Os atingidos pela lama da barragem da mineradora Samarco em Mariana receberam nesta quinta-feira, 31, R$ 800 mil em doações realizadas por pessoas físicas e empresas depois da tragédia, ocorrida em 5 de novembro do ano passado. Ao todo, 306 famílias moradoras do distrito de Bento Rodrigues, destruído pelos rejeitos que vazaram da represa, receberam os recursos, perfazendo valor de R$ 2.614,38 para cada família, pagos em cheque. O montante arrecadado até o momento é de R$ 1.122,867,19. O restante, R$ 322.867,19, será repassado em 30 dias, conforme informações da prefeitura de Mariana.

Os R$ 800 mil foram liberados por termo de ajustamento de conduta (TAC) fechado entre o município e o Ministério Público Estadual (MPE) em Mariana. A previsão era que o dinheiro fosse repassado antes da Semana Santa. Porém, na quarta-feira, 23, durante votação do projeto de lei que autorizava a prefeitura a fazer o pagamento, dois vereadores, Bruno Mól (PSDB) e Pedro Eldorado (PR) pediram vistas ao projeto de lei. Houve reação da população e do Ministério Público. Em nota, o promotor Guilherme de Sá Meneguin afirmou que investigaria o posicionamento dos dois parlamentares. Na última segunda-feira, 28, em nova sessão da câmara, o projeto foi aprovado.

A decisão de não repassar todo o dinheiro de uma só vez ocorreu por recomendação do Ministério Público. O objetivo é atender outras famílias que possam vir a ser enquadradas como atingidas pela tragédia. Além de destruir o distrito de Bento Rodrigues, o rompimento da barragem provocou a morte de 18 pessoas. Uma ainda está desaparecida.

Toda a cúpula da Samarco à época, inclusive o então presidente Ricardo Vescovi, foi indiciada pela Polícia Civil de Minas Gerais por homicídio com dolo eventual (quando não há intenção de matar, mas assume-se o risco) e teve pedido de prisão enviado à Justiça. Ainda não houve, porém, posicionamento sobre a solicitação. A Samarco pertence às mineradoras Vale e BHP Billiton.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram nesta segunda-feira (29), em Belo Horizonte com representantes do governo do Estado de Minas Gerais para apresentação do acordo que será fechado na sexta-feira (4), com a Samarco, para compensação pelos danos provocados pelo rompimento da barragem da empresa em Mariana.

Prefeitos de cidades que ficam na bacia do Rio Doce, poluído pela lama que vazou da represa, também participaram do encontro. Apesar de restar poucos dias para o prazo previsto de fechamento do documento, outras reuniões ainda vão ocorrer essa semana. A presidente do Ibama, Marilene Ramos, também participou da reunião, que aconteceu na Cidade Administrativa.

Um dos obstáculos para a conclusão das negociações, que envolvem os governos federal, de Minas e do Espírito Santo, onde deságua o Rio Doce, envolve o reflorestamento das áreas afetadas pelos rejeitos de minério de ferro. A União e Estados pressionavam pelo reflorestamento de uma área de 120 mil hectares ao longo da bacia do Rio Doce. A Samarco não admitia mais que 8 mil hectares. Pelo acordo, ficou estabelecido que a empresa terá que gastar R$ 1,1 bilhão com esse tipo de ação.

Na Samarco, as informações são que a empresa não vai se posicionar sobre o fechamento do acordo. Conforme o termo, a empresa se comprometerá a repassar cerca de R$ 5 bilhões para compensações ambientais até 2018. O restante seria repassado ano a ano de acordo com o volume de recursos necessários para recuperação da bacia e condições econômicas da população que perdeu parentes e casas.

Para Adams, o termo é a melhor saída para União, Estados e população. "O acordo é a forma mais célere e efetiva para a resolução. Ele nos dá a garantia que de que tudo o que está planejado vai ser realizado", disse, em comunicado enviado pelo governo do Estado.

