Na tentativa de evitar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que trata dos royalties do petróleo, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e uma comitiva de parlamentares do Rio de Janeiro chegaram no início da noite desta quarta-feira ao Palácio do Planalto para pedir à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que convença o governo a antecipar receitas aos Estados não produtores de petróleo. "É uma proposta de acordo, que é manter os contratos já firmados e pedir que o governo federal antecipe aos não produtores a receita que eles vão receber daqui a cinco ou seis anos, quando os campos novos começarem a produzir", explicou Molon.

"Essa que é a proposta que estamos trazendo para a ministra Ideli (Salvatti) e queremos o apoio dela. Já temos o acordo de vários líderes em torno disso, inclusive de representantes de Estados não produtores", explicou o deputado fluminense. Os representantes do Rio de Janeiro disseram que "têm toda a esperança" de que se possa chegar a um acordo e evitar a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff. "Temos esperança de reverter até o último minuto", declarou Molon.

O deputado informou que a proposta a ser endossada pelo governo prevê uma alteração na Medida Provisória 592. "Retiraríamos o veto de pauta hoje e na 592 entraria essa proposta de acordo da antecipação da receita dos não produtores, que imediatamente resolveria o problema orçamentário deles, e acabaria com essa guerra federativa, eliminando esse problema para o Congresso", justificou.

A nova proposta da Petrobras de pagamento de participação sobre lucros ou resultados (PLR) não foi bem aceita pelos funcionários. Sindicatos que representam os trabalhadores mostraram insatisfação com os termos propostos pela estatal na quinta-feira passada e ainda analisam a possibilidade de iniciarem um movimento grevista. O desfecho do impasse dependerá do avanço ou não das negociações entre as partes entre o final de fevereiro e o início de março.

Entidade que reúne a maior parte dos trabalhadores da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou em comunicado interno que reprova os termos da proposta de PLR da estatal. Por isso, o conselho deliberativo propõe a manutenção do estado de greve e de assembleias permanentes, "para que a categoria siga mobilizada". A FUP representa entre 60% e 70% dos funcionários da Petrobras.

No mesmo comunicado, a entidade suspende a intenção de greve por tempo indeterminado, a qual teria início nesta semana. O objetivo da diretoria da FUP é chegar a um acordo com a Petrobras na próxima reunião, agendada para o dia 7 de março. O conselho deliberativo da FUP voltará a se reunir no dia seguinte para definir quais decisões serão tomadas após a apresentação de uma eventual nova proposta da companhia.

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), considerada mais crítica às propostas da Petrobras, porém menos representativa em termos de número de associados, também rejeitou a nova proposta de PLR. Por isso, novas assembleias devem ocorrer nas bases da entidade até a próxima quarta-feira (20). Desses encontros deve surgir a definição sobre a realização ou não de uma greve ainda esta semana.

Em comunicado, a FNP destaca que a proposta da Petrobras, "que supostamente representa um avanço, é um grande retrocesso". Cálculos da entidade indicam que o valor do PLR proposto pela estatal é praticamente 50% inferior ao pago no ano anterior.

Segundo a FNP, a proposta da Petrobras prevê um piso de R$ 4.633 para empregados posicionados até um determinado nível da companhia, além de um valor fixo de R$ 867 distribuídos para todos os empregados.

A FUP informa que a empresa propõe novo adiantamento de R$ 5.500,00, a ser pago no dia 28 deste mês para as bases cujos sindicatos assinarem o acordo até o dia 20, e apresenta calendário de negociação do fechamento do montante total e também do regramento das PLRs futuras. "Na carta de apresentação da proposta, a Petrobras se compromete a quitar a PLR 2012 no dia primeiro de julho, com valor no mínimo igual ao do adiantamento, o que totalizaria R$ 11.000,00", destaca a entidade. Os valores da PLR variam conforme a categoria dos trabalhadores.

A grande crítica dos sindicatos é que as propostas da estatal, além de envolverem quantias inferiores aos valores desejados pela categoria, também criam um ambiente de negociações que devem ditar futuros acordos. E, ao ameaçarem dar início a um movimento de greve neste mês, a proposta das entidades é justamente orientar futuras negociações sobre o pagamento da PLR de forma que as condições sejam mais favoráveis aos trabalhadores.

Greve

O impasse sobre as negociações em torno do pagamento da PLR teve início ainda em 2012, mas foi no final de mês passado que o assunto voltou aos holofotes. No dia 28 de janeiro, trabalhadores realizaram uma greve de advertência por 24 horas, com adesão expressiva em diversas regiões do País. A produção não foi afetada. Desde então, a Petrobras mantém posição de que está "aberta a negociações".

