A Secretaria de Educação do Recife anunciou o lançamento da 'Unidade Educacional para Aulas Digitais' para o ano letivo de 2021. A pasta realiza seleção interna para docentes da rede, com inscrições abertas até o dia 26 de março.

O projeto terá quatro novos estúdios, que permitirão a transmissão das aulas pela TV e pela internet, além de novos equipamentos, incluindo, ainda, uma plataforma na internet e ferramentas pedagógicas, abrangendo todas as fases e modalidades de ensino. No Portal da Educação podem ser acessados o edital e o link de inscrição.

São ofertadas 45 vagas, distribuídas nas seguintes etapas: educação infantil (quatro professores tipo um), anos iniciais (12 professores tipo um), anos finais (12 professores tipo dois), educação especial (seis professores tipo um de educação especial), e Educação de Jovens e Adultos (EJA) (dois professores tipo um e dois professores tipo dois).

Os professores exercerão a função de regência de classe e atuarão em parceria com a equipe pedagógica do projeto. “Esta unidade educacional para aulas digitais é um projeto inovador que une a tecnologia ao processo de ensino e aprendizagem dos nossos estudantes, na perspectiva de fortalecer todo este processo. Sem dúvidas, esta iniciativa é um passo muito importante para fortalecer ainda mais a educação do Recife”, destaca o secretário de Educação, Fred Amancio, de acordo com a Secretaria de Educação do Recife.

Os docentes aprovados terão carga horária aumentada para 270 horas, participação em um programa especial de formação com novas ferramentas de comunicação e estratégias, bolsa formação de R$ 200, bem como terão a possibilidade de planejar aulas em parceria com toda a equipe pedagógica envolvida na iniciativa. Os candidatos que tenham interesse em participar da seleção interna deverão estar alinhados aos seguintes requisitos: pertencer ao Grupo Ocupacional do Magistério no cargo de Professor I ou Professor II; comprovar três anos de efetivo exercício na regência de classe na Rede Pública Municipal de Ensino do Recife com aprovação no estágio probatório; e não ter recebido penalidade decorrente de Processo Administrativo Disciplinar nos últimos 3 anos.

É necessário também que os interessados tenham disponibilidade para trabalhar presencialmente, em carga horária de 270 horas mensais, nos períodos da manhã e da tarde, no Centro de Tecnologia, Educação e Cidadania (CETEC); não fazer parte do grupo de risco da Covid-19 (comorbidades), já que a atuação profissional será realizada de forma presencial, mesmo em meio à pandemia; e não ser professor readaptado, uma vez que exercerá função de regência.

Até o próximo dia 26, os candidatos poderão preencher o formulário de inscrição digital, informando dados de identificação, como também informações básicas acerca de seu perfil, além de anexar os seguintes arquivos para as fases da seleção: autodeclaração de que não é parte do grupo de risco da Covid-19; plano de aula elaborado pelo professor para aula on-line ou remota direcionada para etapa ou modalidade de ensino escolhida na ficha de inscrição, e para qual está se candidatando contemplando conteúdo do currículo da rede; e videoaula gravada pelo professor de até 10 minutos direcionada à etapa ou modalidade de ensino escolhida na ficha de inscrição.

Quem tiver dúvidas ou quiser informações pode encaminhá-las para o e-mail cetec.selecaointerna@educ.rec.br. Para mais informações, acesse o edital da seleção.

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2019, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que no ano de 2018 foram registrados 66.041 estupros no país, cerca de 180 crimes por dia. Isso significa uma alta de 4,1% em relação ao ano anterior, o mais alto índice desde o início da série histórica em 2007. As maiores vítimas, ainda segundo o anuário, são do sexo feminino (81,8%) e têm até 13 anos (53,8%), levando a um quadro em que no Brasil quatro meninas de até 13 anos são estupradas por hora.

Recentemente, o caso de uma menina de 10 anos que ficou grávida após ter sofrido abuso sexual do tio desde os 6 e teve seu nome exposto ao passar pelo procedimento de aborto legal tomou as manchetes do país e gerou muiuta comoção pelas pessoas. Situações assim, em que testemunhamos um caso de abuso sexual, nos lembram da importância de saber identificar e denunciar esse tipo de crime, mas também da necessidade de ensinar às crianças e adolescentes sobre o que é saudável ou abusivo na relação com adultos ou mesmo com outros jovens. 

Nesse contexto, entra em cena a educação sexual nas escolas que, apesar de ser mal vista por alguns setores da sociedade, é apontada por especialistas como uma ferramenta importante e necessária para a saúde do desenvolvimento social de crianças e jovens quanto na identificação e prevenção de situações de abuso sexual. 