O acordo será fechado dentro de ação civil movida pela União e os governos de Minas e Espírito Santo que previa pagamento de R$ 20 bilhões pela empresa como compensação dos danos provocados pela empresa. Não há, porém, garantia de que esse valor será alcançado, conforme revelou o advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, ao jornal O Estado de S.Paulo no último dia 26. Segundo o representante do governo de Minas, o valor poderá ser menor caso a empresa comprove que consiga fazer tudo o que for necessário com menos recursos.

A Polícia Federal suspeita que a Samarco esteja escondendo dados sobre o monitoramento da barragem da empresa de Fundão, que se rompeu em Mariana em 5 de novembro destruindo o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas e deixando dois desaparecidos. Em busca de mais informações, a corporação cumpriu na quarta-feira (17) mandado de busca e apreensão na Samarco em Mariana, na unidade de Ubu, localizada em Anchieta (ES), e na residência, em Viçosa (MG), de um engenheiro que prestou serviço para a mineradora. Ainda ontem, a mineradora entregou ao governo federal um novo plano de recuperação ambiental.

Segundo os delegados Alexandre Leão, chefe da delegacia regional de combate ao crime organizado, e Roger de Lima Moura, chefe do inquérito que investiga o rompimento da barragem, a apuração da queda da represa levantou a possibilidade de a empresa não ter repassado todos os dados que teria, o que pode ser punido com prisão dos responsáveis. Conforme eles, já foram constatadas divergências nos depoimentos de representantes da empresa, sobretudo em relação ao número de piezômetros (equipamentos usados para verificar o volume de água na barragem) e sobre as informações que esses medidores apontavam. A PF já concluiu também que os alteamentos da represa, obras realizadas para aumentar a capacidade, vinham sendo realizados em ritmo superior ao recomendado.

Procurada, em nota oficial a Samarco disse que "está colaborando com a diligência policial, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão".

Plano

Apesar de ter sinalizado, em reuniões técnicas, a necessidade de mais tempo para aprofundar o plano de recuperação ambiental para as áreas afetadas pela lama, a Samarco acabou cumprindo o prazo dado e entregou documento ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ontem. A primeira versão do plano havia sido rejeitada pelo órgão, que a considerou "genérica".

A mineradora, agora, afirma ter entregado algo "robusto", que "compreende um processo dinâmico, sob permanente revisão e aperfeiçoamento à medida que as ações evoluem", diz o diretor de Projetos e Ecoeficiência da Samarco, Maury de Souza Júnior. Ele destaca que o documento tem "uma característica adaptativa".

A nova versão, desenvolvida pela consultoria de engenharia, meio ambiente e emergências ambientais Golder Associates, "contém informações relacionadas aos impactos já identificados e às ações recomendadas para a recuperação ambiental".

As propostas estão distribuídas entre três trechos, que vão desde a barragem de Fundão até a região costeira. A Samarco cita a reconstituição das margens e calhas de cursos d’água, a dragagem do reservatório de Candonga, plantio inicial de gramíneas e leguminosas, monitoramento da qualidade da água e avaliação dos impactos da lama nas áreas de manguezais, e de reprodução de tartarugas-marinhas.

Nesta quinta-feira, 18, o Ibama iniciará uma vistoria em Barra Longa, uma das áreas mais atingidas pelo desastre de 5 de novembro do ano passado. Na próxima segunda, o órgão pretende verificar o término das principais obras de contenção dos rejeitos remanescentes de Fundão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Civil de Minas Gerais cumpre na manhã desta sexta-feira (5) mandados de busca e apreensão nos escritórios da mineradora Samarco em Belo Horizonte e Mariana. Na capital, agentes chegaram à empresa às 7h. A Polícia Civil investiga as causas do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, que nesta sexta-feira completa três meses.

