O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de balanço no Palácio do Planalto para avaliar com seus auxiliares mais próximos a aprovação da Medida Provisória (MP) da reestruturação dos ministérios pela Câmara.

Para assegurar a aprovação do texto, o governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares ao orçamento. A proposta foi aprovada, com 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Antes da análise, porém, houve uma ameaça de rebelião dos deputados do Centrão com o governo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, participam da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), alvos preferenciais do Centrão, grupo insatisfeito com a articulação política do governo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) também foi convocado.

O texto aprovado na noite desta quarta-feira (31), foi chancelado após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), combinar com sua base um novo voto de confiança em favor do Palácio do Planalto, que liberou mais emendas e destravou nomeações de cargos na máquina pública. Diante das falhas de articulação política, Lula precisou entrar em campo e ligar para Lira oficializando a distribuição de recursos.

A MP também passou pelo Senado, nesta quinta, e seguiu para a sanção de Lula. O texto aprovado, no entanto, altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

*Com a redação do LeiaJá

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (1º), que a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula deve ser aprovada pela Casa da forma como saiu da Câmara. Se houver alterações, o texto precisará de nova análise dos deputados. Não haveria tempo hábil para isso, já que a MP perde a validade nesta quinta-feira se não terminar hoje sua tramitação no Legislativo.

Pacheco disse que seria melhor ter mais tempo para analisar a medida, mas que "o ótimo é inimigo do bom". A Câmara terminou de votar a proposta apenas nesta madrugada. O presidente do Senado disse que seria muito ruim deixar a reestruturação dos ministérios caducar.

Relator

O presidente do Senado disse ainda que o relator no plenário será o senador Jaques Wagner (PT-BA), a não ser que ele decline em nome de Humberto Costa (PT-PE). Há ruído sobre quem será o relator.

Após uma ameaça de rebelião de deputados do Centrão contra o governo, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (31), a Medida Provisória (MP) que define os ministérios da gestão petista. Foram 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção. Para assegurar a aprovação do texto na Câmara, apenas na terça-feira (30), quando a proposta seria votada, R$ 1,7 bilhão foi liberado em emendas parlamentares ao orçamento.

^{Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados}

A desarticulação política do governo Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e líderes da Casa pôs em risco a estrutura do Executivo federal. E o governo ainda corre contra o tempo. O Senado precisa votar o texto da MP até a meia-noite desta quinta-feira (1º), para evitar que a medida provisória caduque e o Executivo federal tenha que desmontar 17 novos ministérios criados por Lula.

A votação foi adiada para esta quarta-feira após líderes de partidos aliados ameaçarem uma rebelião. Coube ao próprio presidente da Câmara anunciar que havia uma insatisfação generalizada entre os deputados por conta da falta de articulação política do governo.

"Há uma insatisfação generalizada dos deputados com a falta de articulação política do governo, não de um, nem de outro", disse Lira. "Se o resultado não for de aprovação, não deverá a Câmara ser responsável pela falta de articulação política."

Depois de Lula entrar em campo, telefonar para Lira ainda pela manhã e se tornar oficial a liberação de recursos, partidos que se opunham à votação tentando forçar que a MP perdesse validade mudaram de lado. "Hoje (a reunião de líderes) foi mamão com açúcar. Foi tranquilo", disse André Fufuca (MA), líder do PP, se referindo ao encontro desta quarta-feira. O partido de Lira passou a defender a aprovação da MP dos Ministérios de Lula.

Após a votação, Lula ligou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) parabenizando-o pela aprovação. Mais cedo, o próprio Lira reconheceu que, caso a proposta fosse aprovada, seria mérito de Guimarães. "Teve um momento de tensão, mas prevaleceu o espírito público", disse o líder. "O País dorme aliviado."

Mudanças

O texto aprovado altera a estrutura original do governo desenhada durante a transição. Por conta da pressão da bancada ruralista com apoio de deputados do Centrão, a nova versão da MP retirou poderes dos Ministérios de Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A pasta de Marina ficou sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sem a Agência Nacional de Águas (ANA). Já o Ministério dos Povos Indígenas perdeu poder de definir demarcações de reservas, função que foi repassada ao Ministério da Justiça.

A ANA ficará com o ministério das Cidades, de Waldez Góes, aliado de Davi Alcolumbre (União-AP), que presidiu a MP no Congresso; o CAR foi para o ministério da Gestão, de Esther Dweck.

Outra alteração aprovada no Congresso foi deixar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Na versão original, a área tinha sido deslocada para a Casa Civil. A estratégia do governo era desmilitarizar a Abin após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, e reformular o órgão para "limpar" a agência de militares ainda fiéis ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo com as mudanças feitas pelos deputados, membros relevantes do PT passaram a defender a aprovação do texto. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na terça-feira que o governo iria defender o relatório da MP dos Ministérios "do jeito que está". Acompanharam o discurso os parlamentares petistas.

