O médico e ex-vereador da capital fluminense Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, foi interrogado nesta segunda-feira (13) na 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e se defendeu das acusações pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos de idade. Ele se declarou inocente e apresentou sua versão para os fatos, questionando os procedimentos médicos adotados no Hospital Barra D'Or. 

"Juro por Deus que nunca encostei em uma criança", afirmou. Jairinho vivia um relacionamento com Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, quando o menino morreu. O caso ocorreu no dia 8 de março do ano passado no apartamento onde os três moravam, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro. 

O laudo de necrópsia do Instituto Médico-Legal (IML) indicou que a criança tinha ferimentos pelo corpo e que a causa da morte foi “hemorragia interna e laceração hepática”. Foram listadas lesões hemorrágicas na cabeça, lesões no nariz, hematomas no punho e abdômen, contusões no rim e nos pulmões, além de hemorragia interna e rompimento do fígado. 

Em maio do ano passado, Jairinho e Monique Medeiros foram denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pela morte da criança. Os dois se tornaram réus e são julgados no Tribunal de Júri por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. Monique é acusada ainda por falsidade ideológica. 

Denúncia

Na denúncia, o MPRJ endossou conclusões do inquérito conduzido pela Polícia Civil. “Os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior”, diz o documento. 

Monique é apontada como coautora do crime por omissão, pois tinha o dever de proteção e vigilância. "Sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, registra a denúncia. 

Em sua versão, Jairinho afirma que, na noite dos fatos, Henry despertou duas ou três vezes enquanto ele e Monique assistiam televisão. Embora o menino costumasse acordar, seria mais do que o habitual. O ex-vereador disse ter tomado remédios para dormir, os quais usa há mais de 15 anos, e adormeceu quando Monique foi fazer companhia ao filho. Mais tarde, foi acordado pela mãe da criança, quando Henry estaria respirando mal e com as mãos geladas. Nesse momento, ambos o levaram ao Hospital Barra D'Or. 

"Fui acusado, como médico, de não prestar socorro. Mas quando você vê uma criança passando mal e você tem um hospital a 5 minutos da sua porta, acho que é muito mais viável levá-la pra lá do que socorrê-la dentro de casa", disse Jairinho, assinalando que também não exercia a medicina há bastante tempo.

Ele disse ainda que, na noite anterior, Monique obteve de Leniel Borel, pai de Henry, a informação de que o menino havia vomitado. "Não estou fazendo pré-julgamento. Mas se meu filho vomita, eu levo pro hospital. Ou ligo pro pediatra que seja rotineiro. Porque vômito é sempre sintoma de alguma coisa", disse. 

Segundo Jairinho, nem os profissionais do hospital e nem familiares que acompanharam o atendimento notaram sinais de violência na criança. Ele sustenta que se houvesse qualquer lesão aparente, seria relatado. "Não é possível entrar em um hospital do porte do Barra D'Or com uma criança machucada sem que nenhuma atitude seja tomada. Ninguém falou em morte violenta. Isso veio depois. Até o dia do velório, foi tratado como morte acidental". 

Na versão apresentada pelo ex-vereador, houve abordagem médica inadequada e Henry foi submetido há duas horas de massagem cardíaca, quando a conduta mais indicada seria cirúrgica. Ele sugeriu que a equipe do plantão noturno de domingo para segunda-feira não estivesse preparada para um caso grave. "Toda massagem cardiorrespiratória pode causar lesão. Isso faz parte da literatura médica", argumentou. 

Jairinho pediu para ter acesso às câmeras internas do Hospital Barra D'Or e a um raio-x que foi citado no prontuário. Segundo ele, esses materiais provariam sua inocência. Ele se defendeu ainda da suspeita de ter tentado usar de sua influência para conseguir uma liberação rápida do corpo, mediante um contato com Pablo dos Santos Menezes, executivo do Instituto D'Or. 

"Como político, estamos a todo momento pegando o telefone para tentar resolver as coisas da melhor maneira e da forma mais célere. E naquele momento estava a avó do Henry, dona Rosângela, dizendo 'pelo amor de Deus, me tira dessa cena e vamos acabar com isso'. E eu ligo pro Pablo para tentar agilizar o óbito. E isso foi visto como algo criminoso. O próprio Pablo disse que não se sentiu coagido". 

Confusão

Horas antes de começar o interrogatório, o ex-vereador destituiu seis advogados. Sua defesa continuou sendo comandada por Cláudio Dalledone e Flávia Fróes, que não integram o mesmo escritório dos destituídos. Iniciada a audiência, houve um impasse entre os defensores de Jairinho e a juíza Elizabeth Machado Louro. Os cinco advogados queriam ficar de pé em frente à magistrada, que alegou se sentir afrontada e insistia para que eles se sentassem. O imbróglio durou mais de 20 minutos. Estranhamentos já haviam ocorrido em audiência anterior, quando houve bate-boca entre os advogados e a juíza. 

