Às vésperas dos seis anos da tragédia de Mariana (MG), o processo de recuperação judicial da empresa que pertence às gigantes Vale e BHP Billiton já é um dos mais conturbados da história do País. Com uma dívida de R$ 50 bilhões, o processo colocou em pé de guerra as mineradoras com um grupo bastante vocal de credores que engloba vários fundos estrangeiros, o que se reflete em uma série de ações que se acumulam na Justiça.

A Samarco é o único investimento da australiana BHP no Brasil. O foco da empresa tem sido na reparação da tragédia, diz o vice-presidente Jurídico e de Assuntos Corporativos da mineradora no Brasil, Ivan Apsan, que chegou à companhia em 2017 para tocar esse assunto.

Segundo Apsan, a recuperação judicial da Samarco, anunciada no começo do ano, não era o caminho desejado - a ideia era fazer o processo de forma extrajudicial. Porém, mudança de postura dos fundos credores, que detêm cerca de R$ 25 bilhões da dívida, motivou a companhia a pedir proteção judicial.

Com base na nova lei de recuperação judicial, porém, os credores têm questionado na Justiça o processo da Samarco, com uma série de liminares acusando as mineradoras de se "blindarem" das obrigações relativas à tragédia. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) também questiona o processo.

A mudança da postura, segundo o executivo, pode ter sido um reflexo da mudança recente da legislação no Brasil, que passou a permitir que os credores possam apresentar um plano de recuperação alternativo caso a proposta feita inicialmente pelo devedor seja rejeitada ou se esgote o prazo para a votação.

"O que não queremos é que a recuperação judicial da Samarco se transforme em um balão de ensaio da nova lei de recuperação judicial", afirma Apsan, que também está no conselho de administração da Samarco.

O vice-presidente de joint-venture não operada da BHP, Simon Duncombe, que faz visitas regulares ao Brasil, diz que a venda de sua participação de 50% na Samarco não é "prioridade ou intenção" da BHP. "A mineradora tem recursos incríveis, ainda disponível para 30, 40, 50 anos", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatro anos após o rompimento da barragem da Samarco, ocorrido em Mariana (MG), produtores rurais que trabalhavam com gado leiteiro na região atingida não se sentem acolhidos pelo processo de reparação de danos. Eles reclamam, principalmente, do atraso nas indenizações e também da falta de uma solução para as suas propriedades. Todo este processo é conduzido pela Fundação Renova. A entidade foi criada conforme acordo firmado em março de 2016 entre a mineradora, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Os 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos que se espalharam pelo meio ambiente causaram perdas para além dos limites das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu e Gesteira, municípios que estão sendo reconstruídos para abrigarem cerca de 400 famílias que perderam suas casas. "Centenas de fazendas foram invadidas pela lama. Animais morreram. Foram destruídas estruturas como cercas, mata-burros, currais e casas", lamenta Marino D'Angelo. No seu terreno, a lama levou a vida de cabras, porcos, galinhas. Sua área de pasto não foi atingida, mas bois morreram atolados quando tentaram se aproximar do rio para beber água.

A produção leiteira é a principal atividade agropecuária nas fazendas que ficam no trecho mais atingido, que vai de Mariana até a Usina de Candonga, no município de Santa Cruz do Escalvado. Atualmente membro da comissão de atingidos da tragédia, Marino é ex-presidente da Associação dos Produtores de Leite de Águas Claras e Região (Aplacar). Através da entidade, o produto dos associados é distribuído em diversos distritos das cidades de Mariana e Barra Longa. Graças à Aplacar, eles conseguiam um preço mais competitivo do leite, o que beneficiava a todos, sobretudo os pequenos produtores.

Após a tragédia, todo o leite extraído foi perdido, já que não era possível escoá-lo com as estradas obstruídas. Os terrenos de aproximadamente metade dos associados foram invadidos pela lama. Com a queda na produção, a sustentabilidade da entidade foi prejudicada. Para Marino, mesmo os associados que não tiveram o terreno invadido pela lama também devem ser reconhecidos como atingidos, pois o impacto na Aplacar afetou a todos.

