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A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) havia externado a ilegalidade do 'acordo de cavalheiros' em deixar de escalar jogadores por empréstimo contra o clube de origem. Casos do Brasileirão 2015 foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva e a decisão foi dada nesta quarta-feira (2). Quatro clubes serão obrigados a pagar R$ 10 mil como pena.

A situação ocorreu na partida entre Sport e Atlético-MG pela Série A 2015. O Leão, que recebeu o atacante André por empréstimo, deixou de escalar o jogador diante do clube que detinha os direitos federativos. O mesmo fato aconteceu com Vasco e Cruzeiro, respectivamente, por conta do colombiano Riascos. 

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O STJD recrimina a ação alegando que o jogador não pode ser 'penalizado' ficando fora da partida por conta de um 'acordo de cavalheiros' entre os times. Casos parecidos de Coritiba, Corinthians, Flamengo, Grêmio, Goiás, Inter, Palmeiras e São Paulo também foram analisados, mas acabaram absolvidos.

Apesar de a oposição e o governo terem firmado um acordo para a tramitação do pacote de projetos que aumenta as alíquotas do ICD, IPVA e ICMS, o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa (Alepe), Waldemar Borges (PSB), se colocou contrário às emendas apresentadas pelos parlamentares oposicionistas aos projetos. De acordo com o socialista, as medidas acarretariam uma diminuição na ordem de R$ 205 milhões no valor esperado para a arrecadação tributária geral de R$ 487,8 milhões. Desse valor, segundo Borges, R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Com os textos da oposição deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de ICMS em telecomunicações; R$ 136 milhões de ICMS da gasolina; e R$ 20 milhões de IPVA.

“Os municípios e o Estado seriam duramente castigados se essas medidas fossem acatadas. Elas mutilam quase metade do pacote proposto pelo Executivo, diminuindo também expressivamente o repasse para os municípios. Por causa disso, os prefeitos estão pressionando o governo para que os projetos não sofram essas perdas, já que as prefeituras teriam um apoio fundamental para enfrentar as adversidades da crise se fossem aprovados como o governo propõe”, observou. 

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O deputado pontuou ainda que as emendas poderiam significar um “grave desequilíbrio” para as contas governamentais do próximo ano e que, inevitavelmente, se refletiriam na prestação de serviços à população. “É realmente algo muito preocupante, afinal de contas a oposição diz entender a conjuntura que leva à necessidade das medidas, mas ao mesmo tempo apresenta emendas que diminuem praticamente à metade o resultado financeiro que o pacote traria”, disparou.

 

Dessa vez até o Instituto Médico Legal (IML) de Pernambuco também vai aderir à paralisação realizada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), do Estado. Pela quarta vez, a classe vai parar as atividades, durante o período de 24 horas, a partir de meia noite desta terça-feira (7). Segundo o presidente do sindicato Áureo Cisneiros, o Governo não quer negociar e agora a adesão dos servidores será mais intensa.

“Dessa vez até o IML vai parar. Já estamos realizando pela quarta vez a paralisação e o Governo, definitivamente, não quer ouvir e nem negociar”, falou Cisneiros. Ainda sobre o andamento das contrapostas e possíveis acordo com a gestão estadual, Áureo é categórico. “Não existe negociação porque não há contrapropostas”, concluiu.

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De acordo com Áureo, para intensificar as reivindicações e alertar a sociedade, será feito um ato público no IML, às 9h, para repudiar as condições de trabalho.

Na última quinta-feira (2), os policiais fizeram, simbolicamente, o enterro do Pacto pela Vida. Na ocasião, os servidores seguiram por várias ruas do Centro do Recife, segurando um caixão. No mesmo dia, os delegados também aderiram ao movimento e reivindicaram reajuste e melhores condições de trabalho.

Já os demais trabalhadores exigem a revisão do Plano de Cargos e Carreira, a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso, a igualdade de gratificação de vida da função para todos os policiais, uma vez que o delegado recebe o acréscimo de 225% e os demais apenas 100%. 

>> Policiais civis fazem passeata e não descartam greve <<

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Docentes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco voltaram a decretar greve, após assembleia realizada pela categoria na manhã desta quinta-feira (21), no Recife. O Clube Português recebeu cerca de 2 mil trabalhadores e a maioria, descontente com as propostas salariais do Governo do Estado, chegou à decisão de cruzar os braços novamente por tempo indeterminado. A paralisação iniciará no próximo dia 29.

