A Arábia Saudita vai punir quem espionar o telefone do parceiro sem permissão com pena de até um ano de prisão e multa elevada, anunciou nesta segunda-feira (2) o governo. A punição máxima será aplicada se o marido ou a mulher enviar as informações obtidas na invasão por meios eletrônicos de comunicação.

A punição varia de prisão por um período não superior a um ano e multa de até US $ 133 mil (cerca de R$ 440 mil). A penalidade é imposta ao marido ou esposa no caso de acessar ilegalmente o smartphone do outro, e isso bastaria como prova de que o telefone estava protegido por uma senha que foi decifrada para invadir a privacidade.

No entanto, se o telefone for acessado, mas o parceiro não compartilhar as informações obtidas, o crime resultará em uma penalidade com uma advertência de um juiz. O assessor jurídico Abdul Aziz bin Batel disse que os crimes relacionados à tecnologia da informação envolvem quaisquer dispositivos como computadores, celulares e câmeras, e são puníveis de acordo com a lei.

Os crimes também envolvem acesso ilegal a um site para alterar o design do site, danificá-lo, modificá-lo, ocupar seu endereço, invadir a privacidade e infringir a vida privada por meio do uso indevido de celulares equipados com câmeras e atos semelhantes.

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O uso do celular em determinados locais pode ser prejudicial, ainda mais quando coloca a vida do usuário em risco. Foi pensando nisso que Honolulu, capital do Havaí, aprovou uma lei que proíbe pedestres de olhar o aparelho enquanto atravessam a rua. 

De acordo com a imprensa local, o alvo são os mais jovens, pela tendência maior a praticarem o ato sem se atinarem aos riscos. Apesar disso, a lei ainda precisa ser sancionada, no entanto, o prefeito tem se mostrado inclinado a concordar com a medida. 

Para os casos de descumprimento da lei, o usuário deve pagar uma multa que pode ser de 15 a 99 dólares. O valor será determinado a partir da incidência com que a pessoa repete a infração. Apesar da rigidez da medida, há algumas exceções. As pessoas que trabalhem em setores de emergência e estiverem em serviço ficam isentas das multas. Outro caso também inclui os usuários que estiverem falando com algum serviço de emergência. 

A decisão tem causado polêmica no Havaí e divide opiniões. Alguns cidadãos acreditam que uma medida educativa seria a melhor alternativa para o problema, no entanto, as autoridades políticas apontam que, ao atingir o bolso, o resultado seria alcançado com mais eficiência.    

Quase no apagar as luzes da Ilha do Retiro, o Salgueiro conseguiu um fio de esperança. Era praticamente certa a derrota diante do Sport, pela final do Campeonato Pernambucano, neste domingo (7), mas aos 48 minutos do segundo tempo, um lance entrou para a história. Pela primeira vez no futebol nacional, uma jogada, apontada a princípio pelo árbitro como pênalti, foi decidida por vídeo.

O confronto entre o Leão e o Carcará serviu para a estreia da arbitragem em vídeo. Toty, atleta do Salgueiro, disputava a bola entre marcadores do Sport, dentro da área rubro-negra, quando caiu após um choque com o lateral Raul Prata. O árbitro José Washington da Silva viu pênalti, porém tratou de rever o lance na tela de um monitor. Foram cerca de cinco minutos que fizeram os mais de 22 mil torcedores que compareceram à Ilha viverem a expectativa se a penalidade seria ou não confirmada. No fim, veio a confirmação.

“Consegui disputar a bola, acabei conduzindo ela no pé, a bola sobrou para um atleta do Sport, caí, mas me levante e consegui recuperar. Talvez o atleta não achasse que eu seria rápido. Tirei de um e quando dei o biquinho na bola, o Prata tocou minha perna. Não necessariamente foi forte, mas houve o contato e o juiz marcou pênalti. Seria pênalti com ou sem vídeo”, relatou Toty.

Quem também aguardou a decisão da arbitragem foi o atacante Jean. Ele segurou a bola, na expectativa de cobrar a penalidade e marcar o empate do Salgueiro. “Estava tranquilo, porque sempre seguro as emoções nas decisões. A gente sempre treina pênaltis. Eu não estava nervoso. Graças a Deus fiz o gol. Sempre tem um gosto especial, ainda mais se tratando de uma final, primeiro jogo com câmeras que podem interferir nos lances. Estou muito feliz”, declarou Jean.

