Por Hana Dourado

Nessa sexta-feira (25), a 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal divulgou uma nota oficial informado sobre o aumento do número de adoções irregulares no Rio Grande do Norte, que segundo o boletim, já existe desde 2009. Esse ato ilícito consiste na entrega de uma criança a outra pessoa sem nenhum comunicado à Justiça.

Segundo a Vara responsável pela criança, a adoção irregular é uma realidade ‘silenciosa’, difícil de ser comprovada ou documentada em forma de estatística. Há suspeita que esse ato vem crescendo no Rio Grande do Norte, surgiu após a ausência de comunicação formal à Justiça de adoções cuja criança é entregue a outras pessoas pelos pais.

A falta desse tipo de comunicação começou após ser sancionada a Lei da Adoção, que regulamentou as regras que para evitar irregularidades nos tramites da adoção e para preservar a criança que estava numa lista de espera, por exemplo.  De acordo com a assistente social da 2ª Vara da Infância de Natal, Fátima Medeiros, antes da Lei entrar em vigor, a justiça recebia entre quatro e cinco pedidos de formalizações de adoções, por semana, no entanto, esse número praticamente zerou.

“Hoje, toda adoção é feita por meio do Cadastro Nacional de Adoção e obedece uma ordem cronológica. Mas, como, após a Lei, os comunicados deixaram de ser feitos, estranhamos muito esse silêncio e suspeitamos que haja sim, em Natal, uma prática de adoção irregular”, lamenta Fátima, ao citar um caso recente registrado pela Vara.

Segundo  a assistente,  a maternidade comunicou que uma mãe iria dar o bebê para um parente adotar.  "Então, entramos em contato com o pretendente à adoção, convocamos a comparecer à Vara e perguntamos se, de fato, como foi nos informado, ele era parente da mãe em questão. Mas, ele não era e informamos que, segundo a Lei, isso não poderia ser feito”, comenta. Fátima ainda explica que a adoção irregular não deve ser confundida com a chamada Adoção “à brasileira”, que acontece quando alguém vai em um cartório e comunica que a criança a ser registrada é filho, sem, de fato, ser. Uma realidade que tem desaparecido na capital, sendo mais comum no interior.

Para a assistente social, o problema da adoção irregular pode gerar problemas sérios para a criança, como o abandono. “Isso ocorre, porque a família que adotou não tem obrigação formal com o adotado, que, na adolescência, pode dar muito trabalho. É preciso uma campanha educativa, como a do cinto de segurança, por exemplo”, conclui.

A proibição da Rússia para adoção de crianças por famílias dos Estados Unidos entra em vigor nesta terça-feira, dias depois que a sanção do presidente Vladimir Putin deflagrou uma reação internacional.

A proibição é parte de uma retaliação contra a aprovação nos EUA de sanções contra funcionários russos envolvidos na morte do advogado preso Sergei Magnitsky.

Opositores dizem que a decisão faz com que os órfãos russos sejam as vítimas da contenda diplomática entre os dois países.

A lei russa entra em vigor depois de ser assinada por Putin em 28 de dezembro, segundo a mídia estatal russa. A lei também prevê que cidadãos americanos que prejudicaram os direitos dos russos não podem entrar na Rússia e permite que autoridades fechem organizações governamentais financiadas pelos EUA. As informações são da Dow Jones.

O presidente Vladimir Putin considerou nesta quinta-feira "apropriada" a decisão da Duma (câmara baixa do Parlamento) de proibir os americanos de adotar crianças russas.

"É uma resposta emocional da Duma, mas acredito que é apropriada", afirmou o presidente russo durante a primeira grande entrevista coletiva desde que retornou ao Kremlin para o terceiro mandato.

A Duma aprovou na quarta-feira em segunda leitura uma proposta de lei que proíbe a adoção de crianças russas por americanos, em resposta a sanções previstas contra a Rússia adotadas recentemente pelo Congresso dos Estados Unidos.

Os deputados aprovaram por 400 votos contra quatro o texto emendado da proposta, que também prevê sanções contra qualquer pessoa estrangeira culpada de atentar contra os direitos de cidadãos russos, e medidas contra ONGs com financiamento americano.

O texto ainda deve ser adotado em terceira leitura e pela câmara alta, uma etapa geralmente formal.

Segundo o projeto de lei, está proibido aos americanos adotar crianças russas e se põe fim à atividade das agências que organizam estas adoções.

