O LeiaJá revela com exclusividade que a Prefeitura de Sirinhaém, município localizado na Mata Sul de Pernambuco, emprega um funcionário fantasma. Adail Veras da Silva Junior exerce o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Esportes no município desde pelo menos o ano de 2019 de forma irregular, e o nome que consta no Portal da Transparência do município não é o seu, mas o de seu filho, Rodrigo Cesar dos Santos Veras. 

Print Screen do Portal da Transparência de Sirinhaém

O exercício do cargo se comprova através de diversos vídeos e fotos postados pelo próprio Adail em sua conta pessoal no Instagram, ao longo do tempo, como por exemplo este vídeo em que ele aparece se intitulando como Diretor do Departamento de Esportes durante o Campeonato de Futebol dos Engenhos de Sirinhaém de 2019:

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A Constituição Federal em seu Artigo 37, inciso XVI, nas alíneas a e b, veda a acumulação de cargos públicos exceto para professores, que podem ter, no máximo, dois. A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco confirmou ao LeiaJá que Adail Veras é professor concursado. 

De acordo com uma fonte que preferiu não ser identificada, Veras trabalha como professor de geografia na Escola Miguel Arraes, em Sirinhaém, e tem dois vínculos empregatícios com o estado comprovados pelas cadernetas de acompanhamento dos alunos. Esse fato torna irregular a contratação de Adail para outro cargo na esfera municipal e gera um motivo para a inserção do nome de seu filho em lugar do seu próprio no Portal da Transparência. 

Outros casos em investigação 

Além do caso de Adail e Rodrigo Veras, há suspeita de utilização de mais funcionários fantasmas na prefeitura, que foram levantados anonimamente por cidadãos de Sirinhaém que formalizaram denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

A representação aponta Márcio Herculano da Silva, assessor de Desenvolvimento Político e Comunitário da prefeitura admitido em janeiro de 2017 como vigia da Casa Grande Hildo Hacker, residência da mãe do prefeito de Sirinhaém, Franz Hacker (PSB), informação que consta em seu currículo.

Carlos Eduardo Berto, Diretor do Departamento de Comércio desde março de 2017, é acusado na denúncia de não ter dado expediente nenhum dia desde sua admissão. Já Sérgio José Alves Barreto, diretor do Departamento de Fiscalização e Manutenção de Frota, também é apontado como funcionário da Casa Grande. O texto da representação apresentada aos órgãos de controle cita, ainda, outros funcionários.

Print Screen do Portal da Transparência de Sirinhaém

Texto da representação feita à Ouvidoria do MPPE e TCE-PE por fontes não identificadas

Ao LeiaJá, o TCE-PE afirmou que até o momento não identificou denúncias sobre a cidade. “Entretanto, o Tribunal iniciou a análise das folhas de pagamento para verificar os vínculos dos servidores em alguns municípios, incluindo Sirinhaém. Caso seja identificada alguma irregularidade, o relatório de auditoria é encaminhado ao relator das contas do Município para formalização de processo. Em seguida, o relatório é enviado ao gestor responsável para ele apresentar defesa e por fim o processo é julgado”, respondeu o órgão através de nota. 

Já o MPPE, declarou que “Todas as demandas que chegam pela Ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passam por um processo de triagem e, posteriormente, são encaminhadas para que as Promotorias competentes tomem as medidas cabíveis. No caso da denúncia enviada, como existe envolvimento de um gestor municipal, deverá ser encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, devido à questão criminal, que posteriormente poderá encaminhar para a Promotoria do município, para verificarem as questões administrativas. Além disso, lembramos que as informações de procedimentos são prestadas ao noticiante pelo link gerado ao registrar a denúncia”. No referido link, consta que desde a última terça-feira (9), a representação foi encaminhada para o gabinete do Procurador-Geral. 

Família Hacker: Duas cidades, mesma irregularidade

A utilização de funcionários fantasmas é uma prática comum em prefeituras de todo o país e, vale lembrar, configura crime de improbidade administrativa, enquanto o funcionário incorre em apropriação indébita. 

Um caso recente do uso de funcionários fantasmas que ganhou notoriedade foi o da Prefeitura de Tamandaré, descoberto após a trágica morte do menino Miguel Otávio, que caiu do nono andar de um dos prédios conhecidos como "Torres Gêmeas". Sua mãe, a empregada doméstica Mirtes Renata, trabalhava para o prefeito Sérgio Hacker (PSB) e a primeira-dama, Sari Corte Real, e era usada sem saber como funcionária fantasma da prefeitura, assim como sua mãe, avó do menino. Miguel morreu após ser deixado sozinho no elevador por Sari, subir em uma grade e se desequilibrar, fato que levou ao indiciamento da primeira-dama por homicídio culposo. 

O caso de Tamandaré está conectado ao de Sirinhaém por mais do que apenas o mesmo tipo de crime ou a proximidade entre os dois municípios, que fica a apenas 31,5 km de distância um do outro. Há um grande elo entre as duas prefeituras, que atualmente são governadas por membros não apenas do mesmo partido, mas também da mesma família: Sérgio Hacke (PSB), prefeito de Tamandaré que atualmente é investigado pelo TCE e pelo MPPE, devido ao emprego de funcionários fantasmas, é sobrinho de Franz Hacker, atual prefeito de Sirinhaém, que está no final do seu segundo mandato.

