Foi iniciada na tarde dessa segunda-feira (6), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a apresentação de sindicância que julga acusações de assédio moral cometidos pela Juíza Andréa Calado, envolvida no caso de adoção irregular de uma criança em setembro do ano passado. Ela é acusada de pressionar a equipe técnica profissional a dar parecer favorável à adoção.
A audiência de ontem, comandada pelo Corregedor Geral de Justiça do TJPE, Frederico Neves , começou a votação para a abertura de processo administrativo. Instaurado o processo, tanto os servidores quando a juíza serão ouvidos em julgamento. Se Andréa for condenada, poderá sofrer advertências, censuras e a aposentadoria obrigatória.
Nessa terça, nove dos 15 desembargadores já votaram, sendo sete a favor do processo administrativo e dois contra. A segunda sessão, para conclusão dos votos, está marcada para a próxima segunda-feira (13), no Palácio da Justiça.
Tópicos | adoção
A ONG PetPe realiza, neste sábado (28), mais uma feira para adoção de animais. A ação acontecerá no estacionamento do Supermercado EXTRA da Benfica, na Madalena, das 10h às 15h.
Quem adotar um dos cães leva para casa, também, um kit contendo ração, bolinha e corrente para o seu mais novo melhor amigo. Todos os animais liberados para adoção estão vacinados, vermifugados e socializados.
##RECOMENDA##Para adotar um deles, basta ser maior de 18 anos, demonstrar afeto aos animais e ter certeza que quer adotar um ex-cão abandonado.
Neste domingo (15), moradores do Janga, em Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR), terão a oportunidade de levar para casa um animalzinho de estimação. Cães e gatos participam da feira de adoção no estacionamento do Supermercado Kennedy. Todos os animais que estão à espera de um novo lar já estão vacinados e vermifugados.
A iniciativa é da Secretaria de Meio Ambiente do município e o Movimento Amigo Bicho (MAB) e tem entrada gratuita. No local, também haverá o apoio de médicos veterinários. As pessoas interessadas devem ser maior de 18 anos e apresentar cópia de RG, CPF e comprovante de residência.
##RECOMENDA##No ato da adoção, será assinado um Termo de Responsabilidade. Os novos donos também passam a receber visitas domiciliares da equipe do MAB. Quem tiver interesse em doar cães e gatos para o evento pode enviar uma solicitação para email mab.eventoadocao@gmail.com.
Com informações da assessoria
A bancada da oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se posicionou, nesta sexta-feira (6), sobre suposto envolvimento da filha do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado Guilherme Uchoa (PDT), no caso de tráfico de influência. Os parlamentares afirmaram ser favoráveis a verificação das informações dos fatos no caso de adoção de um menor.
O assunto da filha do pedetista tomou as páginas de jornais locais e nacionais, depois de ser divulgado a determinação judicial dos veículos não citaram o nome de Uchoa, nem de sua filha, Giovana Uchoa nos textos. Depois das repercussões negativas, o presidente da Casa Legislativa colocou a culpa em seu advogado e disse na última quarta-feira (4) que “se ela for culpada, deve pagar”.
##RECOMENDA##O caso também está sendo investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O órgão pediu que a Alepe verificasse a participação de Guilherme Uchoa na adoção do menor.
Confira a nota da oposição na íntegra:
"Os deputados estaduais Daniel Coelho, Betinho Gomes e Terezinha Nunes defendem a apuração e os esclarecimentos de todos os fatos referentes às denúncias de participação de funcionários da Assembleia Legislativa em relação à adoção de um menor, em caso amplamente divulgado pela imprensa local.
Neste e em qualquer outro fato que venha à tona, a transparência e a fiscalização das instituições legalmente constituídas são essenciais para a consolidação da democracia. A bancada de oposição na Assembleia Legislativa, com tranquilidade e serenidade, acompanhará passo a passo a apuração do fato mencionado.
