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Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (IPEM-PE), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e delegado do Inmetro, encontrou irregularidades em berços infantis disponíveis no comércio. Dos 16 produtos fiscalizados, 68,75% foram reprovados.

Os critérios utilizados para a fiscalização foram os requisitos aprovados pela Portaria 269/2011 e registrados no Inmetro. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentam produtos não conformes e sem o selo de identificação da conformidade estão sujeitos às penalidades previstas na Lei.

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O Instituto abre espaço para denúncias contra irregularidades na ouvidoria pelo telefone 0800 081 15 26, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail: ouvidoria@ipem.pe.gov.br.

Confira o que deve ser obervado antes de escolher um berço:

- observar a presença do Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, que deve estar exposto no berço e na embalagem do produto após o prazo de adaptação ao regulamento;

- verificar se as bordas e partes salientes são arredondadas ou chanfradas e isentas de quaisquer rebarbas e arestas;

- rótulos e decalques colados não podem ser utilizados nas superfícies internas das laterais e extremidades do berço;

- uma vez dentro do berço, a criança não pode conseguir levantar a base do colchão ou a base do berço;

- as laterais móveis devem ser equipadas com um sistema de travamento;

- as instruções de uso devem estar em língua portuguesa;

- todos os berços devem ser permanentemente marcados com informações sobre a razão social, nome ou marca comercial registrada do fabricante, distribuidor ou varejista, juntamente com meios adicionais de identificação do produto;

- caso o colchão não seja uma parte integrante do berço, deverá existir uma marcação, na base do berço, recomendando o uso de colchões com espessura máxima permitida de 120mm conforme a ABNT NBR 13579-1.

Já está disponível o edital de convocação para iniciar o processo de verificação de taxímetros e a consequente mudança de tarifas do município de Camaragibe. O lançamento foi divulgado pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem/PE). Os taxistas devem acessar o Portal de Serviços do Inmetro nos Estados – PSIE para emitir o boleto para pagamento da taxa e agendamento da verificação.

Após agendamento feito na internet e pagamento de taxa, os proprietários dos veículos táxis devem se dirigir a uma das oficinas autorizadas de Reparo e Manutenção de taxímetros de Pernambuco para realizar a etapa inicial da verificação do instrumento. Feito isso, os taxistas devem comparecer à sede do Ipem, que fica na avenida Luiz Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, conforme data e hora agendadas, para realizar a verificação do taxímetro e a mudança de tarifas, dentro do período estipulado pelo instituto no anexo do edital.

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Para a realização da verificação do taxímetro, o proprietário deverá se dirigir aos locais previstos com os seguintes documentos: certificado oficial de última aferição, juntamente com veículo, cópia do CRLV (cadastro do veículo feito pelo Detran), termo de permissão da prefeitura (atualizado) e cópia de comprovante de residência.

Para táxis especiais, além destas documentações, o condutor deverá apresentar também a permissão especial da prefeitura local. Para o caso do proprietário que se encontra com o veículo baixado em oficina de reparo mecânico, deverá comparecer ao endereço indicado e na data correspondente à placa para solicitar vistoria.

O valor da verificação para todos os casos é de R$ 37,50, que deverá ser pago até dez dias após emissão do boleto.

AGENDAMENTO 

Os táxis com terminação de placa de 1 a 5 devem realizar o agendamento do serviço de oficina no dia 04 de maio, no portal do Inmetro, e no dia 11, realizar a verificação na sede do Ipem. Já os taxistas com terminação de 6 a 0 devem fazer o agendamento no dia 05 de maio. A verificação do taxímetro a ser realizada no instituto será no dia 12.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) começa nesta quarta-feira (22) uma fiscalização nas lojas de tecidos e vestuário feminino em uma operação referente ao Dia das Mães, que este ano acontece no dia 10 de maio. O alvo da operação são as etiquetas, componentes obrigatórios em qualquer peça têxtil.

A fiscalização é coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e executada pelos Institutos de Pesos e Medidas (Ipems) do País. Em Pernambuco, a fiscalização deverá percorrer a Região Metropolitana do Recife e o Interior do estado. 

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A etiqueta deve trazer informações exigidas pelo Inmetro, como o nome do fabricante, CNPJ ou CPF, composição têxtil, modos de conservação, tamanho e país de origem. A loja que estiver comercializando produtos irregulares poderá pagar multas que chegam a R$ 1,5 milhão.

Os fiscais do Ipem-PE devem concluir a operação no dia 30 de abril. O consumidor que notar alguma irregularidade ou tiver dúvidas poderá realizar uma denúncia através da Ouvidoria do órgão, através do site, do telefone 0800 081 1526 ou do e-mail ouvidoria@ipem.pe.gov.br

Com informações da assessoria

Os técnicos do Laboratório de Produtos Pré-Medidos do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) estão realizando a pesagem de ovos de Páscoa nesta sexta-feira (27). O instituto pretende averiguar se o peso especificado na embalagem do produto condiz com o peso real, registrado na balança de precisão.

