O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi (PP), afirmou, durante a apresentação do balanço das obras hídricas do Governo Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (15), que a execução da obra de Transposição do Rio São Francisco atingiu os 75% e deve ser concluída em 24 meses, ou seja, no início de 2017. Durante a explanação, que aconteceu na Assembleia Legislativa (Alepe), o ministro também afirmou que já foram gastos R$ 6,5 bilhões com o equipamento e elencou a importância da obra para a contensão dos estragos da seca nos municípios do semiárido pernambucano.

“A conclusão da transposição do São Francisco é de fundamental importância para os estados que vão receber a água”, observou. “Estamos atuando aqui (com os recursos novos) na resposta emergencial, mas também estamos trabalhando fortemente na estruturação das obras que possam sanar os problemas hídricos”, acrescentou. O ministro também anunciou a contratação das obras do ramal do Agreste. "A previsão é de, no mais tardar, entre 60 e 90 dias nós contratarmos esta obra”, adiantou Gilberto Occhi.

A atuação emergencial, pontuada por Occhi, se trata do aporte de R$ 20 milhões para reduzir os impactos da seca em Pernambuco. O montante servirá para a compra de carros pipas, a construção de pequenas adutoras e obras de captação feitas em parceria com a Compesa. Além dos R$ 20 milhões, segundo o progressista outros R$ 130 milhões estão sendo destinados ao estado para a captação de água para as famílias que residem nas duas margens da Transposição. Cerca de 300 famílias serão beneficiadas neste caso.

Para os prefeitos das cidades que decretaram situação de emergência, Occhi sugeriu que procurassem o Ministério e outros órgãos, como a Defesa Civil, para solicitar o apoio no abastecimento de água nas zonas rurais. “Ao decretar estado de emergência não podemos imaginar que as coisas venham imediatamente. Digo isso porque, muitas vezes, o município está sem Estado de Emergência e alguns municípios recebem a demanda o outro não”, observou.  “O Ministério da Integração já está analisando uma proposta para que a Sudene possa fornecer para os produtores (prejudicados pela seca) algum tipo de empréstimo”, acrescentou. Pernambuco tem atualmente 126 municípios em estado de emergência por causa da seca, o que significa 68,10% do estado. 

Ainda durante a apresentação do balanço, Occhi afirmou que a Adutora do Agreste atingiu 61% de execução e a Adutora do Pajeú chegou aos 63%. Além disso, a Indagado sobre a forma com que os cortes federais estavam atingindo as obras no estado o ministro minimizou. “Vamos administrar o orçamento de forma que todas as obras possam receber os recursos”, disse.  

Prioridade do Governo Federal

Durante a explanação do ministro, o senador Humberto Costa (PT) pontuou que a gestão federal classificou a Transposição como “prioridade”. “Dilma decretou prioridade máxima da obra”, observou. “Vários municípios já estão com seu abastecimento de água reforçado com a inauguração de alguns trechos. A obra acontece em um bom ritmo. Lamentavelmente, por conta da forma como houve a licitação, há uma descontinuidade geográfica entre um lote e outro, mas, mesmo assim, nos próximos três meses devemos ter 40 a 45 km de vários trechos com água”, acrescentou o líder da legenda.  

Questionado se o balanço apresentado pelo ministro poderia minimizar as críticas dos prefeitos com relação ao Governo Federal, Humberto disse que “nem todas as queixas são totalmente fundadas”. “O governo federal tem firmado parcerias com as administrações municipais, principalmente os que lutam contra a seca. São recursos, que inclusive, estão sendo distribuídos de forma regular e adequada”, garantiu. 

Nessa quarta-feira (13), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, esteve em Brasília para se reunir com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo. Durante o encontro com Barbosa, o governador tratou de concessões e das obras hídricas do Estado. Ele sugeriu a inclusão de Pernambuco no “pacote” de concessões públicas do Governo Federal, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Quando esteve no Estado, na inauguração do Polo Automotivo Jeep, a presidente Dilma Rousseff informou que um dos trechos do chamado Arco Metropolitano poderá ser viabilizado por meio de uma concessão à iniciativa privada. 

Além do Arco, outras áreas, como o Aeroporto Internacional dos Guararapes, também já foram citadas pelo Governo Federal como itens para o novo programa de concessões. A presidente Dilma Rousseff afirmou, no último dia 12, no Rio de Janeiro, que lançará um pacote de concessões nas próximas semanas. Ela disse que está analisando “minuciosamente” quais são as áreas que entrarão no pacote e “finalizando as formas de financiamento”. O anúncio deve ficar para a primeira semana de junho.

No setor hídrico, Paulo Câmara destacou um conjunto de obras prioritárias fundamentais para Pernambuco. “Este é o quarto ano de estiagem. Os mananciais estão cada vez mais baixos. Alguns municípios estão em colapso até na zona urbana”, alertou o governador.

Entre as obras destacadas na reunião, está a Adutora do Agreste, que necessita ter o fluxo de pagamento regularizado. A primeira etapa está orçada em R$ 1,2 bilhão. Desse total, foram liberados R$ 413 milhões. O ministro quis saber o estágio atual da construção da Adutora. A obra está 61% executada.

A construção e a recuperação de açudes de pequeno e médio porte também fizeram parte da pauta. Pernambuco tem um saldo de R$ 95 milhões a receber do Governo Federal. Foi listada ainda a implantação de sistemas simplificados de abastecimento d’água para comunidades rurais. O saldo a ser liberado é de R$ 138,7 milhões. Já a obra do Sistema Adutor do Agreste precisa da liberação de pelo menos R$ 300 milhões em 2015 dos R$ 832 milhões que faltam ser repassados.

Outra solicitação do governador foi a a liberação de R$ 80 milhões para a continuação da construção das barragens de Gatos, Panelas, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Do PAC Prevenção, voltado à redução do risco de desastres naturais, Paulo destacou a necessidade do início da construção da Barragem de Engenho Pereira, cujo saldo a liberar é de R$ 51 milhões. Essa barragem, no Rio Jaboatão, no município de Moreno, garantirá o abastecimento de água de Moreno e de parte da cidade de Jaboatão dos Guararapes. A obra tem o objetivo ainda de conter possíveis enchentes nesses municípios.

Prioridades – O ministro Nelson Barbosa sinalizou positivamente ao pleito do Governo de Pernambuco, mas observou que o compasso é de espera em função do ajuste fiscal. “A presidente Dilma já colocou que é prioridade para ela a questão hídrica no Nordeste. O projeto do São Francisco é prioritário. Já estivemos com o ministro das Cidades e da Integração para analisar os recursos. Devemos ter um alongamento”. Também participou da reunião o secretário do PAC, Maurício Muniz.

Agenda - Paulo Câmara acompanha, nesta quinta-feira (14), a presidente Dilma Rousseff (PT) na cerimônia de viagem inaugural do navio André Rebouças e de batismo do Marcílio Dias, no Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O evento está previsto para iniciar por volta das 11h. Esta é a segunda vez, em pouco mais de 20 dias, que o socialista divide uma agenda com a presidente em Pernambuco. A última passagem dela no estado foi dia 28 de abril, na inaugração do Polo Automotivo Jeep, em Goiana.