Após comunicar que o diretório do PT-SP confirmou a expulsão do deputado estadual Luiz Moura, o presidente estadual do partido, Emídio de Souza, afirmou que a sigla não vai retroceder na questão e que, caso o diretório nacional seja acionado por meio de recursos do deputado, a decisão deve ser mantida.

"O primeiro recurso que ele pode ir daqui para a frente, pois na estadual está esgotado, é ir para a nacional, mas como eu sempre consultei as instâncias superiores, acredito que não vamos ter problema nenhum", disse. E continuou: "O presidente Rui Falcão já me disse que a executiva também vai agir no mesmo sentido e com rapidez, assim que ele recorrer."

Emídio esclareceu que, enquanto os possíveis recursos não forem analisados, judicialmente a decisão em relação a expulsão fica suspensa, ou seja, o deputado segue filiado. "Mas internamente no PT não tem mais campo para ele" reforçou.

Segundo o dirigente petista, o arcabouço legal brasileiro permite uma série de recursos e caberá à Justiça decidir. "Se ele recorrer, a justiça é quem vai ter que se pronunciar. No que depender do PT, ele não é mais filiado. Ele não tem mais direito a nada dentro do PT e não vai disputar a eleição", afirmou.

Emídio disse que o partido está disposto a ir "às últimas instâncias" para impedir a candidatura de Moura e afirmou que "não acha que cabe à Justiça interferir dessa maneira nos partidos".

Apesar da votação expressiva que o deputado teve nos pleitos passados, Emídio afirmou que isso não preocupa o partido. "Pode ter a votação que for, nós não trocamos voto por ética", disse.

Em reunião com a participação de 41 membros do diretório estadual, a expulsão foi aprovada por unanimidade. No encontro, havia inclusive membros da corrente partidária que Moura, PTLM (Partido dos Trabalhadores de Lutas e Massas). Apesar disso, Emídio garantiu que não houve nenhuma intervenção em defesa do deputado.

Emídio reforçou que Moura teve "o mais amplo direito à defesa". "Ele que não quis exercer (direito de defesa) e, ao contrário, afrontou o PT levando a disputa para os tribunais", disse. Emídio afirmou ainda que o processo de expulsão foi transitado corretamente, "de acordo com o regimento do PT".

Moura é suspeito de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao tomar conhecimento da decisão da comissão executiva estadual, que indicou a expulsão ratificada nesta sexta-feira, 01, pelo diretório, Moura afirmou que vai recorrer da decisão com uma arguição de suspeição contra a comissão e diz que ela não tem "moral" para julgá-lo.

A Executiva paulista do PT decidiu expulsar o deputado estadual Luiz Moura, acusado de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em reunião ocorrida na manhã de hoje, 16 membros do partido entenderam que o deputado não havia se explicado de forma satisfatória sobre os indícios.

O presidente estadual do partido, Emídio de Souza, avaliou que a falta de provas contundentes de relações entre o deputado e membros da facção criminosa que age dentro e fora dos presídios paulistas não foi impedimento para a decisão.

"Não somos o judiciário, não somos a polícia. Temos o direito e o dever de decidir e fiscalizar quem faz parte do nosso partido e quem o partido lança como candidato", disse Emídio. "A conduta de Luiz Moura foi muito prejudicial ao partido, arranhou a imagem", avaliou, ao explicar o motivo do afastamento.

O PT vai recorrer da decisão judicial, em caráter liminar, que anulou a convenção estadual do partido que definiu a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista e a chapa de concorrentes a deputado estadual. A liminar atende a pedido do deputado estadual Luiz Moura, flagrado pela polícia em uma reunião com suspeitos de integrarem o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O parlamentar entrou com representação na Justiça contra a decisão unânime da executiva estadual que o suspendeu por 60 dias e, com isso, impediu sua inclusão na chapa de candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa. A liminar, assinada no sábado pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, não só tornou temporariamente inválida a suspensão de Moura como considerou nula a convenção estadual do partido. O deputado, que já foi condenado por participação em um assalto a mão armada nos anos 90, quer disputar novo mandato pelo PT.

A decisão judicial ainda não foi distribuída, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ) paulista, mas já tem validade. O jurídico do PT tentou ter acesso ao teor da decisão, mas não conseguiu. A liminar foi noticiada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo após Moura publicar a decisão em seu perfil no Facebook.

Surpresa. Mesmo sem ter recebido notificação judicial, o presidente do diretório paulista do PT, Emídio de Souza, afirmou em nota que vai recorrer da decisão. O dirigente, que está em viagem com a família, disse que o partido "recebeu com surpresa" a notícia de que a suspensão de Moura havia sido anulada por um juiz de primeira instância.

A nota do PT paulista afirma que "a sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos" e que, "em sintonia com esse sentimento, o PT empreenderá todos os esforços para fazer valer uma decisão soberana, democrática e pela ética na política".

No recurso, o partido vai defender a legalidade da decisão resultante da convenção e contestar a competência do juiz que deu a liminar. O advogado Marcelo Nobre, que trabalha para a candidatura de Padilha, argumenta que um juiz de uma vara comum não tem competência para dar uma decisão que interfira sobre o processo eleitoral. "O juiz entrou numa matéria que não é dele", afirmou.