Além do peso, as embalagens dos ovos de chocolate apresentam uma numeração. O Ipem-PE recomenda que o consumidor atente apenas para o peso. “O número da embalagem é só para o controle dos próprios fabricantes. Os produtos podem ter o mesmo número, mas pesos diferentes”, esclarece o supervisor de produtos pré-medidos Antônio Simões. 

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No laboratório, os técnicos utilizam uma balança de precisão e pesam o ovo de chocolate com a embalagem (plástico, papel laminado, componentes do ovo e brinquedos), sem a embalagem e, por último, só a embalagem. “Permitimos uma margem de erro de 1%, 2%”, explica Simões. Na primeira hora da ação nenhum produto avaliado estava irregular.

Caso sejam constatadas disparidades, o fabricante será autuado e poderá receber punição que vai desde a advertência a multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. O consumidor que notar alguma irregularidade poderá contatar a Ouvidoria do órgão, no número 0800 081 1526.

Durante toda a semana o instituto fez a pesagem de artigos típicos de Páscoa, como sardinha, colomba, azeite, leite de coco, creme de leite, atum enlatado e garrafas de vinho. Os ovos de Páscoa serão avaliados até a próxima segunda-feira (30).

Balanças – O Ipem também fará a fiscalização de balanças comerciais nos principais mercados públicos e feiras livres da Região Metropolitana do Recife (RMR) e Interior do Estado entre os dias 31 e 1° de abril. Os técnicos estarão avaliando se os instrumentos que pesam pescados estão marcando o peso correto, em bom estado de conservação, lacrada e com o visor às vistas do cliente. 

Os fiscais, caso constatem irregularidades, podem notificar o comerciante ou apreender a balança. O proprietário do equipamento terá até 10 dias para corrigir o erro. Nos casos em que a balança é apreendida e levada ao Ipem, o dono do instrumento deverá solicitar a retirada no órgão. 

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A Operação de Páscoa, realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE), encerrou nesta sexta-feira (20) no Grande Recife. Ao total, 29 estabelecimentos receberam a visita dos técnicos, entre eles, 15.999 ovos de chocolate foram fiscalizados. Nenhuma irregularidade foi encontrada. 

A ideia é de dar aos consumidores a garantia de que estão adquirindo apenas produtos que não oferecerão perigo se usados da maneira certa e impedir a venda de itens irregulares.

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Próximas ações

As ações da semana de páscoa continuam. Entre os dias 27 e 30 de março, os técnicos do Laboratório de Produtos Pré-Medidos vão realizar a pesagem de alimentos típicos da data, como ovos de chocolate, sardinha, colomba, azeite, leite de coco, creme de leite, atum enlatado e garrafas de vinho.

A ação ocorre sempre às 9h no laboratório de Produtos Pré-Medidos, que fica na Avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária. A análise é feita para saber se o desconto da embalagem que é dado ao produto está sendo aplicado corretamente. Caso esteja irregular, o fabricante será autuado e poderá receber punição que vai desde advertência a multas que variam entre R$ 100 a R$1,5 milhão.

O Ipem também fará, entre os dias 31 e 1° de abril, uma blitz voltada para balanças comerciais dos principais mercados públicos e feiras livres da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior. Os técnicos vão verificar se os instrumentos que pesam os pescados estão marcando o peso correto, o estado de conservação da balança, se o visor está às vistas do cliente e se está devidamente lacrada.

Em caso de provável irregularidade, os fiscais podem notificar o comerciante ou apreender a balança, dependendo da constatação. Neste caso, o proprietário do instrumento tem um prazo, de até 10 dias, para corrigir o erro. O número da ouvidoria do órgão é o 0800 081 1526. Qualquer pessoa pode fazer registro de denúncias e reclamações.

Com informações da assessoria

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O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) divulgou, nesta terça-feira (16), o resultado da operação que averiguou a autenticidade de produtos comercializados neste período natalino. De 8 a 12 de dezembro, a entidade apreendeu diversos brinquedos e artigos de Natal com irregularidades, no município de Caruaru, Interior do Estado. Ao todo, mais de 500 brinquedos foram retirados de circulação. 

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Denominada Operação Papai Noel, a ação do Ipem enfocou o comércio caruaruense devido ao surgimento de vários novos empreendimentos. Os brinquedos apreendidos não continham o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A maioria dos produtos é de origem chinesa. Os fiscais também apreenderam mais de 60 luminárias “pisca-pisca” que estavam fora do padrão brasileiro.  