Educação Sexual: fatos e falácias

Maria do Carmo Gonçalo Santos tem 46 anos, dos quais 18 foram dedicados à carreira de professora no ensino superior. Doutora em educação, atualmente ela trabalha como professora e vice coordenadora do curso de pedagogia do Campus Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco e é enfática ao afirmar o papel emancipatório e as potencialidades da educação sexual para promover os direitos de crianças e adolescentes. 

“Numa abordagem emancipatória, podemos dizer que trata de entender a sexualidade como uma dimensão humana, da energia e potencialidade de cada um, cada uma. Falar da sexualidade não se limita, portanto, a falar de relação sexual, diz da condição humana, do seu pertencimento no mundo, na sociedade, sua construção cultural”, explicou a pedagoga.

Ao se falar em educação sexual, um dos maiores entraves para levar o debate à frente nas escolas costuma ser a resistência dos pais ou responsáveis pelos estudantes ou, por vezes, a própria gestão, pautada em um discurso e valores conservadores ou guiados por uma ideia de que falar sobre sexualidade induz precocemente à prática sexual. Essa ideia é rebatida pelos especialistas da área, e Maria do Carmo deixa claro que o objetivo da educação sexual nas escolas é outro. 

“Educação sexual nas escolas não é antecipação de relações sexuais, não é ensinar às crianças a realização do ato sexual, é educar para a compreensão de si, enquanto sujeito de direitos, do respeito para com o outro, a outra, nas relações sociais, considerando e valorizando as diferenças de classe, de raça, de etnia e de orientação sexual. Educação sexual é a possibilidade de preservar crianças e adolescentes de possíveis abusos. A educação sexual na escola pode trabalhar para a não submissão das crianças e adolescentes às relações de poder e violência que a nossa sociedade patriarcal, machista e sexista tem nos imposto. Por isso tanta resistência de setores de parte da sociedade, para que as transformações das relações de poder não aconteçam”, afirmou a professora.

Hugo Monteiro Ferreira, de 49 anos, tem 25 anos de carreira como professor e atualmente trabalha como coordenador do Núcleo do Cuidado Humano da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e lidera o Grupo de Estudos da Transdisciplinaridade, Infância e da Juventude (GETIJ). Para ele, educação sexual “nos ensina a proteção de nossa sexualidade, ao tempo que nos ensina como entender e respeitar a nossa sexualidade e a sexualidade alheia, entendendo sexualidade como um elemento fundamental à condição humana”. Ele também é autor do livro infantil “Antônio”, que conta a história de um menino que precisa sair de junto da mãe, porque ela precisava trabalhar, e passa a ser assediado por uma pessoa da sua própria família, retratada pela figura de uma mão malvada que o impede de fazer coisas de que o menino gostava. 

Questionado sobre a importância da promoção desses ensinamentos no espaço escolar, ele a definiu como “essencial”. “Pode advir reflexões sobre diversidade de gênero, sobre orientação sexual, sobre enfrentamento ao machismo, enfrentamento à homofobia, sobre como erradicar o bullying oriundo tanto do machismo como da homofobia, da transfobia, da misoginia. Pela orientação sexual, podemos aprender a como nos proteger da violência sexual, isto inclui diretamente a pedofilia. Quando aprendemos sobre sexualidade, sabemos sobre como se dá a vida e como cuidar da vida”, disse o professor. 

Nos debates sobre educação sexual nas escolas, é comum ver pessoas contrárias à ideia defenderem que a decisão de como educar os filhos no que diz respeito à sexualidade caberia à esfera privada e, portanto, deveria ser decidida em casa, exclusivamente pela família, e não pela escola. Posições assim, na visão de Hugo, são anti científicas e colocam os estudantes em risco. 

“A escola é uma instituição social com diversos papéis e um deles é colaborar para que sejamos livres. Logo, estudar a sexualidade é também nos ajudar na construção dessa liberdade tanto intelectual quanto afetiva, tanto intelectual quanto moral, tanto intelectual quanto espiritual. A escola é também espaço e tempo em que a sexualidade deve ser discutida, ensinada, tratada sob o viés científico. Isto é, é também papel da escola cuidar para que a criança e o/a adolescente aprendam que não se deve reduzir sexualidade à genitália. Esse discurso que tenta vincular a sexualidade exclusivamente à família, no meu ver, é perigoso e anti científico, pois nega as diversas funções da escola na formação da condição humana. Há perigos práticos. Por exemplo, os maiores índices de abuso estão na família. Se a criança e o adolescente não são orientados na escola, não sabem o que fazer”, afirmou o professor. 

