O Ministério da Fazenda oficializou nesta quinta-feira (24) uma série de mudanças de cargo, algumas delas já anunciadas nos últimos dias. Entre os nomeados que o Diário Oficial da União (DOU) traz hoje estão Otávio Ladeira de Medeiros, que exercerá interinamente a função de secretário do Tesouro Nacional; Manoel Carlos de Castro Pires, como secretário de Política Econômica, e Miguel Ragone de Mattos, como chefe de gabinete do Ministério da Fazenda.

O DOU também traz as exonerações de Afonso Arinos de Mello Franco Neto (secretário de Política Econômica), Ernani Argolo Checcucci Filho (subsecretário de aduana e Relações Internacionais da Receita Federal), Paulo Valle (subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional) e Rodrigo Pereira de Mello (chefe de gabinete do ministro da Fazenda).

O Diário Oficial da União traz nesta segunda-feira, 21, os decretos de nomeação dos novos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão. Também está publicada a exoneração, a pedido, do titular da Fazenda, Joaquim Levy. A troca ministerial foi anunciada na última sexta-feira e nesta segunda, às 17h, os ministros tomam posse no cargo, em cerimônia no Palácio do Planalto.

A agenda desta segunda-feira de Nelson Barbosa prevê ainda uma reunião com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, às 9h30; e uma conferência por telefone com investidores nacionais e estrangeiros, às 12h.

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A presidente Dilma Rousseff indicou o nome de Erick Moura de Medeiros para ocupar o cargo de diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A mensagem, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30, foi encaminhada ao Senado Federal, que deverá apreciar a indicação. Medeiros atualmente exerce a função de corregedor do Ministério dos Transportes.

Na tentativa de barrar a indicação de dois nomes para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a diretora-geral Magda Chambriard recorreu à Casa Civil. A estratégia, porém, fez azedar a relação dela com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o desentendimento é tamanho que Braga estaria dificultando a liberação de recursos para a autarquia, o que restringiu a autonomia de Magda no comando da ANP. Até mesmo contratos inferiores a R$ 10 milhões, que antes eram apenas da alçada da diretora-geral, agora têm de passar pelo crivo do ministro.

As indicações para a diretoria da ANP costumam ser negociadas com políticos da base aliada da presidente Dilma Rousseff. Desta vez, estavam sendo conduzidas por Braga (PMDB-AM), ao lado do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) e do ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS). Segundo fontes, os três defendem a recondução ao cargo do ex-diretor Florival Carvalho e a contratação da atual diretora de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Simony Christine Araújo, para o lugar de Helder Queiroz, que deixou a agência no início de julho, ao fim do mandato, para retornar à UFRJ.

Apesar de ter trabalhado com Carvalho por quatro anos e ter boa relação pessoal com ele (neste ano, os dois comemoraram aniversário juntos, na casa do ex-diretor), Magda chegou a ameaçar renunciar ao cargo caso ele fosse reconduzido. Ela também discorda da indicação de Simony. Diante da iminência de aprovação de ambos pela presidente Dilma, a quem cabe a nomeação, Magda recorreu ao ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, com o argumento de que Carvalho e Simony prestariam um "desserviço" à agência.

Desentendimentos entre Magda e Carvalho sobre a condução da ANP e, principalmente, sobre a relação com petroleiras são de conhecimento público e, segundo fontes, ficavam mais evidentes nas reuniões semanais de diretoria, de onde saem as decisões da autarquia.

Magda tem fama de "durona" entre as petroleiras. Já Carvalho defende uma regulamentação mais flexível para a indústria. No episódio em que chegou a ser debatida uma possível mudança de regras para conteúdo local, ele sugeriu mudanças que deveriam valer já na 13ª Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo, marcada para outubro.

Mas a diretora-geral não abriu espaço para discussão, sobretudo depois que Dilma, em evento em Pernambuco, deixou claro que a regra de conteúdo local não muda.

