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Filmes nacionais serão exibidos nas aulas de arte das escolas de ensino básico. A medida foi aprovada nessa quarta-feira (9), pela Comissão de Educação e Cultura. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ao Projeto de Lei 7507/10, do Senado, e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96).

De acordo com a agência, o substitutivo também inclui outra definição. As aulas de arte também devem prever o estudo de música, artes cênicas, visuais e audiovisuais, bem como patrimônio artístico, arquitetônico e cultural. Hoje, somente há a obrigação do ensino de música.

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Segundo o deputado, o objetivo principal da proposta é fazer com que os alunos tenham contato com várias representações artísticas. “Queremos que nossos alunos possam ter contato com as mais diferentes linguagens artísticas, garantindo-se a eles o acesso à rica diversidade cultural brasileira”, acredita Rubem.

O projeto já está em regime de prioridade e em caráter de conclusão. No entanto, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Imagine a realização de todos os vestibulares de universidades públicas federais em uma única data. Essa é a intenção do Projeto de Lei 3012/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e a data deverá ser definida pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o deputado acredita que a lei pode corrigir um problema. Para o político, o sistema brasileiro de ensino superior privilegia estudantes com renda familiar maior, porque eles podem pagar despesas de locomoção e hospedagem em diferentes municípios. "A tendência será que os estudantes se candidarem para a instituição mais próxima do seu domicílio, pois contarão com apenas uma data para a realização do exame em universidade pública”, entende Ribeiro, de acordo com a agência.

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Segundo o deputado, a unificação das datas deverá evitar o monopólio do acesso à educação de ensino superior público por grandes centros de ensino médio nacional, bem como redes nacionais de cursinhos. A proposta será analisada de maneira conclusiva pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Hoje em dia, cada universidade define os dias de seus vestibulares, e isso geralmente ocorre em data diferente da do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

  

O braço da Al-Qaeda no norte do Mali propôs trocar um refém britânico por um radical islâmico detido na Grã-Bretanha, segundo o grupo de inteligência SITE. A proposta foi postada ontem em um fórum jihadista na internet.

O britânico Stephen Malcom, que também tem cidadania sul-africana, foi sequestrado na cidade malinesa de Timbuktu em novembro, junto com um sueco e um holandês. A divisão da Al-Qaeda disse que o libertará se a Grã-Bretanha aceitar deportar Abu Qatada, um clérigo palestino-jordaniano tido como figura proeminente da Al-Qaeda, a um dos países que passaram pela "Primavera Árabe" ou que permita que ele escolha para onde deve ser mandado.

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O governo britânico está tentando extraditar Qatada para a Jordânia desde 2001. Recentemente, a Al-Qaeda fez ameaças dizendo que a atitude abriria a "porta do mal" para a Grã-Bretanha e seus cidadãos. As informações são da Associated Press.

O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), revelou neste domingo, durante o Fórum de Comandatuba, na Bahia, que a primeira versão do código está pronta para voltar à votação, no aguardo apenas do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado no Congresso. "Nós ouvimos todos os setores, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os agricultores e empresários, os ambientalistas, ONGs, governo, parlamentares e abdicamos de muitas convicções para montar um projeto equilibrado, que contemplasse todos os envolvidos", justifica. "Não houve um parágrafo que não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional."

Segundo Silveira, a expectativa de que o código aprovado pelo Congresso, com diversas alterações na comparação com o texto original, seja vetado pela presidente, levou à reapresentação da proposta inicial. "Como ele já tinha o parecer favorável, entramos na quarta-feira com a reapresentação do projeto, recompondo a parte excluída para restabelecer o acordo inicial", disse.

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De acordo com ele, o texto original não foi aprovado sem alterações pelo Congresso por divergências na base aliada do governo Dilma. "As bases do governo ainda não estão bem estabelecidas", avalia. Para o vice-presidente Michel Temer, colega de partido de Silveira e que também participa do fórum baiano, porém, a votação do Código Florestal no Congresso não envolveu "questões partidárias". "Esta é uma questão quase individual dos deputados", avaliou. "Agora cabe à presidente vetar ou não."

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada a proposta de lei que garante o atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação básica. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3688/00, do ex- deputado José Carlos Elias.

Essa versão do Senado retirou da proposta aprovada anteriormente na Câmara a determinação de que o atendimento psicológico e assistencial deveria ser prestado por psicólogos do Sistema Único de Saúde (SUS) e assistentes sociais dos serviços públicos de assistência social. Conforme o texto aprovado, equipes multidisciplinares estarão em escolas das redes públicas. No entanto, algumas necessidades especiais de estudantes poderão receber tratamento em parceria com o SUS.

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O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) é o relator do projeto. Ele recomendou a aprovação da proposta, entendendo que as equipes muliprofissionais serão capazes de atuar tecnicamente na mediação das relações sociais e institucionais. A partir da publicação da lei, os sistemas de ensino têm até um ano para se adaptarem à nova regra.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o substitutivo do Senado ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser incluída na pauta do Plenário.    

A Câmara dos Deputados divulgou nesta sexta-feira (16), que o projeto de lei 3242/12, com autoria do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), prevê a regulamentação da profissão de cinegrafista. De acordo com a proposta, a atividade apenas poderá ser exercida por profissionais que possuam diplomas de conclusão de curso profissionalizante de operação de câmeras de vídeo e registro profissional na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Segundo a proposta, os cinegrafistas poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem, além disso, eles terão direito a piso salarial ajustado entre os sindicatos da categoria.

