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Em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (7), a Justiça do Rio de Janeiro manteve a prisão de Monique Medeiros, acusada de participar da morte de seu filho junto com o seu então namorado, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior. Ela estava em liberdade desde agosto do ano passado, mas foi novamente presa na quinta-feira (6) por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

"O mandado de prisão é válido e não há notícia nos autos acerca de alteração da decisão que determinou a expedição do referido mandado, sendo vedado ao juízo da CEAC [Central de Audiência de Custódia] reavaliar o mérito da decisão que se decretou a prisão. Assim, conforme referido, cabe à CEAC avaliar tão somente a regularidade e legalidade do cumprimento do mandado de prisão, bem como determinar a apuração de eventual abuso estatal no ato prisional. Estando tudo regular, nada a prover", registra a decisão.

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Com a decisão tomada na audiência de custódia, Monique foi levada para o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro. É a mesma unidade onde ela presa ficou anteriormente.

Relembre o caso

O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março de 2021, em um apartamento onde morava com a mãe e o padrasto: o médico e vereador do Rio de Janeiro, Dr. Jairinho. O laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança sofreu 23 ferimentos pelo corpo e a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. Ela apresentava lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

Monique e Dr. Jairinho foram presos temporariamente no dia 8 de abril de 2021. No mesmo dia, o vereador foi expulso do Solidariedade, partido ao qual era filiado. Ele estava em seu quinto mandato, mas foi cassado em junho do mesmo ano. Recentemente, ele também teve seu registro de médico cancelado pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).

A Justiça já determinou que o caso deverá ser analisado por júri popular, mas ainda não há data para o julgamento. A denúncia contra Monique e Dr. Jairinho foi apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em maio de 2021. Eles foram acusados de homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo.

Monique foi denunciada também pelo crime de falsidade ideológica. Segundo o MPRJ, ela prestou declaração falsa no hospital para onde levaram a criança, que chegou ao local já sem vida. "Ao buscar atendimento para seu filho, objetivou mascarar as agressões sofridas por este, evitando a responsabilização penal de seu companheiro”, registrou a denúncia.

Também foi solicitada na época a conversão da prisão temporária dos dois em prisão preventiva, o que foi atendido pela Justiça. Dr. Jairinho se encontra detido há dois anos e quatro meses. Mas Monique chegou ser beneficiada por uma decisão favorável que lhe manteve fora da cadeia entre abril e junho do ano passado. Nesse período, ela foi monitorada por tornozeleira eletrônica e não poderia se aproximar das testemunhas do caso, bem como ficou proibida de usar redes sociais. Em agosto do ano passado, ela voltou a obter uma decisão favorável: uma liminar assinada pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lhe permitiu aguardar o julgamento em liberdade.

Essa liminar foi agora derrubada por Gilmar Mendes dentro de um recurso apresentado por Leniel Borel, pai do menino Henry. O ministro concordou com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o qual aponta risco de que a acusada atrapalhe as investigações e viole as medidas cautelares. O MPRJ já levantou anteriormente suspeitas de que ela tenha interagido nas redes sociais, o que sua defesa nega.

Tanto Monique como Jairinho alegam inocência. A defesa da mãe de Henry tem sustentado que ela vivia um relacionado abusivo com o então vereador e também é vítima no caso. Já o ex-vereador afirma que não agrediu o menino.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (5) a prisão da professora Monique Medeiros, acusada de participação na morte do próprio filho, o menino Henry Borel, de quatro anos. 

A decisão foi motivada por um recurso protocolado por Leniel Borel, pai do menino, para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a soltura da acusada.

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Na decisão, Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que Monique deve voltar à prisão.

"A decisão recorrida [do STJ] não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica deste tribunal, a justificar o acolhimento da pretensão recursal", argumentou o ministro.

Gilmar Mendes também cobrou a realização do julgamento que pode condenar a professora.

"Nada justifica que um delito dessa natureza permaneça, até hoje, sem solução definitiva no âmbito da Justiça Criminal, a projetar uma grave sensação de insegurança entre os membros da comunidade", concluiu. 

Com a decisão, o Supremo vai comunicar a Justiça do Rio de Janeiro sobre a decisão. Em seguida, a prisão deverá ser efetuada.

Crime

Monique é acusada, juntamente com o seu então namorado, ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, de ter participado da morte do filho, Henry Borel, de quatro anos, em 8 de março de 2021, no Rio de Janeiro.

O menino chegou a ser levado para o hospital, mas já sem vida. A suspeita é que a criança tenha sido agredida por Jairinho. O ex-vereador e Monique negam que tenha havido qualquer agressão a Henry. Na versão de ambos, o menino se machucou ao cair da cama onde dormia. A data do julgamento pelo Tribunal do Júri ainda será marcada pela justiça

A Justiça do Rio de Janeiro negou mais um pedido de habeas corpus do ex-vereador Jairo de Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.