"Toda a estrutura que montamos foi comprada em conjunto graças à associação. Nós chegamos a vender 10 mil litros por dia e um único ponto de coleta, o que é raro. Agora as pessoas perderam a capacidade de produção. Muitos já desistiram da atividade. E alguns dos maiores produtores estão deixando a Aplacar porque ela deixou de ser atraente. Acham melhor vender leite sozinhos. Sempre que sai um produtor, todos perdem", explica. Marino foi presidente da Aplacar durante 12 anos. Após a tragédia, teve que deixar a função porque ficou inadimplente e a entidade precisou ser desvinculada de seu CPF para receber recursos destinados a um projeto selecionado em edital da Fundação Banco do Brasil.

"Foi como se eu tivesse perdido um filho, porque eu me dediquei muito à associação. E graças a ela, cheguei a produzir em torno de 800 litros de leite por dia. Tinha mês que minha receita era R$ 23 mil bruto. Agora tem mês que eu fecho no negativo. Eu precisava produzir no mínimo 400 litros por dia pra não fechar no vermelho e manter a estrutura que eu tinha. Mas não consigo. E o maior bem que nós temos aqui na roça é a palavra. Eu nunca fiquei inadimplente na vida. É a primeira vez. Precisei vender minhas coisas. Eu tinha um gado bom e vendi novilhas para segurar meu nome, mas chegou um ponto que a renda não é mais suficiente", lamenta o produtor.

Wilson dos Santos, de 78 anos, também era membro da Aplacar. Mais da metade da sua propriedade foi tomada pela lama. A casa onde morava não caiu, mas está interditada porque a estrutura foi afetada e as paredes estão rachando. Sobreviveram em sua propriedade cerca de 30 cabeças de gado, que foram levadas para uma fazenda da Fundação Renova, onde estão reunidos animais de diversos atingidos. Sua filha, Sônia dos Santos, afirma que as vacas emagreceram.

"Meu pai vivia do leite e agora só conta com o auxílio emergencial mensal que é uma mixaria. Além disso, ele também plantava de tudo. Não faltava nada pra gente. Arroz, feijão, mandioca. Agora ele não mexe com mais nada", lamenta. O auxílio mensal emergencial garantido pela Fundação Renova correspondente a um salário mínimo, acrescido de 20% para cada dependente, além do valor de uma cesta básica. Ele é pago aos atingidos que perderam sua renda profissional, mas não se confunde com a indenização que envolve uma outra negociação.

Aos 32 anos, Sônia já vivia no centro de Mariana quando ocorreu a tragédia. No entanto, ela entende que deveria ter sido reconhecida pela Fundação Renova como atingida. "Eu não tive direito a receber nenhum auxílio. E lá também era minha casa, onde eu cresci. Todo fim de semana estava lá. E tudo que meu pai plantava ele dava pros filhos. Era tudo do bom e do melhor e eu levava o que eu precisava. Não comparava quase alimento nenhum em mercado. Agora preciso tirar do bolso".

O terreno de Wilson, segundo sua filha, não é passível de recuperação e ele foi incluído no programa de reassentamento familiar, que pressupõe a aquisição de outra propriedade. "Nós já achamos um terreno compatível com o que tínhamos. Lá cabe as criações do meu pai, dá para ter a horta que ele tinha. Mas o processo não avança", lamenta Sônia. Ela afirma que a Fundação Renova quer comprar uma propriedade com 50% do tamanho original, já metade do terreno pertenceria a uma tia, que também requereu indenização. "Mas quem produzia na terra era meu pai e ele não vai conseguir retomar a produção em metade da área que possuía", pondera.

Reparação

O processo de reparação das propriedades rurais conduzido pela Fundação Renova envolve, inicialmente, a elaboração um Plano de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais (Pasea) para cada terreno. Ele elenca medidas a serem adotadas na propriedade. Marino, no entanto, afirma que não aderiu ao Pasea porque não concordou com condições que foram exigidas. "A primeira coisa que tem que prevalecer é a confiança. Essa relação não foi construída. A impressão é de que estamos sempre sendo enrolados", avalia Marino.

De acordo com Gabriel Kruschewsky, engenheiro florestal da Fundação Renova, 168 das 235 propriedades que a entidade mapeou como atingidas já aderiram ao Pasea na íntegra. Ações já estariam em curso desde 2017, com previsão para serem concluídas em 2021. Também é garantida assistência técnica até 2023. Entretanto, segundo Kruschewsky, há produtores que exploravam área de proteção ambiental contra o programa.