Esta lei foi chamada informalmente de "projeto de lei Dima Iakovlev", nome de um menino russo de dois anos, morto por insolação em 2008 depois que seu pai adotivo o esqueceu em um carro em pleno verão.

O pai foi absolvido da acusação de homicídio culposo por um tribunal americano, o que provocou a ira de Moscou.

Além disso, as relações entre as duas potências ficaram mais tensas nas últimas semanas.

No início de dezembro, o Congresso americano aprovou sanções contra os funcionários russos envolvidos na morte do jurista Serguei Magnitski em 2009.

Magnitski foi detido depois de ter acusado policiais e agentes do fisco de desviar fundos e lavar dinheiro. Morreu em detenção aos 37 anos, vítima da violência e sem receber cuidados médicos.

Putin criticou a lei Magnitski, que chamou de "ato não amistoso" e citou os "muitos problemas" sobre os direitos humanos nos Estados Unidos.

Juiz da comarca de Monte Santo (BA), a 352 quilômetros de Salvador, Luiz Roberto Cappio determinou nesta terça-feira a revogação da guarda provisória, por parte de quatro casais paulistas, dos cinco filhos dos agricultores Gerôncio Brito Souza e Silvânia Maria da Silva. O Ministério Público da Bahia (MP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do Senado, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas, investigam irregularidades no processo de adoção.

Com a decisão, que atendeu à solicitação feita pelo MP no dia 12, o magistrado também definiu que as crianças serão acolhidas provisoriamente em Poá, no interior de São Paulo, para que seja feito um processo de readaptação com os pais biológicos.

Segundo denúncia do MP, o processo de adoção foi irregular. Dois policiais levaram os filhos do casal em junho de 2011, depois de determinação do então juiz da comarca, Vítor Manoel Xavier Bizerra. Na época, a menina, caçula da família, tinha 2 meses. Dois meninos foram adotados por dois casais residentes em Campinas e as outras três crianças estão sob a guarda de dois casais de Indaiatuba.

Investigado pelo CNJ, Bizerra disse na CPI que sua decisão por determinar a retirada das crianças dos cuidados dos pais biológicos foi tomada com base em relatórios do Conselho Tutelar e do próprio MP. Ele alegou que Souza é alcoólatra e que Silvânia se prostituía - os dois negam as acusações.

Para o Ministério Público, porém, há indícios de que o magistrado integre um grupo suspeito de intermediar processos ilegais de adoção no Estado, que seria liderado pelo casal Carmen e Bernhard Topschal. Convocados para depor na CPI, eles preferiram ficar calados. Na semana passada, os parlamentares autorizaram a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do casal.

A comarca de Jaboatão dos Guararapes realizará o VIII Encontro de Pretendentes à Adoção. O objetivo do Programa é preparar os casais psicossocialmente para o passo da adoção e, também, esclarecer sobre os procedimentos jurídicos que acontecem durante o processo. O evento acontecerá das 8 às 13h, no auditório da Vara da Infância e Juventude, no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, localizado na Avenida General Barreto de Menezes, nº 636, em Prazeres. 

Segundo a juíza titular da Vara da Infância de Jaboatão, Sônia Stamford, o número de casais que pretendem adotar aumentou consideravelmente nos últimos anos. Desse modo, o melhor caminho para auxiliá-los é realizar esse encontro. No evento, estarão presentes representantes do Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, além de membros das equipes interprofissionais da Vara e das instituições de acolhimento. Participarão também representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Recife (GEAD) e alguns casais que já passaram pelo processo da adoção. No evento, os casais irão mostrar suas experiências através de depoimentos.

Outra finalidade do VIII Encontro de Pretendentes à Adoção de Jaboatão é apresentar aos casais a ideia da adoção de “grupo de irmãos”. Para a magistrada, esse é um dos pontos mais importantes do evento. “Isso porque há um número grande de crianças pertencentes à mesma família sanguínea e, em algumas situações, separá-las pode se tornar um problema”, diz a juíza.

Dentro da programação do evento, o promotor de Justiça Maxwell Anderson ministrará palestra sobre o poder da instituição familiar. A juíza Sônia Stamford também vai falar sobre os perfis das crianças e irá instruir os casais para a próxima etapa do processo de adoção, na qual se inclui o Cadastro Nacional de Adoção.