A afirmação tem confirmação quando se observam as estatísticas. Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), fornecidos pelo Ministério da Saúde e Tabulados pelo jornal Folha de São Paulo em 2019 com base em 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018, mostram que a cada dez crianças e adolescentes que são atendidos no serviço de saúde após sofrerem algum tipo de violência sexual, quatro já tinham sofrido esse tipo de agressão antes. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos registros de violência sexual (72%), recorrentes ou não, aconteceu contra pessoas que tinham até 17 anos. Destes, destaca-se a violência sexual contra crianças de até 5 anos (18% das notificações) e de 6 a 11 anos (22% do total). Essas agressões ocorrem mais em casa (68%), e têm o pai (12%), o padrasto (12%) ou outra pessoa conhecida (26%) da criança como abusador.

Prevenção e identificação dos casos

Mas então o que é necessário para, dentro das escolas, ajudar a mudar essa realidade, prevenindo e identificando os casos de abuso sexual contra crianças e jovens? Para a professora e coordenadora do curso de pedagogia da UFPE, Maria do Carmo, tudo começa por um trabalho de formação de professores e continua com um processo de ganho de autonomia das crianças e adolescentes. 

“Não é só dizer onde os adultos podem e não podem tocar, quem pode e quem não pode, como vimos algumas postagens de leigos nas redes sociais, mas, sobretudo, ensinar às crianças que o corpo delas é delas. Na nossa cultura ocidental criou-se a ideias do corpo da criança como algo público que pode ser tocado por qualquer pessoa, na rua, por exemplo, há a prática de passar a mão sobre a cabeça das crianças elogiando, dizendo como são ‘bonitinhas’. Os meninos sofrem muitos abusos e violências também, inclusive, no espaço doméstico e também escolar para ter que provar que são ‘machos de verdade’. Tudo isso é abuso, é violação de direitos. A criança e o adolescente, a partir dessas compreensões, vão construindo sua autonomia e entendendo como um sujeito de direitos, que não podem ficar disponíveis aos desmandos e violências dos adultos. Isso não quer dizer desobediência, diz da autonomia delas para se compreenderem no mundo”, afirmou a pedagoga. 

No que diz respeito aos métodos que podem ser empregados por professores, psicólogos, pedagogos e pela equipe da escola para realizar o trabalho de educação sexual com os estudantes, o professor Hugo cita uma série de meios que podem ser utilizados para abordar o tema com os alunos. “A escola deve ser um espaço do diálogo, da escuta, da possibilidade de criação de vínculo de confiança. Nesse sentido, para que se ensine a prevenir, é essencial que existam momentos de escuta, momentos em que crianças e adolescentes possam falar sobre suas experiências, suas inseguranças, seus corpos, possam dizer os seus medos e as suas esperanças, os seus desejos e suas vontades. A escuta é a melhor estratégia para prevenção, porque ele está atrelada à fala. Nesse sentido, a escola pode realizar atividades como leitura de livros, assistência a filmes, palestras, feiras de conhecimentos, aulas-passeio e campanhas permanentes de educação sexual sobre temas como corpo, mente, mente e corpo, machismo, homofobia, transfobia, relacionamentos afetivos, abuso sexual, exploração sexual, e pedido de ajuda”.

No que diz respeito à prevenção de possíveis abusos sexuais, o professor Hugo esclarece que ela se dá por meio de um processo educativo de empoderamento das crianças e jovens. “Quando se estuda a sexualidade, se debate, discute, reflete sobre a identidade, sobre quem somos, o que somos, como vivemos e como convivemos, então se chega, ao meu ver, no autocuidado e no cuidado, logo se chega à autoestima, à autoproteção, se chega no diálogo sobre o corpo, sobre a mente, o corpo e a mente, o que é bom para nós, o que não é bom, quem pode tocar em nosso corpo, quem não pode, o que devemos fazer se alguém quer tocar em nossas partes mais íntimas sem a nossa permissão? Quando falamos sobre sexualidade, debatemos, estudamos, livramos a sexualidade da dimensão do erro, da culpa e a colocamos no âmbito da convivência e na convivência, quando alguém quer nos tocar, mas não queremos, podemos dizer que não queremos e quando não sabemos como dizer, podemos pedir ajuda para alguém. Em síntese, falaremos sobre sexualidade sem receio de que alguém nos condene, nos diga que é sujo, é ruim. Para mim, ensinar a proteção é ensinar que a sexualidade é algo que nos pertence e só deve ser partilhada com quem queremos. Se alguém tentar nos obrigar, então, é hora de pedirmos ajuda, de contarmos o que nos acontece, de denunciarmos. A prevenção é um processo de educação”, disse ele. 

