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O primeiro lote de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a produção da vacina Oxford/AstraZeneca no Brasil foi liberado por autoridades chinesas e deve chegar ao Rio de Janeiro no próximo sábado (6). A informação é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que fará a formulação e o envase das doses.

O voo com o IFA está previsto para decolar de Xangai às 7h35 de amanhã (5) no horário local, o que equivale às 20h35 de hoje (4) no horário de Brasília. O avião deve pousar no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro às 17h50 de sábado.

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O ingrediente farmacêutico ativo foi produzido na China pelo laboratório Wuxi Biologics, contratado pela farmacêutica AstraZeneca, que desenvolveu a vacina em parceria com a Universidade de Oxford.

O primeiro lote do IFA já estava pronto desde o mês passado e aguardava licença de exportação e a conclusão de procedimentos alfandegários para que o envio pudesse ocorrer.

O governo brasileiro assinou um acordo com a farmacêutica europeia e a universidade britânica para que a vacina pudesse ser produzida no Brasil, no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

Inicialmente, o Brasil vai produzir a vacina com IFA importado da China, porém, o acordo também prevê transferência de tecnologia para nacionalizar a produção do insumo, o que deve ocorrer no segundo semestre.

A Fiocruz espera o envio de 14 remessas de IFA ao longo do primeiro semestre, cada uma delas com insumo suficiente para produzir 7,5 milhões de doses. As primeiras duas remessas deveriam ter chegado em janeiro, e o contrato prevê que a fundação receba o suficiente para produzir 100,4 milhões de doses até julho.

Após a nacionalização do IFA, a Fiocruz poderá produzir mais 110 milhões de doses, chegando a 210,4 milhões de doses até o fim de 2021.

A vacina Oxford/AstraZeneca já está sendo aplicada no Brasil devido à importação de 2 milhões de doses prontas, que foram produzidas pelo Instituto Serum, parceiro dos desenvolvedores do imunizante na Índia.

 

A partir deste ano, enviar dinheiro para fora do País vai ficar mais caro. De acordo com um novo entendimento da Receita Federal, as remessas estão sujeitas ao recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com tributação de 15% a 25%.

Quaisquer envios relacionados a herança, doação e gastos com viagem de turismo ou negócios serão taxados. Continuam isentas as despesas com educação, manutenção de dependentes e despesas médicas no exterior. Especialistas alertam que é necessário ter cuidado na hora de especificar a razão do envio da remessa para evitar a tributação.

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"Cada remessa tem uma natureza que precisa ser respeitada, com o devido registro de operação financeira. Não existe jeitinho ou malabarismo para contornar a situação", explica o advogado Rodrigo Rigo Pinheiro, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Ele alerta que condutas irregulares podem ser identificadas como fraude e enquadradas em crime fiscal, o que pode levar ao pagamento de multa. A mudança está prevista na Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) nº 309, publicada em 31 de dezembro de 2018 no Diário Oficial da União (DOU).

Isenção

No novo texto, a Receita Federal aponta que "os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota de 15%, ou de 25%, na hipótese de o beneficiário ser residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida".

As despesas com educação e saúde fora do Brasil seguem isentas de tributação. Isso inclui gastos com cursos, livros técnicos, mensalidades, congressos, seminários e exames de proficiência, além de despesas médicas. Já a transmissão de heranças, doações de qualquer tipo (a instituições de caridade, por exemplo), pagamento de salários de prestadores de serviços e gastos com viagens (turismo e negócios) sofrem a taxação de 15%. Se o valor for enviado para países conhecidos como "paraísos fiscais" - onde a tributação é reduzida ou nula e as transações financeiras não precisam ser identificadas - há tributo de 25%.

Na avaliação do sócio-fundador do escritório Perin & Dallazem Advogados, Dalton Luiz Dallazem, a nova medida pode ser questionada juridicamente por englobar aquilo que até então era visto como uma simples doação ao exterior.

"Se a pessoa não está pagando por um trabalho ou serviço, não há razão para tributação. É uma doação, um título gratuito. Há um descompasso nisso", diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário do Senado aprovou a Medida Provisória MP 713/2016, que reduz o imposto sobre remessas ao exterior. A proposta já havia passado pela Câmara e vai agora à sanção presidencial.

