O governo desistiu de votar no próximo mês as mudanças nas regras de aposentadoria, conforme havia anunciado o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. "Havia a intenção do presidente da Câmara (Marcos Maia) de votar em agosto, mas em função do calendário de medidas provisórias não foi possível avançar nas negociações com o Congresso. Então não há mais previsão de quando será isso", disse nesta quarta-feira o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Apesar do problema de calendário citado pelo secretário, ele admitiu que o Executivo também não fechou uma proposta única sobre as mudanças. Além da Previdência, também se debruçam sobre as novas medidas os ministérios da Fazenda e do Planejamento. "O governo ainda não chegou a um estudo único", admitiu.

O secretário salientou que, nos moldes de hoje, o sistema previdenciário brasileiro é muito parecido com o grego, um dos estopins da crise naquele país. Questionado por jornalistas se o Brasil poderia se tornar a próxima Grécia em razão desse semelhança, Rolim apenas comentou: "este é um ponto".

Rolim, assim como o ministro da Pasta, Garibaldi Alves Filho, defende o fim do fator previdenciário. "As pessoas se aposentam cedo, mas com um corte brutal do fator, que corta 31% do benefício. Não dá para imaginar que é viável as pessoas se aposentarem em média com 54 anos. Em nenhum lugar do mundo isso se sustenta", argumentou.

O secretário continuou sua alegação acrescentando que as pessoas se aposentam jovens no Brasil mas continuam trabalhando. "Naquele momento, é um adicional de renda, por isso aceita um corte de 31% em média. Para muita gente é maior de 50%. Quando chega na velhice ele vai viver com benefício que foi fortemente reduzido", disse. "Reconhecemos que o valor da aposentadoria é baixo em função do fator. Ele tem papel importante no equilíbrio financeiro, mas no sentido de política previdenciária ele é ruim, porque na hora que a pessoa mais precisa ele é baixo."

Está em audiência pública a partir desta quarta-feira, 29, a proposta de alteração da Instrução 301/99 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ela traz regras para registro de operações mobiliárias e cadastro de clientes, com o objetivo de prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A mudança pretende adequar a regulamentação brasileira às recomendações internacionais do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e outros foros internacionais semelhantes.

A minuta não traz mudanças substanciais na norma, mas busca atender a recomendação do GAFI/FATF de que as normas de prevenção a essas condutas devem estar explícitas. As regras são dirigidas àqueles que realizam as atividades de custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação, intermediação ou administração de títulos ou valores mobiliários, assim como entidades administradoras de mercados de bolsa e de balcão organizado.

Nesse sentido, a CVM inclui, além da necessidade de adotar medidas de controle sobre as informações cadastrais dos clientes, a obrigação de mantê-las atualizadas e de monitorar as operações realizadas por eles, para evitar o uso da conta por terceiros. O regulador brasileiro também acrescenta incisos que determinam o monitoramento e identificação da origem de recursos nas transações de clientes (e beneficiários) que sejam "pessoas politicamente expostas". E explicita que deve haver especial atenção às operações com títulos ou valores mobiliários de pessoas ou entidades de países que não aplicam as recomendações do GAFI/FAFT.

As instituições terão também que manter por pelo menos cinco anos os registros de conclusões das análises sobre operações que tenham sérios indícios de crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores. Pelo artigo 7º da Instrução 301, esse tipo de transação deve ser comunicada em 24 horas à CVM a partir de sua identificação.

Criado em 1989 para promover políticas de combate a essas práticas, o GAFI/FATF tem 35 membros, dentre os quais o Brasil. Em 2012 o órgão realizará a terceira rodada de avaliação do cumprimento de suas recomendações por aqui. O Brasil ainda não atingiu as qualificações suficientes em recomendações consideradas estratégicas e apresenta novo relatório em junho. O prazo para apresentação de comentários sobre a minuta termina em 30 de março.

O próximo ano será o último para nos adaptarmos ao novo acordo ortográfico da língua portuguesa. A partir de 2013, a nova ortografia passará a ser usada oficialmente. O objetivo principal da mudança é fortalecer e padronizar o idioma português, que é o sexto mais falado do mundo. Além disso, o acordo também servirá para aproximar as nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CLP). Desde 1º de janeiro de 2009 passou a vigorar no Brasil e nos países da CLP o período de transição e adaptação as novas regras.

