O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o primeiro trimestre de 2013 deve encerrar com um crescimento razoável e maior que o do quarto trimestre de 2012. "Está havendo um crescimento gradual que já começou no semestre passado e está continuando em 2013", afirmou, ao deixar o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), onde há uma reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

Mantega disse que o crescimento da indústria em fevereiro foi menor em razão do menor número de dias úteis, mas que, em março, a indústria crescerá. "Estamos caminhando em direção a um crescimento maior em 2013 do que em 2012", disse. Para isso, ele afirmou que o governo continuará a dar competitividade à economia brasileira. "Precisamos de um custo financeiro reduzido e também de diminuição de tributos", acrescentou, ao ressaltar que, neste ano, as desonerações tributárias serão da ordem de R$ 70 bilhões, o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2014, as desonerações devem chegar a R$ 88 bilhões. "O cenário é favorável para o Brasil", ressaltou, ao citar que o governo continuará com medidas como a desoneração do investimento e da folha. De acordo com Mantega, a administração federal também espera aprovar as reformas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O ministro da Fazenda declarou ainda que o cenário internacional ainda permanece com dificuldades, mas menos do que em 2012.

Atentos

Mantega afirmou também que o Poder Executivo está atento à inflação porque ela é prejudicial à economia, trabalhadores e empresas. "A boa notícia é que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de março veio menor que o de fevereiro e janeiro", afirmou. "Estamos com trajetória de redução da inflação", acrescentou, ressaltando que o núcleo da inflação de março mostra que há grandes desacelerações.

Segundo o ministro, os alimentos impediram que o IPCA de março fosse ainda menor. "Alimentos foram os maiores vilões." Mantega disse que o Executivo adotará medidas para que a inflação não se espalhe. "O governo não poupará medidas para conter a inflação e impedir que ela se propague", disse. O ministro não esclareceu quais serão as medidas que serão anunciadas aos setores sucroalcooleiro e químico. Conforme Mantega, devem sair em breve. O ministro declarou também que a pressão da inflação de serviços foi reduzida em março. Questionado sobre a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) na próxima semana, Mantega explicou que não fala de juros e que está é uma responsabilidade do Banco Central (BC).

O senador de Pernambuco, Humberto Costa (PT), enviou nesta terça-feira (26) requerimento solicitando uma Audiência Pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega na intenção de discutir o pacto federativo e uma nova redistribuição dos recursos arrecadados. “Temos hoje um debate aberto em todo o país, já de certa forma antecipando a campanha presidencial, que diz respeito à distribuição dos recursos arrecadados no Brasil e ao pacto federativo”, comentou Humberto.

Outro tema que deverá ser discutido diz respeito às medidas relacionadas à redução e unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). “Seria muito bom ouvir do ministro da Fazenda e saber como o governo encara principalmente essa que é, sem dúvida, uma das maiores medidas que o país pode tomar a unificação do ICMS, e o fim da guerra fiscal”, destacou.

Humberto também questionou o discurso oposicionista. “Como dizia e diz o ex-presidente Lula, há muitos palpiteiros de plantão, tanto para defender o bom andamento das contas públicas quanto para pregar o caos que estaria prestes a ocorrer na economia brasileira. Nada melhor que o ministro da Fazenda para trazer sua avaliação e ser questionado por nós”, Humberto.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou que com a renegociação da dívida do município com a União, de 20% a 30% das necessidades de investimentos da capital paulista seriam retomadas. Segundo Haddad, só com a União, o débito chega a R$ 50 bilhões, o que o levou a defender uma repactuação da dívida e a negociação diretamente com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"Já tivemos algumas reuniões e ainda esta semana teremos um novo encontro, só aguardo um telefonema, pois (Mantega) me assegurou que irá me receber antes das férias", disse Haddad, na noite desta terça-feira, após deixar a Prefeitura.

Haddad citou, sem dar números, que o investimento de São Paulo per capita é a metade do feito no Rio de Janeiro. "Como isso é possível? Há uma percepção clara da presidenta (Dilma Rousseff) e do ministro (Mantega) que a situação se tornou insustentável", disse o prefeito, repetindo o termo utilizado em seu discurso para classificar a dívida da Prefeitura. "No caso dos Estados, a situação é grave e no de São Paulo é gravíssima, incomum", completou.

Mesmo sem a repactuação, Haddad afirmou que irá começar o seu governo com os recursos orçamentários de custeio, o suficiente para um mês, e com as parcerias dos governos estadual e federal. "Não temos recursos para o que foi divulgado na campanha, mas já havíamos dito que vamos buscar os recursos que são de São Paulo, tanto do governo federal, quanto do estadual", concluiu.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira (7) mais um incentivo para aumentar os investimentos dos Estados. Além de São Paulo, oito ou nove governadores receberão o aval do Tesouro Nacional para contratar financiamentos para obras, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.

Com dificuldades para estimular os investimentos considerados essenciais para a retomada sustentável do crescimento econômico, o Palácio do Planalto quer transformar os Estados e a iniciativa privada em parceiros na luta para destravar projetos de infraestrutura e de melhoria da malha logística no País.