"A adesão é voluntária. E para receber o Pasea como um todo, os produtores precisam aceitar a adequação ambiental. Cerca de 40 produtores não aceitam as ações de adequação ambiental e, assim, deixam de receber uma série de medidas propostas no Pasea. Nessas propriedades, serão feitas apenas ações reparatórias. Ou seja, recuperação da área que foi atingida pela lama e reconstrução de estruturas atingidas. Isso será feito. É nossa obrigação. Mas as melhorias que poderiam ter a partir do Pasea, deixam de receber", disse o engenheiro florestal.

Kruschewsky conta que o trabalho com os produtores de leite se dá em três eixos. O primeiro é a recuperação das pastagens, que inclui as áreas atingidas pela lama e também outras que já estavam degradadas em decorrência de um manejo inadequado no processo de produção. "Outro eixo é a infraestrutura, melhorando currais, fornecendo tanque de leite. Um produtor que fazia a ordenha na mão pode passar a fazer a ordenha mecânica. São melhorias que podem ocorrer se o Pasea indicar que elas são importantes para a retomada da produção. E o terceiro eixo é o melhoramento genético do rebanho, a partir de técnicas de inseminação artificial. Então a expectativa é de que não apenas recupere, mas aumente a produção leiteira na bacia", acrescenta Kruschewsky.

Unidades demonstrativas

Nesse processo de reparação, estão sendo criadas unidades demonstrativas em algumas propriedades. Elas funcionarão como modelo de reparação, a serem apresentados a outros atingidos. Para Marino, o que está sendo feito nestas propriedades é uma exceção. "Às vezes, parece que são espaços preparados pela Fundação Renova para propaganda. Divulgam um trabalho que não existe na maior parte das propriedades".

Mesmo quem aderiu aos programas da Fundação Renova tem ciência de que há resistências de outros produtores. "Muitas pessoas plantam próximo às nascentes e às margens do rio porque são áreas mais férteis. O plano da Fundação Renova prevê a preservação e recomposição florestal dessas áreas. Aqui fizeram cercamento das nascentes. No meu caso, já era algo nos meus planos, então houve um encontro de ideias. Mas ficou condicionado a um trabalho para melhorar a fertilidade de outras áreas", disse José Maurício Pereira da Silva, dono de uma fazenda de 126 hectares no município de Rio Doce.

Atingidos que precisaram deixar suas casas, como Marino e Wilson, foram realocados em imóveis alugados pela Fundação Renova e não sabem dizer até quando viverão nessa situação. De acordo com Marino, a destruição da propriedade é apenas um dos problemas causados pela lama. "Ela leva também a simplicidade do povo. As pessoas começam a julgar umas às outras. Aqui a gente tirava leite de manhã e de tarde ia fazer outras coisas. Agora tem um monte problemas para resolver e reuniões que não terminam. Até hoje não recebi uma proposta de indenização. Meu modo de vida foi destruído. Precisei arrendar terras para continuar trabalhando e só depois de um ano consegui ser reembolsado".

O produtor conta que depois da tragédia passou a tomar antidepressivos e remédio para controle de pressão.

"A Fundação Renova diz que o rejeito não é tóxico. Mas a gente fica inseguro porque tem estudos independentes que dizem que tem contaminação por metais. A pesca e consumo do peixe estão proibidos. Será que é confiável produzir alimento nessa terra, será que a vaca pode comer capim dessa terra, beber água do rio? Então é uma incerteza muito grande. Você respira e não sabe se o oxigênio te faz bem ou mal, porque está misturado com a poeira da lama que secou".

*Léo Rodrigues e Tania Rego viajaram a convite da Fundação Renova

O fantasma da dependência assusta municípios do norte do País, alçados à condição de "novos ricos" da mineração, diante da crise detonada pelas recentes tragédias com barragens de dejetos da Vale e da Samarco em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais.

O rompimento das barragens afetou a produção de minério de ferro no Estado e também o desenvolvimento do projeto S11D, o maior investimento da Vale, em operação desde 2017 em Canaã dos Carajás (PA).

Até agosto, os 63 municípios mineradores do Pará arrecadaram R$ 1,3 bilhão em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o royalty da mineração, ultrapassando a liderança histórica das 471 cidades mineradoras de Minas Gerais, com receita de R$ 1,2 bilhão, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).