O projeto reduz de R$ 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre remessas ao exterior para o pagamento de serviços referentes a gastos pessoais com turismo, negócios ou missões oficiais. A redução atinge montantes de até R$ 20 mil por mês.

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A matéria foi votada simbolicamente, com a concordância de todos os senadores. Durante a discussão da matéria, o senador José Pimentel (PT-CE) parabenizou o relator Dalírio Beber (PSDB-SC) por ter conduzido a matéria com audiências públicas e ouvindo os setores envolvidos.

A medida também isenta a remessa ao exterior para fins educacionais ou culturais, inclusive para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, seminários ou afins e de taxas de exames de proficiência.

Na área de saúde, ficam livres as transferências para o custeio de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde do remetente pessoa física residente no Brasil ou de seus dependentes.

Dados apresentados pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, mostram que a remessa de lucros e dividendos realizada por empresas multinacionais instaladas no Brasil somou US$ 517 milhões em junho, até o dia 20.

O técnico também anunciou que a conta de viagens internacionais amarga déficit de US$ 788 milhões no acumulado dos 20 primeiros dias do mês. O valor é resultado de despesas de US$ 1,117 bilhão, em patamar maior que os US$ 329 milhões em receitas com turistas estrangeiros em visita ao Brasil.

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Entre os demais itens da conta de serviços, as parciais de junho até o dia 20 mostram déficit de US$ 461 milhões na conta de aluguel de equipamentos, saldo negativo de US$ 46 milhões em computação e informações e US$ 47 milhões de saída em royalties e licenças.

A remessa de lucros e dividendos realizada por empresas multinacionais instaladas no Brasil somou US$ 2,550 bilhões em maio, segundo dados divulgados na manhã desta sexta-feira pelo Banco Central. No acumulado do ano até o mês passado, o montante enviado foi de US$ 8,444 bilhões.

O BC também informou que o pagamento de juros em empréstimos contraídos em outros países somou US$ 504 milhões no mês passado. De janeiro a maio, essa despesa atinge um total de US$ 3,790 bilhões.

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O relatório mensal das contas externas mostra também que o déficit em viagens internacionais somou US$ 1,298 bilhão em maio, levemente acima do valor registrado em igual mês do ano passado, quando estava em US$ 1,140 bilhão. Nos primeiros cinco meses de 2012, o déficit em viagens internacionais já acumula um saldo de US$ 6,010 bilhões.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central (Depec), Túlio Maciel, informou que a remessa de lucros e dividendos totaliza US$ 3,003 bilhões em junho até o dia de hoje. As despesas com pagamento de juros somam US$ 1,116 bilhão no mesmo período. Segundo Maciel, as despesas com juros em maio, de US$ 90 milhões, foi a menor da série histórica do Banco Central.

Maciel também informou que a queda de US$ 15 bilhões para US$ 7 bilhões na projeção para investimentos em papéis domésticos (renda fixa) e ações neste ano reflete basicamente o desempenho mais fraco do mercado acionário brasileiro nesta primeira metade do ano. Ele evitou explicar as razões desse desempenho pior dos investimentos em ações, limitando-se a lembrar que em outros países também tem havido desempenho fraco das bolsas de valores.

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Já os gastos com viagens internacionais somam US$ 1,023 bilhão em junho até hoje. Segundo Maciel, as receitas com viagens no período somaram US$ 397 milhões e as despesas, US$ 1,42 bilhão. Em junho de 2010, os gastos com viagens fecharam em US$ 911 milhões.

Balança comercial

O chefe do Departamento Econômico do BC explicou que a projeção maior para o superávit na balança comercial em 2011 reflete a melhor expectativa de desempenho com as exportações, com base nos resultados obtidos até agora pelo País nas vendas ao exterior. Segundo ele, as exportações brasileiras têm sido ajudadas pela melhora nos preços das commodities no mercado internacional.

O BC elevou de US$ 15 bilhões para US$ 20 bilhões a expectativa de superávit comercial em 2011 e de US$ 240 bilhões para US$ 250 bilhões a previsão de exportações no ano.

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