Laudo da necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) diz que o menino morreu em consequência de hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente. Os exames apontaram 23 lesões no corpo da criança. A decisão é do relator da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto.

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No pedido, a defesa de Jairinho alegou que, na sentença de pronúncia, a prisão preventiva dele foi mantida de forma ilegal e que o decreto que a estabeleceu carece de fundamentação idônea, pois foi fundamentado em aspectos que dizem respeito ao mérito do caso penal, o que não tem sentido cautelar. Ao negar o pedido, entretanto, o desembargador Almeida Neto disse que a decisão está suficientemente fundamentada. 

O mérito do pedido de liminar em favor de Jairinho será apreciado pelo Colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, no dia 7 de março deste ano.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.

A decisão é da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da capital, que também determinou a manutenção da prisão provisória de Jairinho. Já Monique Medeiros aguardará o julgamento em liberdade.

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A juíza considerou que o ex-vereador deve permanecer preso por necessidade de assegurar a ordem pública, pelos demais processos penais a que ele responde, "alguns dos quais por fatos análogos e com utilização de modus operandi bem semelhante, o que induz a probabilidade de voltar a delinquir".

Quanto a Monique, a magistrada destaca que a ré não descumpriu as condições impostas para sua soltura, obteve habeas corpus em seu favor e não deu causa para reversão da medida. "Reconheço-lhe o direito de aguardar o julgamento em liberdade", considerou.

Na decisão, a juíza absolveu os réus pelo crime de fraude processual e também considerou Monique inocente das acusações de tortura e falsidade ideológica. A magistrada ainda considerou que não há provas suficientes para que Jairinho responda pelo crime de coação no curso do processo.

A defesa de Jairinho, entre outras alegações, contesta os laudos dos peritos e nega que tenha havido homicídio do menino de 4 anos de idade. Segundo os acusados, Henry foi encontrado desacordado na residência onde vivia o casal, na Barra da Tijuca, na madrugada do dia 8 de março. Levado ao hospital com múltiplas lesões corporais, o menino teve sua morte declarada por hemorragia interna e laceração hepática.

A juíza Elizabeth Louro considerou em sua decisão que as conclusões do processo afastam de forma inconteste as possibilidades de queda ou acidente doméstico como causas para o estado clínico em que a vítima chegou ao hospital.

"Tais conclusões, que contaram com a expertise de legistas e peritos criminais, não são apenas técnicas, mas também plenamente consonantes com o raciocínio e o senso comum do homem médio", destacou.

Para a 2ª Promotoria de Justiça, Jairinho, mediante ação contundente exercida contra Henry, causou lesões graves no garoto, que ocasionaram a morte da criança. Monique, por sua vez, teria se omitido da própria responsabilidade legal, concorrendo para a consumação do crime de homicídio do filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto, e estando presente no local dos fatos, nada teria feito para evitá-las.

De acordo com a denúncia, “o crime foi cometido por motive torpe, uma vez que Jairinho alegrava-se com a dor e desespero da criança, enquanto Monique anuiu aos episódios de violência em prol de seu benefício financeiro, alcançado pela união com o ex-vereador”.

A professora Monique Medeiros deixou, nesta segunda-feira (29), o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, onde estava presa desde o fim de junho. Ela carregava um terço em uma das mãos e entrou rapidamente no carro com os advogados. Algumas pessoas que estavam do lado de fora do presídio bateram na janela do carro e a chamaram de assassina.

Em decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, na sexta-feira (26), conforme pedido da defesa, Monique teve a prisão preventiva revogada e recebeu o direito de responder em liberdade o processo em que é ré por homicídio triplamente qualificado do seu filho Henry Borel, de 4 anos de idade, no dia 8 de março de 2021. Pelo mesmo crime responde o seu companheiro na época, o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

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O alvará de soltura foi assinado pelo juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Ao atender a decisão do STJ, o magistrado destacou “que o alvará de soltura deverá ser expedido em favor da acusada, se não estiver presa por outro motivo”.

O juiz determinou ainda que Monique deverá comparecer àquele juízo todas as vezes que for intimada, comprometendo-se, “sob pena de revogação de liberdade, a não se ausentar de sua residência por longo período sem prévia autorização, bem como, não mudar de endereço sem a devida comunicação”. A ré deve também justificar suas atividades retornando ao juízo no prazo de 30 dias contados da data em que for posta em liberdade.

Monique estava em prisão domiciliar, quando uma decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e definiu a volta dela ao presídio no dia 29 de junho.