Quando não é possível impedir que o crime ocorra e há uma criança ou jovem que sofreu ou está sofrendo abuso sexual, é importante que a equipe da escola esteja preparada para perceber os sinais de que há algo errado e saiba agir sem julgamentos para conseguir identificar adequadamente a situação e, em seguida, denunciar o crime às autoridades sem expor a vítima. Segundo a professora Maria do Carmo, os sinais que sugerem um possível abuso nunca aparecem isoladamente. 

“Uma conversa em espaço reservado, sem tom acusatório ou inquisidor ajudam à criança ou adolescente a narrar a situação, que muitas vezes envolve pessoas muito próximas e até parentes. As crianças que expressam medo irracional, dificuldades de sociabilização, verbalização de palavras que não fazem parte do seu vocabulário, com apelo sexual, e ou gestos relativos à violência sexual, bem como narrativas de situações reveladoras de abuso (geralmente usando apelidos para os órgãos genitais), dificuldades de concentração e de aprendizagem podem estar associadas a situações de abuso. Crianças que sofrem abuso há mais tempo podem expressar fobias, pânico, depressão com ideias de suicídio, ansiedade, dificuldades alimentares e tendência a uso de drogas”, disse ela. 

Para auxiliar a vítima e seus parentes, a escola ou outras pessoas que desconfiem ou saibam do problema têm meios de agir sem expor a criança, tomando cuidados, uma vez que, em muitos casos, é possível que a vítima more com o abusador.

“A gestão da escola, que precisa estar preparada pedagogicamente para lidar com a situação, pode acionar o Conselho Tutelar, que, geralmente, é a instância mais próxima da comunidade. Tem o CREAS (Centro Especializado de Assistência Social), que é o equipamento que acolhe criança e adolescente que sofreu violação de direitos, mas ainda tem vínculo familiar. Importante que a escola não tente fazer aproximação entre a vítima de violência e o suposto agressor. O principal é acolher e preservar a vítima. O disque 100 também é um serviço de atendimento à violação dos direitos humanos, recebe, analisa e encaminha denúncias de violações, inclusive, de crianças e adolescentes. Em alguns municípios há delegacias especializadas para casos de abusos contra crianças e adolescentes. Em Caruaru, por exemplo, a delegacia da mulher registra os casos, tendo em vista que a violência de gênero envolve também crianças e adolescentes. O Ministério Público e a Vara da Infância e Adolescência também são instâncias responsáveis pelas medidas cabíveis”, disse a professora.

Realidade local 

Para saber mais sobre como o tema é tratado nas escolas do estado, o LeiaJá procurou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE), encaminhando questionamentos acerca do tema, mas não obteve resposta até o momento da publicação desta reportagem. Também entramos em contato com a Secretaria de Educação do Recife cuja resposta obtida por meio de nota você confere na íntegra a seguir: 

“Escolas do Recife contam com orientação de Grupo de Trabalho em Educação Sexual

O grupo dá suporte às unidades quanto à formação de professores, gestores, realização de seminários e fóruns sobre o tema

Desde 2015, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação do Município, mantém uma Política de Ensino (conjunto de orientações que auxiliam no planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educativas) que dispõe sobre o currículo da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento inclui em suas práticas pedagógicas a educação sexual. No universo escolar, o tema é concebido não só a partir da dimensão do sexo com caráter puramente biológico, fisiológico e anatômico, mas também a partir de sua dinâmica social e cultural. É necessário que se considere a sexualidade como um fenômeno global que envolve a existência do ser humano. 

A Secretaria conta com um Grupo de Trabalho em Sexualidade que orienta as Escolas com relação ao assunto, que é tratado a partir de três eixos como temas: corpo, diversidade sexual e Justiça de gênero. Os assuntos são abordados levando-se em consideração as idades e Anos dos estudantes de acordo com o nível de compreensão deles. De acordo com a Política de Ensino, a educação sexual deverá estar presente em todas as etapas e modalidades de ensino da rede municipal, que em sua atual estrutura compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens, Adultos e Idosos e Educação Especial.

A inserção dos conteúdos e da formação para uma educação não-sexista, anti-racista, não-homofóbica, não-lesbofóbica, não-transfóbica e laica deverá ocorrer com um olhar atento de educadoras/es para as diferenças, compreendendo que é “possível questionar todas as certezas” (Louro, 2003, pg. 42), assumindo riscos que venham desestabilizar crenças do passado e admitindo que transformações podem ocorrer lentamente, sendo um exercício de revisitações. Nesse sentido a construção de projetos político-pedagógicos na escola pode estar aberta a novas ideias, novos planejamentos e revisões, expandindo objetivos que não estão sendo alcançados.