No início deste mês, após divulgar o balanço referente ao quarto trimestre de 2012, a Petrobras comunicou o provisionamento de R$ 1,005 bilhão para a conta de participação dos empregados nos lucros ou resultados. O montante proposto é 35,6% inferior ao total de R$ 1,560 bilhão provisionado em 2011, variação em linha com a queda do lucro registrada pela Petrobras em 2012 (para R$ 21,182 bilhões). A decisão causou a revolta dos trabalhadores.

"A empresa poupou os acionistas de perdas maiores: a remuneração deles foi reduzida em 26%, caindo de R$ 12 bilhões em 2011 para R$ 8,875 bilhões em 2012", comparou a FUP em comunicado interno. "Ou seja, a Petrobras penaliza os trabalhadores que constroem a empresa e, por outro lado, poupa os acionistas", complementou a entidade.

Ao oferecer mais de R$ 8 bilhões sob a forma de dividendos, a Petrobras garante aos acionistas o equivalente a 44,73% do lucro básico do exercício de 2012. No ano anterior, os dividendos propostos e aprovados equivaliam a 38,25% do lucro básico, segundo informado pela própria Petrobras.

Um projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados pretende obrigar as instituições de saúde a promover anualmente cursos de aperfeiçoamento, proficiência ou atualização profissional para os profissionais de enfermagem a ela vinculados. De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, divulgadas nesta quarta-feira (13), a proposta é de autoria da deputada Rosane Ferreira (PV-PR).

O texto diz que os cursos deverão ser ministrados por instituições de ensino autorizadas e reconhecidas pelo Poder Público. Além disso, as qualificações deverão abordar os técnicos, científicos e éticos da profissão e ter duração mínima de 40 horas/aula. O Conselho Federal de Enfermagem e os conselhos regionais terão a responsabilidade de fiscalizar a medida.

“Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, não apenas cuidam direta e extensivamente dos pacientes, como também executam uma série de atividades vitais para o funcionamento dos serviços de saúde”, argumenta a autora da proposta, conforme informações da Agência Câmara de Notícias. “É de evidente interesse de todos – pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de saúde – que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e se mantenham a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área”, finaliza a deputada, também de acordo com a agência.

O projeto está tramitando em caráter de conclusão. Ele ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta terça-feira (5), que um projeto de lei está sendo analisado na Câmara dos Deputados, com o objetivo de que não se aplique o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. O autor da proposta é o deputado, Arruda (PSC-PR). Ele usa como argumento que a especialização e o domínio de alguns ofícios precisam de mais tempo e que a limitação legal de dois anos não tem se mostrado eficaz no caso dessas duas profissões.

“É recorrente a preocupação com a grande rotatividade de estagiários que a lei gerou, inviabilizando a especialização a contento de estudantes interessados em manter vínculos mais perenes com as empresas que os contratam”, comenta Arruda, conforme informações da Agência.

Além disso, o deputado aponta que o curto tempo de estágio dificulta, inclusive, a criação e a inovação nas empresas da área tecnológica. Segundo ele, isso ocorre porque os diversos segmentos das engenharias estariam passando por dificuldades em legar seus conhecimentos aos seus estagiários, no curto espaço de tempo em que eles ficam na empresa.

O projeto de lei ainda será analisado, em caráter de conclusão, pelas comissões de Educação e Cultura, Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

 

A Eletrobras entrega ao governo na próxima semana uma proposta com alternativas para incentivar o programa de demissão voluntária. O estudo, que tem como objetivo reduzir os custos da estatal com pessoal, precisa do aval dos Ministérios de Minas e Energia e do Planejamento e Gestão.

Sem muito poder de barganha, a diretoria da Eletrobras enfrenta ainda a pressão dos trabalhadores, que iniciam a negociação do acordo coletivo agendado para maio. Mesmo com os caixas mais magros das estatais, a ordem é manter em 2013 a reivindicação de anos anteriores - de reajuste salarial equivalente à variação do consumo de energia (de 3,5% em 2012) mais a inflação medida pelo IPCA (de 5,84% no ano passado), o que soma 9,34%.

Além disso, dessa vez, a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que lidera a negociação, tentará incluir no acordo coletivo uma cláusula para evitar demissões em massa. A intenção é evitar, mesmo à custa de paralisações, que o pacote de energia resulte em um retrocesso nas conquistas trabalhistas. Mas, por enquanto, não há indicação de greve.

A pauta das reivindicações será entregue à Eletrobras apenas em março, para que as negociações sejam encerradas em dois meses. Se não houver avanços, avisou o presidente da FNU, Franklin Gonçalves, a saída será entrar em greve como em outros anos. Em 2012, os funcionários pararam por duas semanas até conquistarem um ganho real de 1,5%.