A reversão decorre da combinação entre o aumento de produção da Vale no Sistema Norte e a evolução do S11D, e a paralisação de algumas operações em Minas pós-Brumadinho.

A cidade de Parauapebas, onde está a operação mais antiga da Vale na região de Carajás, lidera o ranking nacional de recolhimento de royalties, com R$ 684 milhões no ano. Em seguida vem Canaã, com R$ 430 milhões e perspectiva favorável por abrigar o S11D. Em 2018, a arrecadação de CFEM do município subiu 349%, para R$ 321 milhões.

Temendo repetir a situação vista em cidades de Minas, onde a CFEM é imprescindível para as finanças públicas, as prefeituras locais querem evitar que a riqueza gerada pela atividade se torne herança maldita. A vida útil das minas de ferro da Vale no Pará vai de 2042, na Serra Norte, a 2062 no projeto S11D e na Serra Leste, mas os problemas enfrentados por seus pares no Sudeste acenderam o sinal de alerta. "O minério não é muito diferente de um doce. Uma hora vai raspar tudo e chegar ao fundo do tacho", afirmou Jeová Andrade, prefeito de Canaã, durante encontro de municípios mineradores no mês passado.

Poupança

A prefeitura de Canaã criou em 2017 o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Ele destina 5% do valor da CFEM a investimentos de empreendedores locais em áreas como agricultura e comércio, por meio de uma linha de crédito com juros menores que os de mercado. Também prevê financiar instituições de ensino, pesquisa e bolsas de estudo.

Hoje são R$ 23 milhões em caixa e a meta é superar os R$ 50 milhões ao fim de 2020. "Precisamos estar preparados e ter alternativas", disse Andrade.

Em iniciativa semelhante, Parauapebas destinou quase R$ 5 milhões da CFEM nos últimos dois anos e meio ao financiamento de iniciativas econômicas como o programa de mecanização agrícola, obras de urbanização, como manutenção de estradas, programa de iluminação pública com LED, reestruturação do distrito industrial e atração de novos empreendimentos.

Ao contrário de Canaã, os valores são definidos anualmente na Lei Orçamentária. Para 2020, estão previstos R$ 3 milhões. No início do mês, o município aprovou a criação do Fundo de Incentivo às Ações de Ensino Superior, que receberá 1,7% da arrecadação com a CFEM. "Estamos nos preparando para o day after (o futuro)", disse Darci Lermen (MDB-PA), prefeito de Parauapebas. "Em 15 anos queremos nos consolidar também no turismo e na produção rural."

Apesar de considerar positivo o engajamento dos prefeitos, a postura pode ser insuficiente, segundo a professora da faculdade de Economia da Universidade Federal do Pará (UFPA), Maria Amelia Enriquez. "Não é trivial romper com a dependência mineral", disse. "Isso exigiria esforço que vai além do município minerador e tem a ver com política federal e estadual."

Especialistas descrevem uma espécie de efeito ímã das cidades mineradoras. Por concentrarem mais riqueza, atraem os melhores fatores de produção dos municípios vizinhos. Com a economia aquecida, o custo de vida sobe e a população que não participa do circuito da mineração vai embora. Quanto mais o setor prospera, maior se torna o vínculo, pois as empresas atraídas são quase sempre prestadoras de serviços para a mineração.

A maior arrecadação de royalties também não se traduz necessariamente em melhoria do indicador de desenvolvimento. Os dez municípios que mais receberam royalties de petróleo e mineração este ano estão longe do topo do ranking nacional do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - divulgado em 2018, com dados de 2016. O estudo acompanha o desenvolvimento socioeconômico dos mais de 5 mil municípios do País em três áreas: emprego e renda, educação e saúde.

Ranking

Cruzamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, entre os produtores de petróleo, Ilhabela (SP) é o melhor colocado, na 31.ª posição no ranking e a quinta maior arrecadação este ano até agosto, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Já a líder em arrecadação, a cidade fluminense de Maricá, é a número 2.669 no índice.

Entre os mineradores, Nova Lima, o quarto maior em CFEM, é o município mais bem colocado em termos de desenvolvimento, na 264.ª colocação. Líderes em arrecadação de royalties, Parauapebas e Canaã dos Carajás ocupam as posições 1.318 e 2.503, respectivamente.