A resistência à recondução de Carvalho em si não chegou a irritar o ministro Braga, mas sim o fato de Magda ter recorrido a Mercadante, o que foi considerado uma quebra de hierarquia, na visão do ministro. No lugar do ex-diretor, Magda propôs o atual superintendente de Abastecimento da agência, Aurélio Nogueira Amaral.

Em resposta ao Broadcast, a ANP afirmou "que não houve desentendimento" entre a diretora-geral e o ministro. O Ministério das Minas e Energia informou que as "conversas entre o ministério e a ANP estão em harmonia". Em nota, a Casa Civil negou ter sido procurada por Magda ou pelo ministro Braga.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A presidente Dilma Rousseff nomeou o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Navarro é juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede no Recife (PE). Ele vai ocupar a vaga aberta no colegiado em decorrência da aposentadoria do ministro Ari Pargendler.

A presidente Dilma Rousseff encaminhou à Câmara dos Deputados a indicação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para exercer a função de vice-líder do governo na Casa, em substituição ao deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A informação consta de mensagem publicada no Diário Oficial da União (DOU).)

A presidente Dilma Rousseff nomeou Jarbas Barbosa da Silva Júnior para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União. Jarbas Barbosa, que era secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, terá mandato no cargo de três anos.

O Ministério do Planejamento autorizou a contratação de 300 servidores para o Banco Central. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU). As efetivações começam ainda em junho a partir da lista de aprovados no concurso de 2013. Em nota, o Planejamento informou que "a medida decorre da necessidade de recompor a força de trabalho do órgão".

Dos 300 cargos, 200 serão para analista, que exige nível superior, e 100 para técnico. A remuneração inicial do cargo de Analista do Banco Central do Brasil é de R$ 15.003,70 e a de Técnico do Banco Cen21tral do Brasil, R$ 5.692,36.

Num movimento para reforçar apoios políticos, a presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quarta-feira, 03, o irmão do senador Roberto Requião (PMDB-PR), Maurício Requião de Mello e Silva, e o fundador e ex-presidente do PSB Roberto Amaral como conselheiros da usina Itaipu Binacional. Roberto Requião e Roberto Amaral apoiaram a reeleição de Dilma no ano passado.

Então presidente em exercício do PSB, Amaral afirmou, após o primeiro turno da eleição presidencial, que o PSB havia traído a luta do ex-presidenciável da legenda Eduardo Campos - morto em acidente de aéreo em agosto passado - quando apoiou a candidatura do tucano Aécio Neves. Ex-ministro de Lula, ele é um dos críticos da ação independente do PSB e defende nos bastidores que o partido volte para a base aliada de Dilma.

Requião, por sua vez, fez campanha para voltar a ser governador do Paraná no ano passado. Na reta final do primeiro turno, o senador do PMDB chegou a receber o apoio velado da campanha de Dilma - o PT tinha candidato, a ex-ministra Gleisi Hoffmann. Mesmo assim, o governador Beto Richa (PSDB) foi reeleito em primeiro turno, Requião ficou em segundo lugar e Gleisi, em terceiro.

No Senado, Requião tem dado apoio "crítico" ao governo Dilma. Ele foi um dos que subscreveram um manifesto que defende a mudança da política econômica do governo e votou contra a Medida Provisória 665, que restringiu as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, mas foi a favor da MP 664, que trata da pensão por morte e que foi incluída a proposta alternativa para acabar com o fim do fator previdenciário. Por outro lado, o peemedebista foi um dos principais entusiastas no partido da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal, ciceroneando o candidato pelo Senado.

Os dois vão ocupar os cargos no colegiado até 16 de maio de 2016. Eles substituirão no conselho o físico Luiz Pinguelli Rosa e Orlando Moisés Fischer Pessuti, filho do também ex-governador do Paraná Orlando Pessuti (PMDB), desafeto de Roberto Requião no partido.