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Neste ano, a primeira greve dos professores estaduais iniciou no dia 13 de abril, porque o reajuste de 13,1% no salário dos docentes foi dado pelo Governo apenas para os profissionais com magistério, que representa a minoria dos trabalhadores. A grande massa, mais de 45 mil servidores, tem ensino superior e não recebeu o aumento. Porém, no último dia 4, a categoria suspendeu a greve na esperança de que o Governo cumprisse algumas promessas, entre elas o aumento salarial. Entretanto, a sugestão do Governo foi bem inferior e não agradou aos educadores: reajuste de 7,1% dado gradativamente, entre os meses de junho, julho e agosto.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), algumas das propostas feitas pelo Governo foram a série de reuniões para tratar da pauta de reivindicações, a suspensão das medidas punitivas aos grevistas e apresentação de uma proposta financeira para os docentes que não tiveram os salários reajustados este ano. As propostas foram apresentadas à categoria no dia 4 deste mês.

Uma nova assembleia está marcada para o dia 29 deste mês. Os professores prometem se reunir em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife.

Com informações de Camilla de Assis

Ficou para a próxima terça-feira (3) a votação do projeto de resolução que cria novas regras para a análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional (PRN 1/15). Com isso, adiou-se também a votação de quatro vetos que trancam a pauta de votações: a mudança na jornada de trabalho de psicólogos (PL 3338/08); a renegociação da dívida de municípios (PLP 238/13); a diminuição da contribuição social de empregado doméstico (PL 8072/10); e a reutilização de ônibus apreendidos como transporte escolar (PL 6711/09).

O veto do reajuste em 6,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (PLV 18/14, resultante da Medida Provisória 656/14) continuará fora da pauta do Congresso, já que ele só passa a trancar os trabalhos a partir da próxima quarta-feira (4). A derrubada deste veto tem sido defendida pela oposição desde o início do ano, enquanto o governo afirma que só suporta um reajuste em 4,5%, como o proposto pela MP 644/14, que não votado pelo Congresso e perdeu a validade.

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O adiamento da votação desta terça-feira foi causado pela falta de acordo sobre mudanças feitas pelo relator, senador Jorge Viana (PT-AC), no projeto de resolução que altera a norma de vetos. “Não há ainda um entendimento maduro para esta questão grave e séria para o futuro do Congresso”, reconheceu o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidia a sessão, antes do encerramento da discussão.

Cédulas eletrônicas

O projeto acelera a votação dos vetos – com a previsão de cédulas eletrônicas e limites de discussão e de apresentação de destaque. O objetivo é evitar que a votação demore horas pelo uso de manobras de obstrução. No ano passado, amparada nos Regimentos da Câmara e do Senado, a oposição conseguiu atrasar por cerca de dez horas o fim da votação de vetos, com o objetivo de impedir a análise do projeto que alterou a meta de superavit (PLN 36/14).

A oposição, no entanto, não gostou de mudanças feitas no projeto sobre os vetos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), pediu o adiamento da votação para que as novas regras sejam negociadas. “Prometi que não iria criar obstáculos ao texto apresentado aos líderes, mas o que foi lido é diferente e não vou referendar. Não vamos nos esforçar para montar um projeto de resolução ao arrepio da Constituição para atender ao governo e atropelar a minoria”, disse Mendonça.

O pedido de mais tempo foi aceito por Viana. “Isso me ajuda, temos tempo de negociar o novo texto”, disse o relator. Ele garantiu que fez mudanças no texto para atender pedidos da oposição, especialmente o líder do PSDB no Senado, senador Cássio Cunha Lima (PB). Entre as mudanças que Viana sugeriu está a discussão individual de cada artigo destacado para votação em separado – falarão dois deputados e dois senadores. Os líderes também poderão encaminhar os destaques.

O projeto original previa apenas uma discussão de todos os vetos da pauta antes do início da votação, com direito de fala de quatro senadores e seis deputados. Viana também aceitou uma emenda para que os destaques sejam assinados pelos líderes e não por cada deputado da bancada.

*Com informações da Agência Câmara

Após uma nova rodada de negociações entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), os bancários decidiram manter a greve prevista para começar na próxima terça-feira (30). Na reunião de sábado (27), os bancos elevaram o índice de reajuste de 7% para 7,35% para os salários, e de 7,5% para 8% para os pisos, segundo a Contraf.