O suposto envolvimento da filha do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT), em um caso de guarda provisória, em Olinda, questionada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), toma mais um rumo. Ela foi encaminhada par ao estágio de convivência com os novos guardiões nesta quarta-feira (4). Quem cuidará da menor é um morador da Comarca de Olinda e integra o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
A escolha do casal foi definida por ordem de prioridade entre os pretendentes à adoção, além do que é estabelecido pelo próprio cadastro respeitando os critérios do Conselho da Magistratura. Todo o processo foi acompanhado pelo MPPE. O estágio de convivência terá duração de 30 dias e será monitorado por equipe técnica. Terminado o período, caso os guardiões sejam aprovados nos relatórios, a adoção poderá ser concretizada.
##RECOMENDA##Caso – Após ter entrado com o processo contra a imprensa pernambucana por ter utilizado o seu nome sem autorização em matérias de denúncia, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT) afirmou estar com problemas familiares e que o seu advogado realizou o procedimento sem lhe consultar. O deputado afirmou que a sua filha, Giovana Uchoa, não se envolveu com o tráfico de influência, no caso da adoção da criança da Vara da Infância e Juventude de Olinda, mas caso for comprovado a sua participação, o parlamentar afirmou que ela cumprirá a sentença.
CARUARU (PE) - A Gerência de Proteção dos Animais de Caruaru promove a primeira campanha de adoção de animais nesta terça (27) e quarta-feira (28). Ao todo, serão 28 cães e 12 gatos que estão disponíveis na sede da prefeitura, das 8h às 15h.
A Campanha oferece animais tratados, os adultos são castrados e vacinados, enquanto os filhotes foram vermifugados, vacinados contra a raiva e receberam tratamento de ectoparasitas, além de suplemento vitamínico.
Para adotar o animal, os interessados devem comparecer à prefeitura com CPF, RG, comprovante de residência e devem ser maiores de 18 anos. A Gerência informa que, após determinado período, uma equipe visitará o adotante para analisar o estado do cão ou gato.
Serviço
1ª Campanha de Adoção de Cães e Gatos
Prefeitura de Caruaru, Praça Senador Antônio Vilela, S/N
Centro
Dias 27 e 28, das 8h às 15h
O município de Caruaru, situado no Agreste pernambucano, está realizando a sua 1ª Campanha de Adoção de cães e gatos, promovida pela Gerência de Proteção dos Animais da cidade. Na ocasião, as pessoas poderão registrar os filhotes que deram cria recentemente e não estão encontrando pessoas dispostas a adotar.
Para participar, o filhote deve ter no mínimo quatro meses, depois deverá realizar o cadastro do portador do animal que deve ser feito na Gerência, que fica na rua Rádio Cultura, número 1.000, no bairro Indianópolis. O horário de funcionamento da Gerência é das 7h ás 13h. Na ocasião será agendada a vacinação dos filhotes que irão participar da campanha.
##RECOMENDA##Já os animais adultos que foram acolhidos pelo órgão estão sendo castrados, já os filhotes serão vermifugados, além de receber vacina antirrábica e tratamento de ectoparasitas.
Cerca de 60 animais estarão esperando por um dono neste sábado (3). O 18º Evento de Adoção de Cães e Gatos será realizado no Parque de Exposições do Cordeiro, localizado na Avenida Caxangá, na Zona Oeste do Recife. As visitas podem ser realizadas a partir das 9h e devem durar até o final da tarde.
De acordo com o Projeto de Extensão Adote um Vira-Lata, responsável pela organização do evento, os animais disponíveis para adoção são saudáveis, castrados e desverminados. Os interessados em levar um dos bichinhos para casa devem ser maior de 18 anos, apresentar xerox de comprovante de residência, documento com foto e assinar o Termo de Adoção.
##RECOMENDA##Nessa oportunidade, também estarão sendo arrecadadas rações, material de higiene e limpeza para animais de abrigos carentes. A ação é realizada em parceria com o Projeto Patinhas de Aldeia, Associação para Lutar pelos Animais (Brala) e Centro de Vigilância Animal (CVA) do Recife.