No interrogatório, Jairinho se negou a responder perguntas do MPRJ e dos advogados que representam Leniel Borel, que foi aceito no processo como assistente de acusação. Assim, apenas sua própria defesa apresentou questionamentos.  Antes de narrar os fatos do dia da morte da criança, o ex-vereador elogiou Monique como mulher e mãe, se disse religioso e afirmou que cresceu em uma família amorosa. Disse ainda que sempre gostou de crianças e que muitos amigos de seus três filhos sempre frequentavam e dormiam em sua casa.

Ainda segundo Jairinho, foi ele quem escolheu para o Henry o melhor quarto do apartamento onde moravam e também que insistiu para matriculá-lo numa boa escola. Ele também relatou momentos em que o menino manifestou carinho por ele. "Quem seria capaz de fazer mal a uma criança? Esse não é o meu perfil. Essa roupa não me cabe", disse. 

A defesa de Monique tem sustentado que o relacionamento entre ambos não era saudável e que ela foi vítima de agressões. Na versão de Jairinho, eles se davam bem. "Teve ciúmes um do outro? Claro que sim. Ciúmes mútuos. Mas posso afirmar que 99% do tempo era maravilhoso".

  Processo Jairinho e Monique estão presos desde abril do ano passado. Mas em abril deste ano, a mãe do menino obteve autorização para ficar em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. 

O interrogatório de Dr. Jairinho havia sido anteriormente agendado para o dia 1º de junho. No entanto, foi adiado com base em um habeas corpus obtido pelos seus advogados. Foi garantido a ele o direito de ser ouvido ao menos 5 dias após o perito assistente Sami El Jundi, contratado pela defesa.

  Sami El Jundi foi ouvido no dia 1º de junho. Ele defendeu a hipótese de erro médico no Hospital Barra D'Or. Também considerou ainda que a autópsia foi falha e de má qualidade.

Na ocasião, também foi ouvido o perito legista do IML Leonardo Huber Tauil. Ele sustentou que a principal hipótese para a morte de Henry são agressões sofridas pelo menino e descartou que isso possa ter ocorrido por manobras de ressuscitação. 

Mesmo após o depoimento dos peritos, a defesa tentou suspender o interrogatório de Jairinho, pedindo que antes fossem marcadas audiências para que algumas testemunhas fossem novamente ouvidas. A solicitação foi negada na semana passada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal. 

Encerrado o interrogatório de Jairinho, será aberto prazo de cinco dias para considerações do MPRJ. Em seguida, o mesmo período será concedido para os advogados assistentes da acusação e para as defesas de Monique e Jairinho. As partes poderão apresentar ainda as alegações finais e então a juíza Elizabeth Machado Louro vai decidir se os réus vão ou não a júri popular. 

A Agência Brasil solicitou um posicionamento ao Hospital Barra D'Or, mas ainda não obteve retorno.

A professora Monique Medeiros, denunciada pela morte do filho Henry Borel, vai deixar a cadeia. A decisão, da juíza Elizabeth Machado Louro, do 2º Tribunal do Júri da capital, foi divulgada nesta terça-feira (5). A criança, de quatro anos, morreu em 8 de março do ano passado. 

Monique será monitorada por uma tornozeleira eletrônica e não poderá manter contato com nenhuma testemunha do caso. A juíza rejeitou o pedido da defesa de Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também denunciado pela morte da criança, e manteve sua prisão preventiva. Ambos foram presos em abril de 2021.  Na decisão, a magistrada ressaltou os episódios de ameaça e agressão sofridos por Monique dentro do presídio. “Ocorre que, mesmo em ambiente carcerário, multiplicaram-se as notícias de ameaças e violação do sossego da requerente, que, não obstante, não tenham sido comprovadas, ganharam o fórum das discussões públicas na imprensa e nas mídias sociais, recrudescendo, ainda mais, as campanhas de ódio contra ela dirigidas”, disse a magistrada. 

Ao recusar o pedido de soltura de Dr. Jairinho, a juíza Elizabeth Louro disse que os argumentos utilizados pela defesa dele para a revogação da prisão já foram analisados em outros momentos do processo, inclusive por instâncias superiores, e que não há nada a decidir. 

“Mais uma vez, a defesa do requerente demonstra, sem margem a dúvidas, que a ela não cabe alegar excesso de prazo na prisão, o qual, se vier a existir, somente a ela pode ser imputada a causa. Embora não haja argumentos a enfrentar, considerando a narrativa da denúncia, a prova da materialidade até aqui consolidada, a extrema gravidade concreta do delito de que se cuida e a subsistência dos três pressupostos sob os quais veio a ser decretada a prisão cautelar", disse a juíza.