Dezessete pessoas morreram na tragédia e duas estão desaparecidas. A mineradora também é investigada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. O escritório da mineradora em Vitória, no Espírito Santo, também estaria sendo alvo da operação.

Em nota, a Samarco confirmou a operação da Polícia Civil em seus escritórios de Belo Horizonte e Mariana e reiterou que "está colaborando com o trabalho dos policiais, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão".

A Samarco ampliou acima do limite anual a barragem do Fundão, que ruiu em Mariana (MG). É o que aponta o despacho de indiciamento sob a acusação de crime ambiental da mineradora e de executivos da empresa feito pela Polícia Federal (PF) em 13 de janeiro. O documento mostra ainda que a leitura de equipamentos que medem o nível de água da represa estava com atraso de dez dias.

A reportagem teve acesso à documentação, assinada pela delegado Roger Lima de Moura, chefe da equipe que investiga o rompimento da barragem, que aconteceu em 5 de novembro e deixou 17 mortos e dois desaparecidos. Além da mineradora, foram indiciados a Vale - controladora da Samarco -, o ex-presidente da empresa Ricardo Vescovi e outros seis executivos e técnicos da companhia, além da Vogbr Recursos Hídricos e Geotecnia.

Segundo os delegados responsáveis pela investigação, funcionários da Samarco que prestaram depoimento afirmaram que o chamado alteamento anual da barragem chegaria a até 15 metros por ano. O alteamento é a elevação da contenção da represa para que seja possível a colocação de mais rejeito de minério de ferro. Conforme um estudo obtido pela PF, cujo título é Técnicas Para Disposição de Rejeitos de Barragem, para represas como a de Fundão, o alteamento não pode ultrapassar de 5 a 10 metros por ano.

Os delegados apuraram ainda que a última leitura dos equipamentos que medem o volume de água na barragem, que em quantidades acima do permitido pode provocar o colapso da estrutura, foi feita em 26 de outubro, ou seja, 10 dias antes da tragédia. Em depoimento, o então coordenador técnico de planejamento e monitoramento da Samarco, Wanderson Silvério Silva, um dos indiciados no caso, disse que "a leitura era semanal, e que os instrumentos estavam acertados para fazer uma leitura a cada seis horas". A última, de acordo com o técnico, foi feita em 2 de novembro. Ele disse, porém, que "desde agosto ou setembro de 2015 as obras feitas na barragem estavam interferindo nos sinais".

Para os delegados, o envio de rejeitos de minério de ferro da mina da Vale, localizada em Mariana, para a barragem do Fundão também contribuiu para a tragédia. Segundo as investigações, havia "falta de controle da quantidade de rejeitos que eram despejados na barragem de Fundão pela Vale, diferença entre o declarado primeiramente e o que foi constatado posteriormente, diferença entre o declarado pelas empresas Vale e Samarco e a quantidade real de rejeitos de lama despejados na barragem de Fundão".

Além disso, conforme os delegados, não foi repassada a "informação de que rejeitos da Vale eram despejados na barragem de Fundão para os técnicos que iriam fazer a declaração de estabilidade (da represa)".

Para a PF, a prática da Samarco era a de "aumento da produção mineral sem o desenvolvimento simultâneo de um plano para lidar com os rejeitos de forma segura". Os delegados apontam contradições entre os depoimentos do ex-presidente da Samarco Ricardo Vescovi e do então diretor de operações, Kleber Terra. Este disse que relatórios sobre problemas da barragem eram apresentados em reuniões de diretoria, às vezes com a participação de Vescovi.

O ex-presidente, no entanto, negou que isso tenha ocorrido. Após o indiciamento, ele e Terra foram afastados dos cargos. A lama liberada pelo rompimento da barragem destruiu a fauna e a flora do Rio Doce e chegou ao litoral do Espírito Santo.