Com a palavra, os envolvidos

O LeiaJá tentou falar com Rodrigo Veras, mas no momento em que foi informado do assunto da ligação e questionado se sabia que seu nome consta no Portal da Transparência do município de Sirinhaém, ele desligou o telefone sem dizer nada. 

Em seguida, várias tentativas feitas por diferentes números foram necessárias para conseguir contato com o celular de Adail. Uma voz feminina confirmou se tratar do telefone dele e, no momento em que a repórter se identificou, novamente o telefone foi desligado.

A tentativa de contato passou então a ser feita pelo aplicativo Whatsapp, meio pelo qual a reportagem conseguiu explicar o assunto que desejava tratar com ele e questionar se ele aceitaria conceder entrevista. Diante das mensagens estarem marcadas como visualizadas e ele optar pelo silêncio, Adail foi informado de que sua negativa em se manifestar seria registrada no texto desta reportagem. 

Já o Prefeito Franz Hacker afirmou, também através do Whatsapp, não ter conhecimento sobre os fatos narrados pela repórter, nem ter sido notificado pelo Ministério Público a respeito das irregularidades que foram denunciadas ao órgão. “Como falei não tenho conhecimento do que vc (sic) tá falando é (sic) não recebi nenhum (sic) citação de nenhum órgão competente sobre esse assunto”, afirmou o prefeito. 

Também tentamos contato com a Secretaria de Administração do município de Sirinhaém nesta quinta-feira (11), mas ao citar que o motivo do contato eram inconsistências entre o nome de ocupantes de cargos na Prefeitura e os que aparecem no Portal da Transparência, a secretária que se identificou apenas como "Vânia" afirmou que "não tem problema nenhum" e que "não recebi nenhuma notificação, não tenho nada quanto a isso aí".

Ela também alegou que está viajando (em meio a uma pandemia) por ser feriado na cidade, e que só retomará seu expediente na próxima segunda-feira, solicitando informações por e-mail. Diante da resposta, informamos que a reportagem seria publicada e mais esclarecimentos poderiam ser prestados após a divulgação do conteúdo.  

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Na tarde de terça-feira (12), a segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referendou medidas cautelares para suspensão de quatro licitações da Prefeitura do Recife. As concorrências de número 007, 008, 009 e 010 de 2019 visavam a contratação de empresa de engenharia especializada e de serviços de engenharia consultiva, com orçamento de R$ 11.646.958,92. As licitações ficarão suspensas até que o TCE instaure e julgue o processo de Auditoria Especial que apronfudará a análise da questão.

A primeira suspensão foi determinada no último dia 11 de setembro, interrompendo a concorrência nº 007/2019, para contratação de uma empresa de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em conjuntos habitacionais da Secretaria de Habitação do Recife, no valor de R$ 2.019.203,01. Segundo informações do tribunal, foram encontradas irregularidades contratuais, como erros na classificação de serviços e não disponibilização do edital e anexos no site da Prefeitura, ferindo a Lei de Acesso à Informação.  

Por sua vez, a Medida Cautelar nº 1928277-1, expedida no dia 12 de setembro, suspendeu a concorrência 008 que previa a contratação de serviços de elaboração de estudos e projetos, gerenciamento, fiscalização e acompanhamento de obras da Secretaria de Habitação. O orçamento era de R$ 2.832.669,09. 

A terceira Cautelar suspendeu a licitação 009/2019, contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial, compreendendo as atividades de gerenciamento, supervisão e fiscalização das obras de construção do Hospital do Idoso e da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) Ibura. O orçamento era de R$ 2.566.542,75. Por fim, a Medida Cautelar nº 1928282-5 determinou a suspensão da concorrência 010, no valor de R$ 4.222.544,07, para contratação de serviços de engenharia consultiva para apoio técnico-operacional e gerencial ao Gabinete de Projetos Especiais do Recife (GABPE).   

As três últimas Medidas Cautelares foram expedidas pelo conselheiro relator Carlos Porto, que encontrou irregularidades nos processos licitatórios, que foram definidos como “técnica e preço”, uma licitação para casos excepcionais que não caberia aos processos em questão. Esta modalidade de processo licitatório permite a contratação de serviços por um preço maior em comparação ao critério de menor preço, sem ganhos em contrapartida que justifiquem tal decisão. Na visão do conselheiro, a escolha da Prefeitura do Recife pela modalidade “técnica e preço” gera um risco grande de danos aos cofres públicos. 

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A Prefeitura de Granito, município localizado no Sertão de Pernambuco, divulgou o edital de uma seleção com 18 vagas na área de saúde, com salários de até R$ 8 mil por mês, na última quinta-feira (15). 

No entanto, no mesmo dia foi publicado um edital de suspensão, no qual foi informado que o processo seletivo será suspenso por tempo indeterminado devido a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 

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A Prefeitura de Gravatá, município localizado no Agreste pernambucano, alterou o edital de um processo de seleção com 1.162 vagas temporárias e salários de R$ 937 a R$ 7.600, para candidatos de vários níveis de escolaridade. O prazo de inscrições foi alterado, seguindo até esta quarta-feira (6).

