Esta quinta-feira (31) é a data-limite que para pessoas com deficiência troquem o cartão emitido através da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) pelo Leva e possam ter gratuidade no transporte coletivo de Caruaru, no Agreste pernambucano. Este é o terceiro e último prazo oferecido pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) para o cadastro.

Os usuários que não realizarem o cadastro perderão o direito a gratuidade. O posto de atendimento do cartão LEVA fica no 3º piso do Shopping Difusora. Para o atendimento é necessário levar cópia do RG, comprovante de residência, laudo médico recente e a carteira de pessoa com deficiência emitida pela Destra.

A partir desta quinta-feira (10), começa a ser cobrada a nova tarifa nos ônibus coletivos de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) informou que, apesar do decreto permitir a cobrança de R$ 2,10 a partir desta terça-feira (08), os empresários do setor decidiram dar um tempo para que os usuários possam se adaptar.

Com relação aos créditos do Leva (bilhetagem eletrônica), a AETPC informa que os valores de R$1,80 e R$0,90 que já foram debitados, seguem valendo pelo prazo de 30 dias, até o dia 8 de agosto. As próximas recargas já irão contar com o valor de R$ 2,10 para a tarifa integral.

Com informações da assessoria

Com uma malha que não atende toda a cidade, o transporte coletivo de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, está entre os que precisam de melhorias e agilidade na circulação. Mesmo assim, o Conselho Municipal de Trânsito (COMUT) aprovou um aumento na tarifa dos ônibus. O valor passa de R$ 1,80 para R$ 2,10.

O aumento foi aprovado através de votação dos membros do COMUT, em reunião nessa quarta-feira (25), com participação dos 15 membros, sendo sete votos à favor do aumento, três contra e cinco abstenções – todas dos membros da Prefeitura de Caruaru.  

Antes desta votação, três entidades sociais foram retiradas do Conselho por terem irregularidade no CNPJ: a Associação do bairro Severino Afonso, a União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC) e a Associação dos Idosos.

A proposta será encaminhada para o prefeito do município, José Queiroz, assinar o Decreto que dá início a vigência do novo preço das passagens dos ônibus. De acordo com a Prefeitura, o reajuste corrige a defasagem que abate o setor desde 2009, já que no ano passado o aumento foi cancelado após protestos da população.

Os serviços de transportes, serviços auxiliares e correio foram os que mais contribuíram para o crescimento de 6,8% da receita nominal da atividade de serviços (sem descontar a inflação) no mês de março sobre março de 2013, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No período, a receita dos transportes cresceu 8,0%, o que deu uma contribuição de 2,5 pontos porcentuais à taxa geral. O segmento também é o que tem o maior peso no índice.

Apesar disso, o resultado dos transportes representou uma desaceleração quando comparado com a taxa de fevereiro sobre fevereiro de 2013, quando a receita nominal cresceu 14,7%. Em 12 meses até março, o avanço acumulado é de 10,8%.

A segunda maior contribuição para a taxa de março veio dos serviços profissionais, administrativos e complementares, cuja receita avançou 8,8% ante março de 2013. Com isso, a contribuição ficou em 1,9 ponto porcentual. Em 12 meses, o segmento apresenta aumento de 8,5% na receita nominal.

Na sequência, a receita dos serviços de informação e comunicação cresceu 4,4% no período, sem descontar o efeito do aumento de preços. Em 12 meses, a alta é de 7,0%. Os serviços prestados às famílias, por outro lado, tiveram receita 10,0% maior do que em março do ano passado e crescem 11,1% em 12 meses. Por fim, os outros serviços registraram expansão de 3,3% na receita bruta nominal em março ante igual mês de 2013, e de 6,3% em 12 meses.

O crescimento de 6,8% na receita bruta nominal de serviços em março na comparação com o mesmo mês do ano passado foi o menor desde agosto de 2013, quando a expansão foi de 6,6%. Além disso, o resultado de março de 2014 foi o terceiro pior de toda a série, iniciada em janeiro de 2012. Segundo o instituto, só foram registrados resultados piores em agosto do ano passado e em março de 2013 (+6,1%).

A batalha judicial entre usuários e o Metrô disparou. Dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que 617 ações foram ajuizadas, nos últimos dez anos. A maioria dos pedidos versa sobre indenizações por dano moral e decorrem principalmente da superlotação e das falhas recorrentes na rede.