O médico e ex-vereador do Rio de Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Doutor Jairinho, foi denunciado nesta terça-feira (20) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) por estupro, lesões leve e grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional contra uma ex-namorada, com quem Jairinho se relacionou entre 2014 e 2020. O nome da vítima não foi divulgado. Jairinho está preso desde 8 de abril e é réu pela morte de seu enteado Henry Borel, de 4 anos, em 8 de março, além de também ser acusado por outros crimes. A mãe de Henry, Monique Medeiros, que era namorada do ex-vereador, também está presa pela morte do filho.

Segundo a denúncia apresentada nesta terça-feira pela 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da área Oeste/Jacarepaguá do Núcleo Rio de Janeiro, em outubro de 2015 Jairinho drogou a vítima e, sem seu consentimento, praticou sexo anal com ela. Em dezembro de 2016, enfurecido por estar sendo ignorado, o ex-vereador xingou e chutou a então namorada, causando fratura em um dedo do pé dela.

Em 2020, quando o casal passava um fim de semana de lazer em Mangaratiba, Jairinho se irritou com o fato de a vítima não permitir que ele consultasse o celular dela e praticou vias de fato. Primeiro deu um golpe popularmente conhecido como "mata leão", depois arrastou-a para fora de casa e, no jardim, praticou mais agressões. Em uma noite de abril do mesmo ano, a vítima estava em sua casa com familiares quando foi surpreendida com a chegada de Jairinho, que, alterado, cobrava explicações sobre um comentário que ela havia postado nas redes sociais. O ex-vereador convenceu a namorada a sair de sua casa para conversar, obrigou a vítima a ingressar em seu veículo e a agrediu com puxões de cabelo e um soco no rosto.

Ainda de acordo com a denúncia, de novembro de 2014 até outubro de 2020, em diversas ocasiões, com o objetivo de causar desequilíbrio emocional e dominar a vítima, Jairinho praticou perseguição, invasão de domicílio, ameaças e ofensas morais, ocasionando danos à saúde da então namorada, que passou a sofrer de ansiedade e taquicardia, tendo chegado a receber atendimento de emergência quando constatados 230 batimentos cardíacos por minuto em situação de repouso.

Também segundo a denúncia, Jairinho rondava a casa da vítima; surgia de forma abrupta nos lugares em que a vítima se encontrava, a lazer ou a trabalho, obrigando-a a ir embora; ficava à espreita da vítima, observando-a pela janela de sua casa; ligava várias vezes durante o dia e a noite a fim de controlá-la; exigia que a vítima ficasse ao telefone durante a madrugada para ter certeza de que ela estava sozinha e em sua casa; invadia sua casa, tendo em certa ocasião encontrado a sogra em roupas íntimas; ameaçava a vítima e seus filhos; em mais de uma ocasião, obrigou a vítima a deixar seu emprego, que lhe garantia autonomia financeira; desqualificava a vítima e seu trabalho; após agredi-la, afirmava que nada tinha feito e que a vítima estava ficando louca, fazendo-a duvidar de sua sanidade mental, e se utilizava de seu cargo político, prestígio e poder para fazer crer que podia fazer tudo sem jamais ser punido.

O MP-RJ chama atenção para o fato de Jairinho ostentar histórico de ofensas e agressões, demonstrando não se intimidar com os registros de ocorrências policiais. Frisa a Promotoria que os fatos só vieram à tona depois que o réu foi preso pelo homicídio de Henry Borel, porque até então a vítima tinha medo de registrar as violências sofridas.

O advogado Braz Sant'Anna, que defende Jairinho, afirmou ao Estadão que tomou conhecimento da denúncia na noite desta terça-feira e que só vai se manifestar depois de ler o documento.

Prisão mantida. Em decisão emitida na última sexta-feira (16) o juiz Daniel Werneck Cotta, que atua no 2ª Tribunal do Júri da capital, negou os pedidos de relaxamento e revogação das prisões preventivas de Jairinho e de Monique Medeiros. Eles permanecerão presos, portanto.

Na mesma decisão, o juiz recebeu aditamento da denúncia apresentado pelo MP-RJ. Na peça, o promotor Fábio Vieira dos Santos acrescenta pedido de que Monique e Jairinho sejam condenados a pagar pelo menos R$ 1,5 milhão ao pai de Henry, o engenheiro Leniel Borel de Almeida, como reparação pela morte de seu filho.