SALVADOR (BA) - O prefeito, ACM Neto, assinou nesta quinta-feira (18), no Palácio Thomé de Souza, o decreto que institui o programa “Salvador em Campo”, que prevê a adoção de áreas esportivas por empresas ou pessoas interessadas em financiar a revitalização dos equipamentos.
De acordo com o levantamento feito pela Diretoria de Esportes - órgão vinculado à Secretaria Municipal da Educação (SMED) -, existem cerca de 115 equipamentos em condições de serem adotados em Salvador. A primeira fase do programa disponibilizará 50 campos e quadras e os interessados terão que responder a um chamamento público a ser definido pela diretoria.
##RECOMENDA##O diretor de Esportes da Prefeitura, Téo Senna, destacou que o programa foi pensado diante das dificuldades orçamentárias do Executivo municipal para promover essa revitalização. “Todos sabem que a Prefeitura passa por uma situação difícil, mas essa parceria com a iniciativa privada vai facilitar que quadras e campos possam permitir maior lazer aos moradores das comunidades”, disse.
Na ocasião, o secretário municipal da Educação, João Carlos Bacelar, pontuou que para a construção de novas quadras precisaria ter investido cerca de R$ 200 mil em cada obra e que o Executivo buscou a revitalização dos antigos equipamentos para melhorar o aproveitamento dos recursos públicos.
Para ACM Neto, a parceria com a iniciativa privada vai ajudar a Prefeitura a fortalecer o esporte para evitar que jovens recorram ao crime organizado. “Já começamos um processo de conversas com empresas, a exemplo da Schincariol, que já demonstrou interesse em adotar dez quadras. Mas, isso pode ser feito também por empresas menores, localizadas nos próprios bairros que serão beneficiados. Tenho certeza de que a empresa terá dividendos com isso. Recurso em esporte não é gasto, é investimento”, afirmou.
Locais que podem ser adotados:
1. Águia, Arraial do Retiro/ Campo
2. Alto do Cabrito/ Campo
3. Alto da Terezinha/ Campo
4. Boa Viagem/ Campo
5. Bonfim/ Campo
6. Baixa de Quintas/ Quadra
7. Barris/ Campos
8. Barirí/ Campo
9. Bairro da Paz/ Campo
10. Bairro da Paz/ Campo
11. Bate Facho/ Campo
12. Cajazeiras/ Campo
13. Cajazeiras/ Campo
14. Cajazeiras X/ Campo
15. Canabrava/ Campo
16. Calabetão/ Campo
17. Cosme de Farias/ Quadra
18. Cosme de Farias/ Campo
19. Doron/ Campo
20. Fazenda Grande III/ Campo
21. Fazenda Grande do Retiro/ Campo
22. Federação/Campo
23. Ilha de Maré/ Campo
24. Itacaranha (Sub. Ferroviário)/ Campo
25. Mata Escura/ Campo
26. Mussurunga I/ Campo
27. Narandiba/ Campo
28. Nordeste de Amaralina/ Campo
29. Nordeste de Amaralina (Santa Cruz)/ Campo
30. Nordeste de Amaralina (Santa Cruz)/ Campo
31. Ondina/ Quadra
32. Pernambués/ Campo
33. Pernambués/ Campo
34. Pernambués/ Campo
35. Pau Miúdo/ Campo
36. Pau Miúdo/ Quadra
37. Periperi/ Campo
38. Ribeira/ Campo
39. São Marcos/ Campo
40. São Cristóvão/ Campo
41. São Cristóvão/ Campo
42. São Cristóvão/ Campo
43. São Marcos/ Campo
44. Saúde/ Quadra
45. Subúrbio Ferroviário/ Campo
46. Uruguai/ Campo
47. Uruguai/ Campo
48. Vasco da Gama/ Campo
49. Vila Nova Esperança/ Campo
50. Vale dos Lagos/ Campo
O evento de adoção de cães e gatos, promovido pelo Projeto Adote um Vira-lata/UFPE, chega a sua 17° edição neste sábado (6). A ação ocorrerá das 9h às 16h, no Parque de Exposições do Cordeiro, na Avenida Caxangá, Zona Oeste do Recife.