Comandante da equipe sertaneja, o técnico Evandro Guimarães comemorou a decisão da arbitragem e elogiou a utilização do recurso tecnológico. “Fantástico! Se existisse antes, íamos evitar muitos problemas de arbitragem do nosso Brasil”, disse o treinador do Carcará. Já pelo lado do Sport, o técnico Ney Franco não concordou com a decisão do árbitro.

A Niantic prometeu e cumpriu. Os jogadores que utilizaram meios ilegais para conseguir criaturinhas raras ou aumentar o nível em "Pokémon Go" estão recebendo e-mails da Niantic, produtora do jogo, informando que suas contas estão suspensas. Uma das maneiras de quebrar as regras, por exemplo, é falsificando a localização do GPS para conseguir recompensas.

Na manhã desta quinta-feira (18), alguns jogadores foram surpreendidos por um e-mail avisando sobre a penalidade. "Caro treinador, sua conta foi finalizada. O uso de outros aplicativos ou softwares de terceiros, incluindo, mas não se limitando a scripts, aplicativos que falsificam a localização, emuladores e softwares modificados é considerado trapaça", informa a mensagem.

Os usuários que tiveram sua conta encerrada abruptamente podem recorrer da decisão através de um formulário. A Niantic, no entanto, recomenda ao solicitante não expor o caso nas mídias sociais. Os jogadores penalizados só poderão voltar ao "Pokémon Go" criando outra conta, ou seja, todo processo será perdido.

Desenvolvido pela empresa Niantic, em parceria com a The Pokémon Company, o título eletrônico utiliza o sistema de localização dos smartphones e a tecnologia de realidade aumentada para permitir que os usuários capturem as criaturinhas que se popularizaram há mais de duas décadas.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça na tarde desta terça-feira (31), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos já começou a ser criticada. Na página de seu Facebook, a ex -ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e atual deputada federal, Maria do Rosário (PT-RS), demonstrou ser contrária ao projeto. 

A parlamentar postou na rede social uma nota com o título: “Rasgando a Constituição”. Na postagem Rosário cita alguns artigos da Constituição Federal (CF) para defender sua ideia. “Decisão inconstitucional que fere os Artigos 60, 227 e 228 da Constituição Federal. O art 60 estabelece que os direitos e garantias individuais são cláusulas pétreas, portanto não podem ser revisados pelos congressistas atuais. Os Art 227 e 228, estabelecem o conceito de pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, indicam que até os 18 anos as medidas de responsabilização deve ser específica, não integrada ao código penal”, descreveu.

Ainda de acordo com a petista, os artigos da CF também “definem a responsabilidade do estado, da família e da sociedade de manter livres da negligência, de abusos e violências todas as crianças e adolescentes. Com esta decisão a maioridade penal está em vias de ser adotada para todas as pessoas entre 16 e 18 no Brasil, e para todos os efeitos. E ainda: como argumento para enfrentar a violência, tente a ser inadequada, pois vai misturar os adolescentes aos adultos no sistema carcerário”, ressaltou Maria do Rosário. 

A primeira audiência da ação penal do médico Gustavo Menelau ocorrerá nesta sexta-feira (24), às 15h, na Sétima Vara Criminal do Fórum Joana Bezerra,  na área central do Recife. O cirurgião foi indiciado, em dezembro de 2013 por homicídio culposo, (quando não há intenção de matar) pela morte da paciente Fernanda Patrícia Nóbrega após ela receber a cirurgia de redução de estômago.

Chamado tecnicamente de audiência de instrução, o julgamento visa colher provas que confirmem a acusação, além de ouvir as testemunhas e realizar o interrogatório.  Após esta fase, que dura dependendo da quantidade de testemunhas e o tempo de depoimento delas, será levantada a necessidade de diligências (provas policiais, requisição de documentos), para, em seguida,  ocorrer as alegações finais. A acusação apresentará oito testemunhas.

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O médico também está sendo julgado no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe). Uma sindicância foi aberta para investigar a existência de indícios de desvios éticos na atuação de Menelau no caso. Após a sindicância, o Cremepe instaurou o Processo Ético Profissional (PEP), que ao final, se for o caso, autoriza a penalidade. “O desejo da família de Fernanda é a cassação do registro do médico”, indica o advogado da família da vítima, Erick Gondim.

Caso – A empresária Fernanda Patrícia Nóbrega morreu de tromboembolia pulmonar no dia 2 de novembro de 2013 durante fase pós-operatória. A delegada Maria Helena Couto Fazio, responsável pelo indiciamento, classificou a atuação de Menelau como negligente. Segundo a família de Fernanda, a vítima se queixava de dores, mas os médicos diziam que era apenas devido ao emocional.