A decisão do desembargador, que é relator do processo, contestou a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, do dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar em endereço não conhecido por causa das supostas ameaças.

No despacho de retorno, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto indicou no despacho de retorno ao presídio, que por estar em local sigiloso, a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.

Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou “que vai examinar dentro do prazo legal se irá recorrer da decisão”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta quarta-feira (24) habeas corpus em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Monique foi denunciada por homicídio qualificado, fraude processual, tortura, falsidade ideológica e coação no curso do processo e está presa preventivamente pela morte do filho de 4 anos, em 8 de março de 2021.

Prisão

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Em abril, o juízo de origem havia concedido prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, mas a medida foi revogada em junho. No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que, em sua passagem anterior pela Unidade Prisional de Bangu, Monique havia sofrido ameaça à integridade física. Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros. A medida impetrada anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferida liminarmente.

Intimidação

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou que a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. O ministro escreveu que, “há, nos autos, notícia de que Monique, enquanto esteve em prisão domiciliar, teria coagido a babá de seu filho a apagar mensagens de WhatsApp que mostravam que tinha ciência das agressões de seu companheiro, o então vereador do Rio de Janeiro Jairo Santos Souza Júnior, o Dr.Jairinho, ao menino”.

O ministro escreveu ainda, que “a seu ver, a suposta tentativa de intimidação de uma testemunha importante, a fim de prejudicar a elucidação dos fatos e a produção de provas, representa um risco concreto ao bom andamento processual surgido no gozo de um benefício que havia sido concedido pela justiça”.

A professora Monique Medeiros da Costa e Silva, acusada da morte do filho Henry Borel juntamente com o ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, está presa na 16ª DP, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, de onde será levada ainda hoje para o Instituto Médico Legal (IML) para exames de entrada no sistema prisional do Rio. O ex-vereador era companheiro de Monique à época da morte do menino, em 8 de março de 2021.

Do IML, Monique será encaminhada para o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte, onde deve passar por audiência de custódia. Em seguida, vai ser transferida para o Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde deve permanecer, por decisão da Justiça, até que sejam apuradas as supostas ameaças que alegou ter recebido no presídio onde estava antes de ser autorizada a prisão domiciliar.

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O retorno de Monique ao sistema prisional foi uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que acatou pedido do Ministério Público do Estado contestando a decisão da 2ª Vara Criminal do Rio, no dia 5 de abril, que autorizou a transferência da professora para prisão domiciliar, em endereço não conhecido, por causa das supostas ameaças.

No despacho de retorno ao presídio, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, relator do processo, disse que por estar em local sigiloso a fiscalização pelo Ministério Público fica prejudicada, como também a segurança da integridade de Monique pelo Estado.

“Assim, em sentido diametralmente oposto ao que a magistrada expôs na decisão, o contexto dos autos não apresenta a garantia necessária e suficiente para a supressão da medida restritiva máxima, não sendo minimamente recomendável, por insuficiente e ineficaz à espécie, a manutença da imposição da medida cautelar com monitoramento eletrônico”, observou o desembargador.

Para o magistrado, a decisão de primeira instância concedeu liberdade sem determinação de alvará de soltura e sem comprovação das ameaças alegadas pela defesa de Monique para a concessão da medida. Joaquim Domingos de Almeida Neto destacou que a ré responde por homicídio praticado com tortura, havendo, no caso, violência extremada, sendo um crime hediondo.

“Considerando que estranhamente não foi expedido alvará de soltura, e sim ‘ordem de liberação’ para endereço sigiloso, determina-se a imediata expedição de ofício para que a magistrada de piso providencie a captura incontinente da recorrida e sua recondução à enxovia”, concluiu no texto.

O desembargador apontou a existência de uma “quimera jurídica” no caso, por não poder se confundir prisão domiciliar com monitoramento eletrônica, em situação tida como híbrida.

“Importante ressaltar que a decisão que decretou a prisão preventiva da recorrida e do corréu está pautada em argumentação legal, com fundamentos concretos e coerentes e com absoluta pertinência aos motivos que justificam a manutenção da prisão preventiva esgastular, não se afigurando suficiente e adequado a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, afirmou.

A defesa de Monique foi procurada, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

O médico e ex-vereador da capital fluminense Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, foi interrogado nesta segunda-feira (13) na 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e se defendeu das acusações pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos de idade. Ele se declarou inocente e apresentou sua versão para os fatos, questionando os procedimentos médicos adotados no Hospital Barra D'Or. 

"Juro por Deus que nunca encostei em uma criança", afirmou. Jairinho vivia um relacionamento com Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, quando o menino morreu. O caso ocorreu no dia 8 de março do ano passado no apartamento onde os três moravam, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. 

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O laudo de necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança tinha ferimentos pelo corpo e que a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. Foram listadas lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado. 