Estudo do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas em parceria com a professora Maria Amelia mapeou o uso da CFEM em Canaã com base em dados da Lei Orçamentária de 2018. O resultado aponta que a prioridade no uso dos royalties não tem sido criar alternativas que minimizem a dependência da mineração.

A maior parcela (39%) dos recursos da CFEM foi para o urbanismo (asfaltamento de ruas e limpeza pública, por exemplo). Outros 30% foram gastos com administração pública e 14% com saneamento. Só 5% foram para agricultura, atividade que pode ser alternativa econômica.

Os indicadores dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável revelaram situações paradoxais em Canaã: houve melhora em dimensões associadas ao crescimento econômico, à infraestrutura e à educação, mas agravamento de problemas sociais ligados ao aumento da pobreza, da desigualdade racial, de gênero e da violência.

A divergência entre a previsão e a real arrecadação impede a execução de planejamento eficaz. Maria Amelia considera infrutíferas estratégias de diversificação, como a criação de distritos industriais no Sudeste do Pará. "É um investimento muito grande em um capital físico que fica ocioso", disse. "Não se cria dinâmica econômica por decreto."

Municípios buscam alternativas

Enquanto municípios da Região Norte entram agora na era dourada da arrecadação de royalties da mineração, Minas Gerais vive fase de declínio da atividade. Em Itabira, o esgotamento dos recursos é iminente. Relatório da Vale enviado à entidade que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos fala em exaurimento em 2028.

Cidades como São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Lima se depararam com a paralisação inesperada de operações da Vale, como em Vargem Grande, na esteira do rompimento da barragem em Brumadinho.

As cidades mineradoras convivem com uma instabilidade inerente à atividade. Em busca de alternativas, Itabira assinou, em julho, memorando de entendimento com as chinesas Chalieco e Cinf Engineering, do grupo Chinalco, para a implantação de três projetos: a expansão do câmpus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), a construção do Parque Científico e Tecnológico de Itabira (PCTI) e do Aeroporto Industrial de Itabira. Os investimentos devem superar US$ 100 milhões, tendo como garantia recursos da receita com royalties da mineração.

Investimentos

"Itabira é o caso mais grave pela iminência de exaurimento da mineração", afirmou Thiago Toscano, presidente da Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior de Minas (Indi). "Assinaram o memorando, mas para desenvolver qual tipo de tecnologia? Vender para quem? Escoar por onde? Trazer qual tipo de carga (pelo aeroporto)? Há muitas ideias soltas e que não se conectam com a realidade dos municípios."

Durante encontro da Associação de Municípios Mineradores de Minas e do Brasil (Amig), em agosto, Toscano deu dois recados aos prefeitos: o município não atrai investimentos, mas se torna atrativo para recebê-los; mais dinheiro (royalties) nem sempre resolve o problema. Toscano disse que os municípios precisam se posicionar.

O caso de Extrema, no sul de Minas, é citado como referência. Com o maior PIB per capita do Estado, chega a recusar investimentos, informou Toscano. "Extrema aproveitou sua logística e se posicionou para ser a extensão de São Paulo, mas com custo mais barato."

Antes de investir, as companhias analisam pontos como infraestrutura, logística, segurança, educação e saúde. São Gonçalo do Rio Abaixo é vista como exemplo de boa gestão, mas, segundo o executivo do Indi, sofre porque, apesar de estar a apenas 90 km de Belo Horizonte, o percurso entre as duas cidades leva em média três horas. A solução passaria pela duplicação da BR-381, mas isso depende de articulação política.

Prestação de contas

Enquanto discutem alternativas, prefeitos de cidades mineiras são questionados pelo Tribunal de Contas em relação ao uso dos royalties. O TCE de Minas determinou recentemente a devolução de milhões em recursos de Mariana e Itabirito, em ações relativas ao orçamento de 2013. O tribunal defende que a CFEM seja aplicada em infraestrutura e diversificação econômica.

A Amig disse que a lei veda apenas o uso dos recursos para a quitação de dívidas e folha de pagamento, além de recomendar a aplicação preferencial de 20% da arrecadação em infraestrutura e diversificação econômica. "Uma coisa é se o município usa bem o dinheiro, outra é se usa dentro da lei. A Amig está dentro da lei", disse o consultor da entidade, Waldir Salvador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A mineradora Samarco, pertencente à Vale e à BHP Billiton, não pagou nenhuma multa decretada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), após três anos do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana, em Minas Gerais.

