Funcionários fantasmas que trabalharam nos gabinetes dos membros da família Bolsonaro, entre 1991 e 2019, receberam cerca de R$ 29,5 milhões em salários. Do total pago aos 286 funcionários contratados pelo presidente e seus três filhos mais velhos, durante este período, 28% foi depositado na conta de servidores que não exerciam atividades presencial ou remotamente.

A afirmação é feita em uma investigação realizada pela revista Época, que revelou que pelo menos 39 pessoas, do total de contratados, possuem indícios de que não trabalhavam nas funções que foram registrados. Eles participavam das famosas "rachadinhas" e mantinham outras profissões enquanto recebiam dinheiro público e compartilhavam com seus chefes. O caso mais famoso é de  Nathalia Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público como operador do esquema, que é personal trainer e foi flagrada exercendo a atividade quando deveria estar prestando expediente. 

Ao todo, os 39 profissionais receberam um total de 16,7 milhões em salários brutos, cerca de R$ 29,5 milhões em valores corrigidos pela inflação do período. No grupo em que constavam os assessores que não atuavam nos cargos, 17 estavam exclusivamente no gabinete de Flávio Bolsonaro e dez no de Carlos. De acordo com a reportagem, o gabinete do, na época, deputado federal Jair Bolsonaro, contava com três funcionários fantasmas.

Negócio de família

A maior parte dos casos identificados pelo MP está na família de Ana Cristina Valle, ex-mulher do atual presidente. Dez dos assessores de Flávio são parentes de Ana Cristina e o MP descobriu que eles sacaram até 90% dos salários no período em que constaram como servidores, somando cerca de R$ 4 milhões. A ex-cunhada de Jair Bolsonaro, Andrea, é uma das que recebeu a maior parte do valor. Em 20 anos ela recebeu em salário bruto R$ 1,2 milhão (R$ 2,25 milhões, corrigido pela inflação), mas mantinha sua rotina de fisiculturista e faxineira.

Outro parente de Ana Cristina que também chama atenção é seu primo, o veterinário Francisco Siqueira Guimarães Diniz, de 36 anos. Ele ficou 14 anos lotado no gabinete de Flávio Bolsonaro recebendo um total de R$ 1,2 milhão - R$ 1,95 milhão, com correção da inflação. Ele teria começado a "trabalhar", em 2003, mas em 2005, sequer estava na cidade do Rio de Janeiro. Outros parentes, incluindo uma cunhada de Ana Cristina, que mora em Minas Gerais, também estão sendo investigados. 

A reportagem também mostra familiares do ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco como assessores de Jair, Flávio e Eduardo desde 2001, além do sargento Edir Góes e mais quatro pessoas de sua família, nomeadas assessores de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal no mesmo período. A maioria dos fantasmas dos Bolsonaro tem relações familiares entre si. 

O LeiaJá revela com exclusividade que a Prefeitura de Sirinhaém, município localizado na Mata Sul de Pernambuco, emprega um funcionário fantasma. Adail Veras da Silva Junior exerce o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Esportes no município desde pelo menos o ano de 2019 de forma irregular, e o nome que consta no Portal da Transparência do município não é o seu, mas o de seu filho, Rodrigo Cesar dos Santos Veras. 

Print Screen do Portal da Transparência de Sirinhaém

O exercício do cargo se comprova através de diversos vídeos e fotos postados pelo próprio Adail em sua conta pessoal no Instagram, ao longo do tempo, como por exemplo este vídeo em que ele aparece se intitulando como Diretor do Departamento de Esportes durante o Campeonato de Futebol dos Engenhos de Sirinhaém de 2019:

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A Constituição Federal em seu Artigo 37, inciso XVI, nas alíneas a e b, veda a acumulação de cargos públicos exceto para professores, que podem ter, no máximo, dois. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco confirmou ao LeiaJá que Adail Veras é professor concursado. 

De acordo com uma fonte que preferiu não ser identificada, Veras trabalha como professor de geografia na Escola Miguel Arraes, em Sirinhaém, e tem dois vínculos empregatícios com o estado comprovados pelas cadernetas de acompanhamento dos alunos. Esse fato torna irregular a contratação de Adail para outro cargo na esfera municipal e gera um motivo para a inserção do nome de seu filho em lugar do seu próprio no Portal da Transparência. 