A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra. "O critério de escolha será aquele investimento que tem maior impacto na atividade econômica", disse uma fonte.

Conforme antecipou o jornal O Estado de S.Paulo há duas semanas, esta será mais uma rodada de apoio financeiro aos governadores. No fim do ano passado, já foi aberto um espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões pelos Estados.

O ministro Mantega anunciou ontem que somente São Paulo poderá ampliar seus empréstimos em mais R$ 10 bilhões. "Como São Paulo tem tido um bom desempenho fiscal, se habilita a ampliar o espaço fiscal para elevar investimentos", afirmou Mantega, durante solenidade ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Os Estados poderão buscar organismos multilaterais para bancar esses projetos, mas o governo liberará recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores. O Planalto colocou ainda a expertise do banco de fomento à disposição dos Estados para elaborar as propostas. Mantega também criou uma linha específica do BNDES, no valor de R$ 20 bilhões, para financiar investimentos estaduais.

O BNDES vai receber um novo aporte do Tesouro até o fim do ano para garantir fôlego para as operações. O Tesouro já emprestou este ano R$ 10 bilhões e deve liberar mais uma tranche (divisão de contrato) de R$ 20 bilhões.

Integração - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, tem liderado um movimento junto aos secretários estaduais de indústria para promover a integração de obras federais e estaduais. O programa foi batizado de Agenda do Desenvolvimento Regional.

Os Estados ficaram encarregados de realizar reuniões técnicas em agosto e setembro para definir as obras prioritárias. Uma primeira reunião já ocorreu em Belo Horizonte (MG) e um segundo encontro está agendado para Campo Grande (MT).

Uma fonte explicou que a ideia é promover uma sinergia das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com projetos dos Estados. Assim, por exemplo, em caso de construção de uma hidrovia federal, o Estado ficaria responsável por completar a estrutura logística para permitir o escoamento da carga até a hidrovia.

O governo federal quer ter concluído a lista de obras estaduais consideradas prioritárias até o fim do ano.

A União também prometeu dar estímulos às parcerias público-privadas de Estados e municípios. Em primeiro lugar, a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação. Isso vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda. Além disso, o governo mudará o limite para contratação dessas parcerias de 3% da receita corrente líquida para 5%.

Energia - Todo esse afago nos governadores tem também o objetivo de tentar amolecer a resistência dos Estados em baixar a alíquota de ICMS sobre a energia elétrica. Essa desoneração é considerada pela presidente Dilma como fundamental para reduzir o custo da produção no Brasil.

Como o recolhimento de ICMS sobre energia tem grande impacto na arrecadação dos Estados, dificilmente o Planalto conseguirá o apoio dos governadores sem uma compensação.

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, já deu o seu recado ontem, ao afirmar que a disposição do governo estadual de abrir mão de parte da receita de ICMS é zero. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Para incentivar a rede automobilística, foi divulgada a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) junto ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito a pessoas físicas. O anuncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega na última segunda-feira (21).

Para os carros de até 1.000 cilindradas, a taxa que era de 7% cai para zero, já os veículos entre 1.000 e 2.000 cilindradas o tributo de 11% cairá para 6,5%. “Essa redução vai atingir a indústria automobilística como um todo e vai ser uma abertura muito boa para os consumidores”, explicou o economista José Eduardo.

Vai haver uma redução de 4% para 1% nos utilitários, para automóveis bicombustível, fabricados no Brasil ou no Mercosul, incluídos no Regime Automotivo. Além da redução do IPI, Mantega também falou da diminuição do IOF do crédito a pessoa física que cai para 1,5%.

Mantega também anunciou que a indústrias de automóveis vai se comprometer em oferecer descontos. Nos carros populares, de até 1.000 cilindradas, a redução vai ser de 2,5%, já para os entre de 1.000 até 2.000 cilindradas o desconto será de 1,5% e os utilitários 1%. Mas a redução também requer cuidados. “Há um tempo os bancos estavam facilitando a compra de veículos e com isso cresceu a inadimplência”, contou o economista visando um futuro problema.

O governo estima que até o fim de agosto, prazo dado para o fim da redução, o benefício do IPI deve ultrapassar R$ 1 bilhão e R$ 900 milhões no caso do IOF, que não tem um tempo determinado para acabar. “Como a indústria de carros é uma linha muito forte o governo resolveu facilitar a compra de um veículo, promovendo um reaquecimento na cadeia automobilística”, enfatizou.

Mantega acredita que esses estímulos vão facilitar as compras de automóveis e principalmente aquecer a economia brasileira. E a ação já garantiu um aumento do movimento nas consessionárias. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta segunda-feira (2), a investigação de improbidade administrativa contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o episódio que envolve a Casa da Moeda. A decisão de suspender a investigação é por tempo indeterminado, até que o STF defina quem ficará responsável pela apuração do caso.

Sobre a determinação, a Procuradoria Geral da República (PRG) divulgou nota a imprensa na noite desta segunda-feira, em que afirma: “O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República”.