Defesa

Em nota, a Samarco disse que "a informação de que o alteamento da barragem de Fundão estava acima do permitido não procede. "A cota licenciada da barragem de Fundão era de 940 metros e, no dia do acidente, a cota era de 898 metros." A mineradora afirmou ainda que "a frequência da leitura dos piezômetros (equipamentos que medem o volume da água na barragem) era maior do que a recomendada no manual".

A Vale informou por meio de nota que "os valores reportados no Relatório Anual de Lavra (RAL) são de efluentes líquidos e rejeitos sólidos secos, e que no relatório não é possível fazer a separação entre tipos e destinos dos rejeitos". Ainda segundo a nota, "com relação aos rejeitos finos (lamas), os mesmos foram reportados no RAL e destinados às barragens da Samarco conforme acordo comercial entre Vale e Samarco".

A Vogbr foi procurada pelo reportagem, mas não se manifestou até as 21 horas desta terça-feira.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A mineradora Samarco pressionou o projetista da barragem de Fundão, Joaquim Pimenta de Ávila, a emitir um documento fora das especificações na etapa inicial da construção da represa, que ruiu em Mariana em 5 de novembro. A tragédia resultou em 17 mortes; ainda há dois desaparecidos.

Em depoimento ao Ministério Público Estadual, Ávila afirmou que em 2007 foi contratado pela Samarco para emitir um relatório chamado "as built", requerido para construção da barragem, que começou a operar em 2008. Aos promotores, Ávila afirmou que o relatório "informa a condição final implantada para as estruturas após sua execução", que "deve refletir a situação das estruturas após a sua implementação, que difere da do projeto naqueles aspectos que foram modificados durante a execução".

Segundo Ávila, a Samarco pediu que o documento fosse entregue antes da conclusão da obra. O projetista, conforme consta no depoimento, afirmou então que o documento não poderia ser chamado de "as built" (como construído, em português), já que as obras não haviam sido concluídas. A empresa, então, pediu a Ávila que emitisse o documento "com as ressalvas que entendesse pertinentes, pois necessitava apresentá-lo no processo de licenciamento ambiental".

Drenagem

Ávila disse também que o projeto inicial da barragem de Fundão previa um modelo de drenagem que apresentou problemas em 2009, provocando pressão excessiva na barragem. Isso obrigou a represa a ser esvaziada por bombeamento, com a construção de um aterro próximo. Na investigação feita pela empresa, ficou constatado, conforme Ávila, que um dos drenos havia entupido. O modelo foi abandonado.

A represa passou a funcionar, conforme Ávila, com liberação de água feita com um "tapete drenante de 130 metros de comprimento e em toda a extensão do dique 1" da barragem - estrutura que ajuda na redução do volume de água. As obras, ainda segundo o projetista, foram feitas entre 2009 e 2010 com autorização do comando da Samarco.

Ávila disse ainda ao MP que a partir de 2014 fez seis inspeções na barragem de Fundão. Em uma delas, em 4 de setembro daquele ano, foram encontradas trincas na represa cuja geometria "caracterizava uma grande extensão com movimento típico de escorregamento o que, muito provavelmente, teria sido ocasionado pela ocorrência de liquefação (aumento na quantidade de água)".

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas, o "as built" não é necessário para a concessão do licenciamento ambiental, mas, por ser uma alteração de projeto, é obrigatório que seja comunicado à Superintendência Regional de Regularização Ambiental.

Procurada, a Samarco afirmou que "o manual do consultor Joaquim Pimenta de Ávila sempre foi observado pela Samarco, assim como foram consideradas todas as suas recomendações técnicas como consultor contratado". "A Samarco espera que a apuração técnica do evento apresente a provável causa (da ruína), pondo fim às especulações ou tentativas simplistas de afastar ou impor culpa a pessoas, sobretudo porque a barragem estava estável."