"A Eletrobras nunca foi a Petrobras para peitar o governo. Se os sindicatos impuserem muitas condições, o Dest (Departamento de Controle das Estatais, do Ministério do Planejamento) vai determinar um corte muito mais profundo, que irá atingir não só os que estão em vias de aposentadoria", afirmou uma fonte da empresa.

Por enquanto, o que está em debate dentro do Plano de Demissão Voluntária é o valor da remuneração e a extensão do pagamento do plano de saúde pela empresa mesmo no período em que o funcionário estiver desligado da equipe. O PDV deve atingir de 10% a 15% do total da mão de obra, como informou na semana passada a Agência Estado. Este porcentual equivale a cerca de 2,8 mil pessoas.

Oficialmente, a Eletrobras, por meio da assessoria de imprensa, informa que "no momento, o PDI (Plano de Demissão Incentivada) ainda está em fase de estudos, seguindo depois para a aprovação nos diferentes órgãos de governança e, ao final, para apreciação do Ministério do Planejamento".

O foco, em princípio, será o pessoal já habilitado à aposentadoria pelo INSS e pelas respectivas fundações de seguridade social. Porém, mesmo este contingente, não deve deixar a empresa no curto prazo. Uma preocupação comum à diretoria da Eletrobras e a FNU é com a perda do conhecimento acumulado por esses funcionários ao longo dos anos. Por isso, há um consenso de que precisarão permanecer no cargo por alguns anos para transmitir o conhecimento aos trabalhadores que irão substituí-los.

Fontes do canal de televisão CNBC informaram que a empresa dona do Windows está estudando a possibilidade de investir de um a três bilhões de dólares na Dell com a finalidade de fechar o capital da companhia fabricante de computadores. 

As especulações apontam que as discussões para fechar um grupo de acionistas estão acontecendo e está em curso a formação de um comitê especial para discutir acordos. Uma das funções desse grupo será, inclusive, analisar a proposta da Microsoft, que deve ser um investimento envolvendo ações da própria companhia. 

Apesar dessas afirmações, a Microsoft e a Dell não se pronunciaram sobre o caso.

Com o objetivo de combater a pedofilia, a Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que determina a impressão da mensagem “abuso sexual de crianças e adolescentes é crime” na quarta capa de todos os livros didáticos e paradidáticos publicados por editoras sediadas no Brasil. Segundo informações da Agência Câmara de Notícias divulgadas nessa quarta-feira (9), a medida está prevista no projeto de lei da deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

De acordo com a proposta, além da mensagem, a mesma página deverá apresentar o número do disque denúncia (100) contra casos de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

A proposta ainda diz que os livros digitais, os audiolivros e aqueles escritos em braille também deverão conter as mesmas informações previstas na lei em formato adaptado. Após a aprovação da lei, as publicações que não atenderem a exigência não poderão ser compradas pelo Governo Federal e nem distribuídas às escolas.

O projeto ainda receberá análise de maneira conclusiva das comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

O projeto de lei do deputado Dr. Grilo (PSL-MG) está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de conceder aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e faculdades. De acordo com informações divulgadas pela Agência Câmara de Notícias nessa sexta-feira (4), a medida vai valer para efeito de comprovação de títulos em concursos públicos, além de processos de seleção ou adminissionais em instituições públicas ou empresas privadas.

Sendo assim, segundo a agência, os títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional, inclusive associações de caráter científico cultural, registradas pelos respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais documentos.

O autor do projeto usa como argumento, conforme informações da agência, que “qualidade e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os responsáveis pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”.

O projeto ainda será analisado em caráter de conclusão pelas comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Com informações da Agência Câmara de Notícias

O lateral-esquerdo Renatinho confirmou que recebeu uma proposta para deixar o Santa Cruz no final de 2012. Este teria sido o motivo para o mal estar entre o jogador e a diretoria. O atleta chegou até a afirmar que não iria se reapresentar nesta quarta-feira (02), mas tudo já foi resolvido.
“Meu caso não foi muito diferente dos outros (Memo e Leandro Souza). Houve uma situação, uma conversa entre empresários e diretores. Mas chegamos a um acordo, que foi melhor para as duas partes. Agora é dar continuidade ao trabalho”, disse Renatinho, não revelando o time que o procurou.
Mesmo se reapresentando mais tarde que os demais, o lateral-esquerdo não se vê longe fisicamente dos outros. “Estou bem, já fiz o teste de percentual de gordura e outros testes, está tudo certo. Não me cuidei muito, mas também não exagerei”, confessou o jogador.