O Senado Federal anunciou nesta terça-feira que trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e pessoas desempregadas poderão ser isentas do pagamento de inscrição em concursos públicos. A ação é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/08, que espera inclusão na pauta de votações do Plenário do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor da proposta.
De acordo com o senador, os valores financeiros cobrados pelas bancadas organizadoras das seleções acabam afastando as pessoas de menor situação financeira da disputa das vagas públicas. Segundo Paim, para resolver o problema é necessário que essas sejam isentas das taxas.
Para que ocorra a aprovação da proposta, uma PEC precisa ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, onde três quinto dos votos dos membros são necessários.
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O governo federal assinou ontem (6) acordo com sindicato para garantir alguns direitos, como estabilidade de emprego por cinco anos, aos trabalhadores da Infraero que forem transferidos para os concessionários que vencerem os leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportos (Sina), Francisco Lemos, disse à Agência Estado que o acordo, que deverá constar nos editais de concessão, também prevê a realização de um programa de incentivo à transferência ou à aposentadoria. Segundo ele, a empresa que vencer o leilão não poderá terceirizar serviços como nas áreas de segurança e operação, assim como do terminal de cargas.
##RECOMENDA##Além do sindicalista, participaram do encontro os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil -SAC) e dirigentes da Infraero.
Cerca de três mil pessoas, entre metalúrgicos, químicos e bancários, iniciaram por volta das 8h15 de hoje uma passeata pela Rodovia Anchieta, na região de São Bernardo do Campo, no Grande ABC, em protesto contra a cobrança de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Os manifestantes saíram da fábrica da Volkswagen e caminhavam junto com um caminhão de som para a Rodovia Anchieta, na altura do km 21, sentido São Paulo, seguindo para as fábricas da Scania e Karman Ghia, onde os funcionários devem se juntar ao grupo. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, todos devem se reunir na altura do km 22 da rodovia e devem prosseguir em passeata até o km 20, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal, onde ocorrerá a manifestação.
##RECOMENDA##Segundo o sindicato dos Metalúrgicos, além do protesto contra a cobrança de imposto de renda sobre a PLR, os sindicatos, em conjunto, também elaboraram uma proposta de nova tabela de alíquotas, que passa a cobrar IR de PLRs com valor acima de R$ 8 mil. Hoje, o imposto começa a incidir em PLRs com valor a partir de R$ 1.567,00 e varia do mínimo de 7,5% ao máximo de 27,5% (para valores acima de R$ 3.911,63).
Abaixo-assinado
Os sindicalistas devem entregar amanhã, em Brasília, o abaixo-assinado contra a IR na PLR ao presidente da Câmara, Marco Maia. Por volta das 16 horas, o grupo deve ser recebido em audiência com os ministros Guido Mantega e Gilberto Carvalho, na Secretaria Geral da Presidência da República.
Anchieta
A pista marginal da Rodovia Anchieta está interdita para a passagem dos manifestantes e o tráfego segue pela outra pista. Segundo a concessionária Ecovias, não há lentidão no local.
Até a próxima terça-feira (15/11), Pernambuco sedia a etapa regional dos Jogos Industriais do SESI, que serão realizados em Recife e Paulista. São 890 trabalhadores-atletas da Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia representando empresas do setor produtivo. A competição teve início no último sábado (12/11).
Os atletas concorrem em dez modalidades, individuais e coletivas: vôlei, vôlei de praia, atletismo, natação, futebol de campo, futebol sete master, futsal, tênis, xadrez e tênis de mesa. Pernambuco será representado por 149 industriários de 24 empresas. Esta é a segunda vez que o estado recebe a fase regional. A primeira foi em 2006, com 670 participantes.
##RECOMENDA##Os vencedores desta etapa se classificam para disputar os Jogos Nacionais do SESI, em 2012. O superintendente do SESI/PE, Ernani Aguiar, comentou sobre o número de competidores este ano. “O aumento de participantes deve-se ao maior envolvimento dos trabalhadores e principalmente dos gestores das empresas na iniciativa, já que estão se conscientizando das beneficies do esporte como provedor de qualidade de vida para os funcionários”.
O presidente da Fiepe e diretor regional do SESI, Jorge Côrte Real, avalia que a competição gera ganhos socioeconômicos para toda a economia do país. Uma pesquisa recente do SESI, em âmbito nacional, constatou que para cada R$ 1,00 investido nos Jogos, o retorno médio é de R$11,50 para a indústria e a sociedade brasileira.