Outros casos em investigação 

Além do caso de Adail e Rodrigo Veras, há suspeita de utilização de mais funcionários fantasmas na prefeitura, que foram levantados anonimamente por cidadãos de Sirinhaém que formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

A representação aponta Márcio Herculano da Silva, assessor de Desenvolvimento Político e Comunitário da prefeitura admitido em janeiro de 2017 como vigia da Casa Grande Hildo Hacker, residência da mãe do prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker (PSB), informação que consta em seu currículo.

Carlos Eduardo Berto, Diretor do Departamento de Comércio desde março de 2017, é acusado na denúncia de não ter dado expediente nenhum dia desde sua admissão. Já Sérgio José Alves Barreto, diretor do Departamento de Fiscalização e Manutenção de Frota, também é apontado como funcionário da Casa Grande. O texto da representação apresentada aos órgãos de controle cita, ainda, outros funcionários.

Print Screen do Portal da Transparência de Sirinhaém

Texto da representação feita à Ouvidoria do MPPE e TCE-PE por fontes não identificadas

Ao LeiaJá, o TCE-PE afirmou que até o momento não identificou denúncias sobre a cidade. “Entretanto, o Tribunal iniciou a análise das folhas de pagamento para verificar os vínculos dos servidores em alguns municípios, incluindo Sirinhaém. Caso seja identificada alguma irregularidade, o relatório de auditoria é encaminhado ao relator das contas do Município para formalização de processo. Em seguida, o relatório é enviado ao gestor responsável para ele apresentar defesa e por fim o processo é julgado”, respondeu o órgão através de nota. 

Já o MPPE, declarou que “Todas as demandas que chegam pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passam por um processo de triagem e, posteriormente, são encaminhadas para que as Promotorias competentes tomem as medidas cabíveis. No caso da denúncia enviada, como existe envolvimento de um gestor municipal, deverá ser encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, devido à questão criminal, que posteriormente poderá encaminhar para a Promotoria do município, para verificarem as questões administrativas. Além disso, lembramos que as informações de procedimentos são prestadas ao noticiante pelo link gerado ao registrar a denúncia”. No referido link, consta que desde a última terça-feira (9), a representação foi encaminhada para o gabinete do Procurador-Geral. 

Família Hacker: Duas cidades, mesma irregularidade

A utilização de funcionários fantasmas é uma prática comum em prefeituras de todo o país e, vale lembrar, configura crime de improbidade administrativa, enquanto o funcionário incorre em apropriação indébita. 

Um caso recente do uso de funcionários fantasmas que ganhou notoriedade foi o da Prefeitura de Tamandaré, descoberto após a trágica morte do menino Miguel Otávio, que caiu do nono andar de um dos prédios conhecidos como "Torres Gêmeas". Sua mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata, trabalhava para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) e a primeira-dama, Sari Corte Real, e era usada sem saber como funcionária fantasma da prefeitura, assim como sua mãe, avó do menino. Miguel morreu após ser deixado sozinho no elevador por Sari, subir em uma grade e se desequilibrar, fato que levou ao indiciamento da primeira-dama por homicídio culposo. 

O caso de Tamandaré está conectado ao de Sirinhaém por mais do que apenas o mesmo tipo de crime ou a proximidade entre os dois municípios, que fica a apenas 31,5 km de distância um do outro. Há um grande elo entre as duas prefeituras, que atualmente são governadas por membros não apenas do mesmo partido, mas também da mesma família: Sérgio Hacke (PSB), prefeito de Tamandaré que atualmente é investigado pelo TCE e pelo MPPE, devido ao emprego de funcionários fantasmas, é sobrinho de Franz Hacker, atual prefeito de Sirinhaém, que está no final do seu segundo mandato.

Com a palavra, os envolvidos

O LeiaJá tentou falar com Rodrigo Veras, mas no momento em que foi informado do assunto da ligação e questionado se sabia que seu nome consta no Portal da Transparência do município de Sirinhaém, ele desligou o telefone sem dizer nada. 

Em seguida, várias tentativas feitas por diferentes números foram necessárias para conseguir contato com o celular de Adail. Uma voz feminina confirmou se tratar do telefone dele e, no momento em que a repórter se identificou, novamente o telefone foi desligado.

A tentativa de contato passou então a ser feita pelo aplicativo Whatsapp, meio pelo qual a reportagem conseguiu explicar o assunto que desejava tratar com ele e questionar se ele aceitaria conceder entrevista. Diante das mensagens estarem marcadas como visualizadas e ele optar pelo silêncio, Adail foi informado de que sua negativa em se manifestar seria registrada no texto desta reportagem. 