O vereador Luiz Ramos Filho (PMN), relator no Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro  do processo contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho (sem partido), apresentou nesta sexta-feira (18) o seu relatório final pela procedência da denúncia, indicando a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

A partir de agora, a defesa de Jairinho terá  cinco dias para apresentar suas alegações finais. Após esse prazo, o conselho voltará a se reunir para deliberar sobre o processo. Se for aprovado, ele é remetido ao plenário para a votação definitiva.

Prisão

O vereador  está preso desde 8 de abril último junto com a namorada Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que, segundo as investigações, teria sido morto por Dr. Jairinho, após sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal, no Rio de Janeiro. Dias depois,  a justiça transformou a prisão temporária de 30 dias do casal em prisão preventiva. 

Relatório

No relatório, que teve como base o inquérito policial sobre a morte do menino Henry Borel e o depoimento por escrito do executivo da rede d’Or [hospital], Pablo Menezes, o vereador Ramos Filho entende que há elementos para a cassação do mandato. 

“A ligação do Dr. Jairinho para o executivo do hospital para evitar que o corpo do menino Henry fosse periciado pelo Instituto Médico Legal caracteriza quebra de decoro a ser punido com a perda do mandato”, explicou.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Câmara do Rio agiu de forma célere, com responsabilidade, respeitando todos os prazos e o direito à ampla defesa do acusado. 

De acordo com  Isquierdo, a expectativa é que a votação definitiva em plenário ocorra no dia 29 de junho. “O parlamento agiu desde o primeiro dia em que veio à tona o diálogo da professora Monique Medeiros [mãe de Henry] com a babá, que deixou todos nós estarrecidos e chocados. Com certeza esse parlamento dará uma resposta à sociedade”, disse.

Próximos passos

Após a entrega das alegações finais, em até cinco dias úteis, o parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Caso o conselho vote favorável à denúncia, o processo é transformado em Projeto de Resolução e encaminhado à Mesa Diretora, para ser incluído na ordem do dia.

A perda de mandato é deliberada em votação aberta no plenário, com direito ao pronunciamento dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos 51 vereadores, num total de 34 votos. A sessão está prevista  para o dia 29 deste mês.

Nesta quarta (14), a Justiça do Rio de Janeiro, através da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou, o pedido de suspensão do mandato do vereador Dr Jairinho, suspeito de ter matado e torturado o enteado Henry Borel, de apenas 4 anos. A solicitação foi realizada pela bancada do Psol, por meio de uma uma ação popular. No documento, os parlamentares afirmam que a manutenção de Jairinho na casa, fere o decoro da instituição.

Apesar de Jairinho estar afastado do Solidariedade e preso desde o dia 8 de abril por suposta tentativa de obstrução das investigações, a juíza argumentou que o pedido é incompatível com os princípios de presunção de inocência e separação dos poderes. "Indene de dúvidas a repulsividade do crime praticado contra o menor Henry. Tendo chocado toda a sociedade, os noticiários veiculam diariamente detalhes da investigação, os quais inevitavelmente revoltam e entristecem qualquer ser humano com um mínimo de empatia pelo outro", diz a Mirela Erbisti, no texto decisão.

A juíza destaca ainda que a constituição determina que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". "Note-se que nem a lei da ficha limpa proíbe que réus ainda não condenados venham a se candidatar a cargos públicos, sendo sua eleição, ainda e apesar de responderam a crime, uma escolha popular. Assim é o mandato do vereador: uma escolha democrática do eleitor", explica.

Sobre a separação dos poderes, a juíza declara ainda que "por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa, ou ainda norma legal autorizativa".

Preso acusado de matar o enteado de 4 anos, o vereador carioca Dr. Jairinho (Solidariedade) compareceu a uma festa de aniversário horas depois da morte do menino Henry Borel. Em depoimento à polícia, a ex-mulher do parlamentar, Ana Carolina Netto, disse ainda que ele passou a maior parte do tempo conversando num quarto com o pai, o ex-deputado estadual Coronel Jairo.

A informação foi publicada neste domingo, 11, pelo jornal O Dia. O advogado de Jairinho, André França Barreto - que teria sido indicado pelo pai no momento da festa -, afirma que desconhece a ida ao aniversário da irmã do vereador. Ele defendeu o ex-deputado no âmbito da operação Furna da Onça, em 2018, que levou Jairo à prisão.

No depoimento, a mãe dos filhos de Jairinho disse que ficou sabendo da morte de Henry, filho de Monique Medeiros, naquele mesmo dia, 8 de março, por meio do motorista dele. "Ele disse que o menino havia falecido mas não soube explicar o motivo, só dizendo que Jairinho estava no hospital", apontou.

Na noite daquele dia 8, Ana levou os filhos à festa da irmã do político e sua ex-cunhada, Thalita, na zona oeste do Rio, onde sentiu um "clima pesado" na família do parlamentar. Henry foi morto na madrugada anterior.