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Após a renúncia de Joaquim Bezerra, que deixou a presidência do Santa Cruz, o presidente interino Marino Abreu ainda não falou, mas parece que a política não vai atrapalhar o andamento da transformação do futebol do tricolor em Sociedade Anônima. O clube postou nas redes sociais a 2ª chamada para a votação do projeto.

Todos os sócios do clube estão convocados a participar da reunião que ocorrerá no dia 27 de março. Vale salientar que não há quórum mínimo previsto do documento que chamou a assembleia.

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Confira abaixo:

"Conforme previsto no Estatuto do Santa Cruz Futebol Clube (“Estatuto Social do Clube” e “Clube”, respectivamente), convocamos todos os sócios do Clube a participar da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2022, que ocorrerá no próximo dia 27 de março de 2022, às 08h30, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos membros dos sócios e, em segunda convocação, às 9h, com qualquer número, com término previsto às 17h.

A reunião ora convocada se dará em formato presencial, em respeito ao teor do art. 26, § 6º, do Estatuto Social.

Na Ordem do Dia, integram a pauta os seguintes assuntos:

I – a exclusão dos §§1º, 2º e 3º do artigo 1º do Estatuto Social do Clube, bem como a consequente alteração do Estatuto Social do Clube para refletir a referida deliberação;

II - a constituição de uma Sociedade Anônima de Futebol, a qual será regida pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, pelo seu estatuto social (“Estatuto Social da Companhia”) e, subsidiariamente, pelas disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conforme aplicáveis, sob a denominação de Santa Cruz Futebol Clube Sociedade Anônima de Futebol, com sede e foro na Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, localizada na Beberibe, nº 1285, Bairro do Arruda, CEP 52120-000 (“Companhia”);

III – a aprovação do Estatuto Social da Companhia nos termos da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021;

IV – a contratação de uma empresa avaliadora como perito contábil (“Empresa Avaliadora”) para fins de elaboração do laudo de avaliação dos bens e direitos do Clube que serão conferidos ao capital social da Companhia (“Laudo de Avaliação”) e a aprovação do Laudo de Avaliação a ser elaborado pela Empresa Avaliadora, nos termos dos artigos 8º e 251 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

V – a aprovação para a subscrição e integralização do capital social inicial da Companhia, em bens e/ou direitos, que será representado por ações ordinárias de classe A, todas nominativas e sem valor nominal, a serem integralmente detidas pelo Clube e integralizadas, pelo Clube, mediante a conferência dos seguintes bens e direitos de propriedade do Clube: (i) os direitos federativos, econômicos e desportivos, inclusive mecanismos de solidariedade, de atletas profissionais e das divisões de base do Clube, (ii) o direito de uso das marcas de propriedade do Clube e (iii) o direito de uso das instalações esportivas do Clube;

VI – a convocação, pelo Presidente Executivo do Clube, em caráter extraordinário, de Assembleia Geral de Sócios com a finalidade de antecipar o seu mandato vigente e convocar novas eleições para o preenchimento de cargos do Poder Executivo, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, mantidas no que for possível as disposições concernentes à assembleia geral ordinária (art. 24 e seguintes) previstas no Estatuto Social;

VII - a autorização para que os administradores do Clube pratiquem todos os atos necessários para implementação das deliberações aprovadas na assembleia geral, incluindo, mas sem limitação, a assinatura de todos os documentos necessários à efetivação das respectivas deliberações".

Confira o documento completo de autorização para criação da SAF e o estatuto do clube.

Os prefeitos que integram a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vão apresentar, na próxima segunda-feira (13), uma série de reivindicações para a bancada de deputados federais de Pernambuco. O grupo vai se reunir com os parlamentares na sede da Amupe, a partir das 9h.

De acordo com o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado, José Patriota (PSB), entre os assuntos que devem ser tratados com os deputados estão a reforma da Previdência, pacto federativo e o percentual de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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A reunião reunião extraordinária da Amupe também deve contar com a presença da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e eleição dos representantes do Poder Público Municipal para o Conselho da Secretaria de Recursos Hídricos.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa, em reunião extraordinária no plenário do Senado, a representação contra o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). O senador José Maranhão (PMDB-PB) preside os trabalhos e o relator do processo, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), lê o parecer sobre a constitucionalidade da representação.

Isso acontece depois de ser aprovado o requerimento de urgência do processo de cassação do senador Delcídio. Mais cedo, o presidente da CCJ, José Maranhão, anunciou que recebeu a informação de que o processo que seria adicionado ao caso do Delcídio corre em segredo de justiça, o que permite reunião da comissão amanhã.

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Requerimento

Numa rara atitude regimental, o Senado aprovou nesta noite um requerimento de urgência apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) para que uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa vote o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para dar prosseguimento ao processo de cassação do senador Delcídio Amaral.

Na prática, esse requerimento abre espaço para que o pedido de perda de mandato do ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado seja apreciado em plenário na terça-feira, 10, um dia antes da votação do afastamento da presidente em plenário. Era isso o que Jucá e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), articulavam desde a semana passada.

Mais cedo, a CCJ havia aprovado um pedido de suspensão do processo contra Delcídio até a quinta-feira, 12, para que a Procuradoria-Geral da República envie ao colegiado o aditamento da denúncia a partir da delação do ex-petista que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esse pedido, contudo, foi ignorado.

