Na tarde desta terça-feira (7), foi protocolado um pedido de impeachment de Sérgio Hacker, prefeito da cidade de Tamandaré, Litoral Sul de Pernambuco. Ele é marido de Sarí Côrte Real, indiciada por abandono de incapaz com resultado de morte no caso do menino Miguel Otávio, que caiu do prédio Píer Maurício de Nassau, onde reside o casal, na área central do Recife, após ser deixado sozinho no elevador enquanto procurava sua mãe, que trabalhava como empregada doméstica do prefeito e da primeira-dama.
O pedido para perda do mandato foi protocolado na Câmara Municipal de Tamandaré pela advogada e professora universitária Liana Cirne, junto ao também advogado Higor Araujo. Em um vídeo postado em suas redes sociais, ambos explicaram que Sérgio Hacker teria utilizado tanto a mãe e a avó de Miguel, respectivamente Mirtes Renata Santana da Silva e Marta Maria Santana da Silva, quanto Luciene Raimundo Neves, empregada doméstica da residência do prefeito em Tamandaré, como funcionárias fantasmas na Prefeitura do município.
##RECOMENDA##“Ele tinha três empregadas domésticas que nomeou como funcionárias públicas comissionadas na Prefeitura de Tamandaré, e o ato de nomeação das três foi assinado por ele. Ele assinou, ele confessou o desvio de finalidade no ofício que enviou para o Ministério Público. Como houve confissão, a rigor nem necessitava de instrução probatória, mas nós redigimos, reunimos mais de 90 páginas de provas da irregularidade”, contou Liana ao LeiaJá.
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Além disso, o pedido protocolado acusa Sérgio Hacker por irregularidades trabalhistas e quebra de decoro do cargo de prefeito, por ter obrigado Mirtes a trabalhar quando ele estava com Covid-19, transmitido a doença para ela, e se recusado a liberá-la do trabalho mesmo mesmo infectada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
“Ele disse que estava respeitando as regras de isolamento e estava obrigando a Mirtes a trabalhar nesse período. Isolamento e quarentena: as regras são de a pessoa se afastar completamente. A cereja do bolo da indignidade desse homem, da crueldade dele: ela doente com Covid-19 continuou trabalhando, porque ele não a dispensava. O que a Sarí fez com o Miguel, aquele escárnio com um menino de cinco anos, é a cultura dessa família. Como é que você obriga uma empregada doméstica com Covid-19 a trabalhar só porque você já contraiu e não tem medo de pegar?”, questionou a advogada e professora.
Etapas do processo
Com o pedido protocolado, segundo Liana, o presidente da Câmara de Vereadores terá a obrigação de realizar a leitura pública do documento em plenário, com intimação dos advogados a comparecer. “Depois dessa leitura, o plenário da Câmara aceita ou não a denúncia. Se aceitar, o prefeito tem prazo para apresentar a sua defesa, aí vão ser ouvidas as testemunhas e depois o plenário julga o mérito”, contou Liana.
Atualmente, Sérgio Hacker está no final do exercício de seu mandato como prefeito de Tamandaré e se preparando para entrar em campanha em busca da reeleição. Caso sofra impeachment, ficará impedido de concorrer, pois uma das consequências do impedimento é a perda dos direitos políticos.
Por meio de nota encaminhada à imprensa pela Prefeitura de Tamandaré, o prefeito Sérgio Hacker afirmou que “só tomou conhecimento da sua existência - processo - através da imprensa, não sendo, portanto, legítima e legalmente comunicado do seu conteúdo”, e que o pedido de impeachment “demonstra claramente o interesse político que muitos vêm usando da situação em nítida antecipação do debate eleitoral”.
A nota diz também que “a forma como os signatários do pedido se apresentam, mais preocupados com promoções pessoais, reforça, ainda mais, o caráter eleitoral da medida, acrescentando que ambos são militantes políticos de conhecido partido político local”.
Por fim, o prefeito afirma que não praticou crime de responsabilidade “cuja semelhante temática já foi objeto de julgamento pelo STF e STJ, respectivamente na Ação Penal 504/DF e no Agravo em Recurso Especial 1.162.056/SP”, alegando confiar plenamente na Câmara Municipal, que “com serenidade e equilíbrio, saberá preservar a democracia e, notadamente, a vontade popular que o elegeu”. Confira a nota na íntegra clicando aqui.
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Observando que todo o país está necessitando restabelecer o equilíbrio financeiro e a governança pública, o ministro disse que a rejeição das contas federais foi “um processo inicial de coragem”. “Temos cargos vitalícios para mostrar a realidade da nação. Isso tem que acontecer em todo o país. Se não trabalharmos em conjunto e de forma solidária, não voltaremos a crescer”, cravou. Nardes pregou ainda que o caminho da governança deverá ser retomado “com coragem, fé, crença, humildade e pouca arrogância”. 