A Agência Câmara de Notícias divulgou, nessa segunda-feira (13), que a Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a agência, a medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI). A medida também autoriza a Caixa Econômica Federal a unificar os saldos de contas referentes a empregos diferentes caso o trabalhador não resgate o valor devido após o período de um ano.
Após um ano, o resgate será possível mesmo que o trabalhador já tenha outro trabalho, e se não for realizado o saque nesse período, os valores do antigo fundo e do atual poderão ser reunidos, e a partir de então não será mais possível a separação dos recursos. De acordo com a agência, o saldo antigo, apesar da unificação do dinheiro, não terá impactos no valor da multa rescisória, que será paga pelo novo patrão.
O projeto, em caráter de finalização, receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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O Projeto de Lei 3455/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), em tramitação na Câmara, prevê benefícios para as mães que têm filhos pequenos. O autor do projeto lembra que a maternidade toma a maior parte da vida da mulher, muitas vezes a impedindo ou dificultando a realização de estudos. De acordo com ele, são necessárias novas providências legislativas visando um auxilio a essas mães. “É notório que as mães não estão em igualdade de condições com as demais mulheres ou os homens, no que concerne à disponibilidade de tempo e de condições para o acesso à escola”, afirma Wellington.
O projeto também concede às instituições de ensino que aderirem ao regime especial isenção de Imposto de Renda sobre as mensalidades desses cursos diferenciados. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
##RECOMENDA##Em assembleia durante a manhã desta sexta-feira (3), os docentes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) discutiram a posição da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais (Proifes) em relação a proposta feito pelo Ministério da Educação. A entidade, que representa seis instituições federais, aceitou a proposta do Governo que prevê um reajuste de 25% a 40% para a categoria e assinou o acordo.
A reunião que aconteceu no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e contou com a presença de cerca de 90 professores que afirmam que o Governo Federal insiste em tratar a greve dos docentes como sendo mera reposição salarial. A professora de história do Colégio de Aplicação, Natália Barros, diz que a decisão da Proifes foi desrespeitosa com a classe. “A gente não se sente representado, ainda mais quando sabemos que nem todos os docentes das instituições da Proifes aceitaram a proposta”, conta.
Os professores frisam que a proposta deve englobar não só o aumento salarial mais também a melhoria na estrutura e a reestruturação da carreira docente. De acordo com a assessoria da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), o comando de greve fará uma reunião para traçar as pautas da próxima semana.
A Agência Câmara de Notícias divulgou nesta semana que trabalhadores que realizam atividades a céu aberto e recebem radiação solar poderão receber acréscimo de 20% da remuneração salarial. A ideia é oriunda do Projeto de Lei 3519/12, do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), que também fixa a carga máxima de trabalho desses profissionais em seis horas diárias ou 36 horas semanais.
De acordo com a agência, o texto aponta que o adicional de 20% será disponibilizado sempre que não existir a opção do recebimento do acréscimo de insalubridade, correspondente a 40% do salário.
A proposta ainda tem a intenção de fazer com que os trabalhadores tenham direito a descanso de dez minutos a cada 90 profissionais, não contados na jornada de trabalho, bem como eles deverão possuir equipamentos de proteção individual, que incluem vestuários fotoprotetores e bloqueadores solares.
O autor do projeto argumenta que essas ações deverão diminuir os casos de câncer de pele. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Gurgel também destaca que o poder público gasta muito dinheiro com o tratamento dos doentes. “É sempre mais oneroso ao Estado e à sociedade em geral o custo decorrente dos cuidados necessários ao tratamento de doenças e da assistência familiar ao cidadão impossibilitado de trabalhar do que o investimento em uma política de prevenção”, diz o deputado, segundo a agência.
Se a proposta for aprovada, as empresas que não respeitarem as regras de proteção aos trabalhadores poderão pagar multa em favor dos empregados, no valor de dez vezes a mais da quantia salarial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
A proposta que modifica o texto constitucional para criar o Fundo Nacional de Valorização do Professor da Educação Básica, destinado exclusivamente ao pagamento de bônus aos docentes da rede pública que efetivamente estejam exercendo o magistério em sala de aula está sendo analisando pela Câmara. De acordo com a Agência Câmara de Notícias , conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/12, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), a medida será inserida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e valerá por 30 anos.