“O Comando Nacional dos Bancários considerou a nova proposta insuficiente não somente do ponto de vista econômico, mas também porque ignora completamente as demais reivindicações da pauta de reivindicações da categoria”, informou a categoria, em nota.

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Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 12,5% e piso salarial de R$ 2.979,25, entre outras reivindicações, como fim das metas, consideradas abusivas, combate ao assédio moral e isonomia de direitos para afastados por motivo de saúde.

 

O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou em encontro com o chefe da agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para questões nucleares que o país não aceita discutir seu programa de mísseis de longo alcance. A informação foi dada pela imprensa oficial do país.

"O poder de mísseis do Irã não é negociável em nenhum nível ou sob qualquer pretexto", disse Rouhani ao chefe da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), Yukiya Amano, segundo reportou o serviço de notícias IRNA.

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O presidente informou, porém, que o Irã está preparado para cooperar com a sondagem sobre se o programa nuclear do país tem ou não um componente militar, escreveu a agência. O ocidente teme que o programa nuclear do Irã possa permitir a construção de armas nucleares. O Irã diz que seu programa tem propósitos pacíficos como a geração de energia e pesquisas médicas.

Amano também se encontrou com o ministro de Relações Exteriores do Irã, Mohammad Javad Zarif, e o chefe da agência nuclear iraniana, Ali Akbar Salehi. Salehi disse que eles discutiram a explosão de detonadores que podem ser usados para disparar bombas nucleares, mas também têm aplicações civis.

Já Amano, segundo a IRNA, avaliou que "a tendência das conversas com o Irã no último ano tem sido progressiva e positiva". Ele acrescentou, porém, que a agência se preocupa com o passo lento das conversas e disse esperar que as questões possam ser resolvidas "num espaço de tempo lógico". Fonte: Associated Press.

O bairro de Boa Viagem amanheceu nesta sexta-feira (7) com todas as 18 agências bancárias da região fechadas, devido à uma nova manifestação feita pelos vigilantes. Desde 2013 eles tentam negociar um reajuste salarial, sem chegar a acordo com a classe patronal.

Segundo o presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança (Sindesv), Cassiano Souza, a mobilização funciona como forma de conscientizar mais trabalhadores da categoria a aderirem à campanha salarial 2014. “Estamos mobilizados e divididos em comissões em todas as agências de Boa Viagem, e nenhuma delas abriu”, informou.

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Ainda segundo Souza, os vigilantes permanecem nos bancos até encerramento do expediente, às 16h. “Temos que mobilizar mais gente, pois já tivemos várias reuniões junto com a classe patronal e até agora só querem dar 5% de reajuste no nosso salário, que é pouco mais de um salário mínimo”, disse. Outras reuniões devem acontecer, mediadas pelo Ministério do Trabalho, que tem acompanhado o caso. “Esta reunião pode acontecer a qualquer momento, mas até agora não foi marcada”, finaliza.

 

 

O programa Todos com a Nota não estará disponível para os torcedores do Santa Cruz para o jogo diante do Sampaio Corrêa, na final do Campeonato Brasileiro da Série C, neste domingo, no Arruda. A decisão foi da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado (Sefaz), que enviou uma nota oficial para informar que o TCN não estaria liberado para o clube, devido à falta de acordo do tricolor com a Arena Pernambucano.

O programa está suspenso até o clube cumprir a determinação da lei estadual 14.486. A lei determina que os clubes participantes do Todos com a Nota têm que mandar alguns de seus jogos na Arena Pernambuco. Assim, o clube também não deverá participar do programa na próxima temporada.

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Confia a nota oficial:

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), gestora do Programa Todos com a Nota (TCN), informa que, diante da falta de acordo entre a diretoria do Santa Cruz e a Concessionária que administra a Arena Pernambuco, infelizmente os torcedores corais não contarão com o TCN na grande final da Série C. A Sefaz lembra que a realização de jogos na Arena Pernambuco é uma exigência legal, prevista na Lei NºLei 14.486, de 23 de novembro de 2011.

A Sefaz deseja todo êxito ao time pernambucano para que ele se consagre campeão na partida do próximo domingo e espera que o entendimento seja alcançado para que o Santa Cruz volte a participar do Todos com a Nota em 2014. 

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