O cronograma para entrega de documentos também teve alterações com ampliação do prazo, que agora será entre 18 e 20 de outubro. Além disso, o edital também sofreu alterações nos critérios de desempate, nos salários de algumas funções e na reserva de vagas para candidatos com deficiência. 

Tribunal de Contas 

A Prefeitura de Gravatá afirmou que as alterações realizadas no edital foram feitas com o objetivo de adequar as normas da seleção a determinações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). De acordo com Amadeu Sarinho, presidente da Comissão de Seleção Simplificada da Prefeitura de Gravatá, o ofício enviado pelo TCE comunicava a realização de uma auditoria na qual foram encontradas quatro irregularidades que deveriam ser sanadas.

Segundo o ofício, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência era menor que o exigido pelo órgão: em cada cargo com mais de duas vagas, uma seria para candidatos com deficiência. O prazo de inscrições, inicialmente de cinco dias, foi considerado curto pela auditoria, que recomendou a reabertura do período de inscrições por no mínimo mais dois dias. Além disso, no primeiro edital não estavam listados critérios de preferência para desempate de candidatos e não havia nenhum servidor destacado para verificar a veracidade das informações prestadas através da documentação exigida aos candidatos.

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O concurso para estágio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já tem data para a nova aplicação após o cancelamento da primeira prova devido a um erro no gabarito. No dia 11 de junho os candidatos que compareceram à primeira aplicação vão refazer apenas a prova objetiva, pois a redação da primeira aplicação não foi anulada e será corrigida. É vedada, na nova prova, a participação de candidatos que faltaram à primeira prova.  

Os locais de provas serão informados na próxima sexta-feira (19) e a publicação do gabarito está prevista para o dia 12 de junho. O resultado final deve ser divulgado no dia 31 de julho. As informações constam no novo edital. 

Erro no gabarito 

A prova aplicada no dia 7 de maio pela empresa Oppus Concursos Públicos foi cancelada devido a um erro nos gabaritos. O contrato firmado entre o TCE e a empresa previa a aplicação de uma redação e uma prova objetiva com 50 questões. No entanto, os gabaritos vieram com apenas 40 espaços para resposta. Os candidatos foram orientados a rasurar os gabaritos para responder às 10 questões que falavam.

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A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) assinou contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para a realização de concurso público para agentes de segurança penitenciária no último dia 9 de fevereiro. O Cebraspe também realizou o concurso público da Polícia Civil e está envolvido na polêmica do cancelamento do teste psicotécnico devido a rasuras no caderno, e também dos exames médicos e investigação social dos aprovados.

O concurso oferece 200 vagas de nível superior que serão distribuídas nas 22 unidades prisionais do Estado, inclusive nas que estão em construção como o Complexo de Itaquitinga e Araçoiaba. Segundo o diretor de Negócios e Gestão de Eventos do Cebraspe, Ricardo Bastos, “A previsão é que o edital seja divulgado nos próximos dias e a conclusão de todo o processo, incluindo sete etapas, no final deste ano". O salário inicial para o cargo de agente de segurança penitenciária é de R$ 3900.

Recomendação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma recomendação ao Secretário Cícero Rodrigues, responsável pela Seres, para que sejam tomadas “todas as providências administrativas e legais necessárias com o intuito de evitar a repetição dos vícios detectados pelo MPPE e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) no concurso público da Polícia Civil, organizado pela mesma empresa”. Ele terá um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta ao MPPE. 

No texto da recomendação conjunta publicada no Diário Oficial da sexta-feira (31), os promotores da Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital afirmam que “As irregularidades ocorridas nos concursos realizados pela Secretaria de Defesa Social, identificadas tanto pelo MPPE quanto pelo TCE-PE, resultaram nas medidas reparatórias determinadas pelos órgãos de fiscalização, ocasionando atrasos nas conclusões dos certames e nas nomeações dos candidatos aprovados”.

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A Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães, órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), promove, no dia 15 de outubro, curso de elaboração de orçamentos de engenharia. A capacitação é destinada aos profissionais que atuam na área e é aberta ao público. Interessados em participar podem se inscrever através do site. 

O curso será ministrado pelo instrutor Alfredo Montezuma Belo, inspetor de obras do TCE-PE, formado em engenharia civil pela Univerisdade de Pernambuco (UPE). Os participantes irão entrar em contato com o novo sistema de orçamentos ORC-E, desenvolvido pelo TCE-PE com o objetivo de auxiliar a geração de planilhas com o formato específico de importação pelo Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES/LICON).

O investimento para realização do curso é de R$ 64 para os órgãos públicos jurisdicionados, R$ 95 para os órgãos públicos não jurisdicionados e R$ 124 para particulares e empresas privadas. A aula irá ocorrer no dia 15 de outubro das 14h às 17h40. A Escola de Contas Públicas Barreto Guuimarães fica localizada na Avenida Mário Melo, 90, no bairro de Santo Amaro, no Recife.