De acordo com o texto, a formação do fundo será gradativa, com uma porcentagem do total arrecadado pela União com impostos, deduzidos os montantes das transferências constitucionais para estados e municípios e as receitas vinculadas. Segundo a Agência Câmara de Notícias, depois das deduções, serão repassados para a composição do fundo 8,75 % do montante arrecadado pela União no primeiro ano, e no segundo e no terceiro, serão destinados respectivamente 17,50% e 26,25%, atingindo a 35% do total arrecadado a partir do quarto.
##RECOMENDA##Para Valdemar Costa, o investimento poderá colocar o Brasil entre os países desenvolvidos. “O investimento público permanente e crescente em educação criará condições necessárias para inserir definitivamente o País entre as nações desenvolvidas”, argumenta o deputado, segundo informações da agência.
Os professores, para que tenham direito ao bônus, deverão ser aprovados previamente em exame de qualificação, que o Ministério da Educação realiza a cada ano. Ainda de acordo com a agência, o valor individual do bônus sairá do resultado de divisão dos recursos disponíveis no fundo pelo total de professores selecionados no exame de qualificação, até o limite mensal de dois pisos salariais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ainda analisará o projeto quanto a sua admissibilidade, e, se ocorrer aprovação, a proposta ainda será examinada por comissão especial. Em seguida, haverá votação em dois turnos pelo Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 191/12, do suplente de deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, está sendo analisado pela Câmara. O prazo de vigência do Fundeb é de 14 anos, até o ano de 2020.
O deputado argumenta, segundo a Agência Câmara de Notícias, que o fim do Fundeb causaria desorganização no financiamento da educação básica pública. “O Fundeb representa a aplicação plena do princípio da solidariedade, essencial ao federalismo cooperativo, modelo de organização do Estado adotado pelo Brasil”, diz Escórcio, de acordo com a agência.
A proposta ainda receberá análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se ocorrer aprovação, o projeto também será analisado por uma comissão especial, e, em seguida, será encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Na tarde desta segunda-feira (23), O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) se reuniu com os representantes sindicais das universidades em greve para ter resposta sobre a proposta apresentada pelo governo no último dia 13, que ofertava aos professores um novo plano de carreira e um reajuste salarial de 16% a 45%, o que implica em um custo de 3,9 bilhões de reais no cenário econômico do País. No entanto, foi decidido por unanimidade a rejeição da proposta pelos docentes. Manifestantes que estavam no local gritavam em coro "Dilma: a culpa é sua, a greve continua". Uma nova reunião acontece nesta terça-feira (24) às 10h, na qual os servidores devem apresentar uma contra-proposta.
Enquanto acontecia o encontro, um twittaço também mostrava apoio aos professores. A hashtag #FalaSerioMercadante teve um número significativo de twites, e tem a proposta de pressionar o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que ele apresente uma nova proposta que esteja sujeita as reivindicações dos grevistas.
##RECOMENDA##Com mais de sessenta dias de greves, o movimento já conseguiu adesão de 57 das 59 universidades federais do País, além de 36 institutos de educação básica, profissional e tecnológica, o que está causando confusões no início deste segundo semestre do ano (2012.2), já que os calendários acadêmicos das instituições seguem indefinidos.
Uma boa notícia para os farmacêuticos. É que a Câmara está analisando o Projeto de Lei 3539/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), cuja ideia é instituir o piso salarial da categoria equivalente a seis vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil, que é no valor de R$ 708,74, pago no estado do Paraná.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta também estabelece em seis horas diárias a carga horária dos farmacêuticos, sendo as que excederem o limite classificadas como extras. Ainda segundo a agência, o deputado usa como argumento que outros profissionais, como médicos e engenheiros, já têm um piso salarial nacional, e a sua proposta tem a intenção de valorizar o setor farmacêutico, entre outras melhorias.
##RECOMENDA##O projeto está em caráter de conslusão, porém ainda receberá análise das comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Agência Câmara de Notícias divulgou, nesta quinta-feira (19), que há proposta em tramitação na Câmara, que concede ao empregado o direito de faltar ao trabalho por até oito horas a cada período de 30 dias, para a realização de provas de concurso público. Segundo a agência, o texto informa que a ausência será concedida em horas consecutivas ou não, sem que ocorra prejuízo salarial.