Em maio do ano passado, Jairinho e Monique Medeiros foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte da criança. Os dois se tornaram réus e são julgados no Tribunal de Júri por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. Monique é acusada ainda por falsidade ideológica. 

Denúncia

Na denúncia, o MPRJ endossou conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Civil. “Os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior”, diz o documento. 

Monique é apontada como coautora do crime por omissão, pois tinha o dever de proteção e vigilância. "Sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, registra a denúncia. 

Em sua versão, Jairinho afirma que, na noite dos fatos, Henry despertou duas ou três vezes enquanto ele e Monique assistiam televisão. Embora o menino costumasse acordar, seria mais do que o habitual. O ex-vereador disse ter tomado remédios para dormir, os quais usa há mais de 15 anos, e adormeceu quando Monique foi fazer companhia ao filho. Mais tarde, foi acordado pela mãe da criança, quando Henry estaria respirando mal e com as mãos geladas. Nesse momento, ambos o levaram ao Hospital Barra D'Or. 

"Fui acusado, como médico, de não prestar socorro. Mas quando você vê uma criança passando mal e você tem um hospital a 5 minutos da sua porta, acho que é muito mais viável levá-la pra lá do que socorrê-la dentro de casa", disse Jairinho, assinalando que também não exercia a medicina há bastante tempo.

Ele disse ainda que, na noite anterior, Monique obteve de Leniel Borel, pai de Henry, a informação de que o menino havia vomitado. "Não estou fazendo pré-julgamento. Mas se meu filho vomita, eu levo pro hospital. Ou ligo pro pediatra que seja rotineiro. Porque vômito é sempre sintoma de alguma coisa", disse. 

Segundo Jairinho, nem os profissionais do hospital e nem familiares que acompanharam o atendimento notaram sinais de violência na criança. Ele sustenta que se houvesse qualquer lesão aparente, seria relatado. "Não é possível entrar em um hospital do porte do Barra D'Or com uma criança machucada sem que nenhuma atitude seja tomada. Ninguém falou em morte violenta. Isso veio depois. Até o dia do velório, foi tratado como morte acidental". 

Na versão apresentada pelo ex-vereador, houve abordagem médica inadequada e Henry foi submetido há duas horas de massagem cardíaca, quando a conduta mais indicada seria cirúrgica. Ele sugeriu que a equipe do plantão noturno de domingo para segunda-feira não estivesse preparada para um caso grave. "Toda massagem cardiorrespiratória pode causar lesão. Isso faz parte da literatura médica", argumentou. 

Jairinho pediu para ter acesso às câmeras internas do Hospital Barra D'Or e a um raio-x que foi citado no prontuário. Segundo ele, esses materiais provariam sua inocência. Ele se defendeu ainda da suspeita de ter tentado usar de sua influência para conseguir uma liberação rápida do corpo, mediante um contato com Pablo dos Santos Menezes, executivo do Instituto D'Or. 

"Como político, estamos a todo momento pegando o telefone para tentar resolver as coisas da melhor maneira e da forma mais célere. E naquele momento estava a avó do Henry, dona Rosângela, dizendo 'pelo amor de Deus, me tira dessa cena e vamos acabar com isso'. E eu ligo pro Pablo para tentar agilizar o óbito. E isso foi visto como algo criminoso. O próprio Pablo disse que não se sentiu coagido". 

Confusão

Horas antes de começar o interrogatório, o ex-vereador destituiu seis advogados. Sua defesa continuou sendo comandada por Cláudio Dalledone e Flávia Fróes, que não integram o mesmo escritório dos destituídos. Iniciada a audiência, houve um impasse entre os defensores de Jairinho e a juíza Elizabeth Machado Louro. Os cinco advogados queriam ficar de pé em frente à magistrada, que alegou se sentir afrontada e insistia para que eles se sentassem. O imbróglio durou mais de 20 minutos. Estranhamentos já haviam ocorrido em audiência anterior, quando houve bate-boca entre os advogados e a juíza. 

No interrogatório, Jairinho se negou a responder perguntas do MPRJ e dos advogados que representam Leniel Borel, que foi aceito no processo como assistente de acusação. Assim, apenas sua própria defesa apresentou questionamentos.  Antes de narrar os fatos do dia da morte da criança, o ex-vereador elogiou Monique como mulher e mãe, se disse religioso e afirmou que cresceu em uma família amorosa. Disse ainda que sempre gostou de crianças e que muitos amigos de seus três filhos sempre frequentavam e dormiam em sua casa.

Ainda segundo Jairinho, foi ele quem escolheu para o Henry o melhor quarto do apartamento onde moravam e também que insistiu para matriculá-lo numa boa escola. Ele também relatou momentos em que o menino manifestou carinho por ele. "Quem seria capaz de fazer mal a uma criança? Esse não é o meu perfil. Essa roupa não me cabe", disse. 