Segurança

Padilha também defendeu a decisão do partido. "O PT está muito seguro do ponto de vista jurídico. A convenção foi democrática", disse ontem à noite. Para o candidato, o partido foi "rápido e ágil" na decisão e "mostrou que, diferente de outros partidos, é implacável com qualquer facção criminosa e qualquer pessoa que se aproxime de facção criminosa". Moura foi suspenso no início de junho, após a divulgação de que havia sido visto com suspeitos de integrarem o PCC (mais informações nesta página).

O PT se reúne na semana que vem para discutir a expulsão de Moura. Quando o caso se tornou público, ele chegou a fazer um acordo para preservar o mandato até o fim do ano em troca de não criar embaraço ao partido. O PTLM (PT de Lutas e de Massas), corrente interna à qual ele faz parte, chegou a indicar nome para substituí-lo na chapa. A avaliação interna é que o acordo foi quebrado e que o clima ficou insustentável. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza, afirmou que a sigla irá recorrer da decisão em caráter liminar da Justiça de São Paulo que anulou a convenção estadual do partido, a pedido do deputado estadual Luiz Moura (PT). Em nota oficial, Emídio disse que recebeu com surpresa "a decisão de um juiz de primeira instância que suspendeu liminarmente os efeitos da decisão unânime da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de suspender o filiado Luiz Moura".

A decisão da Justiça teve como consequência a anulação da convenção da legenda que referendou, entre outras candidaturas, o nome do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha ao governo do Estado de São Paulo. O presidente estadual do PT ressalta que a convenção estadual, assim como o pedido de registro das candidaturas majoritárias e proporcionais foram realizados observando todas as exigências legais.

Na nota, ele diz ainda que "o CNPJ das candidaturas já foi expedido pelo TRE". Emídio argumenta, na nota, que "a sociedade brasileira exige que os partidos políticos ajam com rigor na escolha de seus filiados e candidatos e, em sintonia com esse sentimento o PT empreenderá todos os esforços para fazer valer uma decisão soberana, democrática e pela ética na política".

Comemoração

O deputado Luiz Moura, que foi suspenso pelo PT depois da divulgação de suspeitas de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), comemorou em seu perfil no Facebook a liminar que obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo, anulando a convenção do partido no Estado.

"A justiça existe. Obrigado Senhor pelo reconhecimento e por iluminar o Judiciário a também reconhecer a verdade", postou Moura. Ele publicou ainda uma foto da decisão provisória do TJ-SP, assinada pelo juiz Fernando Oliveira Camargo.

Segundo a assessoria do TJ, a decisão liminar foi feita durante o plantão judiciário do fim de semana e ainda não foi distribuída. A decisão já é válida, mas ainda precisa ser cadastrada em alguma vara criminal para haver continuidade no processo. Esse cadastro só deve acontecer a partir da próxima quinta-feira, informou a assessoria, pois amanhã, 09, é feriado estadual em São Paulo.

O deputado estadual Luiz Moura, suspenso pelo PT por 60 dias por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), afirmou nesta terça-feira, dia 3, que pretende recorrer à Executiva Nacional do partido e, se for o caso, à Justiça, para garantir o direito de disputar a reeleição em outubro. As declarações foram feitas após uma sessão tumultuada da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, que terminou em bate-boca.

Moura criticou o presidente do PT estadual, Emídio de Souza, afirmando que a liderança já havia tomado a decisão de expulsá-lo antes mesmo de ouvi-lo. "Eu já sabia da decisão três ou quatro dias antes pelo próprio presidente, que não fala olhando nos olhos, fala abaixando a cabeça, sem estar convicto do que estava falando", disse. Procurado, Emídio disse que "não queria polemizar" com Luiz Moura, mas afirmou que lhe foram dadas todas as chances de defesa.

Como não tem mais tempo para se filiar a outro partido e não poderá concorrer à eleição enquanto estiver suspenso, Moura não poderá ser votado em outubro. O deputado chamou seu afastamento de uma "decisão autoritária" e "arbitrária". "Não é esse o partido pelo qual eu tanto militei." No entanto, ele descarta se filiar a outra agremiação política.

O petista foi flagrado pela Polícia Civil em uma reunião de motoristas de cooperativas de ônibus onde estavam também integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele argumenta que não sabia que parte dos presentes tinha ligação com o crime organizado.

Comissão.

Moura compareceu espontaneamente à sessão da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa, que havia sido convocada pelo presidente da comissão, Hélio Nishimoto (PSDB) justamente para discutir seu caso. A convocação atendeu a representação feita pelo tucano Pedro Tobias (PSDB), que defendeu abertura de procedimento contra Moura. A reunião atraiu os principais líderes da Assembleia Legislativa: Campos Machado (PTB), Antônio Mentor (PT), João Paulo Rillo (PT), Ênio Tatto (PT) e Alex Manente (PPS).

Nas discussões, ficou clara a divisão entre parlamentares tucanos, que queriam ouvir Moura, e todos os demais. A sessão foi suspensa depois de o deputado José Bittencourt (PSD) questionar a legalidade do encontro. De acordo com ele, pelo regimento, Moura deveria ter recebido uma cópia da representação, na qual também era citado. Caso contrário, a convocação da reunião deveria ser suspensa.

Bate-boca.

Vendo que a sessão acabaria, Tobias começou a atacar Moura, dizendo que ele deveria explicar sua evolução patrimonial e o encontro com "15 membros" do PCC. Mentor, então, começou a gritar contra Tobias, o que o impediu de continuar os ataques. Mas os dois parlamentares começaram a chamar um ao outro de "mentiroso", até serem contidos e a sessão acabar.