O autor do projeto é o senador Itamar Franco, morto no ano de 2011, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT-Decreto-Lei 5.452/43). Conforme informações da agência, atualmente, o empregado já pode faltar ao serviço sem perda salarial para fazer vestibular, doar sangue, tirar título eleitoral, em caso de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos, bem como em virtude de casamento e nascimento de filho e pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
A tramitação do projeto já está em caráter conclusivo, porém, ele ainda receberá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Na tarde desta terça-feira (17), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que não vai aumentar a proposta salarial oferecida na última sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aos professores das universidades federais. Uma parte dos docentes não se mostrou satisfeito com a determinação do reajuste de até 45% no salário dos docentes, que vai causar um impacto econômico de R$ 3,9 bilhões no Orçamento Federal.
Segundo a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o valor será dividido nos próximos três anos: 40% este ano, ou seja, R$ 1,56 bilhão. Os 60% restantes serão divididos em 2013 e 2014, o que significa R$ 1,17 bilhão por ano.
##RECOMENDA##Mercadante deixou claro que os professores não vão receber outra proposta e que um dos motivos é a crise financeira que o mundo está passando, além de que existem outras categorias precisando de reajustes na carreira.
Durante toda essa semana, os professores das instituições em greve, há dois meses, se reunirão em assembleias para avaliar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima segunda-feira (23) está marcada uma nova reunião de representantes sindicais com o Ministério do Planejamento para apresentar os resultados dessas assembleias e reivindicações de mudanças no plano.
Professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) decidiram em assembleia nesta terça-feira continuar em greve por tempo indeterminado. Eles estão paralisados desde o dia 31 de maio e pedem, além de reajuste salarial, mudanças na carreira docente - num movimento composto por professores de 56 das 59 universidades federais. Além das universidades, a paralisação afeta 34 dos 38 institutos federais, dois Centros de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Federal Pedro II, no Rio de Janeiro.
Reunidos no câmpus central da instituição, na zona sul da capital, os docentes da Unifesp rejeitaram a proposta anunciada pelo governo na última sexta-feira, que prevê a redução dos níveis de carreira de 17 para 13 - como forma de incentivar o avanço rápido e a busca por títulos - e reajustes de 16% a até 45% num período de três anos.
##RECOMENDA##Durante esta semana, novas assembleias estão programadas em vários câmpus das federais, para cada sindicato discutir seu posicionamento. Na segunda-feira, o Andes, o sindicato dos professores de universidades federais, defendeu a manutenção da greve. A Andes avalia que o movimento de negociação foi "recém-iniciado" com a apresentação da proposta e a paralisação deve continuar. Uma nova reunião entre o comando de greve e o governo está marcada para a próxima segunda-feira, 23, quando serão apresentados ao Ministério do Planejamento o resultado das assembleias.
Casos de pedofilia, infelizmente, ainda acontecem por todo o Brasil. Para combater este mal, a educação escolar é um importante setor de conscientização e proteção às crianças. Para garantir a segurança dos pequenos, está tramitando na Câmara um projeto que torna obrigatória a afixação nos veículos de transporte escolar, em local de boa visibilidade, de adesivo alusivo ao crime de pedofilia, com informação do telefone de entidade de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A deputada Liliam Sá (PSD-RJ) é a autora do projeto. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (16), na Agência Câmara de Notícias.
O objetivo da deputada é fazer com que o transporte escolar se torne um dos principais atores de divulgação corriqueira do combate aos crimes pedófilos, bem como de exploração de crianças e adolescentes. Para a autora, o procedimento ensinará as crianças como se defenderem nesses casos. “O acesso direto à mensagem contra os referidos crimes irá prepará-los e ensiná-los a reagir e a se defender, tomando providências contra ataques abusivos”, diz Liliam Sá, de acordo com a agência.
O projeto ainda receberá análise de maneira conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família, Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
##RECOMENDA##A Proposta de Emenda à Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), está sendo analisada pela Câmara. A proposta prevê a permissão de acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo público de professor ou cargo público privativo de profissionais de saúde. As informações foram divulgadas nessa semana, pela Agência Câmara de Notícias, que também informou que a acumulação dessas funções será permitida, ainda, aos guardas municipais.
De acordo com a agência, atualmente, a Constituição só permite a acumulação de dois cargos públicos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico, ou de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.
