Durante a tarde desta terça-feira (16), o plenário aprovou, por 25 votos a favor e um contra, o Projeto de Lei do Executivo 67/2013, que prevê a instalação de telhados verdes nos edifícios do Recife. Antes de ser aprovado, o plenário foi cenário de debate entre vereadores que também discutiram e votaram, a emenda criada pela vereadora Michele Collins (PP), que tinha como proposta isentar os templos religiosos de construir os telhados verdes. Após muito debate, a emenda chegou ao empate, mas foi rejeitada.

Em defesa, Michele falou que o Projeto apresenta brechas e que por isso é incoerente. "Os argumentos são falhos, como a lei exige que os templos construam o telhado verde, se isso também não é exigido para as grandes mansões?", questionou a vereadora. "Temos levar em consideração também que o valor para construção do telhado verde é muito oneroso, para entidades sem fins lucrativos", disse.

Compactuando do mesmo entendimento de Michele, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) ainda pontuou outras construções que devem entrar na emenda. "O valor do telhado verde é em média seus vezes mais caro. Acredito também que escolas e hospitais podem ficar fora da obrigatoriedade de construir o Eco Telhado", opinou.

Indo de encontro à Collins, o vereador Jurandir Liberal (PT) exaltou insatisfação a emenda e iniciou o seu pronunciamento chamando atenção da vereadora. “Se Michele me ouvir ela vai entender que essa emenda não tem fundamento. Não tem sentido você dá um privilégio para um setor específico. A lei deve ser válida para todos, isso é a lei”, argumentou. Quem também se pronunciou foi Eurico Freire (PV). “O que deve ser levado em consideração é a problemática do meio ambiente das cidades como o Recife. A circulação, por exemplo, é um deles, que acarreta inclusive problemas de respiração nas crianças dos bairros da Imbiribeira, Boa Viagem e entre outros”, conclui o vereador.

Após muita discussão, primeiramente, abriu a votação para a emenda de Michele Collins, que ao final empatou e foi rejeitada e logo em seguida a votação do Projeto. Na ocasião, Luiz Eustáquio (PT), em oposição à rejeição da emenda, se pronunciou. “Quem votou a favor da emenda, por favor votem contra o projeto”, pediu. Porém, por maioria absoluta, o Projeto de Lei 67/2013 foi aprovado. 

Momentos antes da primeira votação do projeto do Executivo estadual, que obriga a instalação de Telhados Verdes em edifícios com mais de quatro pavimentos e imóveis não habitacionais com área a  partir de  400m², a vereadora Michele Collins (PP) apresentou uma emenda ao projeto.  O substitutivo apresentado pela parlamentar solicita que as igrejas e templos religiosos sejam excluídos da obrigatoriedade.

A vereadora alegou que por se tratar de organizações sem fins lucrativos, nem todas as igrejas, disponibilizaria o investimento necessário para a instalação dos respectivos telhados ecológicos. “A emenda vem solicitar a tolerância em relação aos templos religiosos, pois nem todos terão condições  de cumprir com a determinação. Também é preciso levar em consideração o projeto arquitetônico das igrejas, q dificulta a instalações dos telhados, pois muitas delas pelo formato de torre”,pontuou Collins.

Para ingressar com a emenda, a vereadora precisaria recolher 13 assinaturas, mas Michele Collins conseguiu angariar 17 aliados, dentre os 39 parlamentares da casa José Mariano. De acordo com a vereadora não há impedimento para a matéria ser aprovada. 

Na outra ponta, o vereador Eurico Freire (PV), que iniciou a matéria na Câmara dos Vereadores, mas retirou a proposta quando a prefeitura do Recife decidiu ingressar com a projeto,  lamentou o adiamento da votação. Apesar de reconhecer a validade da solicitação, o parlamentar defende que a vereadora teve tempo suficiente para apresentar a emenda anteriormente. “Fizemos audiência pública e tivemos um período razoável para aprovação das emendas”. 

O parlamentar ainda ressaltou que o substitutivo faz com que dois eixos deixem de ser beneficiados, pois além dos frequentadores das organizações religiosas, os moradores do entorno dos respectivos imóveis não serão favorecidos com a diminuição de cerca de 4 graus na temperatura. “Uma das finalidades da igreja é o cuidar e o projeto também tem essa missão, porque pensa na preservação do meio ambiente e, consequente, no bem estar da população. Espero que o substitutivo venha a ser rejeitado pelas comissões”, concluiu Freire.

Com a solicitação de emenda, o PL 67/2013 não tem prazo para ser apreciado, pois só voltará ao plenário para a votação após o parecer das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e de Meio Ambiente.