Para o deputado José Nelto (PP-GO), a votação é um marco na relação de Lula com o Congresso. "Hoje sabemos se ele quer ir para o enfrentamento ou para a governabilidade", disse. Ainda há, no entanto, muitas arestas a aparar. Um dos alvos das reclamações é o ministro Rui Costa (Casa Civil), que não recebe ninguém.

"Há um ressentimento dos próprios parlamentares, até do PT, da oposição, que o ministro da Casa Civil não recebe líderes partidários", disse Nelto, que até admitiu que votou em Lula em 2022. Porém as sinalizações do presidente ao longo dos quatro meses o desagradam. A visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil foi a última delas. O incidente causou constrangimento em quem ainda deseja votar com a base.

Marangoni (União-SP), relator da MP do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, só teve o primeiro diálogo com Rui nesta quarta-feira, quando o parecer seria votado. Líderes queixam-se constantemente da indisponibilidade, atrasados ou reuniões atrasadas com ele. O diálogo também está prejudicado com Alexandre Padilha (Relações Institucionais). As reclamações para ambos passam a falta de repasses de emendas, as promessas de resolução de pedidos de parlamentares e a lentidão na distribuição de cargos em estatais e autarquias.

O próprio Guimarães reconheceu que o governo tem consciência dos problemas nas entregas, do repasse de emendas e das nomeações a cargos de segundo escalão. "Foi uma construção delicada. Mas acho que o resultado é muito forte".

Como mostrou o Estadão, Lula já pagou R$ 5,5 bilhões em emendas parlamentares neste ano, com liberações recordes nos últimos dias em razão da crise com o Congresso. Apenas no dia do arcabouço fiscal, por exemplo, foram R$ 1 bilhão liberados. Ainda assim, os deputados querem mais. Depois da aprovação do arcabouço, no entanto, o governo só enfrentou derrotas. A gestão petista viu a Câmara aprovar o marco temporal nesta terça-feira, limitando a demarcação de terras indígenas, e ainda não conseguiu aprovar a primeira medida provisória assinada por Lula.

Apesar da resistência da bancada do União Brasil em aprovar a medida provisória da reestruturação dos ministérios, o líder do partido, Elmar Nascimento (BA), afirmou que, em "homenagem" ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), todos os votos possíveis da legenda serão entregues a favor da matéria do Executivo.

"Em homenagem a você, nós vamos entregar todos os votos que eu puder e que o União puder me acompanhar em homenagem ao governo hoje", disse Elmar durante discurso em plenário da Câmara, ao reforçar que todos os parlamentares da bancada queriam se posicionar contrários à pauta.

Elmar avaliou que a resistência do Parlamento em aprovar uma pauta de prerrogativa do Executivo é fruto da forma desorganizada na relação do governo com o Congresso. A rejeição da MP, segundo ele, não teria lógica política, mas seria uma resposta "fora do padrão" diante do atual cenário na articulação do governo. O deputado insistiu ter se posicionado favorável à ideia de reprovar a medida, mas foi vencido por outros líderes partidários.

"Fizemos reunião dos partidos que estavam dispostos a votar contra o governo e houve divisão. Alguns achavam que deveriam caminhar favorável, outros que deveriam caminhar contra. Seguindo o que senti do pulso da minha bancada, eu encaminhei, no sentido da reunião interna, que a gente deveria votar contra o governo nesta matéria hoje. Fui vencido, levei a posição para minha bancada com toda honestidade, toda lealdade e pedi um último gesto (para) que a gente pudesse votar com o governo essa noite", afirmou, ao ressaltar a decisão como uma homenagem a Lira.

De acordo com o líder, todos os recados de insatisfação com o governo "têm sido dados sucessivamente" pela Casa. "Tudo é fruto da forma contraditória, desgovernada, de falta de uma base estabilizada. (Isso) faz com que houvesse a possibilidade da Casa dar uma resposta política (derrubar a MP), a falta de uma articulação e segurança mais concretas. Os recados vêm sendo dados dia a dia", disse Elmar. Ele citou, por exemplo, a derrota nos decretos que alteravam o Marco do Saneamento Básico.

O líder afirmou que, mesmo com a derrota na matéria do saneamento, o governo sequer procurou entender a dificuldade de relação junto aos parlamentares. "O governo procurou entender o que estava acontecendo na Câmara dos Deputados? Não procurou entender. Preferiu ir do outro lado, no Senado Federal, obstaculizar o andamento do decreto e ali paralisar", disse.

Durante o discurso, Elmar também fez elogios ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE). "Quero registrar o trabalho extraordinário de um amigo que tem a cada dia minha admiração e confiança. Não importa onde ele esteja, pelo sacrifício que ele tem sido levado a ter por conta do governo não ter lhe correspondido na vontade dele de acertar", afirmou.