Jogos Industriais do SESI – etapa regional NE II
Período: 12 a 15 de novembro
Local: SESI Paratibe (Paulista – sede) e Sport Club do Recife
Tabela dos jogos: www.pe.sesi.org.br/jr2011
Após a notícia de paralisação das obras da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, por 24h, o Secretário de Articulação Social e Regional do Estado, Sileno Guedes, divulgou uma nota oficial, no final da manhã desta quarta-feira (19), sobre a reunião envolvendo representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Construção de Estradas, Pavimentação e Terraplenagem em Geral (Sintepav) e a construtora Odebrecht.
De acordo com a nota, no encontro desta manhã, cujo tema foi a negociação com os operários que prestam serviço à Arena - que sediará os jogos no Estado - o presidente da Sintepav, Aldo Bastos, entregou uma pauta com reivindicações aos representantes da empreiteira.
##RECOMENDA##A Secretaria de Articulação Social e Regional sugeriu a criação de uma mesa permanente para dialogar acerca das relações de trabalho nas grandes obras de Pernambuco, evitando as discordâncias entre trabalhadores e patrões.
Paralisação – Cerca de 1.500 trabalhadores da construtora Oderbecht que prestam serviço na construção da Arena Pernambuco para a Copa do Mundo de 2014 decretaram greve de advertência de 24h nesta quarta-feira (19). Dentre as reivindicações do Sindicato estão cesta básica de R$ 200 (ao invés de R$ 80, que é praticado atualmente); hora extra de 70% durante a semana – de segunda a sexta-feira (contra 60% atuais) – e aos sábados de 100%; plano de saúde para a categoria. Já a categoria de armador de andaime pleiteia, além destas reivindicações, um reajuste salarial.
O número de trabalhadores com rendimento médio per capita familiar de até meio salário mínimo caiu de 17 milhões em julho de 2002 para 12,8 milhões em julho de 2011 em seis das principais regiões metropolitanas do País, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado hoje. A redução foi de 24,8% no período, segundo o instituto, que se baseou em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para fazer o levantamento.
Neste período de nove anos, a maior redução no número de trabalhadores de baixa renda ocorreu em Belo Horizonte (MG), que passou de 2 milhões para 1,2 milhão de trabalhadores, uma queda de 40,5%. Em seguida aparece Porto Alegre (RS), com uma diminuição de 32,7%, de 1,3 milhão de pessoas para 860 mil. Em São Paulo (SP), a redução foi de 32,5%, de 6,3 milhões de trabalhadores para 4,2 milhões. Em Salvador (BA), a diminuição foi de 16%, de 1,7 milhão para 1,4 milhão. No Recife (PE), a queda no número de trabalhadores de baixa renda foi de 12,4%, de 1,9 milhão de pessoas em julho de 2002 para 1,7 milhão em julho de 2011. O pior resultado foi apurado no Rio de Janeiro (RJ), onde a diminuição foi de 11,3%, de 3,8 milhões para 3,3 milhões.
##RECOMENDA##Segundo o estudo, a taxa de pessoas ocupadas de baixa renda nas seis regiões metropolitanas (relação entre a população com renda inferior a meio salário mínimo e a população economicamente) caiu 30,7%, de 39,1% em julho de 2002 para 27,1% em julho de 2011. A maior redução ocorreu em Belo Horizonte, onde a taxa caiu 47,6%, de 45,6% para 23,9%. Em São Paulo, a proporção de ocupados de baixa renda caiu 36,9%, de 35,2% para 22,2%. Em Porto Alegre, a redução foi de 36,7%, de 34,6% em 2002 para 21,9% em 2011. Em Salvador, a redução da taxa foi de 32,1%, de 55,2% em julho de 2002 para 37,5% em julho de 2011. No Recife, a taxa caiu 21,2% no período, de 58,1% em julho de 2002 para 45,8% em julho de 2011. No Rio, a queda da taxa foi de 15,3%, o pior resultado entre as regiões, de 33,9% para 28,7%.
De acordo com o Ipea, a região metropolitana do Rio foi a única a apresentar elevação absoluta relativa no número de trabalhadores de baixa renda entre os meses de julho de 2010 e 2011. No período, a taxa de pessoas de baixa renda ocupadas subiu 4,4%, de 27,5% para 28,7%; e a quantidade de trabalhadores aumentou 5,1%, de 3,1 milhões para 3,3 milhões. Também segundo o instituto, no período analisado, a participação relativa das regiões no total da população ocupada de baixa renda caiu em São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte e subiu no Rio, Salvador e Recife.
Empresas que já adotam sistemas eletrônicos de marcação de horas trabalhadas serão obrigadas a adotar o sistema de registro de ponto regulamentado pelo Ministério do Trabalho. Esse sistema será obrigatório a partir dsta quinta-feira (1º) para as empresas com mais de 10 empregados.