Reconstrução

O presidente da Vale, Murilo Ferreira, afirmou ontem que o conselho de administração da Samarco determinou que todas as casas do distrito de Bento Rodrigues e da cidade de Barra Longa sejam reconstruídas até o fim do ano. As declarações foram dadas no Palácio do Planalto, após reunião entre representantes da Vale e BHP (controladoras da Samarco), a presidente Dilma Rousseff e os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Luís Adams (Advocacia-Geral da União). Ferreira ressaltou também que seis pontes em Barra Longa serão reconstruídas até o fim do mês e lembrou que todas as famílias recebem assistência financeira. (Colaboraram Igor Gadelha, Daniel Carvalho e Tânia Monteiro)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Laudos anuais feitos por auditores externos entre 2011 e 2015 na barragem da Samarco que ruiu no início de novembro, em Mariana, Minas Gerais, apontavam a necessidade da realização de obras principalmente em relação à drenagem de água da chuva para evitar sobrecarga na estrutura de contenção da barragem. Os documentos, assinados por técnicos contratados pela empresa, apontam problemas como trincas nas canaletas utilizadas no escoamento pluvial.

A barragem, chamada Fundão, se rompeu em 5 de novembro. A lama de rejeitos de minério de ferro que desceu da estrutura destruiu o distrito de Bento Rodrigues, matando 17 pessoas. Outras duas estão desaparecidas. A Polícia Federal, Civil, e o Ministério Público investigam as causas do acidente. A lama, via afluentes, atingiu o Rio Doce, percorrendo cerca de 600 quilômetros até o mar, no litoral do Espírito Santo.

Apesar da necessidade da realização das obras, os auditores, nos cinco laudos, não viram necessidade de interrupção do funcionamento da barragem. A emissão dos documentos por técnicos contratados pela própria empresa está prevista na legislação estadual, conforme explica o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Diogo Soares de Melo Franco. A manutenção desse sistema está em discussão por um grupo criado pelo estado depois da tragédia em Mariana para discutir o formato do licenciamento ambiental em Minas. Todos os laudos foram encaminhados à Feam.

A necessidade de obras na drenagem consta em todos os cinco laudos, de 2011 a 2015. No primeiro, o texto afirma a necessidade de "desobstruir e limpar as estruturas de drenagem superficial", "reparar as estruturas de drenagem que estão quebradas e ou danificadas. Caso não ocorra tempo hábil anteriormente ao período chuvoso 2011/2012, implantar ações emergenciais suficientes para passar tal período e executar os reparos posteriormente". O relatório é de 26 de agosto de 2011.

No segundo laudo, referente a 2012, é solicitado conclusão e implantação do "projeto de drenagem superficial anteriormente ao período chuvoso de 2012/2013". O documento é de 31 de julho. No seguinte, de 2013, repete-se o pedido da obra e a reparação de "trincas nas canaletas já existentes". O laudo é de 31 de agosto. O pedido de 2014 e 2015 tem exatamente o mesmo texto: "desobstruir, reparar trincas e recompor as canaletas que apresentam problemas". Os laudos são de 21 de agosto de 2014 e 30 de julho de 2015.

Segundo o presidente da Feam o padrão de se exigir a contratação de auditores para a realização de laudos técnicos sobre barragens de rejeito de minério de ferro ocorre em todo o mundo. "É algo, no entanto, que pode ser alterado em Minas Gerais", afirma Franco. Acionada, a Samarco ainda não se posicionou sobre os pedidos de obras feitos pelos auditores.

Resposta

A Samarco informa, em nota, que "as obras recomendadas foram executadas e que as recomendações referentes ao ano 2015 estavam dentro do prazo definido". A mineradora diz ainda que "todas as barragens da Samarco têm Licenças de Operação concedidas pela Superintendência Regional de Regularização Ambiental (SUPRAM) - órgão que, nos recorrentes processos de fiscalização, atesta o comportamento e a integridade das estruturas".