A defesa de Monique tem sustentado que o relacionamento entre ambos não era saudável e que ela foi vítima de agressões. Na versão de Jairinho, eles se davam bem. "Teve ciúmes um do outro? Claro que sim. Ciúmes mútuos. Mas posso afirmar que 99% do tempo era maravilhoso".

  Processo Jairinho e Monique estão presos desde abril do ano passado. Mas em abril deste ano, a mãe do menino obteve autorização para ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. 

O interrogatório de Dr. Jairinho havia sido anteriormente agendado para o dia 1º de junho. No entanto, foi adiado com base em um habeas corpus obtido pelos seus advogados. Foi garantido a ele o direito de ser ouvido ao menos 5 dias após o perito assistente Sami El Jundi, contratado pela defesa.

  Sami El Jundi foi ouvido no dia 1º de junho. Ele defendeu a hipótese de erro médico no Hospital Barra D'Or. Também considerou ainda que a autópsia foi falha e de má qualidade.

Na ocasião, também foi ouvido o perito legista do IML Leonardo Huber Tauil. Ele sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. 

Mesmo após o depoimento dos peritos, a defesa tentou suspender o interrogatório de Jairinho, pedindo que antes fossem marcadas audiências para que algumas testemunhas fossem novamente ouvidas. A solicitação foi negada na semana passada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal. 

Encerrado o interrogatório de Jairinho, será aberto prazo de cinco dias para considerações do MPRJ. Em seguida, o mesmo período será concedido para os advogados assistentes da acusação e para as defesas de Monique e Jairinho. As partes poderão apresentar ainda as alegações finais e então a juíza Elizabeth Machado Louro vai decidir se os réus vão ou não a júri popular. 

A Agência Brasil solicitou um posicionamento ao Hospital Barra D'Or, mas ainda não obteve retorno.

A liminar pedida pela defesa do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para suspender a audiência de interrogatório marcada para segunda-feira (13) foi negada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). 

O ex-vereador é acusado da morte do menino Henry Borel, no dia 8 de março de 2021, assim como a mãe do menino, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva. A criança sofreu torturas no apartamento em que o casal e Henry moravam na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. 

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No pedido, os advogados de Jairinho alegaram cerceamento de defesa em consequência da decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Capital, de indeferir a solicitação para ouvir três médicas que assistiram o menino Henry Borel no Hospital Barra D'Or; um radiologista da mesma unidade hospitalar; os técnicos que atuaram no exame de necropsia realizado na vítima; e a perita legista Gabriela Graça Suares Pinto. No entendimento da defesa, só após ouvir essas pessoas é que deveria ser marcada nova data de depoimento de Jairinho.

Interrogatório mantido

Na decisão de sexta-feira (10), o desembargador manteve o interrogatório do réu, que será às 9 horas de amanhã (13). O magistrado afirmou que as três médicas e o radiologista já prestaram depoimento e que as demais testemunhas não foram requisitadas no momento adequado.  O magistrado acrescentou que o direito à ampla defesa não assegura o deferimento de ações protelatórias na tramitação do processo. 

“Se assegurar plenitude de defesa não pode levar ao absurdo de eternizar o processo, escavucando o nada a cada vez que o processo chega próximo ao seu desate, pedindo a produção de novas provas. Nesta toada, indefiro a liminar”, concluiu.

Peritos foram ouvidos, nesta quarta-feira (1º), em audiência de instrução sobre o caso da morte do menino Henry Borel. Realizada no plenário do 2º Tribunal do Júri e presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro, a audiência durou mais de 12 horas e teve a participação do perito legista do Instituto Médico Legal (IML) Leonardo Huber Tauil, além do perito assistente técnico Sami El Jundi, contratado pelos advogados do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho.

O perito do IML sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e ele descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. Segundo ele, é difícil afirmar que as lesões são compatíveis a uma queda da cama, que possa ter lesionado o fígado do menino.

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“O traumatismo abdominal foi de alta energia. Nos livros de abuso infantil, quedas baixas são difíceis de causar essas lesões. Eu afirmo que o trauma abdominal foi de alta energia, incompatível com a queda da cama”, disse Tauil.

Já o médico Sami afirmou que sua principal hipótese é que houve erro médico no Hospital Barra D´Or, para onde Henry foi levado por sua mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, possivelmente por massagem cardíaca incorreta. Ele também sustentou que a autópsia feita no corpo do menino foi falha, de má qualidade, executada pelo perito do IML.

