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Para enfrentar as resistências dos grandes empresários ao projeto de reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou que o governo deve acelerar a queda do Imposto de Renda das empresas em 2022. Mas Guedes não quer abrir mão da volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos com uma alíquota de 20%, segundo apurou o Estadão.

Pela proposta do governo, a alíquota do IRPJ cairia cinco pontos porcentuais - de 25% para 20% - em dois anos. Guedes já antecipa que a queda pode ocorrer de uma vez só no ano que vem. A interlocutores, ele admitiu que, se a recuperação da arrecadação ao longo do ano que vem for ainda maior, a alíquota poderá ter uma queda adicional de 2,5 pontos porcentuais - chegando a 7,5 pontos.

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A proposta de reformulação do IR foi apresentada na sexta-feira, 25, ao Congresso Nacional e, desde então, o governo vem sofrendo uma enxurrada de críticas do mercado financeiro e das grandes empresas que distribuem dividendos. A redução da alíquota do IRPJ foi considerada baixa por representantes do setor produtivo para fazer frente à taxação de lucros e dividendos. Empresários disseram ao ministro que queriam uma alíquota de lucros e dividendos na mesma proporção da queda do IRPJ.

A pressão chegou com força ao Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já admitiu a possibilidade de redução para 15%. Há uma movimentação para que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho, o que deixou preocupados representantes das grandes empresas pelo conteúdo polêmico.

Ao Estadão, o relator da reforma do IR, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), admitiu essa possibilidade. Ele quer ainda conversar com líderes dos partidos e com o governo para definir qual será o porcentual da taxa cobrada sobre lucros e dividendos. "Já houve essa manifestação de alguns deputados para se discutir melhor isso, mas essa alíquota ainda não está definida, não está fechado", disse Sabino. Guedes tem repetido que a direção da reforma é neutra, sem aumento de imposto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Receita Federal identificou mais de R$ 1 bilhão em sonegação fiscal de empresas, entre março e maio deste ano. No período, foram autuadas 5.241 empresas em todo o país por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014.

O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica.

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A Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. Em junho de 2019, serão iniciadas as ações referentes ao ano-calendário 2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

De acordo com o Fisco, o demonstrativo das inconsistências e as orientações para a autorregularização constarão na carta a ser enviada ao endereço cadastral constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e na caixa postal dos contribuintes. A caixa postal pode ser acessada no site da Receita, no portal e-CAC.

Essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal, que tem como objetivo identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas, explicou o órgão.

O Ministério da Fazenda ampliou a lista de atividades de controladas domiciliadas no exterior que poderão ser beneficiadas com a utilização de crédito presumido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) previsto na Lei nº 12.973, a Lei das Coligadas.

Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), "a controladora domiciliada no Brasil também poderá deduzir até 9% a título de crédito presumido de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a que se refere o art. 87 da Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, sobre a parcela positiva computada no lucro real relativa a investimento em controladas domiciliadas no exterior que realizem as seguintes atividades de: indústria de transformação; extração de minérios; e de exportação, sob concessão, de bem público localizado no país de domicílio da controlada".

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O texto original da lei previa o benefício apenas para controladas no Brasil com investimento em empresas no exterior nas áreas de fabricação de bebidas, de fabricação de produtos alimentícios e de construção de edifícios e de obras de infraestrutura. Clique aqui e veja a portaria.

Apesar da expectativa positiva do governo, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) decepcionou e apresentou queda de 6,48% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. O recuou da arrecadação foi de R$ 4,028 bilhões.

O governo contava com o aumento dos tributos que incidem sobre o lucro das empresas no primeiro trimestre, quando é feito o ajuste do Imposto de Renda do ano passado. O prazo do ajuste terminou em março. Nos primeiros três meses, a arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 58,143 bilhões, ante R$ 62,171 bilhões no mesmo período de 2013.

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A arrecadação do IRPJ e da CSLL, referente ao ajuste do ano passado somou R$ 8,204 bilhões, com alta de 24,57% sobre os R$ 6,586 bilhões obtidos nos três primeiros meses de 2013. Por outro lado, o que derrubou a arrecadação total do IRPJ e da CSLL no primeiro trimestre foi o pagamento das empresas que recolhem por estimativa mensal. A queda foi de 19,05% ou equivalente a R$ 6,069 bilhões.

A Receita Federal esclarece que o recorde de entrega de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foi registrado em 2008 e não este ano, como chegou a ser divulgado nesta segunda-feira, 1, pela própria Receita. Em 2008, foram 1.774.472 formulários entregues, ante 1.484.958 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) apresentados dentro do prazo legal este ano. Ainda assim, a quantidade observada em 2013 foi maior que a de 2012, quando a Receita recebeu 1.472.683 declarações.

