O Departamento de Polícia Federal informou nesta terça-feira (4), em sua conta oficial do Twitter, que o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) se entregou. Um mês após ter decretado sua prisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, expediu apenas hoje sua ordem de prisão. "A PF informa que o Deputado Federal João Paulo Cunha acaba de se entregar no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília", disse a PF, em seu microblog.

Uma hora atrás, em dois comentários anteriores, a Polícia havia dito que tinha recebido o mandado de prisão do parlamentar e que estavam sendo "realizadas ações para dar cumprimento ao mandado". O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o mandado de prisão só não foi assinado nessa segunda (3) porque o ministro Joaquim Barbosa participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos e preferiu adiar a decisão para evitar constrangimentos.

No começo de janeiro, Joaquim Barbosa entrou em férias sem assinar o mandado de prisão de João Paulo. Nos bastidores, integrantes da Corte manifestaram insatisfação com a condução das prisões. Nessa segunda, ao visitar o acampamento de manifestantes que pediam a anulação do julgamento, em frente ao STF, João Paulo afirmou que usará todos os recursos possíveis contra sua condenação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decretou nesta terça-feira (4), a prisão do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por envolvimento no esquema do mensalão. O Grupo Estado apurou que o mandado de prisão só não foi assinado nessa segunda-feira (3), porque o ministro participou da solenidade de abertura dos trabalhos legislativos e preferiu adiar a decisão para evitar constrangimentos.

No começo de janeiro, Joaquim Barbosa entrou em férias sem assinar o mandado de prisão de João Paulo. Nos bastidores, integrantes da Corte manifestaram insatisfação com a condução das prisões. Nessa segunda, ao visitar o acampamento de manifestantes que pediam a anulação do julgamento, em frente ao STF, João Paulo afirmou que usará todos os recursos possíveis contra sua condenação. O petista foi acusado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Pessoas próximas a João Paulo afirmaram que o deputado pode fazer um ato de "entrega" à Polícia Federal em frente à Corte. O objetivo seria "criar um ato simbólico" junto aos militantes do partido antes de João Paulo Cunha começar a cumprir a pena. Para os crimes de corrupção e peculato não cabe mais recurso.

À espera da expedição do mandado de prisão por sua condenação no processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) almoçou nesta segunda-feira, 3, em uma tenda montada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por manifestantes ligados ao PT que protestam contra a detenção dos condenados e pedem a anulação do julgamento. O deputado afirmou que fará todos os recursos possíveis à condenação. Ele não quis dizer se deixará o mandato quando for preso, mas ressaltou receber a solidariedade de outros parlamentares.

"De ontem para hoje a quantidade de telefonemas que recebi de deputados me conforta demais, mas eu não poderia afirmar o que aconteceria (em um processo de cassação) porque não sei", disse o deputado. "(A renúncia) é um assunto que não está colocado e eu prefiro não dizer", afirmou.

O deputado diz que a visita aos manifestantes não foi uma "provocação" ao Supremo. "Os ministros do Supremo sabem que não sou de provocar ninguém", disse. "Fico feliz que tem um grupo de brasileiros que são solidários e essa solidariedade conforta", complementou.

João Paulo disse que pedirá revisão criminal e vai recorrer a organismos internacionais. "Tudo que estiver ao nosso alcance nós vamos utilizar, quer seja revisão, quer seja a busca a organismos internacionais, que se não for para rever, seja pelo menos para tomar conhecimento de que houve uma injustiça no Brasil, um processo permeado pela disputa política, um julgamento de exceção".

O deputado afirmou que, quando for preso, pedirá para estudar e trabalhar. Não deu detalhes sobre o emprego, mas afirmou que pretende concluir o curso de Direito (está no último ano) e cursar Letras, ainda que à distância.

A plataforma "Solidariedade a Delúbio Soares", criada visando arrecadar recursos para o pagamento da multa do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, estipulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu arrecadar mais de R$ 1 milhão. Ele foi condenado a pagar R$ 466.8 mil aos cofres públicos. Somente nessa quinta-feira (30) foram doados quase R$ 600 mil ao ex-tesoureiro. A quantia bruta acumulada, de acordo com o site, é de R$ 1.013.657,26 mais que o dobro do montante devido. 

Em nota, a coordenadora da plataforma Maria Leonor, agradece a solidariedade a "um companheiro da correção, lealdade e integridade pessoal de Delúbio Soares". "Nossa campanha de arrecadação foi um ato político, consciente e solidário. Todo nosso trabalho - realizado nas redes sociais, entre os militantes petistas e de partidos de esquerda, movimentos sindical e popular, além dos amigos e amigas de Delúbio pelo país afora – foi embalado por uma questão política absolutamente clara: solidariedade e apoio aos que foram alvos de um julgamento político, midiático e de exceção. Julgamento onde houve uma tentativa de criminalização do projeto representado pelo PT, negando-lhe o papel histórico de profundas transformações sociais", diz.