Respostas às perguntas enviadas

1- As escolas da Rede Municipal do Recife desenvolvem ações e educação sexual dos alunos para prevenção de doenças, gravidez indesejada e abuso sexual? Quais? 

Resposta:  Há uma Política de Ensino da Rede Municipal de Recife que defende uma Educação Sexual com a finalidade de educar os/as estudantes para o respeito aos corpos, às vidas, às pessoas e os direitos e liberdades sexuais e humanos. Em síntese, a educação em sexualidade busca promover o bem viver e o bem-estar com a sexualidade, com responsabilidade e prazer. As questões também estão contempladas na Proposta Curricular das Ciências da Natureza

Em relação às Políticas da Rede há realização de Seminários, as Formações para Gestores, Coordenadores e Professores. A educação em sexualidade deve ser promovida pelo diálogo e escuta, com ações pedagógicas com as famílias, os/as estudantes e a comunidade, considerando a idade, as crenças e os saberes, pautados no conhecimento da ciência e das leis educacionais. É uma questão de todas as escolas e profissionais da educação. 

2- Quais cuidados são tomados nas escolas para identificar casos de estudantes que possam estar sofrendo abusos?

A principal orientação é assegurar o livre diálogo, a confiança das/os estudantes e uma relação de cooperação com as famílias. Manter uma relação próxima que favoreça perceber mudanças de comportamento, dinâmica familiar, alteração na aprendizagem e de aspecto emocional e físico.  Manter palestras, fóruns e oficinas com esse tema colaboram com a prevenção e identificação de casos. 

3- Uma vez que se perceba uma situação de abuso com um estudante, ocorrendo dentro ou fora da escola, quais são as medidas cabíveis para dar apoio ao aluno e sua família?

Registros dos fatos, proteção da vítima pelo sigilo, caso haja suspeita, sem incorrer na sua invisibilidade e omissão. Comunicação aos órgãos da rede de proteção. Buscar identificar a pessoa de referência, que seja responsável da pessoa em situação de abuso e acolher sem estigmatizar a pessoa. Garantir a frequência e permanência da criança ou jovem na escola. A denúncia deve ocorrer em sigilo, de forma institucional, no caso individual, sempre de forma anônima. 

4- Como é feita a orientação às famílias de estudantes no que diz respeito à educação sexual e prevenção ao abuso?

Faz parte da orientação presente na Política de Ensino e nas formações continuadas para o grupo docente/gestão escolar que a escola mantenha no calendário escolar palestras, fóruns e oficinas com esse tema, pois colaboram com a prevenção, identificação e denúncia de casos. 

5- Quais sinais podem ser percebidos quando uma criança ou jovem está sofrendo abuso sexual e como identificar o problema?

Depende da idade. São diversos, podendo apresentar as formas mais sutis como explícitas. No geral, apresentam múltiplos sinais, tais como: medo intenso, insegurança ao contato físico ou muito contato físico com pessoas que não tem familiaridade, agressividade ou apatia, distúrbios do sono, alimentar e na fala, marcas físicas, sinais de infecções sexualmente transmissíveis, choro ou euforia, acentuada sem causa, falta frequente as aulas, rejeição e pavor a determinadas pessoas do convívio. Nenhum comportamento isolado pode ser considerado uma prova ou indício de abuso.  

6- Uma vez percebendo uma situação de abuso, como a família, um colega ou outras pessoas próximas podem buscar ajuda? As escolas têm equipes de apoio para casos assim? 

O Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade – GTES acompanha as escolas que solicitam esse atendimento via ofício, sempre articulando ações com as redes de proteção. 

7- Durante a pandemia de Covid-19, ações de prevenção ao abuso sexual de crianças e jovens seguem sendo desempenhadas a distância pelas escolas?

Neste momento, ciente do crescimento das diferentes formas de violência no ambiente doméstico tem sido realizado a formação continuada com diversos setores da educação, através do Grupo de Trabalho de Educação em Sexualidade – GTES, com a finalidade de orientar as práticas pedagógicas para tratar desse assunto”.

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A Prefeitura do Recife, juntamente com Secretaria de Educação do Estado e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), está lançando uma campanha de conscientização em relação à educação inclusiva, chamada ‘Escola Inclusiva é Legal’. A campanha contará com a afixação de cartazes em escolas, promoção de debates e esclarecimento das garantias a que os estudantes da educação inclusiva têm direito.