“Todas as lesões são compatíveis com os eventos narrados pela mãe e o padrasto. Não encontrei nada contrário a essa narrativa”, disse Sami, ressaltando que não constatou sinais de tortura ou maltrato crônico em Henry.

O garoto morreu no dia 8 de março de 2021 em um  apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do IML apontou que ele sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática. A criança sofreu lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado.

No dia 13 de junho, será feito o novo interrogatório de Jairinho. Monique foi dispensada, a pedido de sua defesa. A juíza Elizabeth Louro decidirá se eles vão a júri popular.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3, projeto de lei que configura como crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. A lei foi nomeada de Henry Borel, em homenagem ao menino, de 4 anos, morto em março do ano passado, após ser espancado no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, no Rio. O texto segue para sanção presidencial.

Conforme o artigo do projeto, quando identificado o crime hediondo, fica proibida a conversão da pena em pagamento de cestas básicas ou multa. O PL também propõe medidas protetivas mais rígidas. Neste caso, é descrito que, em situações com risco à vida ou integridade da vítima, torna-se urgente o afastamento imediato do agressor do local. O procedimento pode ser feito por autoridades da área judicial ou policial, para evitar que a violência se repita.

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Outro ponto indicado na proposta é o papel do Ministério Público. Segundo o texto, entre as novas atribuições do MP, estão: requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança. Além disso, o Conselho Tutelar também poderá solicitar a expulsão do acusado do espaço em que a vítima convive.

Em casos de omissão, o projeto prevê detenção de seis meses a três anos para aqueles que não denunciarem situações de violência contra crianças e adolescentes à autoridade responsável.

A proposta também aumenta a pena de reclusão, principalmente em crimes que resultam em assassinato, com familiares envolvidos na situação. Por isso, nesta linha, o PL altera o Código Penal, que tem pena de 12 a 30 anos. O projeto determina que a reclusão aumente em até um terço em casos de criança ou adolescente com alguma deficiência ou doença que potencialize a vulnerabilidade.

Para trabalhar desde a prevenção do crime, a proposta pretende mapear o problema em território nacional. Assim, União, Estados e municípios terão autonomia para criar centros de atendimento, espaços para acolhimento familiar, delegacias, centros de perícia médico-legal especializados, além de programas e campanhas educacionais de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A professora Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, vai deixar a cadeia. A decisão, da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, foi divulgada nesta terça-feira (5). A criança, de quatro anos, morreu em 8 de março do ano passado. 

Monique será monitorada por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com nenhuma testemunha do caso. A juíza rejeitou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também denunciado pela morte da criança, e manteve sua prisão preventiva. Ambos foram presos em abril de 2021.  Na decisão, a magistrada ressaltou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio. “Ocorre que, mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse a magistrada. 

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Ao recusar o pedido de soltura de Dr. Jairinho, a juíza Elizabeth Louro disse que os argumentos utilizados pela defesa dele para a revogação da prisão já foram analisados em outros momentos do processo, inclusive por instâncias superiores, e que não há nada a decidir. 

“Mais uma vez, a defesa do requerente demonstra, sem margem a dúvidas, que a ela não cabe alegar excesso de prazo na prisão, o qual, se vier a existir, somente a ela pode ser imputada a causa. Embora não haja argumentos a enfrentar, considerando a narrativa da denúncia, a prova da materialidade até aqui consolidada, a extrema gravidade concreta do delito de que se cuida e a subsistência dos três pressupostos sob os quais veio a ser decretada a prisão cautelar", disse a juíza.

A Justiça do Rio de Janeiro negou, nessa terça-feira (15), mais uma vez, um pedido de liberdade para o ex-vereador Jairo Souza Santos, o dr. Jairinho.

Esta é a segunda vez que a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recusa um pedido de habeas corpus para o ex-vereador. Em novembro do ano passado, a mesma câmara indeferiu um pedido dos advogados de Dr Jairinho.

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Dr. Jairinho está preso, junto com a professora Monique Medeiros, desde abril de 2021, acusado de ser o responsável pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

No dia 22, o TJRJ deve avaliar mais um pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-vereador. Este pedido segue em segredo na Justiça.

 

A juíza Elizabeth Machado Louro, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai conduzir nesta segunda-feira (9) a audiência dos interrogatórios do ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e da professora Monique Medeiros da Costa e Silva. O padrasto e a mãe do menino Henry Borel são acusados pela morte da criança no dia 8 de março do ano passado depois de ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. A audiência estava prevista para começar às 9h30, mas atrasou.

Monique e Jairinho, que estão presos desde abril de 2021, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

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Nessa terça-feira (8), a juíza Elizabeth Machado Louro, indeferiu o pedido de mudança da data da audiência de hoje. O advogado Flávio Fernandes, que assumiu a defesa do ex-vereador no fim de janeiro, alegou que precisava de mais tempo por causa da mudança da defesa. Na sua decisão, a magistrada contestou o argumento.