Havendo a aprovação da proposta, o deputado afirma que a informalidade será combatida. “Com a entrada em vigor da presente norma, diversos profissionais terão amparo normativo no exercício de suas atividades”, defende Oliveira.

De acordo com a Câmara, o projeto já está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



 

Um Projeto de Lei (2709/11), do Senado, está tramitando na Câmara, e pretende incluir o microempreendedor individual entre os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O empresário que opta pelo Simples Nacional e ganha receita bruta de até R$ 60 mil reais no ano anterior é considerado microempreendedor individual. Açougueiros, alfaiates, costureiras e jardineiros, entre outros, podem ser incluídos nesse contexto.

De acordo com a proposta, as leis que regulamentam os programas de crédito e financiamentos devem ser alteradas. A mudança visa fazer com que o PNMPO, além de ajudar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares, beneficie também, os MEIs. Em relação aos FAT, que hoje é destinado ao custeio do programa de seguro desemprego do Ministério do Trabalho, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico, passaria também a ajudar os MEIs.

O autor da proposta de lei é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele faz uso do argumento que se faz necessário incentivar os MEIs, indo além da simplificação tributária e da cobertura de benefícios sociais previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

O projeto já está em caráter conclusivo e receberá análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Um dos destaques do Sport na campanha da Série B, Thiaguinho, que joga tanto como lateral direito como meio campo, pode não renovar o contrato com o Leão. O jogador recebeu uma proposta de um clube do exterior que seria irrecusável.

O Sport já tinha acertado os salários com o atleta e a liberação com o Boa Vista, clube de origem do jogador, estava encaminhada. O Sport tem 20% dos direitos federativos do atleta e se for confirmada a renovação o Leão passa a ter 50% que pertencia ao Boa Vista.

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O presidente do Sport, Gustavo Dubeux, comentou sobre a proposta que Thiaguinho recebeu. "Ele só sai, se o clube da China pagar o valor dos 30% que o Sport detém do atleta". Mesmo assim o jogador continua afirmando o desejo de ficar em Recife jogando pelo Sport na próxima temporada. 

A Petrobras informou hoje que apresentou às entidades sindicais propostas de cláusulas econômicas e sociais para o Acordo Coletivo de Trabalho 2011. Além de reajuste de 9%, a empresa propõe avanços em diversos itens relacionados ao plano de saúde e previdência dos empregados, condições de saúde e segurança, entre outros benefícios.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou hoje greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 16 de outubro, porque reivindica aumento de 10% nos salários e uma série de avanços em questões sociais.

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Em nota, a estatal reafirmou que as questões de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) são fundamentais para a companhia e esta entende a importância dos representantes dos empregados nas discussões. "A segurança de seus trabalhadores e suas instalações é uma preocupação diária da empresa, que investe fortemente na prevenção e está preparada para atuar em casos de acidentes. A companhia executa robusta política de segurança operacional e de elevado rigor técnico nos aspectos relacionados a equipamentos e à capacitação de pessoal. A política de segurança, aplicada a todos os segmentos e cenários de atuação, faz parte da cultura da empresa. "

A Petrobras também informou que o movimento, que envolve funcionários de empresas terceirizadas, que trabalham nas obras do Comperj, começou hoje. Não há impacto para o andamento das obras. De um total de 14 mil funcionários, cerca de 5 mil trabalhadores, pertencentes a quatro consórcios (TEAG, QGGI, SPE e Alusa), aderiram ao protesto.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, classificou de "indecente, indecorosa e irresponsável" a proposta da divisão de riquezas do petróleo apresentada ontem pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e que pode ir a votação hoje no Senado. Cabral reclamou que a proposta altera as regras para a definição dos limites das bacias a serem exploradas, com mudança inclusive de linhas geográficas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A mudança de regra de última hora desagradou os estados produtores do Rio e do Espírito Santo. Rêgo apresentou uma emenda que altera os pontos de referências das bacias, prejudicando os estados produtores na divisão de royalties da área do pré-sal. "É uma caricatura de um projeto já caricato. Ele mudou as perpendiculares do IBGE, o senador Vital do Rêgo virou técnico, geólogo, geógrafo do IBGE", ironizou, se dizendo indignado.

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Segundo Cabral, haveria um crime, um desrespeito institucional a regras estabelecidas em blocos já licitados. Cabral acredita que a presidente Dilma Rousseff não será omissa e defendeu que ela repita a mesma postura de veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A presidenta Dilma era ministra-chefe da Casa Civil, participou comigo das negociações, então ela avalizou essas negociações, ela mais do que ninguém sabe que não pode ter nenhuma invasão", disse Cabral. "O governo federal não será omisso, (acredito que) a presidenta Dilma terá a mesma postura que teve o presidente Lula, afinal foi ele que avalizou o governo dela, ela tem de ter a mesma postura".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando o combate à discriminação e à intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero. O documento será encaminhado ao Congresso Nacional.

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e teve como relator o conselheiro federal Carlos Roberto de Siqueira Castro, do Rio de Janeiro. A proposta requer a aprovação de lei de proteção aos direitos de homossexuais, lésbicas, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais.

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