Em pouco mais de dois anos, entre 2012 e o mês passado, foram ajuizadas 459 ações, o que representa 74% de todo o volume de processos desde 2004. Oficialmente, o Metrô credita o salto apenas à elevação da demanda no período, quando 57% a mais de passageiros passaram a ser transportados, segundo a empresa. Contudo, a quantidade de processos subiu em uma proporção muito maior. Dez anos atrás, só foram ajuizadas três ações dessa natureza, ante 186 em 2013.

O advogado Ademar Gomes diz que no seu escritório o episódio da batida entre dois trens na Linha 3-Vermelha, em maio de 2012, rendeu 74 ações de indenização por danos morais ou materiais. "Esse tipo de processo leva uns cincos anos para terminar, e geralmente é causa ganha", afirma Gomes.

Na avaliação de Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Sistema Viário e Trânsito da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), a responsabilidade pelo transporte seguro dos passageiros é uma atribuição exclusiva do Metrô. "Há um aumento das ocorrências, e as pessoas estão mais conscientes de seus direitos e de suas garantias, no sentido de obter a indenização por qualquer dano causado a elas", afirma o advogado. Januzzi conta que a superlotação pode mesmo levar à abertura de processos na Justiça. "Tropeçar na plataforma, cair em virtude de freada brusca. A pessoa só precisa provar que estava naquele dia no transporte público. É possível fazer isso por meio do Bilhete Único", diz o advogado, uma vez que a tarifação é automatizada.

Em nota, a companhia afirma que a tentativa de "analisar o volume de ações judiciais sobre o Metrô é leviana e superficial" e que "o aumento no número de ações judiciais contra o Metrô é proporcional à elevação do número de passageiros transportados e ao aumento no ritmo das obras de expansão da rede". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O que mais chamou a atenção do governo do Estado na divulgação dos resultados da Pesquisa de Mobilidade 2012 foi uma "distribuição de renda" no uso transporte coletivo. Enquanto houve uma diminuição de 2% nas viagens por modo coletivo entre as pessoas que ganham até R$ 1.244 e entre R$ 1.244 e R$ 2.488 por mês, a pesquisa mostrou crescimento de 6% nas viagens por transporte público feitas por quem ganha mais de R$ 9.330 por mês - e 1% de aumento entre quem ganha entre R$ 4.976 e 9.330.

Houve aumento de 44% no uso de metrô no centro expandido da capital (onde a renda média é maior) contra crescimento no uso do transporte no norte, noroeste e oeste da Região Metropolita (que cresceu, em média, 22%).

"Esse aumento nas classes mais altas, no entanto, não foi suficiente para fazer o porcentual do transporte coletivo crescer mais, porque as classes menos favorecidas usaram mais o transporte individual", disse o secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes. "É um indicativo importante para nós porque mostra que, se o transporte for acessível e melhorar, as pessoas migram para o transporte coletivo", ressaltou o secretário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) lavrou sete autos de infração nesta semana no Porto de Santos (SP). Em nota, agência explicou que o procedimento de fiscalização faz parte de uma ação integrada de diversos órgãos para facilitar o escoamento da safra de grãos. Os sete autos de infração foram para os terminais Sucocítrico Cutrale Ltda.; T-Grão; Louis Dreyfus Commodities do Brasil; Terminal XXXIX de Santos; Terminal 12 A; ADM do Brasil e Fischer.

Esse reforço na vigilância teve início em 3 de fevereiro. Durante os primeiros quinze dias, o objetivo era informar que o caminhão só poderia acessar o terminal mediante agendamento prévio. Depois desse período educativo, os autos de infração começaram a ser lavrados. A regra prevê multa ao terminal de R$ 1 mil a R$ 2 mil por caminhão em situação irregular.

Os autos foram lavrados devido ao descumprimento, pelos terminais, de regras da Resolução Antaq 3.274. Em relação aos caminhões sem agendamento prévio, a agência destacou que a multa, se houver, não será para o caminhoneiro e, sim, para o terminal.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou a minuta da resolução que regulamenta a figura do operador ferroviário independente (OFI) que ficará até o dia 28 de março disponível para contribuições públicas. A minuta da resolução prevê autorizações de dez anos com renovação sucessiva por igual período. O documento busca, também, impedir preferência por operador nos direitos de passagem na operação da ferrovia.