O valor excedente na arrecadação deverá ser doado para o próximo petista a lançar um site, assim como fez o ex-deputado José Genoino, que doou R$ 30 mil ao correligionário. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT) e o deputado João Paulo Cunha (PT) são os que ainda faltam arrecadar a quantia para o pagamento das multas. 

"Ao expressarmos imensa gratidão aos milhares de doadores, muitos inclusive sem filiação partidária e movidos apenas pela indignação e o sentimento de solidariedade, convocamos para as novas jornadas em favor de José Dirceu e João Paulo Cunha. E o valor excedente de nossa campanha, descontados os tributos, será doado a esses companheiros, visando o pagamento de suas injustas e exorbitantes multas", assegura Leonor no texto.

Sem citar nomes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta quarta-feira, 22, os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que o sucederam no comando interino da instituição, por não terem assinado o mandado de prisão do deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Barbosa realizou seu último expediente em 6 de janeiro, segunda-feira, quando negou os recursos da defesa do parlamentar. Depois disso, nada mais foi feito, e o deputado segue em liberdade.

Barbosa está oficialmente em férias desde 7 de janeiro, terça-feira, quando a ministra Cármen Lúcia assumiu o cargo como interina. Desde segunda-feira, 20, o ministro Ricardo Lewandowski a substituiu na função, mas nenhum dos dois assinou o mandado de prisão. Para a defesa de João Paulo Cunha e para integrantes do STF, o regimento interno da instituição obriga que o relator do processo, no caso Joaquim Barbosa, seja o responsável pela assinatura do mandado de prisão do condenado.

"Se eu estivesse como substituto jamais hesitaria em tomar essa decisão", disparou, comentando a seguir a decisão da ministra Cármen Lúcia, que não assinou o mandado ao substituí-lo. "Não sei qual foi a (sua) motivação. Ela não me telefonou, não falou comigo", disse ele. "A verdade é essa: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", afirmou.

Para Barbosa, a decisão de prender o deputado poderia ter sido tomada por qualquer ministro da corte que o substituísse. "Eu assinei, terminei a decisão pouco antes das 6h da tarde (de 6 de janeiro). Meu voo era às saí de casa à 1h da manhã", explicou, detalhando o cronograma de sua partida para o exterior, em 7 de janeiro. "Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado e se fazem as comunicações à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior", argumentou.

O presidente do STF, que interrompeu as férias para participar de encontros políticos e de palestras em Paris e Londres, reclamou ainda do que chamou de "personificação" das decisões relativas ao mensalão. "É bom que os brasileiros saibam o seguinte: a figura do presidente do STF não se confunde com o STF. Aquilo é uma obra coletiva", ressaltou. "Todos os atos que eu venho praticando na ação penal 470 (mensalão) tem sido praticados por delegação do colegiado. Não é ato de Joaquim Barbosa. Qualquer ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato."

O magistrado ainda prosseguiu: "O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas que querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa". Questionado sobre se essa situação o incomodava, respondeu: "Nem um pouco". Mas, a seguir, ressaltou o impacto da falta de uma decisão sobre o mandado de prisão de João Paulo Cunha. "Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais."

Num provável último almoço em liberdade antes da expedição do mandado de sua prisão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão, fez uma série de avaliações sobre o quadro eleitoral deste ano. Parte da conversa pôde ser ouvida por jornalistas pela janela do apartamento do deputado, que fica no segundo andar de um prédio funcional no bairro da Asa Sul, área nobre de Brasília.

Na ocasião, o petista avaliou a situação da presidente Dilma Rousseff e fez o seguinte comentário: "Dilma fala que está tudo bem. Ter 40% (aprovação nas pesquisas) para uma eleição às vezes não é mais difícil do que chegar a 51%. De zero a 40% vai, mas de 40% para 51%?, comentou sobre o índice necessário para a eleição de um candidato.

O nome do possível candidato do PSDB para o Planalto, senador Aécio Neves, também foi comentado diversas vezes durante o almoço realizado entre meio-dia e 13h30. Para o petista, Aécio não representa o novo, uma novidade. João Paulo Cunha também fez comentários sobre o segundo adversário, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). Na análise do ex-presidente da Câmara, Campos encontrará dificuldade na eleição em razão da falta de capilaridade nos Estados.