De acordo com o Ibama, foram abertos 25 processos que resultaram em R$ 350,7 milhões em multa. Ainda foi emitido 73 notificações com exigências de adoção de medidas de regularização e correção de conduta, entre outros.

De acordo com o Ibama, a Samarco recorreu de todas as ações judiciais. “Apesar de os autos terem sido confirmados, a Samarco insiste em recorrer das decisões administrativas, buscando afastar sua responsabilidade pelo desastre”, afirmou o órgão em comunicado.

O Ibama ainda disse que medidas legais estão sendo tomadas para que as multas sejam pagas. Já a Samarco informou, em nota, que "há aspectos jurídicos em análise" em relação às multas do Ibama.

A tragédia contaminou o Rio Doce e seus afluentes, além de destruir bairros e matar 19 pessoas.

As indenizações que serão feitas à população atingida pelo desastre da barragem de Mariana (MG), em novembro de 2015, deverão ser concluídas até o fim do ano, com estimativa de chegarem a R$ 2 bilhões.

Os reflexos e os programas de recuperação ligados à tragédia causada pela mineradora Samarco, que deixou um rastro de destruição e matou 19 pessoas, foram debatidos nesta quinta-feira, 23, no 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. O evento termina nesta sexta-feira, 23.

Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, instituição criada para tocar os programas de recuperação, disse que um cadastro de indenizações com dados de cerca de 30 mil famílias está concluído e que cerca de 70 mil pessoas deverão ser atendidas após um processo de negociação. "A gente deve concluir esse volume todo de negociações até o meio do ano."

Segundo Waack, a situação atual das águas do Rio Doce está próxima àquela que existia antes do rompimento da barragem, mas ainda serão necessários entre cinco e dez anos de trabalho para que se chegue a um resultado satisfatório.

"Temos ainda entre 10 milhões e 20 milhões de toneladas de rejeitos para lidar. Não significa que tudo será retirado, mas é preciso recuperar o solo para que ele faça parte da recuperação natural da região", disse.

Dados da fundação apontam que as ações de reparação receberam aportes de R$ 3,4 bilhões desde novembro de 2015. A previsão é de que R$ 12,1 bilhões sejam aplicados nos programas até 2030. As ações se dividem em 42 programas e projetos, envolvendo o reassentamento das vítimas, pagamento de indenizações, manutenção da qualidade da água na bacia do Rio Doce e a retomada da atividade econômica dos municípios afetados.

Tragédia

A maior tragédia ambiental enfrentada pelo Brasil aconteceu quando uma barragem operada pela Samarco se rompeu na região de Mariana, despejando 40 milhões de m³ de rejeitos. Além de matar 19 pessoas, o tsunami de lama arrasou localidades e percorreu mais de 600 km pelo Rio Doce até chegar ao Oceano Atlântico, no litoral capixaba, devastando a fauna e a vegetação em seu caminho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A maior tragédia ambiental do Brasil - que completa dois anos neste domingo, 5 - deixou, no rastro do mar de lama que se espalhou por 650 quilômetros entre Minas Gerais e Espírito Santo, 19 mortos, a localidade de Bento Rodrigues (em Mariana) submersa, as de Paracatu de Baixo (também em Mariana) e Gesteira (em Barra Longa) destruídas e perdas imateriais que continuam doendo em seus moradores. Desde então, as festas religiosas, as partidas de futebol descomprometidas, o bate-papo com os vizinhos e o trabalho na roça se esvaíram.

As cerca de 300 famílias desalojadas pela lama que se alastrou com o rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, vivem agora na área urbana da Mariana, apartadas umas das outras, e enfrentam a hostilidade de muitos moradores da cidade (que ganharam novos vizinhos de uma hora para outra) e seus próprios demônios. A cena mais marcante é o distrito de Bento Rodrigues: uma localidade fantasma, com escombros e lama. Dos 19 mortos, 14 eram trabalhadores e 5, moradores locais.

Durante uma semana, a reportagem percorreu locais centrais da tragédia em Minas e no Espírito Santo e conversou com pessoas que foram diretamente atingidas pelo rompimento. Apesar do risco de desmoronamento, ex-moradores voltam periodicamente ao local.