Já o Prefeito Franz Hacker afirmou, também através do Whatsapp, não ter conhecimento sobre os fatos narrados pela repórter, nem ter sido notificado pelo Ministério Público a respeito das irregularidades que foram denunciadas ao órgão. “Como falei não tenho conhecimento do que vc (sic) tá falando é (sic) não recebi nenhum (sic) citação de nenhum órgão competente sobre esse assunto”, afirmou o prefeito. 

Também tentamos contato com a Secretaria de Administração do município de Sirinhaém nesta quinta-feira (11), mas ao citar que o motivo do contato eram inconsistências entre o nome de ocupantes de cargos na Prefeitura e os que aparecem no Portal da Transparência, a secretária que se identificou apenas como "Vânia" afirmou que "não tem problema nenhum" e que "não recebi nenhuma notificação, não tenho nada quanto a isso aí".

Ela também alegou que está viajando (em meio a uma pandemia) por ser feriado na cidade, e que só retomará seu expediente na próxima segunda-feira, solicitando informações por e-mail. Diante da resposta, informamos que a reportagem seria publicada e mais esclarecimentos poderiam ser prestados após a divulgação do conteúdo.  

LeiaJá também

--> TCE vai investigar funcionários fantasmas em Tamandaré

O Ministério Público do Rio abriu um novo inquérito para apurar a existência de "funcionários fantasmas" no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (atualmente senador), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo inquérito foi aberto em 23 de setembro, mas apenas nesta sexta-feira, 22 de novembro, o MPRJ confirmou a instauração do procedimento.

Uma outra investigação em curso no MPRJ, mais antiga, apura a prática conhecida como "rachadinha", que consiste na devolução de salários por funcionários do gabinete, e foi aberta com base em relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

"Assim, o presente inquérito que trata a eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura a eventual prática de "rachadinha" e foi instaurado a partir de comunicações encaminhadas pelo antigo Coaf, atual UIF", esclareceu o MP em nota. "Logo, o presente inquérito tem objeto diferente e independente, não tendo como origem qualquer relatório financeiro de inteligência."

A informação sobre o novo inquérito veio à tona em meio a uma votação no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda em curso que poderia invalidar o uso de dados do Coaf em investigações sem autorização judicial prévia.

A nota oficial do MPRJ sustenta que foi instaurado inquérito civil "para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de 'assessores fantasmas', isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar".

E reafirmou: "O objeto da portaria de instauração não visa apurar a devolução de salários por funcionários, prática conhecida como 'rachadinha'."

O MPRJ informou ainda que já foram iniciadas diligências referentes ao novo inquérito, como a expedição de ofícios para a Alerj com a requisição de informações.

"Tanto o presente inquérito sobre eventuais assessores fantasmas empregados quanto o inquérito acerca de possível prática de 'rachadinha' tramitam sob sigilo, razão pela qual não é possível fornecer mais informações", ressalvou.

Defesa

Nota do advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, sustenta que "todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam".

A nota oficial esclarece ainda que "a nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas. Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj. Ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve qualquer ilegalidade".

A vereadora do Recife e candidata à deputada federal, Marília Arraes (PT), foi indiciada pelo crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público. A petista é acusada de manter o contrato de quatro funcionários fantasmas no seu gabinete na Câmara Municipal. O anúncio do encerramento do inquérito policial foi feito pela delegada Patrícia Domingos, responsável pela Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Segundo Patrícia, a conclusão aconteceu desde a semana passada, quando o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Pernambuco. A delegada não deu detalhes sobre o caso, por correr em sigilo. O LeiaJá apurou que um desses funcionários fantasmas seria uma jornalista. A expectativa é que o MPPE decida, em cerca de 30 dias, se arquiva ou oferece a denúncia à Justiça.

Em nota, Marília Arraes disse que estava surpresa com o indiciamento e estranhou o fato de a conclusão do inquérito ser divulgada a poucos dias da disputa eleitoral. 

“Há cerca de três anos, após tomar conhecimento de uma denúncia anônima totalmente absurda, que versava sobre este tema, eu mesma tomei a iniciativa de procurar o Ministério Público de Pernambuco para solicitar que os fatos fossem investigados”, afirmou. 

“Estranhamente agora, a duas semanas das eleições, na qual eu sou candidata, a delegada responsável pelas investigações anuncia, em entrevista coletiva, sem que houvesse sequer uma comunicação oficial sobre a conclusão do inquérito, o indiciamento”, completou Marília. Além disso, a petista se colocou à disposição da Justiça para qualquer esclarecimento. 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito para investigar se o deputado estadual Cleiton Collins e sua esposa, a vereadora do Recife Michele Collins, ambos do PP, mantêm em seus gabinetes funcionários fantasmas. A determinação foi emitida pela promotora de Justiça Andrea Fernandes Nunes Padilha e publicada no Diário Oficial de Pernambuco no último dia 11. 