O objetivo da ação é mostrar que a prática de cobrança de taxas extras para alunos da educação inclusiva é ilegal, assim como a rejeição da matrícula de estudantes com deficiência ou necessidades especiais, com pena de 1 a 4 anos de prisão. De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Educação do Recife, o número de matrículas de alunos na educação inclusiva  em escolas municipais cresceu 27,5% nos últimos cinco anos, passando de 2.661 registrados em 2012 para 3.392 em 2017. 

No que diz respeito aos professores, há 224 no atendimento especial. As escolas também contam com Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE), servidores que se dedicam a estudantes que possuem um maior grau de dependência.

Sobre a estrutura, a Secretaria de Educação afirma que há 120 salas de recursos multifuncionais, 500 tablets para facilitar a comunicação de alunos com autismo e paralisia cerebral, transporte escolar inclusivo, salas bilíngues para os alunos surdos e oficinas de comunicação facilitada. 

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O Brasil vive um momento nunca visto em sua história. De forma inesperada, os casos de microcefalia aumentaram consideravelmente e esboçaram um desafio que passou a ser realidade nas vidas dos médicos, dos pais das crianças diagnósticas e entre os representantes do poder público. Estimativa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que neste ano, 16 mil novos casos serão identificados. Mas independente dos números e providências tomadas pelos órgãos competentes, uma conjuntura já se faz presente entre muitas famílias: como será o futuro dessas crianças? Entre tantas dúvidas, surgem também questionamentos sobre a vida escolar dos pequenos.

Em Pernambuco, um dos estados que apresenta grande quantidade de crianças com microcefalia, a Rede Estadual de Ensino ainda não possui um plano de ensino ou projeto que visa receber estudantes com má formação no cérebro. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Educação do Estado, as escolas estaduais não possuem, atualmente, alunos com a anomalia. Segundo a assessoria, o primeiro atendimento escolar feito para essas crianças será de responsabilidade das escolas municipais, uma vez que elas são responsáveis pelo ensino infantil e fundamental. Só depois dessa fase os pequenos chegarão ao ensino médio, que fica sob os cuidados das escolas estaduais.

Diferente da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, as escolas municipais recifenses já têm experiência de ensino para crianças diagnosticadas com microcefalia. De acordo com a Secretaria de Educação da capital pernambucana, dois alunos apresentam a má formação cerebral e estudam, na perspectiva da educação inclusiva, fazendo valer um direito de todo o cidadão brasileiro. Nivaldo Gomes de Souza Júnior, de 12 anos, teve a oportunidade de estudar e trabalhar formas de se desenvolver, tanto pedagogicamente quanto pessoalmente. Aluno do terceiro ano do ensino fundamental da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, no bairro da Macaxeira, Zona Norte do Recife, o jovem começou a desfrutar da vida escolar no ano passado. “Ele passou quatro anos em uma escola particular e não conseguia se desenvolver. Do começo do ano para cá, a gente já notou que ele está mais falante, consegue escrever o próprio nome e tem uma boa relação com os colegas”, afirma a mãe do estudante, Ana Paula da Silva, conforme informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Educação.

Outro exemplo é Glauciane Kelly da Silva Barbosa, de 8 anos. Além de ter microcefalia, ela foi diagnosticada com Síndrome de Down. Sua mãe, Maria Elizabete da Silva, não abriu mão de educar a filha na escola. “Ela não andava e não falava quando entrou na creche, com 2 anos. Hoje ela consegue até comer sozinha e interage com os outros meninos”, conta dona Maria, conforme informações da assessoria. “Eu fico muito despreocupada porque aqui (na escola) eu sei que ela é bem cuidada”, complementa. A professora de Kelly, Vilma dos Montes Alves, procura trabalhar atividades diversificadas que ajudam no desenvolvimento da garota. “Nós trabalhamos com algumas atividades diferenciadas porque eles não conseguem acompanhar o conteúdo vivenciado em sala de aula. Nós incentivamos a coordenação motora, atividades lúdicas, como jogos, e atividades curtas de escrita”, explica a docente.

Em entrevista ao LeiaJá, a chefe da Divisão de Educação Especial da Prefeitura do Recife, Lauriceia Tomaz, afirma que a Rede Municipal está preparada para receber todas as crianças diagnosticadas com microcefalia. Porém, ela esclarece que cada aluno terá um atendimento conforme os níveis de deficiência diagnosticados. “A microcefalia pode acarretar várias deficiências. A gente ainda não sabe quais serão as limitações de cada criancinha diagnosticada agora a pouco. Cada caso é um caso. Eu garanto que todos têm o amplo direito de estudar com qualidade e nós vamos garantir tudo isso”, explica Lauriceia.