O 8º Encontro de Pretendentes à Adoção será realizado pela Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife), em conjunto com a equipe interprofissional da Comarca, no dia 9 de novembro. O evento acontece no auditório do antigo prédio do Ministério Público, local que hoje abriga a Vara da Infância, situado na Avenida General Barreto de Menezes, 636, no bairro de Prazeres.

As pessoas que participarem do Encontro participação no Encontro receberão que a certificação necessária para ser incluído no Cadastro Nacional de Adoção. Além de atender os interessados da cidade em adotar uma criança, o objetivo do evento também é atender candidatos de outras comarcas, com demanda maior, para que possam participar da certificação de Jaboatão.  

As inscrições para o Encontro podem ser feitas na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas pelo telefone (81) 3461-5600.

Após três anos de espera e ansiedade, o casal Maria Antunes e Sebastião de Freitas, enfim, conseguiu autorização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para adotar uma criança. Em 2009, ao entrar formalmente com o pedido de adoção, o casal teve o desejo negado pelo juiz da infância, sob a argumentação de que os dois eram velhos demais para criar um filho - eles tinham mais de 40 anos de idade.

Hoje, Maria - que é servente em uma escola de Videira, no meio-oeste catarinense - tem 49 anos. Sebastião tem 50 anos e trabalha com transporte. Agora, eles estão na expectativa para dar entrada nos trâmites legais e, finalmente, adotar uma criança. É a nova chance de formarem uma família.

Sebastião e Maria se casaram há quase 30 anos. Um ano depois nasceu o primeiro dos três filhos homens que tiveram. A alegria inicial, no entanto, foi interrompida por uma doença genética que atingiu todos os filhos. "Eles sofriam de uma doença rara que atrofiava o corpo e causava deficiência física", conta a mãe. Nenhum resistiu. Todos morreram em decorrência da doença, por volta dos 10 anos. O mais velho completaria, em 2012, 29 anos, o do meio faria 19 anos, e o mais novo comemoraria o 15.º aniversário no final do mês.

Diante da doença genética e do coração apertado, Sebastião e Maria deixaram de lado a ideia de ter filhos biológicos, mas o sonho de construir uma família continuava vivo. Foi quando resolveram entrar na fila de adoção - e foram impedidos de dar andamento ao processo. "Nos consideraram velhos. Acharam que a gente não tinha mais idade para cuidar de uma criança. É claro que temos. Poderíamos adotar até duas crianças", afirmou Maria. Sebastião e Maria pretendem adotar uma menina de até 2 anos de idade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jovaldo Nunes, faz a abertura do lançamento da cartilha "Candidatos à Adoção e Pais Adotivos Perguntam, Especialistas Respondem" e da segunda edição da publicação "Quando a Justiça Mandar Me Chamar". 

Após a cerimônia, também serão realizadas uma palestra e um debate tratando do assunto com o psicólogo e escritor Luiz Schettini e com os autores da cartilha. O evento acontecerá no auditório Capiba, localizado no bloco Capunga da UNINASSAU, no bairro das Graças. 

A orquestra Criança Cidadã fará a recepção do evento, a partir das 18h. 

Um casal de Sorocaba (SP) conseguiu na Justiça adotar, de uma só vez, cinco irmãos. As crianças eram vizinhas da família e passaram a viver sozinhas depois que a mãe foi presa por envolvimento com o tráfico de drogas, há um ano. O casal, o mecânico Eliel Verçosa Lins e a artesã Adriana Silva, mora numa casa simples, na periferia da cidade, e já tinha um filho biológico de 18 anos.

Assim que a mãe foi presa, eles passaram a ajudar as crianças com alimentação e roupas. Quando o Conselho Tutelar esteve na casa para verificar a situação dos filhos da mulher presa, os vizinhos se prontificaram a assumir a guarda das crianças. O processo de adoção demorou quase um ano. Na decisão, a Justiça concedeu para Adriana e Eliel a guarda definitiva dos irmãos com idade entre 15 e 2 anos. Eles agora fazem companhia ao ajudante geral Maurício Eduardo da Silva, o filho biológico.

A casa de quatro cômodos ficou pequena para os oito moradores, mas isso não incomoda o casal e seus, agora, seis filhos. Uma das primeiras providências do casal foi regularizar a vida escolar das crianças, afetada após a prisão da mãe. Os vizinhos se mobilizaram para ajudar a família. Até moradores de outros bairros têm enviado cestas básicas e roupas.