Segundo o MPPE, o inquérito é oriundo de denúncias sobre a existência de irregularidades na contratação de servidores por parte dos políticos. Os funcionários supostamente pertenciam a outros órgãos e apareciam como servidores dos gabinetes parlamentares. 

Na decisão, a promotora explica que a abertura do inquérito se deu por conta da ausência de informações dos acusados em resposta a “notícia fato” registrada no MPPE. E pede que se providencie a autuação do casal de políticos, reiterando ofícios expedidos em 12 de dezembro de 2016 “ainda sem resposta... no sentido de que esclareçam a denúncia descrita”. 

Além disso, a promotora solicita que o MPPE esclareça “se os argumentos expostos no parecer técnico nº 001/2016 são procedentes ou contêm lacunas, expondo ao final se a escolha da empresa contratada era, de fato, a melhor opção para a Prefeitura do Recife sob o ponto de vista técnico conforme as razões apontadas no documento”.  

Procurado pelo LeiaJá, o deputado Cleiton Collins disse que estava entrando em uma audiência pública e pediu para que ligasse depois. Já a assessoria da vereadora Michele Collins não foi localizada. 

Veja detalhes da decisão:

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O vereador de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Denis Alves (PTB), pode ter o mandato cassado por faltar mais de 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. Segundo o pedido, de autoria do PSB, o petebista esteve ausente em 30 reuniões, quase o dobro do permitido, e não justificou as faltas. De acordo com informações coletadas pelo Portal LeiaJá, o processo será concluído na próxima semana após o aval do jurídico da Casa.  

A regra é definida pelo artigo 12 do Regimento Interno da Casa, de 2008. Segundo o documento, o parlamentar que deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no ano, salvo em licença ou missão autorizada, poderá perder o mandato. Neste caso, a cassação é decidida pela Mesa Diretora por meio de ofício, a partir da provocação de um vereador ou de partido político representado na Câmara.  

À reportagem, um dos membros da Mesa Diretora confirmou, em reserva, a quebra do regimento. No entanto, ele pontuou que o andamento do processo de cassação só se deu após uma notificação da instância local do Ministério Público alegando que o colegiado poderia ser punido por prevaricação se omitisse a quebra das regras. 

“Ele teve 30 faltas, sem justificativas, durante o ano. O pedido de cassação é de autoria do PSB e a Mesa Diretora ficou inerte quanto a ele, mas o Ministério Público foi acionado e foi preciso dar andamento ao processo”, revelou a fonte.

Procurado pelo LeiaJá, Denis Alves afirmou que o pedido de cassação é uma retaliação do PSB a fiscalização que fez a gestão do ex-prefeito da cidade e atual presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), Ettore Labanca. 

“Ele encaminhou um projeto para a confecção de livros para idosos com um custo de mais de R$ 2 milhões e eu pedi vistas para analisar com profundidade. Derrubaram o meu pedido de vistas e aprovaram na marra, depois disso disseram que iriam cassar o meu mandato”, salientou o petebista. 

Indagado sobre as faltas nas sessões, que justificam o processo, Denis Alves confirmou a ausência. “No Regimento Interno as reuniões têm que ser às 20h e eles por não gostarem da participação da população mudaram para às 10h. Isso ajudou os capachos do ex-prefeito e do prefeito a aprovarem esses projetos assombrosos sem que o povo soubesse. Comecei a faltar de propósito mesmo, para que as normas fossem cumpridas”, cravou. 

O artigo 83 do Regimento confirma a tese do parlamentar, nele diz que “salvo as reuniões solenes, as demais terão duração de três horas, iniciando-se às 20 horas”. 

Denis Alves também acusou o ex-prefeito de barganhar o apoio dos parlamentares com uma espécie de “cargos fantasmas”. “O ex-prefeito acha que é o dono da cidade e ninguém pode ser contra ele. Aqui os vereadores recebem uma propinazinha em forma de cargos, três pessoas fantasmas. Não participei desta prática e por isso me perseguem”, disse. 

O Portal LeiaJá procurou o ex-prefeito de São Lourenço da Mata e presidente Arpe, Ettore Labanca para esclarecer as denúncias, porém ele não atendeu as ligações até o fechamento desta matéria. O contato com presidente da Câmara dos Vereadores, Celso Luiz (PR), também foi sem êxito.