Foram 30 lojas fiscalizadas, sendo dez notificadas por irregularidades. Os proprietários têm até dez dias para enviarem ao Ipem-PE uma nota fiscal, para que o órgão avalie a responsabilidade do fornecedor sobre o produto. De acordo com a assessoria jurídica do Ipem, as pessoas envolvidas podem receber multa de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. 

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) está fiscalizado artigos infantis em estabelecimentos comerciais para avaliar a qualidade dos produtos. Entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro, os técnicos visitaram lojas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e interior do estado. Nestas quinta (9) e sexta-feira (10) é a vez do Shopping Tacaruna.

A operação começa às 11h de hoje. O Ipem-PE visitará lojas que comercializam brinquedos, bicicleta de uso infantil, dispositivo de retenção para crianças e berço infantil. Além de observar os produtos para crianças, o instituto também irá distribuir uma cartilha com orientações do Inmetro para o público e lojistas. 

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Se for detectada alguma irregularidade, o estabelecimento poderá ser punido conforme a legislação em vigor. A população também pode fazer denúncias através da Ouvidoria do Ipem-PE, no número 0800.081.1526. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Balanço – Na ação anterior, na RMR e Interior, os técnicos fiscalizaram 29.174 produtos, com 15 sendo reprovados e apreendidos. Entre os artigos confiscados estão bolas e bichos de pelúcia sem o selo do Inmetro e com informações em outros idiomas, como o chinês, por exemplo. Segundo a legislação do Inmetro, os produtos importados devem estar em português para os consumidores brasileiros. A penalidade para os lojistas notificados vai de advertência a multas que variam de R$100 a R$1,5 milhão. 

Com informações da assessoria

A partir da próxima segunda-feira (28), o Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) irá iniciar o processo de vistoria dos taxímetros e a mudança de tarifas. O processo vale apenas para os táxis com placas do Recife, que tiveram aumento concedido pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) de 6,37%.

Os proprietários dos táxis, licenciados pela Prefeitura do Recife, a partir das datas estabelecidas no cronograma abaixo deverão acessar o site: www.ipem.pe.gov.br e emitir uma Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 37,50. Nesse processo, o taxista também já deve agendar o dia e a hora da verificação do taxímetro e levar o comprovante, em horário comercial, de segunda-feira a sábado, em uma das oficinas autorizadas de Reparo e Manutenção de taxímetros do Estado para o início do processo de vistoria e consequente mudança de tarifas. 

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Depois, os taxistas devem comparecer à sede do Ipem, que fica na avenida Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, na hora e data agendadas, apresentando a GRU paga, a Guia de Agendamento, o Certificado de Verificação do Inmetro devidamente carimbado pela oficina que realizou a implantação, junto com o lacre e a marca de verificação (selo) retirados pela oficina, para a verificação do Instrumento de Medição.

Os documentos que deverão ser apresentados às oficinas para a abertura do taxímetro e ao Ipem na verificação do taxímetro são: Certificado original (1ª via) da última verificação, juntamente com o veículo, CRL, Termo de permissão da Prefeitura (Atualizado) e Certificado de Inspeção com cópia, para os veículos que utilizam GNV.

Orientações - Os veículos de empresa deverão apresentar os documentos exigidos e o Cartão do CNPJ. Os Táxis Especiais deverão atender as mesmas exigências deste edital. Os proprietários cujos taxis encontrem-se na oficina para reparos mecânicos deverão comparecer à sede do Ipem na data indicada na tabela, de acordo com a sua terminação, munidos dos documentos exigidos, para agendar a vistoria.

Confira como ficarão os valores, após a mudança de tarifas

TÁXIS COMUNS

Bandeirada – R$ 4,25 (antes era R$ 4,00)

B1 – 2,07 p/km (antes era R$ 1,95)

B2 – 2,50 p/km (antes era R$ 2,35)

Hora parada – R$ 14,63 (antes 13,75)

Volume transportado – R$ 0,22

Taxa serviço personalizado – R$ 4,25

TÁXIS ESPECIAIS (os que circulam em aeroportos e hotéis)

Bandeirada – R$ 5,15 (antes era R$ 4,84)

B1 – 2,51 p/km (antes era R$ 2,36)

B2 – 3,00 p/km (antes era R$2,82)

Hora parada – R$ 14,63 (antes era R$ 13,75)

Volume transportado – R$ 0,22

 

Confira cronograma para início do agendamento da verificação dos taxímetros do Recife até o dia 5 de agosto:


 

 

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A entidade judicial divulgou, nesta quinta-feira (30) que a Celpe foi notificada por elaborar laudos de aferição técnica de medidores de energia e utilizar, indevidamente, as siglas do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco (Ipem-PE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). 

Publicada no Diário de Justiça Eletrônico de quarta-feira (29), a decisão obriga a empresa a pagar uma indenização de R$ 100 mil e anular os laudos das vistorias técnicas realizados exclusivamente pela própria distribuidora de energia, no período de vigência dos contratos firmados entre os anos de 1999 e 2005. 