De acordo com Lauriceia, a Rede Municipal do Recife possui 770 professores especialistas em educação especial. Desses, 254 estão atuando no contexto das aulas inclusivas, porém, o número ideal é de 300 docentes em atuação. Entre as atividades trabalhadas com os alunos com deficiência, no contraturno das aulas normais eles passam por atendimentos específicos em 98 salas multifuncionais, onde são identificadas todas as limitações dos estudantes para que se possa trabalhar o melhoramento desses problemas. Confira no vídeo a seguir a entrevista com a chefe da Divisão de Educação Especial:    

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A neuropediatra Vanessa Van Der Linden acredita que a vida escolar traz benefícios para as crianças com algum tipo de deficiência. Além de ser um espaço que propicia experiências sociais, a sala de aula, segundo a médica, pode ajudar os pequenos praticarem suas habilidades. “Mesmo uma criança com deficiência, independente se mental ou motora, a escola é super importante para ela. É lá onde a criança socializa e desenvolve suas capacidades. Ela tem esse direito! Agora, o desenvolvimento dela não será igual ao de uma criança sem deficiência. Por isso, deve ser feita uma avaliação individual para a escola identificar como será o ensino do aluno”, explica a neuropediatra.

De acordo com a Secretaria de Educação do Recife, as escolas municipais possuem, ao todo, 3686 estudantes com deficiência, transtornos ou altas habilidades. Desse total, a grande maioria (2361 alunos) possui deficiência intelectual. 

A reserva de matrículas online das escolas municipais do Recife foi reaberta nesta segunda-feira (22) para as vagas remanescentes das turmas do ensino fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). O procedimento deve ser feito até o dia 29 deste mês.

Segundo a Secretaria de Educação do Recife, depois da fase de reserva e confirmação de matrículas, que teve início no mês passado, sobraram 8.945 vagas, em que dessas, 6.289 são para turmas do ensino fundamental e 2.656 para turmas do EJA. Ainda de acordo com o órgão, as vagas para o ano letivo de 2015 apenas serão garantidas após o processo de confirmação, que deve ser realizado nas escolas onde os alunos almejam estudar.

No momento da reserva, por meio do site da Prefeitura do Recife, os estudantes ou responsáveis precisam informar a série que pretendem cursar. Em seguida, é necessário escolher uma das opções de escola disponibilizadas pelo sistema, conforme o endereço do aluno e a disponibilidade de oportunidades. Após a conclusão do processo, o estudante deve imprimir o comprovante de reserva de matrícula para a próxima etapa, que é a de confirmação. Quem não conseguir imprimir o documento pode apresentar, no dia da confirmação, a numeração do comprovante de reserva.

Para quem não possui acesso á internet, a Prefeitura disponibiliza computadores nas 36 escolas municipais de ensino fundamental II e nas 18 unidades de Tecnologia na Educação (Utecs). Nesses locais, o procedimento deve ser feito hoje, nesta terça-feira (23), bem como nos dias 26 e 29. Informações sobre endereços das escolas podem ser conseguidas pelo telefone 0800-200-6565, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 18h. Também é possível se informar pelo e-mail matriculaonline@recife.pe.gov.br.

Confirmação

No próximo dia 30 e nos dias 2 e 5 de janeiro, os estudantes ou responsáveis deverão se dirigir às escolas que querem estudar para confirmar as matrículas, e, quem não fizer o procedimento dentro do período, perderá a reserva. No momento da confirmação será necessário apresentar comprovante da reserva de matrícula online, original e cópia da certidão de nascimento ou RG, carteira de vacinação, cópia do cartão do SUS, cópia do comprovante de residência, documento de transferência da escola de origem e duas fotos 3x4 recentes. 

De acordo com a Prefeitura do Recife, para o próximo ano, a previsão é que mais de 91 mil alunos estudem nas escolas municipais da capital pernambucana. Os estudantes serão distribuídos em mais de 300 unidades de ensino.

O concurso público da Secretaria de Educação do Recife recebeu um total de 51.330 inscrições. O certame oferece 259 vagas para o cargo de auxiliar de desenvolvimento infantil, 300 para a função de agente administrativo escolar, além de dez oportunidades para professores de matemática. 

Os locais de realização da prova serão divulgados no dia 26 deste mês, pelo o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE/CONUPE), responsável pela organização do processo seletivo. O exame de seleção será realizado em 14 de dezembro e a previsão do resultado final ficou para 23 de janeiro.

De acordo com a Secretaria, os concorrentes para os cargos de auxiliar e agente passarão por exame objetivo de múltipla escolha com 40 quesitos distribuídos entre as disciplinas de matemática, português e conhecimentos específicos. Os concorrentes para a função de agente também terão que fazer uma redação.