"Eu venho quando quero e ninguém me impede. Eles (Defesa Civil) sabem que, se eu achar algo que era meu, vou pegar", conta a agricultora Marinalva dos Santos Salgado, de 45 anos, que teve a casa soterrada e continua à procura de uma agenda que o marido deixou. "Ele viajava muito a trabalho. Estava doente, mas não me contava pelo telefone, só escrevia. Ele me deu a agenda e morreu três dias depois."

O rompimento da barragem do Fundão em 5 de novembro de 2015 atingiu muito mais gente que os mortos e suas famílias: um total de 500 mil pessoas. Estima-se que, com o rompimento da barragem, 39,2 milhões de m³ de rejeitos de minério tenham percorrido os Rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce até desembocar no Oceano Atlântico. O tsunami de lama afetou diversas comunidades ribeirinhas mineiras e capixabas pelo caminho. Contaminou a água, tirou o trabalho de pescadores que dependiam dos rios para sobreviver, matou animais e plantas.

Após o rompimento da barragem, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado entre a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP, com a União e diversas autarquias federais e estaduais, criou a Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos decorrentes. As ações passaram a ser definidas pelo Comitê Interfederativo, que reúne também órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Água (ANA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do governo federal.

À espera

Até agora, poucos foram indenizados. Boa parte dos pagamentos - 70% a pescadores - ainda está em negociação. A Fundação entregou pouco mais de 8 mil cartões de auxílio financeiro, que é pago mensalmente, a cerca de 20 mil pessoas. O reassentamento das vilas está marcado para 2019, mas as obras nem começaram.

Dos R$ 11,1 bilhões previstos até 2030 no orçamento da Fundação, R$ 2,5 bilhões foram gastos. Além de um processo criminal contra 22 pessoas, que está paralisado por ordem judicial, há ao menos outros 74 mil em andamento, além de uma ação civil pública que reúne os atingidos em Bento Rodrigues.

A previsão de recuperação total dos estragos ambientais é 2032. Ainda não há laudos definitivos sobre todos os impactos, e os órgãos monitoram a área afetada para verificar se os peixes estão ou não aptos para o consumo humano e como a quantidade de espécies foi impactada. Os estudos, de acordo com a Renova, devem ser finalizados até o início do ano que vem e compartilhados com os órgãos ambientais.

A Renova cercou 511 nascentes na Bacia do Rio Doce e promete recuperar em dez anos, conforme prazo fixado pelo TTAC, 5 mil nascentes. Ainda há o debate sobre o que será feito com os rejeitos. Na barragem, esse material tinha areia e argila. Depois do rompimento, isso se juntou a solo, sedimento, árvores e o que mais estava no fundo do rio - o que dificulta a destinação dessa mistura.

Após dois anos, ainda há muitas perguntas sem respostas, dúvidas e muito por fazer. Enquanto isso, a mineradora Samarco quer retomar suas operações. Com atividades paralisadas, a empresa tenta provar às autoridades que é capaz de atuar em segurança. Hoje, sobrevive de aportes de suas controladoras, que já destinaram à empresa US$ 430 milhões (cerca de R$ 1,41 bilhão). Antes da tragédia, a Samarco empregava cerca de 6 mil funcionários. Hoje, são 1,8 mil, sendo que 800 estão com o contrato suspenso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira, suspendeu a ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, que provocou 19 mortes, soterrando o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana, além causar em 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo; e a contaminação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A maior tragédia ambiental do País ocorreu em 5 de novembro de 2015.

A decisão do magistrado acolhe pedido das defesas do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de Operações, Kleber Terra, que sustentaram, nos autos, que a denúncia do Ministério Público Federal tem como base a obtenção de provas ilícitas. Eles pedem a anulação do processo.

Os defensores argumentaram que os dados obtidos a partir de quebra de sigilo telefônico ‘ultrapassaram o período judicialmente autorizado, tendo as conversas sido analisadas pela Polícia Federal e utilizadas pelo MPF na confecção da denúncia".

"Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mail enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados", narra o juiz.

O Ministério Público Federal pediu esclarecimentos às companhias telefônicas sobre ‘os períodos de efetivo monitoramento de cada terminal’.

O magistrado adotou o pedido de esclarecimentos solicitado pelo Ministério Público Federal, mas ponderou que ‘o andamento do feito deva ser suspenso até que a matéria seja decidida, haja vista que eventual acatamento das pretensões poderá levar à anulação de todo o processo, tornando inúteis os atos eventualmente praticados’.