O projeto de lei Telhado Verde, idealizado pelo vereador Eurico Freire (PV), vai ser votado na Câmara Municipal do Recife na próxima terça-feira (18). Se aprovado, os edifícios com mais de quatro pavimentos passarão a ser obrigados a ter uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura. Além disso, os não-habitacionais com mais de 400 m² de área de coberta também devem implantar o sistema. A ideia é não apenas melhorar o aspecto paisagístico da cidade, como também diminuir os efeitos das ilhas de calor.

A decisão de colocar o dispositivo em pauta foi tomada na última quinta-feira (13), quando a Comissão de Meio Ambiente da Casa realizou uma reunião para discutir a matéria. Durante o encontro ficou acordado que as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças irão elaborar um parecer conjunto para apresentar ao plenário. 

“O Recife vai seguir o exemplo de lugares como Stuttgart, na Alemanha. A cidade é referência mundial em sustentabilidade. Alcança, atualmente, 60% de cobertura vegetal, sendo 300 mil metros quadrados de telhados verdes. São Paulo, Curitiba e Buenos Aires também já são exemplos de cidades cujos edifícios possuem uma cobertura verde”, comentou Eurico Freire.

O PLE 67/2013 também dispõe sobre a construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das chuvas para a rede de drenagem. Assim, as águas poderão ser reaproveitadas e os problemas com alagamentos vão ser minimizados.

O prefeito Geraldo Julio assinou, nesta segunda-feira (18), dois projetos de lei, que seguirão para a Câmara de Vereadores para avaliação. O primeiro deles trata da criação do Conselho da Cidade, o segundo prevê a obrigatoriedade da instalação do "Telhado Verde" nas edificações.  Além deles, dois decretos: o que institui a formação do Comitê Gestor de Planejamento Urbano no âmbito do executivo municipal e um documento que exige orientação prévia para empreendimentos de impacto.

"De forma integrada, esses atos têm o objetivo de colaborar para a transformação da nossa cidade, tornando-a mais sustentável com base em diversos aspectos e com a qualidade de vida muito melhor. Uma cidade com mais verde, lazer, com o espaço urbano mais equilibrado e com menos problemas no descolamento. É isso que a gente deseja: uma agenda estruturante de um governo popular que tem o interesse de governar com a cidade", afirmou Geraldo Julio.

O prefeito elencou outras ações já iniciadas pela PCR para enfrentar a falta de planejamento vivenciada na cidade. "A agenda atual da Prefeitura tem como base criar o sentimento das pessoas com a cidade. Para isso, lançamos programas como o 'Recife Antigo de Coração', que resgata esse cuidado da população. Além dessa iniciativa, uma série de projetos para garantir o ordenamento dos espaços urbanos foram colocados em prática. Nossa meta é tornar a Prefeitura protagonista desse planejamento que deve ser feito de forma participativa", reiterou.

O primeiro projeto de lei assinado se refere à instalação do Conselho Municipal da Cidade. O grupo reúne representantes do poder público e da sociedade civil. Além disso, o órgão oferecerá mecanismos que permitirão o controle social; promoverá a participação popular na definição e execução das políticas urbanas, permitirá a interação das diversas políticas públicas setoriais da gestão urbana e garantirá a efetividade do Plano Diretor. O conselho será presidido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Urbano.

Os vereadores também apreciarão o projeto de lei conhecido como “Telhado Verde”. O telhado é um importante aliado no combate aos efeitos das mudanças climáticas podendo influenciar nas temperaturas urbanas.Trata-se de uma camada de vegetação aplicada sobre a cobertura das edificações, ou da área de estacionamento e piso de área de lazer com o objetivo de melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de concentração de calor existentes na cidade absorvendo parte do escoamento superficial e melhorando o microclima local.  De acordo com o gestor, esta é uma prática sustentável que tem como foco a melhoria da qualidade de vida a partir de um mecanismo capaz, também, de realizar a captação da água da chuva para o seu reaproveitamento.

PLANEJAMENTO

Dois decretos também compõem esse conjunto de iniciativas com foco no planejamento urbano. O prefeito instituiu a formação do Comitê Gestor de Planejamento Urbano no âmbito do executivo municipal. O comitê será responsável pela promoção, discussão e monitoramento da política de desenvolvimento urbano do Recife. O vice-prefeito, Luciano Siqueira, presidirá o grupo e o Instituto da Cidade Engenheiro Pelópidas Siveira, ligado à Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Urbano, exercerá a função de coordenação técnica.

O último decreto assinado foi o de orientação prévia para empreendimentos de impacto. O documento consiste na formulação de diretrizes urbanísticas integradas com a finalidade de orientar os empreendedores no processo de elaboração de projetos. O decreto prevê, dentre outros detalhes, a análise e ocupação do solo no contexto urbano, mobilidade, acessibilidade e áreas de interesse social. A análise, formulação e emissão das orientações prévias serão atribuições do Instituto Pelópidas Silveira, bem como fazer os encaminhamentos à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, por meio da Secretaria Executiva de Licenciamento e Urbanismo, parceira da ação.

Com informações da assessoria.