A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL) 3831/15, que estabelece normas para a negociação coletiva no serviço público da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O PL estabelece que podem ser tratados na negociação temas como plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, aposentadoria e demais benefícios previdenciários.

Ao todo, o projeto estabelece 13 pontos que podem ser negociados. Participam do processo de negociação coletiva, de forma paritária, os representantes dos servidores e empregados públicos e os representantes do ente estatal respectivo. “O projeto busca estimular formas alternativas para a solução dos conflitos, promovendo a redução da judicialização de demandas, que podem ser resolvidas de modo mais célere entre as partes envolvidas”, destacou no seu parecer o relator do PL, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

De acordo com o PL, a negociação coletiva é o mecanismo permanente de prevenção e solução de conflitos envolvendo os servidores e empregados públicos e os entes federativos, suas autarquias e fundações públicas. A abrangência da negociação será definida livremente pelas partes e poderá, por exemplo, envolver todos os servidores de um estado ou município ou de apenas um órgão.

Mediação

Apesar de ter canais permanentes de diálogo no Executivo federal, a negociação coletiva ainda não tinha previsão legal e, atualmente, a mesma não é uma prática corrente no serviço público. O PL 3831/15 estabelece a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador para resolver uma questão em debate. “Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso”, afirmou o relator.

O PL teve origem no Senado e foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara. Dessa forma, segue agora para a sanção da Presidência da República. O texto prevê ainda a punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, esse tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica do sindicato.

Quando for concluída a negociação, o texto estabelece que será elaborado um termo de acordo, no qual estarão contidas as partes abrangidas, o objeto negociado, os resultados alcançados com a negociação coletivas, as formas de implementação e os responsáveis por ela. Além disso, estará descrito o período de vigência e a especificação da possibilidade de renovação ou revisão do acordo. O PL também prevê que, assim que publicada a lei, seus efeitos serão monitorados e avaliados pelos representantes dos servidores e empregados públicos e pelos representantes do respectivo ente estatal.

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O ano de 2016 surpreendeu muitos brasileiros pela crise na economia e na política do país, a falta de oportunidade de inserção no mercado de trabalho, e a queda nas vendas do comércio. Diante deste cenário, o Portal LeiaJá entrevistou a Analista em Carreira e Empregabilidade Bruna Costa para mostrar como um profissional pode analisar seu desempenho em 2016, fazendo uma autocrítica que permita um ano de 2017 muito melhor, avaliando condutas e traçando novas metas e planos para alcançar o sucesso individual e profissional em um contexto atribulado.

Formada Gestão de Pessoas, Gestão da Qualidade e pós-graduada em Pedagogia Empresarial, A Analista de Carreira do Núcleo de Empregabilidade e Carreira da UNINASSAU dá dicas de como conhecer sua carreira e se colocar no mercado de trabalho, ou garantir sua posição na empresa. Na entrevista a seguir, Bruna fala da importância do planejamento, das escolhas e de conhecer o mercado, além de aconselhar: trabalhe com o que gosta.

Como podemos analisar a nossa carreira em 2016?

Não é nenhuma novidade que o ano de 2016 foi um ano difícil, olhando com um olhar positivo é no momento de dificuldade que muitos profissionais conseguem demonstrar características que por vezes ficam escondidas.

Sob a ótica de um profissional que já está inserido no mercado de trabalho e conseguiu permanecer é importante analisar que, mediante a crise enfrentada, reduções de quadro de pessoal, diminuições de oportunidades de promoções e/ou mudanças de cargos ele conseguiu manter-se no lugar, o que é verdadeiramente satisfatório para o momento, isso significa que o mesmo utilizou algumas ferramentas essenciais para um ambiente organizacional saudável como criatividade, inovação e resiliência.

Sob a visão de um profissional que infelizmente perdeu seu emprego ou estágio neste período, ele não está sozinho e esse cenário já é entendido para a grande maioria dos profissionais de Recursos Humanos, de certa forma eles serão “justificados” e terão grandes chances de se recolocar no mercado de trabalho mais à frente.

Como planejar a carreira para 2017?

O primeiro ponto é identificar suas necessidades e se conhecer bem, entender seu perfil e perceber, de acordo com suas competências e qualidades, as atividades que te motivam. A partir daí, pode iniciar seu planejamento de carreira. Saiba seu objetivo e trace metas, você precisa perceber quais passos serão necessários para alcançar o alvo almejado. 

Estabeleça prazos, é importante saber datas ou horários que as ações projetadas deverão acontecer, bem como é importante acompanhar e atualizar os prazos sempre que necessário, para tanto gerencie bem seu tempo, esse é um dos principais pilares para tornar seu planejamento concreto. 

Utilize as ferramentas certas que podem te ajudar: de uma simples agenda a ferramentas online. Tenha atitude e seja protagonista de sua própria carreira, evite adiar as tarefas que estão programadas, a procrastinação é um grande mal para qualquer programação. Quando você age o resultado aparece inevitavelmente.  