É direito do operador ferroviário independente "não ser discriminado e nem ter o desenvolvimento de suas atividades prejudicado por obstáculos, de qualquer natureza, que impeçam o seu livre acesso, sempre em condições isonômicas, nos termos deste regulamento, à infraestrutura ferroviária do Subsistema Ferroviário Federal", afirma o inciso 4 do artigo 22.

A definição de regras para a atividade de operação de transporte ferroviário independente, sem a responsabilidade pela infraestrutura da via, é um ponto central no novo modelo de concessões definido pelo governo, chamado de 'open access'. O novo modelo ferroviário separa o agente responsável pela construção da linha férrea do operador da carga que utilizará a via.

No open access toda a demanda da linha será adquirida pela estatal Valec, que revenderá as janelas (slots) para as operadoras independentes. Este modelo é diferente do atual, cujas concessões ferroviárias foram realizadas na década de 1990, no qual quem detém a infraestrutura também opera a ferrovia.

A Valec ficará responsável por planejar, administrar e executar os programas de exploração da capacidade de transporte das ferrovias. A estatal vai adquirir das concessionárias toda a capacidade da via e cedê-la ao mercado.

O vereador Raul Jungmann (PPS), líder da bancada da oposição, inicia nesta segunda-feira (24), a busca pelas assinaturas necessárias na Câmara Municipal do Recife para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A finalidade é investigar as contas das empresas que controlam os transportes públicos coletivos na capital pernambucana e do Grande Recife Consórcio. Confiante em obter êxito, o parlamentar voltou a agir no último domingo. Desta vez, lançou na sua página no Facebook uma plataforma de abaixo-assinado digital visando contar também com o apoio popular para quebrar a caixa-preta que guarda os segredos da formação das tarifas no município.

“No ano passado, tentei abrir essa CPI, mas o requerimento foi arquivado. Após essa investida, formou-se uma comissão suprapartidária, sob a liderança da bancada governista, para tratar do Passe Livre. Porém, até agora, não entregou um relatório sequer com alternativas e propostas. Ou seja, de lá para cá, nada mudou”, denunciou o pós-comunista.

“O trânsito continua caótico, sem melhorias em termos de mobilidade. As tarifas, os custos, os subsídios e as planilhas não foram abertas para a população. E a formação do preço da tarifa é mantida em uma caixa-preta. Enquanto isso, o cidadão permanece pagando um preço sem ter o retorno em termos de qualidade”, criticou.

Na plataforma de abaixo-assinado digital, os usuários que apoiam a abertura da CPI da Caixa-Preta dos Transportes Públicos preenchem o nome e o e-mail em um formulário simples. Os campos de bairro e telefone são opcionais. Na medida em que existirem novas ações da campanha, os assinantes serão informados por mensagem eletrônica.

A abertura da CPI dará, na visão do pós-comunista, uma maior transparência acerca das receitas e das despesas do sistema, de forma que possibilite avaliar se os altos preços cobrados aos passageiros são realmente justificados. Segundo ele, a comissão também vai analisar por quais motivos não são observados investimentos em melhoria para os usuários.

“Com as planilhas em mãos, poderemos saber se é possível colocar ar condicionado nos veículos e aumentar a frota para atender a demanda crescente. Temos uma situação caótica porque as empresas reduzem os números de coletivos para levar as pessoas aos seus destinos”, explicou o parlamentar.

Assinaturas

Para conseguir abrir a CPI da Caixa-Preta na Câmara Municipal, o pós-comunista precisa de 13 assinaturas no requerimento. Atualmente, a bancada de oposição é composta por apenas quatro vereadores, mas Raul Jungmann está certo de que atingirá seu objetivo, uma vez que espera contar com o apoio das bancadas independes formada pelo PT e pelo PTB, dissidentes da aliança com o PSB, do prefeito Geraldo Julio (PSB).

“A oposição tende a crescer. Na época, éramos quatro. Hoje o PTB e o PT estão em uma situação de independência, mas com grande possibilidade de virem para oposição. Se vierem, alcançaremos 12 oposicionistas, restando apenas uma assinatura para que a gente realize essa CPI da Caixa-Preta”, calculou.

Se aberta, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá 60 dias para estudar os dados apresentados e propor mudanças na condução do processo. “Vamos atrás de melhorias, como viabilizar o passe livre para estudantes de baixa renda do ensino básico e para os desempregados”, finalizou.