De acordo com a portaria nº 1.510/09, o registro de ponto eletrônico deve apenas marcar as horas trabalhadas, ter memória das marcações de maneira que não possa ser alterada, emitir um comprovante a cada marcação feita pelo trabalhador e não ter qualquer mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições a marcação. A portaria determina ainda a impressão de um comprovante ao empregado.
##RECOMENDA##Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) cerca de 700 mil empresas já usam o sistema de ponto eletrônico e deverão se adequar às novas medidas. Os órgãos públicos não estão obrigados a seguir as regras. Para os órgãos públicos que têm empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a adoção das novas regras é facultativa.
Pela regulamentação, o sistema de ponto não deve fazer o controle de acesso do empregado ao local de trabalho nem de suas atividades dentro da empresa. Além disso, a portaria não permite limitação de horários para a marcação do ponto. O equipamento não pode permitir que sejam feitas alterações de marcação ou extinção dos dados.
Uma portaria editada posteriormente (nº 373/11) permitiu a adoção de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção coletiva, mas esses sistemas não poderão admitir restrições à marcação do ponto, marcação automática, autorização prévia para marcação de horas extras, alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.
O prazo para as empresas se adaptarem às novas regras e para que a portaria tivesse validade foi adiado duas vezes. A primeira foi motivada pela falta de equipamento no mercado, a segunda por divergências entre o ministério do trabalho e os representantes dos empregados e patrões.
Segundo o Ministério do Trabalho, a regulamentação do registro de ponto eletrônico foi motivada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas. O controle eletrônico já é previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas faltava de regulamentação e a tecnologia usada dava margem a alterações do registro de hora.
Na tarde desta sexta-feira (5), representantes do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias na Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco (SINTEPAV-PE) e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Pernambuco (SINICON) se reúnem na Superintendência Regional do Trabalho com o objetivo de buscar um acordo para por fim à greve dos trabalhadores das obras da Refinaria Abreu e Lima, do Polo Petroquímico (Complexo Industrial de Suape); da ferrovia Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco. A negociação será intermediada pelo superintendente André Luz Negromonte.
Ao todo, mais de 40 mil trabalhadores das quatro obras citadas estão em greve desde a última segunda-feira (1). Os operários que atuam na construção da Cidade da Copa, em São Lourenço da Mata, fazem parte da base do SINTEPAV-PE, mas não paralisaram as atividades, pois aguardam prazo solicitado pelo Governo do Estado para que as reivindicações sejam atendidas até amanhã.
##RECOMENDA##Negociação - Os trabalhadores recusaram as propostas apresentadas pelo patronato (10% de aumento salarial, reajuste da cesta básica de R$ 160,00 para R$ 180,00 e folga de campo de cinco dias úteis para cada 90 dias trabalhados), na última segunda-feira (1). O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Pernambuco (SINTEPAV-PE) defende 15% de aumento, cesta básica de R$ 300,00, além do abono dos dias parados durante a greve ocorrida, em março.
Cerca de 40 mil trabalhadores da Refinaria Abreu e Lima e do Polo Petroquímico de Suape suspenderam os trabalhos nesta terça-feira (2), após a realização de Assembleia Geral onde foi decretada greve geral no complexo industrial.
Os trabalhadores recusaram as propostas apresentadas pelo patronato (10% de aumento salarial, reajuste da cesta básica de R$ 160,00 para R$ 180,00 e folga de campo de cinco dias úteis para cada 90 dias trabalhados).
##RECOMENDA##O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Pernambuco (SINTEPAV-PE) reivindica 15% de aumento, cesta básica de R$ 300,00, além do abono dos dias parados durante a greve ocorrida, em março. Este último item está sob análise das empresas, que prometem responder na quarta-feira (3).
De acordo com o presidente do SINTEPAV-PE, Aldo Amaral, as propostas apresentadas pelas empresas não deixaram alternativa para os trabalhadores. "Nós já sabíamos que do jeito que estava não tinha condições de passar. Eles foram avisados. Estamos negociando há mais de 15 dias e praticamente não houve avanços. Agora é esperar que eles se sensibilizem e tragam uma proposta que atenda os anseios dos trabalhadores", afirmou.
As Comissões de negociações dos trabalhadores se reúnem com representantes do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (SINICON), que divulgou às 15 horas de hoje, que todas as propostas apresentadas em assembléia foram recusadas pelos trabalhadores. Devido a isso, pode decretar greve nesta quarta-feira.
COPA – Apresentar decretação da greve, ela restringe-se aos trabalhadores do Complexo Industrial de Suape. Os trabalhadores da Cidade da Copa, Ferrovia Transnordestina e Transposição do Rio São Francisco continuam negociando, mas sem paralisações. Amanhã o SINTEPAV-PE realizará uma nova assembleia para informar os trabalhadores das novidades em relação às negociações com o patronato.
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