ginásio Pernambucano, na Rua do Hospício, área central do Recife, às 15h. O evento criado no Facebook a fim de convocar pessoas já conta com mil confirmações. No último ato, houve confronto entre manifestantes e policiais que fizeram uso de bombas de gás, bala de borracha e spray de pimenta. 

Já na quarta-feira (18), outra manifestação está marcada para acontecer. Esta terá concentração na Praça do Derby, também na área central da cidade, às 8h. Um material circula pelas redes sociais realizando a convocatória. No documento é prometido o fechamento da Avenida Agamenon Magalhães, uma das vias principais do Recife e liga a cidade à Olinda. O grupo organizador do ato não foi divulgado.  

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Na próxima sexta-feira (13) está marcada, mais uma vez, para acontecer a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), onde será definida a tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). Após mistério de qual seria a proposta apresentada pelo governo de Pernambuco, afinal, as demais já foram mostradas, os valores foram publicados em documento no site do Grande Recife Consórcio de Transporte. 

O governo apresenta três cenários baseados na tarifa média praticada em 2016 – R$ 2,92 - e relacionando os custos de manutenção do setor. No primeiro documento a média dita necessária é de R$ 3,25; a segunda traz uma média de R$ 3,33 e, por último, a mais alta: R$ 3,94 - dita sem subsídio. 

Segundo a nota técnica de recomposição tarifária do CSTM, os cenários são divididos em sem renovação de frota; com renovação de frota e, a última, com renovação de frota e agregando custos das isenções, concessões, gestão e fiscalização do Sistema de Transporte Público de Passageiro (STPP/RMR), manutenção e operação dos terminais integrados e estações de BRT e Linhas Alimentadoras.

Proposta dos usuários

No mesmo site do Grande Recife, a proposta apresentada pelos usuários é de tarifa única na RMR, acabando com os anéis B, D e G e transformando todas em anel A. Além disso, um reajuste de 7% do anel A, totalizando uma tarifa de R$ 2.99,6. Com o arredondamento da Agência Reguladora do Estado (ARPE), ficaria a tarifa de R$ 3 em toda a RMR. 

Proposta da Urbana-PE

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado (Urbana-PE) irá apresentar em sua proposta o valor de R$ 3,75 para o anel “A” e de R$ 5,15 para o anel “B”, “calculadas considerando, dentre outros, o custo atual com pessoal, veículos e combustível, bem como a previsão de 5% queda na demanda de passageiros para o ano de 2017”.

Proposta da Frente de Luta pelo Transporte Público

A FLTP irá apresentar a proposta de R$ 2,15 como tarifa única; o fim dos outros anéis e a integração temporal – possibilidade de se deslocar, dentro de três horas, por integrações sob o pagamento de uma só tarifa.

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Foi iniciada na tarde desta sexta-feira (6) a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano que discute o reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife. Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a liminar que suspendia a reunião não foi derrubada. O Governo entrou com recurso, mas o pedido segue em análise.

A Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco (FLTP) divulgou no Facebook que solicitou a prisão do secretário de Cidades, Francisco Papaléo, por descumprir a ordem do 4º Juizado da Fazenda Pública.

O movimento alega que o secretário e presidente do conselho está desrespeitando o regimento interno, documento responsável por estipular o prazo de três dias para convocação da reunião, e não apresentou os documentos tarifários necessários para a deliberação. Como o encontro da manhã não ocorreu, a FLTP defendia a realização do encontro em outra data.

Integrantes do movimento estão no Centro de Convenções desde manhã realizando um protesto.  

Já tem data a próxima reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) que discutirá o reajuste da tarifa de ônibus. O encontro acontecerá na próxima sexta-feira (6), no Centro de Convenções em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com primeira convocação acontecendo às 8h e segunda convocação às 9h.

Na pauta da reunião está a discussão do que eles chamam de reequilíbrio econômico – o reajuste da tarifa, além da aprovação da resolução nº 19/2016. Segundo membros do conselho, essa reunião deverá seguir os moldes da ocorrida em janeiro de 2016 e já definir o valor de reajuste da passagem no ano vigente.

A resolução 19/2016 determina uma série de medidas, entre elas: a suspensão da linha opcional 518 – Apipucos/RioMar, iniciada em junho de 2016; e a criação da linha opcional 519 – Dois Irmãos (Opcional). Esta linha terá ar-condicionado, tarifa de anel especial de R$ 5,25 e integração temporal física e tarifária com as linhas 042 – Aeroporto (Opcional) e 053 – Shopping Rio Mar (Opcional).

A proposta de reajuste do governo era aguarda para ser apresentada nesta terça-feira (3). Segundo a Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP), a reunião de caráter informal foi cancelada após o movimento denunciar falta de divulgação.  

Proposta das empresas – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Urbana-PE) já apresentou a proposta de correção do valor da passagem. Os empresários querem um aumento de 33%, o que elevaria  o Anel A de R$ 2,80 para R$ 3,75 e o Anel B de R$ 3,85 para R$ 5,15. Para Márcio Morais, representante dos estudantes no CSTM e membro da FLTP, o valor apresentado é uma estratégia. “Isso acontece em todo o Brasil. Eles botam o valor lá no alto para depois o governo baixar para o ideal”, criticou. 

Está previsto para o mês de janeiro o fim do desconto da meia tarifa aos domingos para o pagamento em dinheiro. O valor reduzido só valerá para os usuários que possuem o Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) Comum.

Uma imagem que circula nas redes sociais, supostamente fotografada em algum ponto de ônibus, mostra um aviso alertando que a partir do dia 15 de janeiro o desconto deixará de ser aplicado para quem paga a passagem em dinheiro. A assessoria do Grande Recife Consórcio de Transporte, entretanto, informou que a mudança ainda não tem data e que avisará aos usuários em momento oportuno.

Tal alteração já foi assinada em setembro de 2016, na resolução nº 14/2016. No texto da resolução era dado um prazo de 120 dias para que os passageiros pudessem adquirir o VEM Comum. Portanto, o prazo se encerrava no fim de dezembro.

Para o integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público (FLTP) Márcio Morais, esta é mais uma medida que prejudica os usuários do transporte público da Região Metropolitana do Recife. “Na época, pedíamos que o benefício valesse para usuários do VEM Comum. Eles concederam isso mas retiraram de quem paga em dinheiro”, criticou.  A justificativa para a medida é a diminuição da circulação de dinheiro nos ônibu

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