Durante a manhã de hoje (8), em São Paulo, quatro postos foram fechados e tiveram as inscrições cassadas pela Secretaria da Fazenda, conforme determina a Lei 16.416/2017.

A substituição de componentes da placa eletrônica das bombas é o fator mais identificado pela fiscalização. O marcador da bomba adultera a quantidade de combustível, demonstrando um número acima do que foi injetado no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor.

Os postos fechados na capital foram: Orlando Nino Fernandes – ME, localizado na rua do Manifesto, 1372, no bairro do Ipiranga; e o Rede Cristal São Paulo Ltda., na Avenida Ragueb Chohfi, 7850, no Jardim Marilu, na Zona Leste. Já no interior, foram fechados o Auto Posto The One Service Ltda., localizado na Vila Industrial de Jabuticabal (Avenida Eduardo Zambianchi, 140); e o Solaris Serviços Automotivos Ltda., que fica na Avenida Siqueira Campos, 1080, no centro de Jacareí.

As cassações já foram publicadas na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial do Estado e os sócios dos estabelecimentos serão impedidos de atuar novamente neste ramo de atividade.

A ação aconteceu em parceria entre a Fazenda, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania.

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) conclui nesta segunda-feira (24) a pesquisa de preços e pretende, a partir dos dados, fiscalizar postos de combustíveis para evitar que preços mais caros sejam cobrados sobre o estoque adquirido antes do aumento da alíquota do PIS/Cofins, anunciado pelo governo federal na semana passada.

O secretário do Procon, Ricardo Holanda, explicou que serão solicitadas pelos funcionários do Procon as três últimas notas fiscais para conferir sobre qual alíquota os preços estão sendo cobrados. E os postos de combustíveis que não estiverem de acordo com a lei estarão sujeitos à multa.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (SINDIPETRO-PB), Omar Hamad, criticou o posicionamento do Procon-JP. Ele afirmou que o sindicato não vê o aumento de preços como uma irregularidade, considerando que alguns postos têm um apurado menor, e se venderem com o preço antigo, terão prejuízo e não conseguirão repor o estoque, defendeu o presidente do sindicato.

Segundo determinação do governo federal, a alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

Dois homens foram presos nessa segunda-feira (18) no bairro do Pina, Zona Sul do Recife. Leandro Clemente da Silva, de 27 anos, e João Wilson Mineo Silva, 24, são suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em assaltar postos de combustíveis na capital e no interior de Pernambuco.

Uma das últimas investida do grupo foi em um estabelecimento localizado no município de Bezerros, Agreste do Estado. A polícia identificou que eles haviam utilizado na ação um carro roubado no bairro de Boa Viagem.

“O veículo foi roubado no dia 6 desse mês. Desde então a delegacia de Boa Viagem iniciou a investigação e descobriu que o carro havia sido utilizado na prática desse crime”, explicou o delegado que conduziu o caso, Carlos Couto.

Na manhã de ontem, a delegacia recebeu a informação de que os homens estariam escondidos em uma residência na comunidade do Bode, no bairro do Pina. “Eles confessaram o crime e indicaram o líder na quadrilha”.

Durante a fuga na investiga no Agreste um suspeito identificado como Jorge Bonfim de Figueiredo Júnior, 34, que também faz parte do grupo, foi baleado. Segundo o delegado, ele ainda foi levado para uma unidade de saúde, mas não resistiu. Silvio Rodrigo da Silva, 26, está foragido. 

Ainda conforme Couto, o grupo assaltou mais de 30 estabelecimentos. “Estamos investigando a participação de funcionários desses postos. No caso de Bezeros, identificamos que um frentista teria repassado a informação de que havia mais de R$ 100 mil em caixa naquele dia”.

Mediante grave ameaça com arma de fogo, eles subtraíram dinheiro, televisores e computadores, além dos DVR's com as imagens do circuito interno. Pelo menos cinco vítimas reconheceram os suspeitos.

Combatida pela Associação Brasileiras de Procons (ProconsBrasil), a prática de oferecer um mesmo produto por dois preços distintos tem sido muito comum em vários postos de combustíveis na Região Metropolitana do Recife (RMR), no início de 2015. A “promoção” só é válida se o cliente pagar em dinheiro, mas se for cartão ou cheque, os valores do litro da gasolina comum aumentam consideravelmente. 

É possível flagrar a estratégia em inúmeros postos no Recife. Na esquina da Avenida Conde da Boa Vista com a Rua Gonçalves Maia, um posto Shell comercializa o litro de gasolina comum por R$ 2,59, se a conta for quitada em espécie; o valor aumenta para R$ 2,99 caso o cliente utilize outra forma de pagamento. Os clientes questionam a legalidade do processo, mas não deixam de abastecer no local. 

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“Não deveria ser assim. É dinheiro de todo jeito, se for à vista, no cartão, em cheque. Deve ter algo errado nisso aí”, afirmou o aposentado Paulo Batista Ferreira, enquanto estacionava o carro em uma das bombas. Em outros postos, há bombas específicas para quem for pagar em dinheiro. Sem dar muitas informações, os frentistas afirmam que a “promoção do pagamento em dinheiro” começou no início do ano. 

Supervisor Comercial da Petrocal, responsável por 11 postos na RMR, Everaldo Albuquerque garantiu que todas as unidades da empresa seguem a orientação do Procon. “Não se pode ter dois preços. Nossas promoções são da gasolina comum; o cliente só pode comprar a dinheiro. Recentemente um consumidor implorou para comprar com cartão, mas infelizmente não é possível”. 

Segundo o Procon, é permitido que o dono de um posto, por exemplo, estabeleça que o etanol só pode ser pago com dinheiro, a determinado preço invariável, mas nunca a oferta de um mesmo produto por valores que variam de acordo com a forma de pagamento. “Não se pode ter preço diferenciado. Se eu for comprar um copo e lá está marcado R$ 3,00 no cartão, não pode ser R$ 2,50 à vista. Os Procons emitiram uma nota técnica e a Associação é contrária”, disse o coordenador do Procon-PE, José Rangel. 

Para o gestor do órgão de defesa do consumidor, o assunto é um dos mais polêmicos; em 2013, em discussão sobre se a prática era abusiva ou não, o Ministério Público Federal (MPF) se mostrou favorável às promoções de acordo com a forma de pagamento. “Quando se cobra um valor por determinado produto, lá já está embutido todo o custo (mão-de-obra, energia, juros). Nada mais pode ser cobrado em cima disso. Faço parte da Associação Brasileira dos Procons e posso dizer: somos contra. Se houver postos mantendo a prática, nós vamos fiscalizar”.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou uma operação para fiscalizar o funcionamento de casas noturnas, bares e restaurantes, postos de combustível, revendas de gás e lan houses nos municípios de São José do Egito, Brejinho e Itapetim, no Sertão de Pernambuco. A ação pretende garantir a segurança de frequentadores e consumidores, além de observar o cumprimento das regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a vistoria, todas as boates inspecionadas estão com problemas como a falta de saídas emergência, extintores e a fixação de letreiros e sinalizadores de saída como rota de fuga. Os proprietários foram notificados e receberam um prazo de 30 dias para corrigir as irregularidades identificadas pelo Corpo de Bombeiros.

Os donos dos postos de combustível e de revendas de gás de cozinha de Itapetim também terão que cumprir medidas exigidas. As inspeções foram solicitadas pelo MPPE na tentativa de evitar tragédias como a da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), que deixou mais de 230 pessoas mortas.

Com informações da assessoria