O prazo para entrega das declarações venceu na última sexta-feira, dia 28 de junho. Na semana passada, a Receita informava que tinha a expectativa de que o quantitativo de DIPJ superasse a marca de 1,5 milhão em 2013.

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A Receita destaca que as pessoas jurídicas que não cumpriram o prazo estão sujeitas às seguintes penalidades: multa de 2% ao mês, do Imposto de Renda da pessoa jurídica informado na Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, ainda que integralmente pago, limitado a 20%, com multa mínima de R$ 500; e multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.

As multas terão redução de 50% quando a declaração for entregue antes da notificação feita pela Receita Federal. No caso da apresentação da declaração no prazo fixado em intimação feita pelo Fisco, a redução será de 75%. Tal redução não se aplica à multa mínima de R$ 500. Mesmo com o fim do prazo, as empresas podem continuar a transmitir as declarações por meio da página da Receita na Internet.

A Receita Federal já recebeu 1.425.518 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 2013, considerando balanço acumulado até as 18h35 desta sexta-feira. A expectativa para este ano é que mais de 1,5 milhão de Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) sejam entregues. O prazo para a entrega da declaração acaba hoje, às 23h59, no horário de Brasília. Até as 18h35, foram enviadas 1.425.518 declarações.

A Receita destaca que todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e de forma centralizada pela matriz, estão obrigadas à apresentação da declaração. São excluídas apenas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 ); os órgãos públicos, as autarquias, as fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.306, de 27 de dezembro de 2012 .

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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a possibilidade de empresas deduzirem do Imposto de Renda (IRPJ) o que pagaram de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Por maioria, o tribunal rejeitou pedido do Banespa S/A Serviços Técnicos Administrativos e de Corretagem de Seguros.

A empresa argumentava no processo que o CSLL é "despesa operacional". "O imposto sobre a renda deve incidir somente sobre o acréscimo patrimonial. Razão pela qual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido deverá ser deduzida da determinação do lucro local", afirmou a empresa no recurso. Se deduzisse do IR o que paga de contribuição, a empresa afirma que teria desconto de aproximadamente R$ 2,4 milhões.

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Os ministros entenderam que a CSLL não se enquadra no conceito de despesa operacional. Somente o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que a CSLL pudesse ser tirada da base de cálculo do IRPJ.

A Receita Federal aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013). O programa estará disponível para reprodução livre no site da Receita. A instrução normativa que dispõe sobre o assunto diz que todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2013.

A obrigatoriedade também se estende às pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Estão dispensadas de entregar a DIPJ as empresas optantes do Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias, fundações públicas e empresas inativas. Essas declarações devem ser entregues à Receita no período de 2 de maio a 28 de junho. As empresas que apresentarem o documento fora do prazo poderão ser punidas com multas, explica o texto publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

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A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) - dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas - apresentou, em 2011, uma alta real de 12,82%, informou há pouco a Receita Federal. No ano passado a arrecadação de ambos somou R$ 166,63 bilhões.

Segundo a Receita, esse crescimento ocorreu em função da maior lucratividade das empresas, verificada no último trimestre de 2010 e no primeiro semestre de 2011. Além disso, a Vale pagou R$ 5,8 bilhões de CSLL, em 2011, em razão do encerramento de questionamento na esfera judicial.

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Já a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apresentou um desempenho mais modesto. Uma alta real de 6,18%. Esse imposto é considerado um termômetro da atividade econômica e teve um desempenho mais tímido em relação a outros tributos cobrados pela Receita Federal.

A arrecadação do PIS-PASEP apresentou uma queda de 2,93% e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tributo que o governo fez mudanças de alíquota ao longo ano, apresentou crescimento de 12,14%. )

Arrecadação de dezembro

A arrecadação de tributos da Receita Federal desacelerou no mês de dezembro e foi a única, ao longo de todo 2011, a registrar queda em relação ao mesmo mês do ano anterior. Em dezembro de 2011, foram recolhidos R$ 96,632 bilhões em impostos e contribuições, enquanto, no mesmo mês do ano passado, a soma foi de R$ 99,305 bilhões. Essa comparação foi feita a preços de dezembro, atualizados pela inflação medida pelo IPCA. Dezembro também foi o único a não registrar um volume recorde para o mês em questão.

O resultado da arrecadação no último mês de 2011 foi influenciado negativamente pelo crescimento no valor de compensações efetuadas naquele mês, quando comparadas com idêntico período de 2010. A Receita Federal não informou, no entanto, o valor que representou esse impacto para a arrecadação no mês passado.

Por outro lado, o saldo de dezembro de 2011 também contou com arrecadação extraordinária de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) provenientes do setor financeiro. A Receita também contou com depósitos judiciais no valor de R$ 1,925 bilhão.

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