Para adotar um dos animais, é preciso ser maior de 18 anos, apresentar cópia do comprovante de residência e documento com foto. Os candidatos passarão por entrevista e, se aprovados, deverão assinar o termo de responsabilidade.
##RECOMENDA##A iniciativa é fruto de parceria entre CVA/Recife, Projeto Patinhas de Aldeia e ONG Brala, e conta com a participação de ONGs e protetores independentes que levarão animais saudáveis, castrados, vacinados e desverminados para adoções responsáveis.
Serviço
Evento de Adoção Responsável
Onde: Parque de Exposições do Cordeiro (Av. Caxangá)
Quando: neste sábado (6)
Horário: das 9h às 16h
Com informações da assessoria
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90 cães e gatos à procura de um lar estão no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, neste sábado (24). Este é o segundo evento que a Secretaria dos Direitos dos Animais (SEDA) realiza com o intuito de dar uma aos animais um lar.
##RECOMENDA##No primeiro evento realizado na Jaqueira, Zona Norte, 63 bichos foram adotados, um ato de amor, de acordo com secretario da SEDA, Rodrigo Vidal. “Todo mundo merece uma segunda oportunidade na vida e esses animais que estão aí também merecem. É uma nova consciência de respeito aos animais e de amor a eles”, relatou.
Um papel importante para dar uma nova casa aos cães e gatos é o do tutor, que recolhe o animal da rua, dá os cuidados necessários até que ele esteja pronto para ser adotado. Este é o caso da bióloga, Veruska Araújo, de 25 anos. “A amiga da minha mãe avisou que tinha uma cadela que tinha rejeitado eles, então peguei eles, apliquei a vacina e inscrevi na feira”, explicou.
A saudade que ela vai sentir dos dois pequenos que ajuda há quase dois meses, não vai ser maior que a alegria de saber que eles estão bem. “A felicidade de saber que eles vão ter uma família supera a saudade”, concluiu.
Além da adoção dos animais, o evento conta com apresentações de diversos segmentos, em relação a alimento, saúde, religião. Para adotar um dos animais basta ser maior de 18 anos, assinar o termo de adoção responsável, apresentar documento de identidade e comprovante de endereço. A feira de adoção deve terminar às 16h deste sábado.
Quem quiser levar para casa um animal de estimação terá a oportunidade de adotar cachorros e gatos que foram resgatados da rua. A Prefeitura do Recife realiza neste sábado o 2º Evento de Adoção de Cães e Gatos.
A feira vai ser realizada das 10h às 16h, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O encontro tem o objetivo de auxiliar as Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores individuais dos animais a conquistar adoções responsáveis para estes animais.
##RECOMENDA##Para dar suporte aos responsáveis provisórios e aos novos donos, a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda), firmou uma parceria com o Centro de Vigilância Animal (CVA), vinculado à Secretaria de Saúde, além de contar com o trabalho voluntário de mais 50 pessoas inscritas.
Com informações da assessoria
O Guia Prático de Serviços Jurisdicionais: Atendimento a mulheres que expressem o desejo de entregar sua criança à adoção será lançado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O material irá esclarecer as equipes envolvidas a orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados desde o momento em que a mãe chega à vara judicial até a conclusão do processo judicial de destituição ou extinção do poder familiar.
O objetivo é uniformizar os procedimentos que deverão ser adotados por todas as comarcas do estado sempre que houver encaminhamento dessas mulheres pela rede de saúde e assistência social dos municípios ou quando elas buscarem espontaneamente a assistência judicial.
##RECOMENDA##A publicação é fruto do Programa Acolher, criado em 2011, com a intenção de promover a expansão dos serviços de atendimento às mulheres que manifestem interesse em entregar sua criança à adoção, conforme às exigências da Lei 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção.
Segundo a coordenadora do comitê gestor do programa, Denise Silveira, a maior dificuldade na construção do manual foi a ausência de informações sobre a temática e de estudos de casos. “O Guia é um material pioneiro e servirá como referência às diversas realidades presentes nas circunscrições e comarcas do estado”, ressalta.