Quem busca um estágio ou uma vaga no mercado de trabalho, o deve fazer?

Para aqueles que buscam um estágio esse é um excelente momento de se preparar para nos próximos meses garantir sua vaga. Nos últimos meses do ano, normalmente o mercado de trabalho fica bem aquecido com vagas temporárias e, dependendo do desempenho e desenvolvimento de cada profissional, existem grandes chances de aproveitamento. 

Quais são as oportunidades para o mercado em 2017?

De acordo com a pesquisa da  Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), os 10 setores de atuação que surgem com grandes possibilidades de contratação até o ano de 2020 são: Compras, Comercial, Tecnologia da Informação (TI), Serviços Gerais, Planejamento, Atendimento ao cliente, Recursos Humanos, Marketing, Comunicação e Ouvidoria.

Já na área de produção, as oito áreas de atuação que aparecem com ótimas perspectivas para o futuro são Engenharia, Produção, Gestão de Qualidade, Projetos, Pesquisa e Desenvolvimento, Segurança e Saúde Operacional, Meio Ambiente e Manutenção.

A pesquisa também se propôs a auxiliar os estudantes, listando algumas profissões que possuem índice expressivo de aumento na procura até o ano de 2020, a exemplo de: Supervisores de Produção em Indústrias de transformação de plástico, Engenheiros de Petróleo, Técnicos em Sistemas de Informação, Trabalhadores de tratamento de superfícies de metais e de compósitos, Engenheiros de mobilidade, Técnicos em mecatrônica, Biotecnologistas, Engenheiros ambientais e sanitários, Desenhistas técnicos em eletricidade, eletrônica e eletromecânica.

Deixe uma dica ou sugestão para os profissionais neste momento complicado:

Uma dica que sempre deixo é você se conhecer bem e descobrir o que você ama fazer, aquilo que faz seus olhos brilharem, boa parte de sua vida será dedicada à sua carreira profissional, por isso você deve ocupar seu tempo com atividades que estão dentro do seu perfil e que você tem prazer em desempenhar. 

Após essa descoberta organize e planeje tudo que será necessário para alcançar esse objetivo, lembre-se que a caminhada é longa e na maioria das vezes repleta de obstáculos, olhe sempre para o objetivo e siga para o alvo. 

Como podemos fazer um mapeamento do nosso ano?

Sim, é de extrema importância que você se planeje para o ano que irá iniciar, inclusive analisando tudo que deu certo no ano anterior e as oportunidades de melhoria. Todo profissional deve elaborar um Planejamento de Carreira e nele programar todos os caminhos que devem ser percorridos para alcançar seus objetivos. Neste momento muitos profissionais buscam um auxílio com um coaching de carreira. 

Para além disso é essencial, na elaboração do planejamento, saber qual é seu objetivo, analisar o que o mercado de trabalho está exigindo e procurar adaptar-se ao cenário atual, lembrando que ele pode e deve ser modificado sempre que for necessário e principalmente deve ser acompanhado periodicamente para que seja visto o que já foi feito e o que ainda faltar fazer, além de traçar as metas de como, quando e em quanto tempo cada objetivo deve ser alcançado. 

Como as pessoas podem se colocar no mercado de trabalho?

Elaborando um currículo objetivo, coerente, com informações necessárias e verídicas. Investindo em qualificações técnicas: curso técnico, graduação, pós-graduação, cursos de extensão, cursos complementares. Buscando sempre atualização em sua área. Realizando trabalhos voluntários; Participando de eventos e congressos de sua área profissional, aproveitando o momento para realizar o networking, troca de cartões e atualização nas redes sociais. Procurar o Núcleo de Empregabilidade e Carreiras de sua faculdade;

Realizar cadastros online em consultorias e agentes de integração como CIEE, ABRE, IEL, entre outros. Aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho. Se necessário, aceitar cargos iniciais, às vezes salários mais baixos, com o objetivo de trilhar um plano de carreira dentro da organização. Quando o profissional conhece seu potencial ele entende que será visto com brevidade dentro da empresa e seu crescimento acontecerá de acordo com a necessidade e o tempo preciso.

A Deloitte, empresa multinacional de consultoria e auditoria, está com inscrições abertas para o Programa Novos Talentos, com vagas em todo o Brasil. Há oportunidades para as áreas de negócio, auditoria, consultoria, outsourcing, consultoria tributária e financial advisory. Ao todo, 11 cidades do país são contempladas: Recife, Belo Horizonte, Campinas, Fortaleza, Salvador, Curitiba, Joinville, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Ribeirão Preto e São Paulo.

As inscrições devem ser feitas pela internet. A seleção será feita em quatro etapas, divididas em avaliações individuais e dinâmica de grupo. Outras informações podem ser obtidas pelo site ou através da fanpage da empresa no Facebook.