A ideia do deputado Roberto de Lucena é garantir o aumento de renda mensal dos policiais, e que também será expandida a oportunidade de maior integração dos alunos com a atividade de segurança, além de proporcionar uma melhor integração entre o policial e a comunidade. “Essa interação seria boa para a escola, muito boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”, argumenta o autor, segundo informações da agência.
Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Se houver aprovação, a proposta receberá análise de uma comissão especial, e, em seguida, será encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Um Projeto de Lei está recebendo análise da Câmara, que tem como objetivo tornar obrigatório a realização do Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna, também chamado Teste do Minuto, nos alunos da rede pública e privada de ensino. O autor do projeto é o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Através da observação de movimentos de um individuo, é possível identificar problemas de postura incorreta.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta quer realizar uma série de atividades de tratamento, seja através de orientação ou exercícios que serão prescritos, ou em situações mais graves, do encaminhamento do aluno para tratamento especializado. Além disso, se houver a necessidade do uso de medicamentos, os remédios poderão ser fornecidos gratuitamente. Ainda conforme a agência, o programa receberá a coordenação do Ministério da Saúde, e receberá financiamento com recursos oriundos do Orçamento da Unidão. O projeto deverá ser regulamentado em 120 dias, por meio de decreto presidencial.
“Adolescentes, com faixa etária de 11 a 16 anos, são os mais prejudicados, pois geralmente ficam muito tempo à frente de computadores ou em salas de aulas e não têm atenção na forma de sentar”, usa como argumento o autor da proposta, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Em caráter conclusivo, o projeto está tramitando e ainda receberá análise das comissões de Educação e Cultura, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e da Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Visando discutir problemas relacionados ao transporte escolar, a Comissão de Viação e Transportes realiza nesta terça-feira (3) uma audiência pública. Quem apresentou a proposta foi o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei aponta como crime a ação do condutor de transporte escolar clandestino. A ação ocorre em Brasília.
“Pretendemos examinar a questão do maior rigor na aplicação de penalidades aos prestadores de serviço de transporte escolar que descumprem a legislação de trânsito”, disse o deputado, segundo a agência. “Assim, a penalidade deixa de ser multa e apreensão do veículo e passa a ser detenção, de três a seis meses, ou multa. A proposta já passou pelas comissões competentes e, por tratar de matéria penal, deve ser agora examinada pelo Plenário da Casa”, completou Quintão, conforme informações da agência.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Rodoviários e empresários se encontraram nesta segunda-feira (2), mais uma vez para tentar negociar e evitar uma nova greve, marcada para próxima quarta-feira (5). A reunião entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos e de Passageiros (STTRE-PE) e o Sindicato das Empresas de Transporte (Urbana) foi mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT endossou a proposta feita pela Superintendência de Emprego e Trabalho, que chegou a sugerir um aumento de 7,5% no salário e 14% no vale alimentação, o que daria um aumento de 8,49% em média no pagamento.
##RECOMENDA##Segundo o presidente o Presidente do STTRE-PE, Patrício Magalhães, a proposta não é recusável. “A diretoria defende a proposta feita pela superintendência. Se a gente recusar e for pra justiça, em vista as decisões dadas em outros estados, o percentual de aumento sempre fica abaixo de 5%, logo, um aumento de 8,49% está bem acima do esperado em justiça”, declarou Patrício. Ainda segundo Magalhães, a proposta será levada para ser analisada pelos trabalhadores em assembleia já marcada para esta terça-feira (3). “Tudo indica que a categoria irá aceitar o percentual sugerido”, afirma Patrício.
Caso a categoria aceite, os motoristas passarão a receber um salário de R$ 1.600, R$ 690 para os cobradores e fiscais e despachantes R$ 970. O vale refeição também aumentará para R$ 160. Se não aceitarem, os rodiviários irão deflagrar greve na quarta-feira (4). Apesar da paralisação ser geral, por se tratar de um serviço de utilidade pública, ao menos 50% dos coletivos deverão continuar circulando. Cerca de 2 milhões de pessoas que utilizam diariamente o serviço de transporte público do Recife e RMR serão prejudicadas.
Um Projeto de Lei do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) está sendo analisado pela Câmara. A ideia da proposta é para que seja exigida a instalação de postos de atendimento médico, compostos por equipe médica e ambulância, nos locais de realização de concursos públicos ou privados, vestibulares, ou ações similares. O deputado usa como argumento que a existência de equipes médicas é necessária porque a preparação para os processos seletivos é muito desgastante, tanto física, como psicologicamente.