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De acordo com o juiz José Júnior Florentino, da 12ª Vara Cível da Capital, a Celpe será responsável pela reparação dos danos materiais, individualmente apurados, em todos os casos em que a medição fraudulenta foi de encontro ao real consumo do usuário. A Companhia também deve arcar com os custos processuais e a taxa judiciária com base no valor atualizado da condenação.

Irregularidades – Segundo denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Celpe firmou contratos tanto com o Ipem como o Inmetro, de 1999 a 2005, com o objetivo de realizar os serviços de aferição metrológica dos medidores de consumo de energia elétrica. Era uma das exigências do documento: técnicos dos institutos precisavam acompanhar os funcionários da Celpe quando estes fossem efetuar exames de medição.

Em seguida, um laudo era emitido, porém apesar de ser executado pelos profissionais da Celpe, inclusive dentro da própria empresa, não havia o timbre ou sigla da Companhia, mas as siglas do Inmetro e do Ipem/PE no cabeçalho do laudo. Quando questionada pela justiça, em razão de cobrança abusiva, a Celpe alegava que a medição estava correta e informava que os laudos haviam sido elaborados pelos institutos responsáveis. 

 “É indiscutível que o uso indevido de logotipos ou siglas identificadores de órgãos da Administração Pública e a indução do consumidor ou usuário, bem como dos magistrados a erro, constituem ilícitos que ensejam a responsabilização pelos evidentes danos resultantes de tais condutas”, enfatizou o juiz Florentino.

Defesa - A Celpe alegou a ilegitimidade ativa do Ministério Público para propor a ação civil, com o argumento de não tratar de interesses coletivos e difusos. A empresa também afirmou que a pretensão não deve prosperar, pois os técnicos do Inmetro, após a celebração do convênio, passaram a acompanhar, fiscalizar e assinar a elaboração dos laudos efetuados no laboratório da Companhia. A instituição pode recorrer à decisão.

Com informações da assessoria

Os táxis de Ipojuca, localizado no Litoral Sul do Estado começaram a ser vistoriados nesta segunda-feira (20) pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE). O processo também prevê a mudança de tarifa e reforço na fiscalização dos táxis. Todos terão até o dia 2 de junho para realizar essa verificação, que custa R$ 37,50. Este valor deve ser pago até dez dias após a verificação do taxímetro.

Das 8h até às 13h, os donos dos táxis licenciados devem se apresentar no Ipem, localizado na Avenida Luiz Professor Luiz Freire, 900, Cidade Universitária, na Zona Oeste do Recife de acordo com a terminação da placa. O proprietário deve levar o certificado original da última verificação com o veículo, cópia do Cadastro do Veículo (CRLV) feito pelo Detran e termo de permissão da prefeitura.

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Para veículos especiais, os donos devem levar documentação e permissão especial da prefeitura local. Os que possuem carro rebaixado devem comparecer à sede do Ipem na data correspondente à placa para solicitar vistoria. Quem não comparecer na data estabelecida, poderá ser autuado e até multado de R$ 100 até R$ 1,5 milhão. Outras informações pelo telefone (81) 3184-4700/4755. Dúvidas e reclamações pelo número da ouvidoria, que é 0800 081 1526.

Confira abaixo o cronograma da prefeitura:

 

 

 

 

 

 

 

Com informações da assessoria

 

Agentes do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE) realizaram uma blitz que fiscalizou os estabelecimentos do Shopping RioMar, no bairro do Pina, Zona Sul do Recife, através da Operação Dia das Mães que encerrou notificando 19 estabelecimentos das 81 lojas fiscalizadas. Além de encontrar, tembém, irregularidades em 94 artigos têxteis e mais de 30 produtos sem a indicação de consumo de energia. A inspeção aconteceu da última segunda-feira até esta sexta (10).

Durante a vistoria, os fiscais encontraram nas peças femininas informações conflitantes na etiqueta, ou melhor, não acharam os dados importantes exigidos pelo Inmetro. Outras peças também não informavam a composição têxtil e nem o modo de conservação. Os agentes também realizaram quatro coletas de peças, que serão enviadas ao laboratório do Ipem de Londrina para análise físico-química, caso seja comprovada a irregularidade o fabricante será autuado. 

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Além das apreensões, os técnicos também encontraram falhas em eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Mais de 20 televisores e outros tipos de produtos, como máquina de lavar e fogão estavam sem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), item obrigatório que deve estar visível ao consumidor. 

As lojas notificadas terão 10 dias para apresentar ao Ipem uma justificativa dos erros encontrados, junto com a nota fiscal do produto. Caso o estabelecimento não apresente a nota, então passará a responder pela irregularidade podendo ser atuado com multas que variam entre R$ 100 a R$ 1,5 milhão. 

Com informações de assessoria

 

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