João Paulo Cunha também criticou a imprensa, que venderia uma realidade não verdadeira. Durante o almoço, o nome do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva também foi lembrado. Uma das frases ouvidas, mas cujo autor não foi possível identificar, foi a seguinte: "Uma mentira que Lula contou, mas que eu perdoei ele". Também não foi possível precisar o contexto da frase e sobre o que os presentes estavam falando ao se referir a essa "mentira de Lula", pois às vezes as falas eram totalmente audíveis, outras vezes, não.

Durante o almoço, não houve sobressaltos na fala de João Paulo Cunha, o que de certa forma demonstra que o clima não é de irritação ou tensão diante da decisão sobre sua prisão, que deve ocorrer ainda hoje. O deputado petista aguarda a emissão do mandado de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se apresentar à Polícia Federal, em Brasília.

O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP) emitiu nota sobre a prisão do deputado João Paulo Cunho (PT-SP), que deverá entregar-se a qualquer momento nesta terça-feira (7), em Brasília. O petista é um dos condenados da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.

No documento o texto afirma que a notícia da prisão é injusta e que o PT continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470, além de nenhum dos membros ter se apropriado de recursos públicos.

Confira a nota na íntegra: 

Nota oficial do PT Paulista sobre a decretação da prisão do deputado João Paulo Cunha

Com a mesma indignação que recebemos a notícia da prisão injusta de três de nossos companheiros em 15 de novembro, recebemos hoje a notícia da igualmente injusta decretação da prisão do Deputado João Paulo Cunha.

Trata-se do ato final de um processo viciado e de um julgamento espectaculoso e midiático que ignorou princípios basilares do direito, como o duplo grau de jurisdição e a ampla defesa, bem como deixou de avaliar as provas apresentadas pelas defesas.

O PT continuará a denunciar o caráter político do julgamento da Ação Penal 470 e a execução das penas em desacordo com os termos da condenação. Estamos certos de que nenhum dos companheiros presos se apropriou de recursos públicos nem se enriqueceu ilicitamente e que a inocência de todos eles será um dia reconhecida, ainda que tardiamente.

O Supremo Tribunal Federal, através do ministro Joaquim Barbosa, determinou a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O parlamentar deve cumprir a pena de seis anos e quatro meses, em regime semiaberto, por corrupção passiva e peculato. Com a decisão Cunha pode ser preso a qualquer momento.

Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.

“Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", afirmou Barbosa.

Em um discurso de cerca de quarenta minutos no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) alegou inocência das condenações a ele impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.

Ele disse que o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do mensalão, se baseou em acusações seletivas e “virou as costas” para documentos do Tribunal de Contas da União (TCU), da Câmara e da Polícia Federal "que garantiram a legalidade das contratações de publicidade" da Câmara na época em que Cunha foi presidente da Casa.

O deputado foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato. João Paulo lançou, nesta quarta-feira, a revista “A Verdade – Nada mais que a verdade sobre a ação penal 470”.

Peculato

Sobre o peculato, que recai sobre supostos desvios de contratos de publicidade da Câmara dos Deputados, Cunha disse que todas as contas foram aprovadas pelos órgãos competentes. “Como posso pagar por um peculato, dizendo que eu desviei recursos, sem saber de onde saiu esse dinheiro ou para onde foi?”, questionou Cunha.

O deputado ressaltou que não acumulou riqueza na sua trajetória política. “Moro há 21 anos na mesma casa e, não só isso, na periferia da cidade de Osasco. Nesses oito anos não acharam nada e não encontrarão nada porque não há nada a ser encontrado na minha vida”, disse.

Compra de votos 

O deputado também negou que tenha havido compra de votos na reforma tributária e previdenciária de 2003, lembrando que as reformas tiveram votos favoráveis até da oposição. Segundo ele, os deputados que tocaram as duas reformas não colocariam essas propostas em risco.

Sobre os R$ 50 mil sacados pela esposa de João Paulo Cunha na agência do Banco Rural em Brasília, fato que embasou a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, já que os recursos faziam parte do esquema comandado pelo publicitário Marcos Valério, Cunha disse que o dinheiro custeou o pagamento de pesquisas eleitorais em municípios de São Paulo.

“Pedi para minha mulher pegar os R$ 50 mil para pagar pesquisas na região que tinha influência. Estão nos autos as notas fiscais e os recibos das empresas”, disse. 

Recurso

João Paulo Cunha ressaltou que não cumprirá a pena a ele imposta calado. Cunha teve um recurso provido pelo Supremo Tribunal Federal sobre a multa imposta como pena e também pode ter a pena diminuída por embargos infringentes, que serão analisados em 2014.