De acordo com a professora de língua portuguesa, Luciana Nogueira, os países que participarão do acordo são os seguintes: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Timor Leste, Portugal, São Tomé e Príncipe e em 17 outros países. O idioma português tem dois padrões de língua reconhecidos internacionalmente, que são o brasileiro e o europeu.

A professora relata como as pessoas devem se informar em busca da adaptação ao novo acordo ortográfico no próximo ano: “Temos o ano de 2012 para tirar as dúvidas. As informações estão em todas as mídias. As escolas também estão cumprindo o seu papel”, indica Luciana.

Referente às mudanças, Cleonice Rabelo, que também é professora de língua portuguesa, diz que as novas regras são positivas e contribuem para a simplificação do idioma. “O acordo veio para simplificar a língua portuguesa. A questão financeira também é importante, como por exemplo, um livro não precisará ser editado para várias ortografias portuguesas que são diferentes”.

Cleonice destaca as mudanças e dar exemplos de como ficará a nova ortografia. Veja abaixo as informações:

1.    Acento agudo

•    O acento agudo das palavras que possuem ditongo aberto e tônico EI e OI e são paroxítonas cai.
Exs.: jiboia, ideia, heroico etc.

•    O acento agudo das paroxítonas cujo I e U formam hiato após um ditongo cai.
Exs.: feiura (fei-u-ra),
          baiuca (bai-u-ca)

•    O acento agudo das formas verbais cujo U tônico é precedido de G ou Q cai
Exs.: arguem, arguis etc.

2.    Acento diferencial

O acento diferencial (aquele que é usado em palavras homófonas para permitir a identificação mais fácil) também cai, EXCETO o das palavras pôr, pôde (passado), têm (plural), vêm (plural). Já o de fôrma é facultativo.

3.    acento circunflexo

O acento circunflexo dos hiatos OO e EE cai.
Exs.: voo, magoo, enjoo etc.
          creem, veem, leem etc.

4.    Trema

O trema só será mantido em nomes próprios de origem estrangeira.
Exs.: Müller, Bündchen etc.

5.    Hífen

*  Não se usa o hífen quando o 1º elemento da palavra termina em vogal e o 2º elemento inicia com vogal diferente.
Exs.: autoestrada, extraescolar, autoaprendizagem etc.

No entanto, se o 2º elemento começa com R ou S, essas consoantes devem ser dobradas.
Exs.: contrarregra, antissemita, microrregião etc.

•    Ocorrerá hífen se o 1º elemento terminar com consoante ou vogal e o 2º elemento iniciar com a mesma consoante ou vogal.
Exs.:hiper-requintado, super-resistente, anti-infamatório, micro-ondas etc.

Atenção!
São exceções desta última regra os prefixos RE- e CO-.
Verifique: reescrever, cooficiar etc.

6.    K, W e Y

Essas letras agora fazem parte de nosso alfabeto, no entanto seu uso fica restrito a alguns casos:

•    Nomes próprios e seus derivados: Byron, byroniano, Darwin, darwinismo etc.

•    Nomes próprios de lugares: Kuwait, kuwaitiano, Washington etc.

•    Símbolos, abreviaturas e siglas: Km, W (watt), KLM  (companhia aérea)

•    Palavras estrangeiras incorporadas à língua: sexy, show, megabyte, download etc.

A professora conta que desde o ano de 2009, quando o período de adaptação começou a vigorar, muitos alunos tiveram resistência: “Eles dizem que a mudança veio para complicar a vida deles”. No entanto, ela já passa os conteúdos para os alunos visando que eles entendam as novas regras e se mostra como um próprio exemplo de que passou por reformas na língua anteriormente e conseguiu se adaptar. “Eu já passei por três reformas ortográficas e consegui compreender com o tempo todas elas. Procurei sempre estudar e ler bastante, e acho que por isso decidi ser professora”, falou Cleonice, bastante descontraída.

Confira abaixo um vídeo da professora com explicações e dicas sobre o novo acordo ortográfico. Não perca tempo e não espere para aprender as novas regras: