O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológicos (ICMS-E), incentivo tributário à conservação de áreas nativas, vem estimulando a criação de reservas na Mata Atlântica nos últimos anos, mas com impactos de alcance limitado. A maior parte é formada pelas áreas de proteção ambiental (APAs), que impõem menos restrições ao uso da terra. Além disso, o incentivo financeiro perde atratividade ao longo do tempo. Essas são algumas conclusões de pesquisadores da USP em artigo na revista científica Ecological Economics, em setembro.

O ICMS Ecológico é a transferência fiscal de verbas com base em critérios ambientais. Em outras palavras, os governos estaduais transferem dinheiro para as cidades para compensar, por exemplo, custos com conservação da biodiversidade. A proporção de unidades de conservação em cada município tem sido o principal critério para os repasses do imposto, que vem sendo implementado em 16 Estados brasileiros desde 1996.

O estudo da USP ganha ainda mais relevância às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-26, que reunirá 197 nações em novembro, em Glasgow e discutirá, entre outros assuntos, o financiamento para combater e se adaptar às mudanças do clima.

MODELO SEGUIDO. Concebido no Brasil, mais precisamente no Paraná, em 1991, e considerado altamente inovador, o ICMS Ecológico é seguido por países como Portugal, França, China e Índia. Alemanha e Polônia têm propostas parecidas, ainda não implementadas.

Pioneiro, o estudo da USP analisa os efeitos do ICMS Ecológico no aumento dos diferentes tipos de unidades de conservação. As APAS analisadas foram as preferencialmente criadas por municípios, onde o processo legal é o menos custoso e não requer desapropriação. Além disso, têm poucas restrições quanto ao uso da terra. Permitem agricultura de subsistência, plantio e retirada de algumas espécies e moradia, segundo os planos de manejo de cada área. Um exemplo é a APA Água Santa de Minas, em Tombos (MG). A área de 15.680 hectares abriga importantes remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual e 252 nascentes. Seu plano de manejo, feito pelo Centro Brasileiro para a Conservação da Natureza e a Universidade Federal de Viçosa, foi considerado consistente pelo Ministério do Meio Ambiente.

As áreas de proteção integral, como o Parque Estadual da Serra do Mar, não permitem moradia e exigem a aquisição das terras pelo Estado. Só são permitidos pesquisa e turismo em algumas. Já as estações ecológicas só liberam pesquisa. Mas o efeito do ICMS-E na criação de APAs é quase sete vezes maior do que para outros tipos de reservas. "As APAS são menos potentes do que as áreas de proteção integral", explica Jean Paul Metzger, professor do Instituto de Biociências da USP e um dos coautores do estudo.

Os pesquisadores também argumentam que o sistema é autolimitado, pois o incentivo fiscal diminui à medida que aumentam as áreas protegidas. "Quando os municípios criam novas Unidades de Conservação, a fatia do bolo, que é o porcentual do ICMS destinado a estas áreas, é dividido entre mais áreas, e a proporção que cada um recebe diminui", explica Patricia Ruggiero, primeira autora do artigo e pós-doutoranda no Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis da USP.

Para identificar o impacto do sistema fiscal na criação de áreas protegidas, o estudo analisou 1.467 municípios em seis Estados (Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Espírito Santo) na região da Mata Atlântica entre 1987 e 2016. A conclusão é de que o ICMS-E pode ser aperfeiçoado. "É uma ferramenta importante, mas não podemos achar que resolverá os problemas ambientais sozinha", afirma Ruggiero.

ALTERAÇÕES

No Estado de São Paulo, o ICMS-E teve alterações no primeiro semestre. O porcentual passou de 1% para 2%, e a estimativa é de que sejam transferidos mais de R$ 5 bilhões pelos próximos dez anos aos municípios, com a expectativa de recuperar 700 mil hectares de vegetação nativa até 2050. O foco são áreas que não são de restauração obrigatória e não se distinguem por atividades econômicas. "Cidades de regiões menos desenvolvidas serão as mais beneficiadas, como as do Vale do Ribeira, no sul do Estado", explica Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Durante o Encontro Estratégico Inovações Sustentáveis, nesta terça-feira (28), os governadores do Nordeste relataram as dificuldades para aumentar a produção de energia limpa na região, e citaram, com unanimidade, a falta de financiamento. A iniciativa reuniu, através da plataforma Zoom, além de governadores do Nordeste, especialistas em Meio Ambiente, sustentabilidade e energia renovável. O objetivo do webinar, promovido pelo programa HidroSinergia, foi discutir o potencial de geração de energia limpa da região, com foco nas formas de energia eólica e solar, e possibilidades da redução da emissão de carbono através dessas produções, com a geração do hidrogênio verde.  

A coordenadora do Programa de Hidrogênio Verde (H2) da GIZ, Kristina Kramer, integrou o debate pontuando características do H2, do Nordeste brasileiro e como o governo alemão pretende trabalhar conjuntamente ao Brasil e outros países interessados na iniciativa sustentável. A Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit, conhecida como GIZ, é uma empresa é especializada em projetos de cooperação técnicos e de desenvolvimento sustentável em escala mundial e tem hoje como principal acionista o governo federal alemão. 

Participaram do encontro, também, o senador Jacques Wagner (PT-BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado; o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB); o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), de forma assíncrona; o governador da Bahia, Rui Costa (PT); o Embaixador da União Europeia, Ignacio Ybáñez; o coordenador de Energia do Instituto Clima e Sociedade, Roberto Kishinami; o diretor executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Guilherme Syrkis; e dos secretários de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, da Bahia, Marcia Telles, do Ceará, Artur Bruno e do Espírito Santo, Fabricio Machado. 

O aspecto econômico foi amplamente reproduzido pelos representantes, que concordaram sobre a falta de coordenação nos projetos existentes no Nordeste. A conversa evidenciou interesses conjuntos à empresa alemã, que admitiu limitações na produção do hidrogênio verde no país europeu que, por outro lado, tem mais iniciativas de investimento do que o Brasil. 

“O hidrogênio verde entra como um portador de energia extremamente versátil. O hidrogênio em si não é novo, é um gás produzido principalmente a partir de combustíveis fósseis, o que chamamos de carbono cinza. Para descarbonizar a economia, precisamos do hidrogênio verde, que é o mesmo gás produzido de forma limpa. Ele está sendo produzido com água e eletricidade obtida por energias renováveis, como a eólica e a solar”, explica Kramer. 

A representante da Giz também destacou que um dos desafios é igualar e diminuir os custos da produção do hidrogênio verde em comparação à produção do hidrogênio cinza, com alta emissão de carbono, mais utilizado até hoje. Segundo a coordenadora, o potencial de produção próximo aos 100% facilitaria a redução de custos, e essa capacidade pode ser encontrada no Nordeste. 

“O fator de capacidade do Nordeste ajuda a baixar os custos de produção. A região tem capacidade de deixar os eletrolisadores trabalhando 24 horas por dia. Do ponto da exportação, o Nordeste tem uma infraestrutura portuária e os portos são próximos dos portos europeus. A distância geográfica é importante para diminuir os custos do transporte do hidrogênio caso a região queira exportar. O Brasil também tem uma excelente estrutura empresarial, 95% das empresas-membro já estão no Brasil”, continuou a alemã. 

O Ministério de Economia e Energia da Alemanha pretende imputar dois bilhões de euros para parcerias internacionais com foco no hidrogênio verde, informou a coordenadora. O país europeu tem em vista dois instrumentos de fortalecimento desse mercado, com destaque à linha de financiamento de projetos internacionais, o que inclui o Brasil, com edital para ser lançado em outubro, ideal para empresas dispostas a fazer um consórcio internacional e que tenham condições de sediar também na Alemanha. 

O segundo instrumento seria o “H2 Global”, ainda em fase elaboração, e que visa incentivar o mercado de produção e importação do hidrogênio verde, através de leilões dupla face. A diferença entre o preço ofertado e o da demanda seria compensada pelo governo alemão. 

O HidroSinergia, que é projeto do ICS e do CBC, também destacou seus eixos de trabalho e o interesse de projetos sustentáveis que estejam alinhados ao Acordo de Paris. Os eixos são a regeneração hidroambiental do Rio São Francisco; a produção de hidrogênio verde para substituir combustíveis fósseis; a expansão das energias renováveis (eólica e solar) em áreas secas e pobres do semiárido; e a capacitação profissional com geração de empregos verdes para reduzir desigualdade. 

“Aumenta a segurança hídrica, com mais energia solar e eólica. As hidrelétricas ficam em reserva, acumulando água na bacia e esse acúmulo não só garante mais segurança para os usos múltiplos, mas também permite a regeneração ambiental da bacia. A Lei do Saneamento permite colocar nas metas dos objetivos das licitações o reflorestamento de bacias, isso interessa às empresas de água”, explica Sergio Xavier, coordenador e articulador do CBC. 

De acordo com Roberto Kishinami, coordenador do portfólio de energia do iCS, “o Nordeste brasileiro tem potencial de assumir um papel central no processo de descarbonização mundial e, como consequência, prover mais oportunidades de autonomia e mais qualidade de vida para sua população. A região já possui a geração eólica mais barata do mundo e tem tudo para se tornar um polo global de produção de hidrogênio verde, permitindo que esse insumo se torne competitivo mais rapidamente”. 

O representante do iCS também pontuou que falta “um esforço da região para harmonizar a regulação local em torno desses empreendimentos”. “Temos percebido que em algumas situações, a implantação do parque atrapalha ou impede melhor aproveitamento de recursos que estão lá, como terra e solo, que dinamizam a economia existente. Isso não ocorre por uma falta de regulação que possa orientar e disciplinar a implantação desses parques eólicos e solares. Houve um estudo, financiado pela GIZ, sobre a integração de fontes variáveis ao sistema elétrico, e ali está bem clara a possibilidade de aumentar bastante ou dobrar a participação das fontes variáveis na matriz desde que haja uma mudança na maneira como se aproveita o parque existente de hidroeletricidade”, prosseguiu. 

O HidroSinergia soma-se à iniciativa “Governadores Pelo Clima”, coalizão que conta com a união de 25 governadores brasileiros comprometidos com o enfrentamento à crise climática e o desenvolvimento de um pacto para a construção de uma nova economia focada na descarbonização do planeta. Fazem parte as principais instituições ambientais do Brasil e dos estados que compõem o Semiárido brasileiro e/ou se relacionam com a Bacia do São Francisco - Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Presente na reunião, o governador Rui Costa mencionou diretamente a maior dificuldade da Bahia na expansão dos parques de energia limpa. 

“O desafio é transformar as tecnologias disponíveis, as boas intenções e ideias em materialidade. A primeira dificuldade é o financiamento. Nós (Bahia) temos transporte movido a energia elétrica, o metrô vlt monotrilho e estamos buscando implantar os ônibus elétricos na região metropolitana. O gargalo hoje é financiamento. O ônibus elétrico é mais caro que o ônibus de combustão a diesel. Não temos fontes de financiamento que compensem essa diferença de custo. O custo maior implica no preço da passagem e isso afeta pessoas de baixa renda. Há um ano o projeto do VLT espera o financiamento do Banco do Nordeste. temos um problema de redes de transmissão que conectam locais com potencial à rede que integre o país, principalmente para o Sudeste. O Governo Federal peca na ausência de leilões para projetos que viabilizem a transmissão e conectividade a esses projetos de energia. É assim com outros estados do Nordeste”, declarou o governador. 

A Arcos Dorados, franquia independente do McDonald's que opera a marca na América Latina e Caribe, anunciou nesta quinta-feira (17) a abertura das inscrições da 36ª edição do Programa Desenvolvimento Sustentável em Foco. Gratuito, o programa, que será entre os dias 21 e 23 de junho, aborda dez temas relacionados à preservação do meio ambiente e à responsabilidade social. As inscrições podem ser realizadas por meio do site Desenvolvimento Sustentável em Foco.

Aberto ao público, o programa conta com palestras, ministradas on-line, que abordam temas como ESG, Mudanças Climáticas, Diversidade e Inclusão, Desperdício de Alimentos, Economia Circular, Energia Renovável, entre outros. Os participantes terão carga horária de nove horas ao longo dos três dias, sempre das 18h às 21h e, para aqueles que completarem 75% do curso, certificado de participação. 

Segundo Leonardo Lima, Diretor Corporativo de Desenvolvimento Sustentável da Arcos Dorados e Coordenador do Programa, o foco é propagar o conhecimento e práticas sustentáveis na comunidade: “É com muita alegria que completamos três anos do programa Desenvolvimento Sustentável em Foco da Arcos Dorados. Compartilhar conhecimento é apenas uma das fortes apostas da plataforma Receita do Futuro para contribuir com a construção de um mundo mais sustentável e acreditamos que seu impacto é efetivo para propagar atitudes positivas” comenta o diretor. 

Os temas das palestras são "Capitalismo Consciente", com Hugo Bethlem;  "Diversidade e Inclusão", com Leandro Correa; "Desperdício de Alimentos", com Daniela Garcia; "Economia Circular", com Leandro Santos; "Energia Renovável", com Andrea Santoro; "Gestão da Mudança", com Murilo Moreno; "Gestão de Resíduos em tempos de COVID-19", com Yara Garbelotto; "Mudanças Climáticas", com Felipe Bottini; "Desenvolvimento Sustentável/ESG/Receita do Futuro", com Leonardo Lima; "Valor Compartilhado", com João Redondo; e "A Certificação Sustentável do Café - Rainforest Alliance", com Giovanna Escoura.

Para mais informações acesse o site da Receita do Futuro.

No centro da discussão sobre a regulamentação do Bitcoin (BTC) estão El Salvador e a China. De um lado, o país da América Central foi o primeiro a adotar oficialmente a criptomoeda. Do outro, os asiáticos, que suspenderam a mineração e bloquearam as exchanges que operam no país. Entre os pontos de divergência, a falta de rastreabilidade e questões de sustentabilidade são discutidos e travam a ampliação das transações.

As criptomoedas são obtidas através do processo de mineração que, através das 'fazendas' de computadores, consome quantidades enormes de energia elétrica para que as máquinas realizem cálculos complexos. O estudo Cambridge Bitcoin Electricity Consumption Index aponta que a rede do BTC consome cerca de 121,36 terawatt-hora (TWh) ao ano, ou seja, gasta mais do que países inteiros como Argentina, Noruega e Paquistão.

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As fontes de energia mais utilizadas, como as atividades das hidrelétricas, usinas nucleares e termoelétricas, não são renováveis e ainda prejudicam o Meio Ambiente. Por isso, o CEO da Tesla e um dos homens mais ricos do mundo, o bilionário Elon Musk, recuou sobre a compra dos seus veículos com bitcoin.

Longe das taxas tributárias do Estado

As principais fazendas de mineração ficam na China, que tem o carvão como principal matriz energética. Nesta semana, o país interrompeu a mineração do BTC em Xinjiang e bloqueou a movimentação nas exchanges. Embora a motivação indique um reforço a proteção do Meio Ambiente, a verdadeira justificativa pode ser a falta de controle para cobrança de impostos das criptomoedas.

^{Especialista em contabilidade financeira Alexandro Werner em entrevista ao LeiaJá. Foto: Júlio Gomes/Leiajá Imagens}

"O dinheiro está circulando lá [na exchange] e ainda não voltou para sua conta. Enquanto ele não voltar, o Governo não consegue ter rastreabilidade. Se você tem ganho financeiro, ele não vai ter recolhimento de nada", explica o especialista em contabilidade financeira Alexandro Werner.

O ataque de hackers as exchanges são inevitáveis, mas a tecnologia para evitar furos na criptografia é constantemente atualizada. Desse modo, investidores garantem que não temem as investidas contra seus investimentos guardados nas 'carteiras digitais'.

"As negativas desses países muitas vezes são por uma reserva de mercado e a insegurança ‘de onde está o dinheiro e com quem?', porque as transações entre moedas ainda não têm lastro", aponta Werner.

Sistema seguro

O fato é que o mercado de criptomoedas movimenta trilhões de dólares e já se consolidou com mais de 5.605 opções de ativos. Ele é mantido pelo sistema blockchain, que confere segurança aos usuários e permite rastrear tanto o envio, quanto o recebimento, de informações através de "pedaços de código" gerados online.

O processo pode ser descrito como uma cadeira de blocos no qual cada um contém uma hash - função matemática que pega uma mensagem ou arquivo e gera um código com letras e números que representa os dados enviados. Ele garante que as informações desse bloco não sejam violadas. Cada bloco tem uma hash que se conecta a anterior e cria uma conexão entre quem vende e quem compra.

Nesta sexta-feira (26) o prefeito do Recife, João Campos (PSB) participou do evento Juventude Pelo Clima (Youth4Climate), encontro virtual que tem como proposta engajar jovens na pauta ambiental e construir um futuro sustentável. O evento, que era focado em ações locais para a sustentabilidade, contou com a participação de jovens e representantes políticos. 

“É preciso não apenas promover a tradicional educação ambiental, mas também incluir a perspectiva do protagonismo jovem, reconhecer a autonomia da juventude como ator de mudança nesse processo e criar espaços concretos de colaboração. Dar voz e ouvir os jovens é um elemento fundamental quando se trata da questão climática. O futuro das juventudes depende de decisões que são tomadas no presente, portanto, a participação desses grupos é essencial”, comentou Campos.

O prefeito também citou o Hospital da Mulher, unidade municipal de saúde voltada à atenção básica e saúde da mulher, como exemplo de um projeto sustentável: além de mulheres serem as mais afetadas pelas mudanças climáticas, o hospital terá um projeto de eficiência energética, com o apoio direto do Laboratório de Elaboração de Projetos Financiáveis, o LEDS Lab, do ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade, que vai tornar o maior hospital já construído pela Prefeitura do Recife 100% sustentável do ponto de vista energético.

O Juventude Pelo Clima foi último evento patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente italiano, em colaboração com o Connect4Climate, grupo do Banco Mundial, e com a Secretaria Geral da ONU para a Juventude. 

Também participaram do encontro o prefeito da cidade italiana Milão Giuseppe Sala, e Ludovica Cattani, organizadora da Conferência da Juventude da Itália. Foram exibidos vídeos gravados do Ministro de Meio Ambiente da Itália Roberto Cingolani, da Secretária Executiva da ONU para mudanças climáticas Patricia Espinosa.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 9, decreto que cria o programa "Adote 1 Parque", do Ministério do Meio Ambiente, para arrecadar recursos para a preservação de parques da Amazônia. Com a iniciativa, o governo espera arrecadar R$ 3,2 bilhões para investir na conservação da floresta. O lançamento do programa era prometido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o ano passado.

Presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, o vice-presidente Hamilton Mourão não participou do evento realizado no Palácio do Planalto nesta tarde para o lançamento do projeto. A assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que "todos os integrantes do governo federal estavam convidados".

O programa permite que empresas e pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, possam adotar uma das 132 unidades de conservação da região amazônica por um ano. Para entes nacionais, o valor é de R$ 50 por hectare e€ 10 para empresas estrangeiras. A adoção da área pode ser prorrogada por até cinco anos. "(Valor de) € 10 por hectare por ano é um recurso bastante significativo para nós que temos já há muito anos um orçamento bastante limitado para cuidar dessas unidades de conservação", disse Salles.

Segundo Salles, o programa "simboliza uma aproximação do setor privado", que cada vez mais se interessa pela conservação do meio ambiente. O ministro informou ainda que outros biomas poderão ser incluídos no programa eventualmente.

No evento, o presidente do grupo Carrefour na América Latina, Nöel Prioux, assinou protocolo de intenções de adoção do parque do Lago do Cuniã, no Estado de Rondônia. Em sua fala, Bolsonaro agradeceu a parceria do grupo francês e disse que "não tem porque Brasil e França se distanciarem". A questão ambiental, contudo, já foi tema de atritos entre o chefe do Executivo já protagonizou atritos com o presidente francês, Emmanuel Macron.

"O que nós podemos falar para aqueles que nos criticam, é o seguinte: nós não temos condições, por condições econômicas, de atender nessa área, vem nos ajudar. E uma empresa francesa foi a primeira que apareceu. Isso obviamente é um marco para nós", disse.

O presidente ressaltou que a Amazônia corresponde a uma área "enorme", maior que a Europa Ocidental. "É difícil cuidar disso tudo", observou. Ele também mencionou problemas na região do Pantanal, bioma que no ano passado sofreu com queimadas. "Por vezes a legislação atrapalha a gente a preservar aquela área (do Pantanal)", comentou.

No evento, Bolsonaro voltou a dizer que o Brasil é o País que mais preserva o meio ambiente. Ele também repetiu que "a bacia amazônica não pega fogo", apesar do aumento de queimadas registradas no ano passado na região. O chefe do Executivo fez ainda um aceno ao setor do agronegócio e caminhoneiros ao citar que o "homem do campo não ficou em casa" durante a pandemia. Ele cumprimentou caminhoneiros por terem distribuído a produção brasileira.

Programa

Em setembro do ano passado, o Estadão mostrou que 15 empresas nacionais apresentaram "manifestação de interesse" em participar do programa. Na lista, estavam três bancos, três indústrias e companhias do setor de comércio. No evento de hoje, Salles garantiu que, além do Carrefour, outras empresas estão interessadas na iniciativa.

"Já temos diversas outras empresas que manifestaram interesse e agora, com assinatura do decreto, poderão formalizar contrato", afirmou o ministro a jornalistas. De acordo com o governo, quem adotar um parque será reconhecido como "Parceiros do Meio Ambiente" e poderá divulgar essa parceria. O ministro garantiu que a gestão das áreas de conservação continuará com o governo federal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A proposta, agora convertida em lei, estabelece remuneração e incentivos a donos de terra para manutenção da cobertura vegetal nessas áreas. A lei sancionada deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O projeto foi formulado em 2019 em resposta à escalada do desmatamento na Amazônia.

Com a lei, o governo poderá executar o pagamento direto aos serviços ambientais ou estabelecer outras medidas de remuneração, como melhorias sociais a comunidades rurais e urbanas e os títulos verdes (green bonds). Esses papéis são emitidos por empresas para captação de recursos destinados a financiamento de projetos com impacto ambiental positivo em diversas áreas, de reflorestamento a transporte público.

A política nacional será gerida pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), que reúne órgãos da União, dos Estados e dos municípios.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República destaca que o texto sancionado proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes. O pagamento por esses serviços também dependerá da verificação e comprovação das ações implementadas. O regulamento definirá as cláusulas essenciais para cada tipo de contrato de pagamento por serviços ambientais.

A Secretaria Geral informou que foram feitos vetos ao texto aprovado pelo Congresso. Dois dos artigos vetados são relativos a incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo. Como justificativa para o veto, o governo destaca que se trata de renúncia de receita, sem apresentação de estimativa de impacto financeiro-orçamentário.

"A sanção presidencial concretiza uma melhor operacionalização dos pagamentos por serviços ambientais, o que significa evolução da política ambiental brasileira, privilegiando o princípio do provedor-recebedor e, assim, poder colaborar com a coletividade para a consecução do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado", diz a nota divulgada.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) proibiu, nesta sexta-feira (18), o uso e comercialização de material plástico ou similares nas unidades acadêmicas e administrativas da instituição. A resolução do Conselho de Administração foi aceita por unanimidade e entra em vigor a partir do próximo ano. 

Com a decisão, fica proibida a aquisição, a entrada, a comercialização e o uso, nas dependências da UFPE, de produtos descartáveis como garrafas plásticas de bebidas com capacidade inferior a 500 ml, canudos, copos, pratos e talheres plásticos descartáveis, sacolas plásticas, embalagens e recipientes descartáveis de isopor, entre outros similares. A restrição se aplica a todas as unidades, estabelecimentos e atividades comerciais, incluindo restaurantes, quiosques, lanchonetes, reprografias e outros que funcionem na instituição. 

As novas regras não se aplicam às embalagens originais das mercadorias; às caixas de poliestireno expandido (EPS) e ao poliestireno extrusado (XPS) (isopor), utilizadas para transporte e acondicionamento de alimentos, bebidas e demais produtos e que, embora de material não biodegradável, não são usadas como descartáveis; ao filme plástico e papel acoplado plastificado utilizado nos estabelecimentos comerciais exclusivamente em atendimento às normas sanitárias nacionais, estaduais e distritais; aos materiais descartáveis derivados de plástico utilizados no atendimento médico e assistencial no Hospital das Clínicas, tais como seringas, tubos e recipientes de coleta de material biológico e afins; aos sacos plásticos específicos para descarte de resíduos oriundos de serviços de saúde e de resíduos sólidos urbanos, necessários à coleta seletiva; e aos materiais utilizados exclusivamente em atividades de ensino, pesquisa, extensão ou inovação. Apesar da possibilidade de uso dos recipientes mencionados, o estabelecimento ou usuário ainda terá a obrigação de separar e dar a destinação adequada a todos os produtos plásticos.

Fica vedada a aquisição dos produtos no âmbito da UFPE por meio de licitações e contratos. O prazo para adequação de todos os editais de licitação e os contratos administrativos decorrentes deles será de 180 dias, a contar da vigência da resolução, que começa no dia 4 de janeiro. Para outros casos, o prazo é de 270 dias.

O texto da resolução também definiu as ações de fiscalização, que serão feitas pela Diretoria de Gestão Ambiental da Superintendência de Infraestrutura (Sinfra), pela Diretoria de Licitações e Contratos da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa (Progest) e pela Superintendência de Segurança Institucional (SSI), com aplicação de sanções aos infratores. 

De acordo com o vice-reitor da Universidade, Moacyr Araújo, é preciso repensar hábitos e formas de uso de produtos poluentes que fazem parte do nosso cotidiano. “A educação, essa nova forma de trabalhar, traz também consigo a ideia de rever se aquilo que nós estamos jogando fora é efetivamente descartável ou pode ser reaproveitado. Então, essa forma também de pensar na reutilização é fundamental”, disse ele. 

Já o reitor, Alfredo Gomes, afirmou que “essa resolução agrega uma perspectiva de uma economia limpa, de uma formação ampla”, dentro de um plano maior de sustentabilidade no entorno e dentro da UFPE. Segundo a Universidade, está em curso no campus Recife um ordenamento de barracas e capacitação dos comerciantes/ambulantes quanto à higiene, ao uso de materiais e seu descarte, em parceria com a Prefeitura, incluindo também ações para melhoria das calçadas e da mobilidade na área. 

*Com informações da UFPE

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Uma ação do governo da Índia vai reduzir o consumo de lixo tóxico em 7 mil estações de trem do país. A iniciativa substitui copos de plástico utilizados para servir a bebida chai (mistura de chá, leite e especiarias) por recipientes de cerâmica (kulhads) nos quiosques instalados nas paradas ferroviárias.

Além de contribuir para a redução dos impactos ambientais no território que abriga mais de 1,3 bilhão de pessoas, a medida deve empregar mais de dois milhões de profissionais em olarias.

De acordo com a reportagem do jornal inglês The Guardian, a iniciativa vai contribuir para que o país asiático cumpra a meta de eliminar o plástico descartável, visto que os kulhads, fabricados com cerâmica sem pinturas ou vernizes, pode ser utilizado e descartado em qualquer lugar, pois não causa danos à natureza.

O impacto positivo também deve ser notado na economia das aldeias que vão trabalhar na produção dos recipientes de barro. A renda mensal das olarias deve subir de 2,5 mil rupias (R$ 170) para 10 mil rupias (R$ 678).

A publicação britânica ainda afirma que a ação vai além das benesses para o meio ambiente indiano. Junto à menor produção de lixo tóxico, alguns vilarejos vão poder resgatar a tradição de fabricar os kulhads. O jornal afirma que a luta dos ativistas defensores do trabalho de artesanato de barro é travada desde a década de 1990, quando o material descartável passou a dominar o mercado.