O então presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, foi exonerado no dia 28 de fevereiro por supostamente ter recebido o equivalente a US$ 25 milhões em propina e ter enviado dinheiro a duas empresas que abriu no exterior em seu nome e de sua filha, Ana Gabriela.

Leia a nota do PRG, na íntegra.

"Em cumprimento à liminar do STF, os autos que estavam na PR/DF voltarão à PGR

Em face de representação contra o Ministro Guido Mantega, envolvendo questão relativa à Casa da Moeda, o Procurador-Geral da República determinou que o procedimento fosse encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, o que ocorreu em 16 de março último.

A Advocacia Geral da União impetrou mandado de segurança contra essa decisão, obtendo liminar para sustar a remessa do feito, sendo que o mandado respectivo foi cumprido em 27 de março.

Nessa mesma data, e sem ter ciência da liminar, o procurador da República no Distrito Federal Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, a quem os autos foram distribuídos, baixou uma portaria instaurando procedimento de investigação, e que só veio a ser publicada em 29 de março seguinte.

O fato é que não houve ainda um só ato que se traduzisse em investigação do Ministro Guido Mantega e, em cumprimento à liminar do Supremo Tribunal Federal, os autos retornarão ao gabinete do Procurador-Geral da República.

Secretaria de Comunicação
Procuradoria Geral da República"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse hoje que o "tsunami monetário" pode atingir o Brasil, mas que o País está preparado para evitar essa forte entrada de dólares. Segundo ele, 2012 não será um ano fácil, porque a crise internacional continua e o desafio maior é a recuperação da indústria brasileira.

Por isso, o governo vai tomar várias medidas na área cambial e de defesa comercial para garantir que esse setor possa usufruir do crescimento do mercado interno. Ao falar do câmbio, afirmou que o governo não vai permitir que haja especulação com o real no mercado futuro e à vista. "Temos vários trilhões de dólares que serão injetados na economia mundial e que não têm muito para onde ir. Isso vai causar desvalorização das moedas desses países, acirrando a guerra cambial. Estamos preparados para isso, não vamos deixar o real se desvalorizar", afirmou o ministro, durante o balanço do primeiro ano do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

Ele acrescentou que o câmbio tem reagido às medidas que o governo toma e pode tomar. "O mercado está mais precavido na hora de se expor porque sabe que perde dinheiro se investir na hora errada", avaliou. "Temos muita munição, o mercado sabe disso e respeita o propósito do governo em não permitir que o dólar se valorize", completou.

Segundo Mantega, houve um agravamento da turbulência externa nos últimos dias, que também impactou as taxas de câmbio. Para ele, mesmo os países emergentes mais dinâmicos, como a China, estão desacelerando, com impacto em todos os mercados.

Exportações - O ministro elogiou ainda o desempenho comercial do Brasil em 2011, quando as exportações cresceram apesar do encolhimento dos mercados internacionais e do que chamou de "luta renhida" entre os países para ocuparem esses espaços. "Mesmo assim conseguimos aumentar embarques. É verdade que mais em commodities porque é difícil ganhar mercado com bens industriais no momento", acrescentou.

"Conseguimos ficar com o dólar acima de R$ 1,70. É um patamar que melhora a competitividade das exportações brasileiras, mas não é ideal. Apesar de não existir patamar ideal, quando maior for a cotação melhor para a indústria", avaliou, lembrando que ontem o dólar fechou em R$ 1,76.

Ele pediu mais investimentos das empresas estatais, especialmente da Petrobras, e mais crédito e juros menores dos bancos públicos. Mantega disse à presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, que não faltarão recursos para a empresa, que deve investir mais de R$ 80 bilhões neste ano, e que o governo vai pressionar a diretoria a usá-los.

O Brasil vai fazer um novo aporte de recursos ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para minimizar os efeitos da crise econômica mundial, principalmente na Europa. O anúncio foi feito após reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, em Brasília.

“O Brasil está disposto a colaborar com aporte. Desta vez o FMI não veio trazer dinheiro como no passado, mas veio pedir dinheiro para o Brasil emprestar. Prefiro ser credor do que devedor. Temos larga cooperação que vamos reforçar”, disse Mantega.

Segundo o ministro, os recursos serão oferecidos para minimizar os efeitos da crise europeia. “Acredito que a zona do euro possui instrumentos para superar a crise, mas enquanto isso não ocorre a situação se deteriora. Nossa preocupação não é só com os países europeus, mas principalmente com os países emergentes”.

Apesar da garantia do reforço financeiro, os valores não foram definidos. Segundo Mantega, o montante deve ser decido entre os integrantes do Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) antes da reunião do G20, prevista para fevereiro. Além disso, os valores “estão condicionados a continuação de reforma de cotas [poder de voto no FMI] que já foram acertadas” nos dois últimos anos.

Mesmo tendo assegurado que o Brasil vai aportar recursos, Mantega cobrou que os países desenvolvidos façam o mesmo e reforcem o FMI. “Esperamos que todos os países compareçam. Vamos colocar nossos recursos, mas esperamos que eles também entrem com a parte deles, até porque se trata de países muito mais ricos e fortes do que nós”.