A última fiscalização, de acordo com a empresa, ocorreu em julho de 2015 e indicou que as barragens encontravam-se em condições de segurança. "A Samarco também realiza inspeções próprias, conforme Lei Federal de Segurança de Barragens, e conta com equipe de operação em turno de 24 horas para manutenção e identificação, de forma imediata, de qualquer anormalidade", diz ainda a nota.

A mineradora Samarco fechou acordo parcial com o Ministério Público de Minas Gerais, na noite de ontem (23), para indenizar as vítimas do acidente por conta do rompimento da barragem de Fundão, no dia 05 de novembro. Com isso, antecipará indenização de R$ 100 mil para cada família de falecidos e desaparecidos no acidente e R$ 20 mil para cada família que perdeu sua casa.

De acordo com a Samarco, além dos pagamentos citados acima, o acordo formaliza diversas ações de assistência às famílias afetadas pelo acidente com a barragem. Também abrange questões relativas à hospedagem, transferência para casas alugadas, fornecimento de auxílio financeiro e indenização definitiva para as pessoas afetadas e para a reconstrução dos vilarejos, com a efetiva participação dos moradores.

A Samarco destaca ainda, em nota à imprensa, que presta assistência às famílias desde o dia do acidente e que o trabalho de realocação das pessoas para casas alugadas foi reconhecido pelos promotores. Até ontem, segundo a empresa, 99% das famílias estão em casas alugadas ou de familiares. Apenas quatro permanecem em hotéis e pousadas, por razões particulares, segundo a companhia.

"A empresa também já entregou cartões de auxílio financeiro a 285 famílias e prestou atendimento psicossocial a 2.065 pessoas. A Samarco mantém o diálogo aberto com o Ministério Público para futuras tratativas", acrescenta a mineradora.

Na semana passada, a Justiça de Minas Gerais determinou, em decisão liminar, que a Samarco fizesse depósito inicial de R$ 2 bilhões para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado pela Vale e a BHP Billiton, acionistas da empresa. Estabeleceu ainda que a multa seja majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Além disso, a Samarco teve suas licenças e concessões para a exploração de lavras bloqueadas, assim como a Vale e a BHP, que também tiveram bloqueio de bens pela justiça mineira que alegou que o patrimônio da mineradora responsável pelo acidente é insuficiente para arcar com os danos socioambientais pelo rompimento da barragem estimados em mais de R$ 20,2 bilhões.

A Vale informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada da decisão da Justiça de Minas Gerais, publicada na noite dessa sexta (18), e que determina o bloqueio de seus bens e os da BHP Billiton por conta dos danos gerados com o rompimento das barragens da Samarco, em Mariana, da qual são acionistas. "Oportunamente, quando for notificada, poderá se pronunciar (sobre o bloqueio de bens)", informou a Vale, ao Broadcast.

O bloqueio dos bens das acionistas da Samarco é necessário, conforme a decisão assinada pelo juiz federal Marcelo Aguiar Machado, pelo fato de o patrimônio da mineradora Samarco, responsável pelo acidente, ser insuficiente para arcar com os danos socioambientais estimados em mais de R$ 20,2 bilhões. A liminar atende à ação civil pública movida pela União, Ibama, Agência Nacional de Águas (ANA), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Estado de Minas Gerais, do Espírito Santo e outros.

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"A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do Dano", ressalta a decisão.

Vale e BHP terão de adotar medidas "urgentes de natureza cautelar" e voltadas à contenção do dano ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil, conforme a decisão.

Já a Samarco terá de fazer depósito inicial de R$ 2 bilhões em 30 dias para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado por suas acionistas. Para que essa determinação seja eficaz, a Justiça de Minas Gerais estabeleceu ainda que a multa seja majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.

Foi decretada também a indisponibilidade das licenças e concessões para a exploração de lavras existente em favor da Samarco, Vale e BHP. Procuradas, a Samarco e a BHP ainda não se pronunciaram sobre a decisão da Justiça de Minas Gerais.