A definição da criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre supostas irregularidades na Petrobras deverá ser definida nesta quarta-feira (7). Para tratar da implantação de uma CPI ou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), como deseja os integrantes da oposição, os deputados federais e senadores se encontrarão na noite de hoje, no Congresso Nacional, em Brasília, para definir de vez qual caminho a seguir. A reunião extraordinária está marcada para às 20h.

O PT e demais partidos da base aliada ao governo defendem a instauração da CPI apenas do Senado, determinada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Mas os principais partidos da oposição, PSDB e o DEM, resistem em participar do colegiado e até prometeram boicotar a instalação. Os oposicionistas argumentam que o ideal seria instaurar uma CPI mista, por isso, os tucanos chegaram a indicar os integrantes da CPI do Senado, mas retiraram os nomes depois, numa estratégia para buscar o colegiado misto. 

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Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a Petrobras, como patrimônio do povo brasileiro, não pode ficar no meio de uma disputa política cujo único objetivo é desgastar o governo da presidenta Dilma Rousseff. “Não podemos abrir mão da CPI do Senado. Há o discurso de querer investigar entre os opositores, mas essa vontade concreta não existe. Querem fazer marola com olho em eleição”, disparou. 

Já o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, defende que a CPMI sobreponha a já consolidada CPI do Senado que conta com o apoio da maioria dos líderes de bancada. Ele também não descarta a possibilidade de funcionamento das duas comissões ao mesmo tempo.

“Do ponto de vista regimental, podemos ter o funcionamento de duas CPIs. Agora, do ponto de vista de efetividade política é lógico que a CPI que vai funcionar com atribuição de investigar as irregularidade da Petrobras será a ‘Mista’. A participação da Câmara é uma demanda da sociedade como um todo”, pontuou. 

Os participantes do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) se encontrarão em reunirão extraordinária nesta segunda-feira (29), para debater o julgamento de recursos sobre as alterações no regulamento do Processo de Eleição Direta - PED 2013. A discussão será nesta manhã em São Paulo na sede nacional da legenda.

A pauta do encontro é referente à aprovação do Diretório Nacional ocorrida no último dia 20 de julho sobre o regulamento do PED. A eleição para escolha dos novos líderes da sigla está marcada para ser realizado no mês de novembro.

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A Comissão da Verdade fez hoje sua primeira reunião extraordinária, apenas com a presença de quatro dos sete membros. A reunião foi no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde o grupo ganhou um espaço para trabalhar, e contou, mais uma vez, com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Apesar da presença do ministro, tanto ele quanto o coordenador da comissão, Gilson Dipp, negam que haja interferência do governo federal e da presidente Dilma Rousseff nos trabalhos.

Dipp negou que o grupo já tenha definido o foco do trabalho e que a presidente tenha orientado que "encontrar informações sobre os desaparecidos" seria a sua prioridade, conforme revelou um dos integrantes da comissão, José Paulo Cavalcanti.

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"Não há orientação para a comissão", reagiu o ministro do STJ, Gilson Dipp, irritado com a insistência da imprensa de questionar se a comissão será "tutelada" pelo Planalto. "É uma comissão de Estado, que não se subordina a ninguém", declarou ele, negando que a presidente tenha lhe feito recomendações também, a exemplo do que disse Cavalcanti. "Não tenho esta orientação. Não me foi pedido nada. Nunca foi pedido nada, absolutamente, a não ser cumprirmos a lei e recuperarmos a história e a memória do Brasil", acrescentou.

Sobre a presença do ministro da Justiça na reunião desta segunda-feira, a exemplo do que aconteceu na semana passada, quando também estavam presentes o advogado geral da União, Luis Inácio Adams, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, Gilson Dipp justificou que ele foi oferecer a ajuda burocrática. "Nada foi decidido a não ser conversar primeiro com o presidente da comissão de Anistia (Paulo Abrãao)", disse Dipp, acentuando que não se discutiu questão de mérito.

Ele lembrou que a lei diz que a Comissão da Verdade poderá usar disposições já disponíveis na comissão de anistia e de mortos e desaparecidos políticos "e este será o foco inicial". Ele explicou que ainda estão verificando onde irão trabalhar, quem irão nomear para o apoio e só depois definirão o que investigarão, já que "a lei é muito ampla" e estas duas instituições já dispõem de documentos e depoimentos.

O ministro José Eduardo Cardozo também negou que o Planalto esteja interferindo nos trabalhos da comissão, apesar de estar presente nesta nova reunião. "O governo não irá participar das reuniões. A comissão é autônoma e age com liberdade", declarou ele, salientando que "o governo dará apenas suporte".

Cabo Anselmo

O ministro da Justiça disse que "não teme" que a apreciação pela comissão de anistia de casos como o do cabo Anselmo crie precedentes para que militares passem a entrar também com recursos pedindo indenizações. "Não posso temer que a lei seja aplicada", disse o ministro, acrescentando que "a comissão de anistia existe para julgar o pleito de qualquer interessado em obter anistia". O ministro Cardozo lembrou que "muitas vezes esse pedido é reconhecido e aprovado e outras vezes é negado. Vamos ver amanhã como será o julgamento. Cabo Anselmo, ex-marinheiro, que atuou dos dois lados durante a ditadura, estaria pleiteando a condição de anistiado político e indenização única de R$ 100 mil.

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