“Inicialmente, verifico que a audiência está designada desde o dia 15/12/2021, portanto, há quase 2 meses, certo que a nova defesa recebe a causa no estado em que se encontra, até porque foi constituída com pelo menos 14 dias de antecedência do ato, prazo que se me afigura suficiente para que possa orientar seu defendente para o momento do interrogatório”, explicou.

No dia 28 de janeiro, a magistrada já tinha indeferido o pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa de Monique Medeiros. “Não vislumbro como a prisão domiciliar, ainda que em local sigiloso, de conhecimento apenas desta magistrada, possa garantir a segurança da ré”, indicou.

Na decisão, a juíza determinou também que o Instituto Santo Expedito, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste, onde ela está presa, informe, com urgência, o número de detentas que poderiam ocupar a mesma cela de Monique, de forma a garantir sua segurança. A magistrada negou ainda o pedido de desmembramento do processo e de decretação do sigilo.

"Não vislumbro, no caso, qualquer vantagem que o desmembramento possa trazer ao procedimento, muito menos para a segurança da ré”, afirmou.

Outra decisão da juíza foi indeferir o pedido para que os peritos contratados pela defesa sejam ouvidos durante a audiência desta quarta-feira. Elizabeth Machado Louro entendeu que a presença deles seria importante para esta fase do procedimento, em que as oitivas se destinam a produzir prova para o juízo.

No fim da audiência, a juíza pode encaminhar o processo para o Tribunal do Júri se considerar que o casal teve intenção de matar o menino e de que há indícios suficientes de autoria do crime.

A professora aposentada Rosangela Medeiros da Costa e Silva, mãe de Monique Medeiros e avó do menino Henry Borel, admitiu que a criança pode ter sido agredida. O depoimento dela, nesta quarta-feira (15), durou aproximadamente 1 hora e 50 minutos, perante a juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, que também ouviu outras testemunhas de defesa de Monique. A magistrada marcou para o dia 9 de fevereiro os interrogatórios de Jairo Souza dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e de Monique.

Ao final do depoimento, Rosangela - que havia negado o tempo todo a possibilidade do neto Henry ter sido agredido, pois jamais aparecera em sua casa com marcas de violência ou falando sobre o assunto - foi diretamente inquirida pela juíza, que perguntou se ela acreditava que o neto poderia ter sido agredido, pois lesões internas não aparecem a olho nu, ao que respondeu: “Acredito que sim”.

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Durante seu interrogatório, Rosângela definiu Monique como uma boa filha e mãe dedicada ao pequeno Henry. Sustentou que a criança jamais havia sido maltratada e que era bem cuidado, tanto pela mãe quanto pelos avós, na casa dos quais permanecia por longos períodos.

Presos desde abril, os réus foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado (por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos), tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

Henry Borel Medeiros, filho de Monique e enteado de Jairinho, morreu no dia 8 de março. De acordo com informações da denúncia, o menino, de 4 anos de idade, teria sido vítima de torturas realizadas no apartamento do casal, na Barra da Tijuca. O garoto foi levado ao Hospital Barra D’Or, mas já chegou ao local morto. À época, Monique disse acreditar que o menino tivesse caído da cama. Jairinho alegou que estava dormindo, sob efeito de sedativos.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido liminar de relaxamento de prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos, morto em 8 março deste ano. Os advogados de Monique ajuizaram reclamação no STF, alegando que o 2º Tribunal do Júri da Justiça do Estado do Rio de Janeiro descumpriu determinação da Suprema Corte em relação às audiências de custódia, ao não realizar nova audiência depois da conversão da prisão temporária em preventiva. 

Monique foi presa temporariamente junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, em 8 de abril deste ano. Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado. Além da morte de Henry, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em dois casos de torturas de filhos de ex-namoradas e por violência doméstica. No dia 30 de junho, Jairinho perdeu o mandato de vereador por quebra de decoro parlamentar, em decisão unânime dos vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

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A audiência de custódia do casal foi realizada no dia seguinte. Em 6 de maio, a medida foi convertida em prisão preventiva e, segundo a defesa, não houve nova audiência. Além de desrespeito à decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, quando foi firmada a exigência das audiências de custódia, os advogados sustentavam que o caso de Monique está em desconformidade com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao prazo de cinco dias para a realização do ato e pediu a concessão da medida liminar para a revogação da prisão preventiva. 

Excepcionalidade

Na decisão, o ministro Edson Fachin afirmou que o deferimento de liminar em reclamação é medida excepcional e somente se justifica quando a situação representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verificou no caso. Ele também não constatou ilegalidade evidente que permitisse a concessão da medida.