De acordo com o gerente do núcleo de assessoria jurídica da CIJ, Renato Quintiliano, o guia não é um produto acabado e, por isso, deverá permanecer em formato digital, a fim de facilitar a incorporação de novos modelos e sugestões. A publicação ficará disponível no site do Tribunal de Justiça de Pernambuco para consulta dos magistrados de todo estado e de suas equipes. Ele será divulgado junto às Coordenadorias da Infância e Juventude de todo o país. “Assim, poderemos contribuir com o Judiciário dos demais estados e receber as contribuições destes”, enfatiza Quintiliano.
Programação do evento
Data: 24/05/2013
Hora: 08h00 -12h00
Local: Auditório do Centro de Desenvolvimento do Ser Humano (CDSH) / Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) - Av. Abdias de Carvalho, S/N Bairro de San Martin- Recife/PE
Com informações de assessoria
A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está lançando Guia Prático dos Serviços Jurisdicionais e a Revista Acolher. O folheto tem o objetivo de orientar juízes e equipes interprofissionais das varas privativas e especializadas em infância e juventude de todo o Estado na implantação do serviço de assistência jurídica e psicossocial a mulheres que manifestem o interesse em entregar sua criança à adoção. O lançamento vai acontecer nesta próxima sexta-feira (24), às 8h, no auditório da Chesf.
As publicações fazem parte das ações do programa Acolher, que tem como intuito de ajudar na contribuição de mulheres que procuram os serviços jurisdicionais que pretendem entregar o seu filho à adoção. “A assistência do Judiciário à mulher é uma determinação legal que repercute em toda família. No caso das crianças, significa a garantia da convivência familiar, através da prevenção de práticas como infanticídio, abandono e adoção ilegal”, contou a gerente do Acolher, Denise Silveira.
##RECOMENDA##O Guia Prático de Serviços Jurisdicionais oferece uma coletânea de modelos de atos e expedientes para a assistência jurídica, além de fornecer orientações quanto aos fluxos processuais nos processos físicos e no sistema de informatização. Já a Revista Acolher trata das questões sociais e psíquicas que envolvem o ato da entrega da criança pela mãe e que deverão ser considerados no atendimento a essa mulher.
Com informações de assessoria
O Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem, aproximadamente, 5.471 crianças e adolescentes a espera de um lar adotivo em todo o País. Com o objetivo de debater e esclarecer as questões relativa à adoção no Brasil, a Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) promove à 18.ª edição do ENAPA, encontro entre os grupos de apoio brasileiros.
Além de dar apoio e prestar serviços sociais de assistência às crianças e adolescentes e suas famílias adotivas, os GAAs buscam contribuir para a melhoria da legislação brasileira. Entre os temas do encontro deste ano, que acontece entre os dias 30 de maio e 1º de junho, estão as lacunas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ENAPA 2013 acontece na cidade de Jundiaí, em São Paulo,e as inscrições ficam abertas até o dia 24.
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Um ato de solidariedade e amor aos animais será presenciado por moradores e visitantes neste sábado (27), no 1° Evento de Adoção de Cães e Gatos, realizado na Praça Souto Filho, no bairro da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Diversos animais foram levados para os novos lares no evento que começou às 9h e segue até às 15h.
##RECOMENDA##“Eu peguei nele e ficou me cheirando, me lambendo e eu não resisti. Quase que eu não fico com ele, chega me deu uma dor tão grande. Por isso, resolvi levá-lo para casa. É lindo demais poder dar um pouco de amor a esses animais, que são muito fiéis a gente”, conta a cabeleireira Marta Maria.
Segundo o secretário dos Direitos dos Animais (Seda), Rodrigo Vidal, a iniciativa ocorrerá todo mês. “Tivemos a necessidade devido ao grande número de animais abandonados nas ruas. Só de cães, tem mais de 60 mil no Recife. Lembrando que, quem quiser trazer os animais para adoção, deve vir com eles vacinados e bem limpinhos”, afirma.