Ainda segundo a Secretaria, os professores de matemática passarão por prova objetiva com 40 quesitos de múltipla escolha, também distribuídos entre as matérias de português, matemática e conhecimentos pedagógicos, além de uma prova com questões discursivas. Os aprovados trabalharão nas creches e escolas da Prefeitura do Recife e as remunerações salariais podem passar de R$ 1 mil.

Outros detalhes informativos sobre o processo seletivo podem ser obtidos pelos e-mails conupe.pcreducacao@gmail.com e concursos.conupe@gmail.com. Também é possível se informar pelos telefones (81) 3125-7979 / 7950 / 7951 / 7955.

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A Secretaria de Educação do Recife inaugurou, nesta quarta-feira (12), o primeiro laboratório de Ciências Das Escolas Municipais de Tempo Integral (EMTI) do Projeto Sabiá. A primeira escola a começar o processo de aulas é a EMTI Nadir Colaço, situada na Macaxeira, Zona Norte. A ação é uma parceria entre a Prefeitura e a empresa que produz e desenvolve materiais de ciências, Abramundo. O investimento para a construção do espaço foi de R$ 600 mil.

A gerente geral de educação integral, Elizabeth Medeiros, explicou como foi o processo de adaptação da escola. “Todas as salas são adaptadas as temáticas de cada disciplina. Por exemplo, nossa sala de português é toda estruturada com livros, revistas, quadros e materiais para que a criatividade deles sejam afloradas”.

O Projeto Sabiá, que faz parte do Programa Ciência e Tecnologia com Criatividade (CTC), têm como objetivo de mudar a concepção e o currículo dos estudantes.  A diretora de Relações Institucionais da Abramundo, Silvia Donnini, declarou que o foco é o crescimento educacional. “Serão feitas práticas experimentais, sequências didáticas e experimentação científica”, relata.

A mudança agradou alunos e professores. A educadora Rosiane Costa disse estar feliz com o novo processo. “Vai melhorar bastante o ensino. Os alunos estão felizes, como eu. Agora temos locais específicos para ensinar”, declara. A aluna do 9º ano e líder estudantil da escola, Thaynâ Lima, revelou estar esperançosa com o futuro da escola. “É muito importante que não só nós alunos do Nadir, mas todos os estudantes possamos ter um ensino de qualidade. Infelizmente, esse projeto é do 6º ao 9º ano e eu já estou concluindo. Mas, mesmo assim, vou aproveitar o resto de tempo que falta”, completou

Serão distribuídos em 36 escolas cerca de R$ 16 milhões para as reformas de expansão dos laboratórios. Até o fim deste mês, outros quatro laboratórios serão inaugurados: EMTIs Dom Bosco, Antônio Heráclito do Rêgo, Pedro Augusto e Divino Espírito Santo.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria de Educação do Recife promovem, nesta sexta-feira (29), palestra sobre a Lei da Palmada. O evento será realizado na Vara Regional da Infância e Juventude, no bairro da Boa Vista. A ação faz parte do Projeto Escola para Pais e Filhos, que faz parte do Projeto Escola que Protege, da Unidade de Apoio Social da Secretaria de Educação, desenvolvido em parceria com o Projeto Escola Legal, do TJPE.

A palestra é aberta ao público e será ministrada pelo assessor jurídico, Gerailton Silva, que é especialista em violência doméstica contra criança e adolescente. Na próxima sexta-feira (05), a discussão será com os estudantes do 5º ano da Escola Municipal Lutadores do Bem, na sede da unidade de ensino, em Santo Amaro.

Palestra sobre a Lei da Palmada

Auditório da Vara Regional da Infância e Juventude (Rua João Fernandes Vieira, n° 405, Boa Vista - 1° andar, em frente ao prédio da GPCA)

Sexta-feira (29) | 14h

Às 11h desta quinta-feira (24), a Secretaria de Educação do Recife promove uma palestra sobre o Programa Robótica na Escola, na Campus Party Recife, no Centro de Convenções de Pernambuco. A atividade será conduzida pelo secretário-executivo de Tecnologia na Educação, Francisco Luiz dos Santos, bem como pelo coordenador do Programa, Jadson Amorim. O evento ocorrerá no palco Pitágoras.

Hoje também serão iniciadas as oficinas de robótica ministradas por oito alunos do 6º ao 9º ano da Rede Municipal de Ensino. Os estudantes participaram de aulas e formação sobre robótica. Segundo a Secretaria, as oficinas abordam a robótica de encaixe (LEGO), humanoide (NAO) e robótica livre.

A previsão é que em torno de 3 mil estudantes de escolas públicas do Recife devem visitar a Campus. O evento segue até o próximo dia 27.