A Promotoria de Justiça de Cantagalo pediu a condenação da prefeita Lenita Mierzva, da cidade de Virmond, no Paraná, por ato de improbidade administrativa. O Ministério Público apurou que a prefeita distribuiu kits de Natal para 265 servidores municipais, em dezembro de 2011, contendo uma ave "chester" e adesivos de sua campanha política.

Os kits foram adquiridos com dinheiro público e custaram, ao todo, R$ 6.625,00. Na época, Lenita, que é filiada ao PR, já era prefeita da cidade e foi reeleita para um segundo mandato nas eleições de 2012.

Na ação, a Promotoria pede a condenação da prefeita, requerendo, ainda, que ela seja proibida de "realizar eventos, presentear servidores públicos, seja por meio de entrega de adesivos, brindes ou qualquer outra forma, de maneira conjugada com atos de cunho de autopromoção, fazendo referência a nome de partidos, número de campanha, iniciais de seu nome ou referências similares a candidatos que eventualmente venha apoiar", sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

O MP pede também que seja declarada a indisponibilidade de bens da prefeita, até o montante de R$ 59.434,33, valor referente ao custo corrigido dos brindes doados irregularmente, mais multa equivalente a cinco vezes a remuneração de Lenita. As informações foram divulgadas no site do Ministério Público do Paraná, na sexta-feira, 19.

O jornal O Estado de S. Paulo entrou em contato com a prefeitura de Virmond, mas não obteve nenhuma resposta oficial até o fechamento dessa matéria.

A ex-prefeita de Fortaleza Luizianne Lins (PT) já está em casa e passa bem. Ela foi atendida no hospital da Unimed, para exames de rotina, e liberada por volta de 1h deste sábado, informa a assessoria da imprensa da ex-prefeita.

Na última sexta-feira (16), Luizianne Lins teve um pico de pressão alta quando gravava o seu programa de estreia, Novos Olhares, na TV União. Após passar o dia inteiro gravando e concedendo entrevista e, em virtude da falta de alimentação, sua pressão subiu e ela foi encaminhada ao hospital por volta das 19h30. No local, foi medicada e ficou sob observação até a pressão se estabilizar.

Com mais de 7 mil votos, a nova prefeita da cidade de Santa Maria, no Pará, é Diana de Sousa Câmara Melo (PR). A nova chefe do executivo foi eleita neste domingo (2), na primeira eleição suplementar em 2014. No município, o novo pleito foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-PA) devido à decisão que cassou, por compra de votos, os registros de candidatura e os diplomas do prefeito e do vice eleitos em 2012, Lucivandro Silva Melo e Paulo Augusto Batista Alencar.

Diana de Sousa foi eleita ao receber 7.921 votos, o que corresponde um pouco mais de 51% da apuração total. Na mesma votação, houve 117 votos em branco, 201 nulos e 3.223 abstenções. 

Balanço das eleições suplementares

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado 75 cidades de 20 Estados realizaram novos pleitos devido a anulações, pela Justiça Eleitoral, das eleições de 2012 para prefeito nessas localidades. De todas os municípios que realizaram novos pleitos em 2013, a maior parte está em São Paulo, com 13 eleições, seguido do Rio Grande do Sul, com 11, e de Minas Gerais, com nove. Outras novas eleições ainda poderão ser convocadas pela Justiça Eleitoral neste ano.

A prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera (PSD), segue internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Santa Luzia, em Brasília (DF), com infecção generalizada, mas com o quadro estável, de acordo com o boletim médico divulgado nesta quarta-feira, 15. Não há previsão de alta, de acordo com o documento, assinado pela diretora técnica Gabriela Miquelino e pelo médico responsável Marcelo Maia.

Segundo o boletim, Dárcy foi internada na terça-feira, 14, às 17h30, com quadro de pressão baixa, frequência cardíaca alta, febre e com "foco inflamatório presumido nas vias urinárias". Ela foi transferida, às 23h09, para UTI do hospital. "Posteriormente, à 1 hora, foi constatada uma piora em seu estado clínico, com evolução para SEPSE (infecção generalizada) e inflamação no rim (direito)", informou.

Ainda segundo o boletim, Dárcy apresenta "quadro clínico estável, com pressão arterial controlada por medicamentos e faz uso de antibióticos". Uma equipe multidisciplinar do Hospital Santa Luzia de Brasília, composta por especialistas da ginecologia, nefrologia e urologia, acompanha a prefeita.

O Ministério Público denunciou a prefeita Gilda Kirsch, da cidade gaúcha de Parobé, no Vale do Taquari, e mais outras 15 pessoas por suspeita de envolvimento em uma suposta fraude em licitação. As denúncias abrangem acusações de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e fraude na licitação dos contratos de coleta e transporte de lixo da cidade.

Junto com a prefeita Gilda Kirsch foram denunciados o secretário de Gestão e Controle, Cláudio José Vitt Barros; o do Meio Ambiente, Nadir José Rosa da Silveira; o vereador eleito Vandro da Silva; e os representantes das empresas Transportes JC Lopes, Daí Pra Conservação e Limpeza, Komac Rental Locadora de Máquinas e Sil Soluções Ambientais.

Conforme a acusação, as investigações apontaram o desvio de verba pública em um montante de R$ 1,5 milhão, além de propina repassada aos servidores públicos, que correspondia a um valor de até 20% de um total de R$ 4,3 milhões repassados pela Prefeitura às empresas entre 2009 e 2012. Delitos como lavagem de dinheiro e agiotagem também estão sendo investigados, o que deve indicar que o valor do dinheiro desviado seja ainda maior.

A prefeita da cidade maranhense de Paço do Lumiar, na Grande São Luís, Bia Venâncio, está proibida de sair de casa durante a noite e aos finais de semana e de se aproximar da sede da Prefeitura. Presa pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (20), durante a Operação Allien, a chefe do Executivo será, assim como outros também detidos, monitorada por uma tornozeleira eletrônica, equipamento com o qual ela deixou o departamento policial a caminho da residência.

Em conjunto com Controladoria Geral da União (CGU), a PF realizou a operação com o objetivo de desarticular uma quadrilha que vinha fraudando licitações e desviava recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os policiais saíram em diligência com a missão de cumprir 39 mandados judiciais, sendo 20 de busca e apreensão e 19 de medidas cautelares diversas de prisão, nas cidades de São Luís, Paço do Lumiar, Igarapé Grande e São José de Ribamar.

A fraude de licitações ocorria por meio de empresas fantasmas e a falsificação de vários documentos. Até o momento, foi apurado o desvio de cerca de R$ 15 milhões dos recursos provenientes do Fundo e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar(PNATE), recebidos pela Prefeitura de Paço do Lumiar. Entre os investigados encontram-se a atual prefeita, um vereador e três secretários municipais.

Por determinação do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), os detidos serão monitorados eletronicamente por meio de tornozeleiras, devendo permanecer em casa no período noturno, bem como nos finais de semana e nos dias de folga. Estão também proibidos de se aproximar do prédio da Prefeitura de Paço do Lumiar, de ausentar-se da cidade sem prévia autorização judicial e de manter contato com os outros investigados. Caso descumpram a ordem judicial, poderão ter a prisão preventiva decretada.

Segundo a PF, os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos, uso de documento falso e formação de quadrilha, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 35 anos de reclusão.