O ministro destacou, entretanto, que essa decisão não prejudica a análise futura do pedido, no julgamento do mérito da reclamação, após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A Justiça do Rio de Janeiro realiza, nesta quarta-feira (6), a primeira audiência do processo da morte do menino Henry Borel. Estão previstos depoimentos de 12 testemunhas de acusação. A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Júri, determinou que, por questões de segurança, as testemunhas da defesa sejam ouvidas em outra ocasião. 

O menino Henry Borel, de 4 anos, morreu no dia 8 de março deste ano. Segundo denúncia do Ministério Público (MPRJ), ele foi vítima de torturas feitas pelo padrasto, o ex-vereador Jairo dos Santos Souza, conhecido por doutor Jairinho, em seu apartamento na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Além do ex-vereador, a mãe do menino, Monique Medeiros, também é acusada do crime. 

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Jairinho vai prestar depoimento por videoconferência a partir do presídio Wellington de Oliveira, em Gericinó.  Monique, que também está presa, vai comparecer ao Tribunal de Justiça. Ambos estão presos desde abril.

A ex-mulher de Jairinho, Ana Carolina Ferreira Netto, teve negado pela Justiça o pedido de dispensa para testemunhar.

O juízo da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro marcou para 6 de outubro a audiência visando ouvir testemunhas de acusação do processo sobre a morte do menino Henry Borel. As testemunhas de defesa devem ser ouvidas em outra data, após o encerramento da prova da acusação.

O ex-vereador Jairo Souza dos Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe de Henry, a professora Monique Medeiros, foram denunciados e presos pelo crime.

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A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal, autorizou a presença dos dois acusados na sessão de depoimentos de 6 de outubro, mas eles não serão interrogados neste dia.

Jairinho e Monique foram presos em abril, depois que se tornaram suspeitos de matar a criança, de 4 anos de idade, no apartamento do casal, na Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.

O avô materno do menino Henry Borel Medeiros morreu de Covid-19 na noite do domingo (11). Funcionário civil da Aeronáutica e pai de Monique Medeiros da Costa e Silva, Fernando José Fernandes da Costa e Silva estava internado em um hospital particular em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Monique é ré, com o namorado, o ex-vereador Jairo de Souza Santos, o Dr. Jairinho, por tortura e homicídio triplamente qualificado contra Henry.

Fernando José já sofria de problemas de saúde. Ele estava internado próximo à casa onde vivia com a esposa e o filho mais novo. Foi nessa casa que a Polícia Civil fez uma busca e apreensão em 26 de março e apreendeu quatro celulares.

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Após perícia no celular de Monique, foram recuperadas 134 mensagens entre ela e o pai, entre os dias 13 e 24 de março. "Devo merecer o que está acontecendo. Tudo foram escolhas minhas. Agora estou colhendo. Me sinto culpada", ela escreveu em 15 de março. "Todos nós erramos", responde o pai. "Eu deveria ter colocado ele na cama dele que era mais baixa. Deveria ter dormido no quartinho dele com ele", continua a filha. "Nada acontece se Deus não permitir", completa Fernando.

No programa Fantástico, da TV Globo, Fernando disse acreditar na inocência de Monique e de Jairinho. Em entrevista por telefone após a prisão do casal em abril, ele disse: "Eu acredito que ainda têm dois inocentes, tá? Mas isso ainda pode ser provado e vou esperar, aguardar. Minha filha está presa, tem um monte de irregularidades, não posso comentar a respeito agora para não atrapalhar a investigação."

O Conselho de Ética da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu, nesta segunda-feira (28), cassar o mandato do vereador Dr. Jairinho. O relatório foi aprovado por unanimidade, ou seja, 7 votos a 0, durante uma reunião realizada a portas fechadas. 

O parlamentar está preso acusado de matar o enteado, Henry Borel, de 4 anos. A mãe do menino, Monique Medeiros também está presa. Jairinho também é apontado como o agressor de outras duas crianças. 

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Presidente do Conselho de Ética, o vereador Alexandre Isquierdo disse que o relatório do vereador Luiz Ramos Filho foi avaliado com muita tranquilidade e imparcialidade pelo Conselho. "A defesa do vereador Jairinho teve amplo espaço. O próprio advogado de defesa terá um espaço de duas horas para concluir sua defesa na apresentação do Projeto de Lei para a cassação do mandato”, detalhou, após reclamações da defesa do vereador sobre falta do direito ao contraditório no Conselho de Ética. 

Agora, o relatório que decide pela cassação do mandato passará pelo crivo do plenário da Câmara do Rio. A expectativa é que o texto seja votado já nesta quarta-feira (30). Para ser aprovado, o relatório precisa de dois terços dos votos. 

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