O ex-prefeito de Jandira (SP), Paulo Henrique Barjud, o Paulinho Bururu (PT), foi condenado pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Quando concorreu à reeleição em 2004, ele distribuiu, gratuitamente, 6.882 kits escolares aos alunos da rede pública e 30 mil cartões-saúde, que teriam elementos identificadores de sua gestão.

A entrega foi na véspera das eleições e o Ministério Público alegou que o ato violou a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), "além de configurar ato de improbidade administrativa, por violação aos princípios da impessoalidade,moralidade e legalidade, dano ao erário municipal, e ainda, por importar enriquecimento ilícito do réu".

Após a decisão em primeira instância, a defesa do prefeito alegou que "o art. 73 da Lei nº 9.504/97 não impede o prosseguimento das atividades da Administração, em razão da proximidade das eleições, mas apenas modula a atuação do candidato à reeleição, vedando o uso promocional da obra social" e também que a distribuição não teve conotação eleitoral. "A entrega dos kits escolares ocorreu apenas em setembro em decorrência dos procedimentos burocráticos inerentes às licitações, e não por ação ou omissão do apelante", afirmam.

O desembargador relator do recurso, Aroldo Viotti, desconsiderou as alegações da defesa. "As circunstâncias relatadas estão a indicar sem nenhuma margem à dúvida a presença do elemento subjetivo do tipo, a clara finalidade eleitoreira do ato perpetrado pelo réu. O comportamento apurado demonstrou descaso pelo cumprimento da lei eleitoral e, especialmente, deliberado desapreço pela própria democracia", escreveu.

O julgamento foi unânime e contou com a participação dos desembargadores Ricardo Dip e Jarbas Gomes. Paulinho Bururu teve determinada a perda dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos; e pagamento de multa civil no valor equivalente a oito vezes o valor da remuneração que recebia no exercício de 2004.

Paulinho Bururu chegou a concorrer a cargo novamente em 2012, mas teve a candidatura indeferida. Após deixar o cargo, em 2008, ele foi investigado por envolvimento como um dos beneficiários de um cartel da merenda escolar.

Defesa

A reportagem busca contato com o ex-prefeito para comentar a decisão judicial.

Em discurso durante comício da candidata do PCdoB à Prefeitura do Rio, Jandira Feghali, na noite desta segunda-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não mencionou a prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, mas fez um longo desabafo contra a ação do Ministério Público Federal, que o denunciou por corrupção e lavagem de dinheiro. "Sou um cidadão indignado. Não posso aceitar que um menino procurador diga que montei uma quadrilha. Se montei uma quadrilha, foi a quadrilha que tirou 30 milhões de pessoas da miséria, que gerou 22 milhões de empregos nesse País", discursou Lula, em referência ao procurador do Paraná Deltan Dallagnol, principal porta-voz da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O ex-presidente Lula repetiu a tese de que o objetivo dos procuradores que o acusam é retirá-lo da política e reiterou a intenção de disputar a presidência da República em 2018. "Se vocês me perseguiram para eu não ser candidato, passaram a ser meus maiores cabos eleitorais", discursou.

O líder petista citou ex-presidentes que não chegaram ao fim dos mandatos, como Getúlio Vargas, Janio Quadros e João Goulart, além de Tiradentes e Jesus Cristo. "Não quero me comparar a Cristo, mas ele também foi perseguido", disse. "Há um ódio contra mim e agora esses meninos procuradores têm o único mérito de serem concursados. Concurso não mede caráter", atacou.

Lula fez muitas críticas a antigos aliados no Rio de Janeiro, como o candidato do PRB a prefeito e líder nas pesquisas, senador Marcelo Crivella, o prefeito Eduardo Paes e o ex-governador Sérgio Cabral, ambos do PMDB. O ex-presidente afirmou que "eleger Jandira é dar o troco" em Crivella, Paes e Cabral, por terem apoiado o impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff (PT). "Crivella foi ministro (da Pesca) da Dilma, escolhido pessoalmente por ela. Um pastor de uma igreja importante. Na primeira vez que Dilma precisou dele, ele se recusou a ser honesto com a Dilma e votou pela cassação (do mandato dela). É um pescador de águas turvas. Poderia ter escolhido a abstenção, mas votou contra ela. Quero dizer ao companheiro Crivella: 'Você não me deve nada, mas deve à sua consciência'", discursou Lula, que disse ser grato à candidata do PCdoB por ela tê-lo apoiado desde a campanha presidencial de 1989.

Lula lembrou que em 2008, a pedido de Cabral, apoiou Paes para a prefeitura, contra a vontade da ex-primeira-dama Marisa Leticia, porque, em 2005, quando era deputado do PSDB, o atual prefeito associou a família do então presidente ao escândalo do mensalão. "Qual não foi meu dissabor e angústia quando ele (Paes) liberou o candidato dele (a prefeito) e o Sergio Cabral liberou o filho dele (deputados federais Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, respectivamente) para votarem contra Dilma. Podiam não ter ido votar. Eles não me devem nada, mas o mundo dá voltas. Podemos dar o troco elegendo Jandira", afirmou Lula.

O comício, chamado Rumo ao Segundo Turno, aconteceu em Bangu, na zona oeste do Rio, cinco dias após Jandira ter feito campanha com Dilma na Cinelândia (centro do Rio). Desde o início da atual campanha para a prefeitura, a candidata do PCdoB optou por dar ênfase a temas nacionais, como a defesa de Dilma, a associação do processo de impeachment a um golpe contra o governo da petista e a denúncia de um movimento para tentar afastar Lula da política. Jandira também tem dito que o PMDB do candidato Pedro Paulo e do prefeito Paes "traiu" Dilma ao se posicionar a favor do impeachment após oito anos de aliança entre peemedebistas e petistas no Rio.

Com 6% na pesquisa mais recente do Ibope, divulgada nesta segunda-feira, Jandira está empatada com Flávio Bolsonaro (PSC), que tem o mesmo índice. À frente deles, na luta pelo segundo lugar, três candidatos estão em empate técnico, porque a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Pedro Paulo (PMDB) tem 11%, Marcelo Freixo (PSOL) está com 9% e Indio da Costa (PSD) tem 8%. O líder é Marcelo Crivella (PRB), com 35% de intenções de voto. Pretendem votar em branco ou nulo 16% dos eleitores pesquisados, e 3% não sabem ou não quiseram responder. (Luciana Nunes Leal)

A vice-líder do governo, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse nesta quinta-feira, 5, que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), vai tentar pacificar a Casa e fazer uma agenda positiva de votações para os próximos dias. Maranhão assumiu o comando da Câmara após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, de afastar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato e do comando da Casa.

"Ele disse que vai assumir interinamente e vai cumprir sua tarefa", contou Jandira ao deixar o gabinete da vice-presidência. Jandira revelou que Maranhão autorizou que se prepare uma agenda de projetos para colocar em pauta em homenagem à semana que sucederá o "Dia das Mães". Neste semana não haverá mais sessão deliberativa na Casa, apenas sessões de debates.

A deputada contou que Maranhão demonstrou serenidade, disposição em assumir o cargo e que deixou claro a intenção de dar normalidade aos trabalhos. Para Jandira, Maranhão tem todas as condições de assumir a função. "Vamos ter de ajudar", afirmou.

A parlamentar refutou a posição de alguns deputados contrários à permanência de Maranhão na presidência da Câmara. "Ele é deputado como os outros, é vice-presidente. Isso é preconceito", declarou. "Se olhar pelo nível da Casa, ele está muito bem", emendou.