A proposta também defende que as instituições promotoras das seleções sejam responsáveis pelos postos médicos. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, Romero Rodrigues afirma que nas datas das provas os candidatos já estão muito estressados. “Chegado o dia das provas, muitos candidatos já se encontram no limite de suas capacidades, além de apresentarem um alto nível de estresse”, afirma o deputado. “É exatamente essa situação que pode contribuir para desencadear uma série de problemas de saúde”, completa ele, segundo informações da agência.
##RECOMENDA##Ainda de acordo com o projeto, a estrutura física e humana tem que está disponível no local de realização da prova com até uma hora antes do início da prova. Os postos médicos também servirão para o atendimento de pessoas que estarão trabalhando para a execução dos processos seletivos.
A tramitação do projeto já está em caráter conclusivo e receberá análise das de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3511/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que exige a instalação de postos de atendimento médico, com equipe médica e ambulância, nos locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e eventos similares. Segundo o texto, a responsabilidade pela instalação dos postos médicos é da organizadora dos eventos, inclusive quanto às despesas decorrentes do atendimento prestado.
O autor argumenta que a existência de equipes médicas preparadas para atender nos locais de prova se justifica pelo fato de que a preparação para esses processos seletivos costuma ser extremamente desgastante, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico.
##RECOMENDA##“Chegado o dia das provas, muitos candidatos já se encontram no limite de suas capacidades, além de apresentarem um alto nível de estresse”, disse o autor. “É exatamente essa situação que pode contribuir para desencadear uma série de problemas de saúde”, disse Rodrigues.
A proposta ainda determina que a estrutura física e humana fique disponível no local de prova de uma hora antes do início até uma hora depois do fim do evento. Rodrigues destaca que, além de atender aos candidatos, os postos poderão atender o pessoal de apoio, como fiscais de prova, e as demais pessoas envolvidas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais um dia se passou e, quando todos esperavam uma definição sobre a série C do Campeonato Brasileiro, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não apresentou alternativa para o início da competição. O atacante Dênis Marques afirmou que esta situação já está tirando a paciência dos atletas.
“A gente fica triste, porque estávamos numa sequência boa no Pernambucano e queríamos colocar em prática na série C, pois íamos pegar os times se arrumando ainda. Mas agora nós temos que ter paciência, porque me falaram que teria uma reunião agora e, pelo que eu ouvi, não foi nada resolvido. Então tem que ter paciência e ir trabalhando”, disse.
##RECOMENDA##Nos bastidores, surgiram algumas informações de que o atacante recebeu algumas propostas de clubes da série B que estão interessados no seu futebol. A informação ainda dá conta de que o atleta teria dado um prazo para o início da série C, caso não começasse, ele partiria para outro clube. No entanto Dênis negou tudo isso e disse que fica no Arruda até o fim do ano.
“Eu já renovei contrato com o Santa Cruz e fico até o final do campeonato. Independente de qualquer coisa, eu sou uma pessoa de palavra. Eu já me comprometi com o clube até o final do campeonato, então até lá eu estarei vestindo a camisa do Santa Cruz”, afirmou o atacante tricolor.
Quando perguntado sobre a insistência destas notícias, que vivem aparecendo nos bastidores do clube, o atleta não soube responder de onde elas são originadas, mas acha que vêm de pessoas que nem são ligadas ao clube e soltam boatos para ver se rende notícia, principalmente na internet, em redes sociais.
“Eu acho que as pessoas não têm o que falar, aí ficam falando isto na internet para ver se tem audiência ou para tumultuar. É preciso ter paciência e calma, porque não é de agora que acontece estas coisas com a minha pessoa e com outros jogadores também. A gente fica um pouco triste e chateado, porque é sempre esta mesma história”, finalizou Dênis Marques.
A Agência Câmara de Notícias divulgou, nessa terça-feira (12), que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou de forma conclusiva o projeto de lei, do Senado, que permite o exercício da profissão de enólogo, que é o especialista em vinhos. A proposta vale para portadores de diploma de técnico em enologia, de nível médio, desde que já estejam formados, e também há validade para os estudantes que ingressaram no curso até 29 de maio do ano de 2007.
De acordo com a agência, o projeto será encaminhado à sanção presidencial, exceto se existir recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.
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