Segundo a denúncia, mesmo conscientes de todos os riscos envolvidos na construção e na operação da barragem, "os denunciados optaram por uma política empresarial de priorização de resultados econômicos em detrimento de práticas de segurança para o meio ambiente e para as pessoas potencialmente afetadas, assumindo todos os riscos da causação das mortes".

Além do presidente afastado da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o diretor de Operações e Infraestrutura, Kleber Luiz de Mendonça Terra; três gerentes operacionais da empresa; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; e cinco representantes das empresas Vale e BHP Billiton na Governança da Samarco respondem pela ação penal. Eles são também acusados pelos crimes de inundação, desabamento e lesões corporais graves, todos com dolo eventual previstos pelo Código Penal. As 21 pessoas ainda foram denunciadas por crimes ambientais, os mesmos que são imputados às empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA.

Samarco, Vale e BHP Billiton respondem por nove tipos de crimes contra o meio ambiente, que envolvem crimes contra a fauna, a flora, crime de poluição, contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural. Samarco e Vale ainda são acusadas de três crimes contra a administração ambiental. No total, as três empresas, juntas, respondem por 12 tipos de crimes ambientais.

Já a VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia LTDA. e o engenheiro sênior da empresa, Samuel Santana Paes Loures, estão sendo acusados por apresentação de laudo ambiental falso, uma vez que emitiram laudo e declaração enganosa sobre a estabilidade da barragem de Fundão.

A Procuradoria da República em Minas ainda pediu reparação dos danos causados às vítimas.

COM A PALAVRA, SAMARCO

A Samarco informou que não irá se pronunciar.

COM A PALAVRA, A VALE

A reportagem entrou em contato com a Vale, que ainda não se pronunciou.

A Samarco informou em nota que ainda está "analisando" a deliberação do Comitê Interfederativo (CIF) que rejeitou o projeto de construção dos três diques e cobrou solução definitiva para conter a poluição no Rio Gualaxo do Norte, em Mariana (MG), e não deu detalhes sobre o estudo envolvendo a técnica de flotação.

Em fevereiro deste ano, a mineradora concluiu a construção de três diques (S1, S2 e S3) nas áreas das barragens de Fundão e Santarém para tentar impedir que os rejeitos remanescentes chegassem até o Rio Gualaxo, mas as estruturas não deram conta da lama nos períodos chuvosos. Agora, constrói um quarto dique em Bento Rodrigues, distrito devastado pela tragédia.

"A Samarco reitera que já foi concluído o alteamento do dique S3, estrutura implementada para ajudar na contenção dos rejeitos remanescentes na barragem de Fundão.O dique S4, que é a última estrutura de contenção da empresa antes do rio Gualaxo do Norte, está em fase de obras e será concluído até janeiro de 2017. A empresa continuará com suas ações para contenção dos rejeitos e controle dos processos erosivos", afirmou.

A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que Vale, BHP Billiton e Samarco depositem R$ 1,2 bilhão para a execução do plano de recuperação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. O prazo para o repasse desses recursos é de 30 dias.

A decisão é da juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 12.ª Vara Federal de Belo Horizonte, em análise de ação civil pública movida contra a Samarco.

No processo, as empresas defenderam que dos R$ 2 bilhões prometidos em um Termo de Ajustamento de Conduta para ações reparatórias, R$ 1,940 bilhão seria pago até o fim deste ano. A Justiça, porém, reconheceu o repasse de somente R$ 800 milhões e obrigou as rés a quitar o restante da dívida. A sentença também determina que as empresas Vale e BHP, acionistas da Samarco, terão o prazo de 90 dias para comprovar que os vazamentos de rejeitos na Barragem de Fundão, no distrito de Bento Rodrigues, foram definitivamente estancados.

"Quanto ao estancamento do vazamento de rejeitos que ainda se encontram na barragem rompida, considero que não há nos autos prova definitiva de cessação do vazamento nem de que as medidas que estão sendo tomadas são totalmente eficazes para esse fim", disse a juíza.

Retirada da lama

Ainda foi determinado que as companhias apresentem em seis meses estudos conclusivos, com o devido aval dos órgãos ambientais, sobre o plano de ação e viabilidade da retirada da lama depositada nas margens do Rio Doce, seus afluentes e adjacências da foz. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 1,5 milhão.