Ainda de acordo com Vidal, cerca de 600 pessoas são esperadas durante o evento. Quem esteve no local nesta manhã (27), viu várias apresentações de adestramento de cães, além de atividades recreativas para as crianças, stands educativos e palestrantes. O ato conta com a parceria do Centro de Vigilância Ambiental, que levará alguns animais abandonados para serem adotados.
Cerca de 80 cães e 20 gatos aguardam por novos donos, que precisam ser maiores de 18 anos, além de assinarem um termo responsável de adoção, apresentar identidade e comprovante de residência.
Quem quiser participar da ação como voluntário é só enviar um email com o pedido para voluntarioadocaoseda@gmail.com. Já para aqueles que querem mostrar animais para adoção, devem se cadastrar também via email: adocaoseda@gmail.com.
A Secretaria dos Direitos dos Animais (SEDA) promove, neste sábado (27), o 1º Evento de Adoção de Cães e Gatos. A ação será realizada na Praça Souto Filho, mais conhecida como Praça dos Cachorros, em frente ao Parque da Jaqueira.
Das 9h às 15h, 80 cães e 20 gatos estarão no local esperando por novos donos. Para adotar um dos animais basta ser maior de 18 anos, assinar o termo de adoção responsável, apresentar documento de identidade e comprovante de endereço.
##RECOMENDA##No evento também haverá apresentações de adestramento de cães, atividades recreativas para as crianças, stands educativos e palestrantes. A iniciativa conta com a parceria do Centro de Vigilância Ambiental, que levará alguns animais abandonados para serem adotados.
Com informações da assessoria
A Assembleia Nacional da França aprovou nesta terça-feira a união civil entre pessoas do mesmo sexo depois de meses de acalorados debates e manifestações que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas de Paris.
O projeto de lei passou com 331 votos a favor e 225 contra na Assembleia Nacional, onde o Partido Socialista possui maioria.
##RECOMENDA##Com isso, a França tornou-se o 14º país no mundo a legalizar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Recentemente, Nova Zelândia e Uruguai aprovaram o casamento gay em meio a muito menos controvérsia.
A ministra francesa da Justiça, Christiane Taubira, disse que os primeiros casamentos poderão ser realizados já em junho.
Os críticos da lei alegam que a França não estaria "preparada" para legalizar a adoção de crianças por casais homossexuais. Pesquisas mostram os franceses bastante divididos em relação ao tema.
Antes da votação, milhares de policiais armados com canhões de água posicionaram-se nos arredores da Assembleia Nacional. As autoridades se preparavam para eventuais episódios de violência, já que o assunto é controverso e nas últimas semanas foram registrados grandes protestos em todo o país.
Quando o presidente François Hollande prometeu legalizar o casamento gay, o assunto foi visto como relativamente controverso. Mas a questão acabou ganhando um destaque inesperado, enquanto a popularidade do presidente caiu para níveis muito baixos, em função da fragilidade da economia francesa.
Uma das maiores adversárias do projeto, uma comediante conhecida por Frigide Barjot, disse que os protestos vão continuar mesmo após a aprovação da lei e que o movimento "Um protesto para todos" pode indicar candidatos para as eleições municipais de 2014. Ela comentou que todos os envolvidos em protestos violentos serão excluídos do grupo, mas acusou o governo de não ouvir a população. "A violência é resultado da forma como isso foi imposto", afirmou.
A união civil entre homossexuais era permitida na França desde 1999, mas a legislação não autorizava a adoção de crianças, um dos pontos mais polêmicos do novo projeto. As informações são da Associated Press.
O estacionamento do Hiper Bompreço, localizado no Bairro Novo, em Olinda, Região Metropolitana do Recife (RMR), receberá uma feira de adoção de animais neste domingo (14). Das 9h às 16h, cerca de 70 cães e gatos estarão esperando por novos donos no local.
O evento organizado e planejado pelo Movimento Ação Animal (MMA) conta com apoio da Guabi - Alimentação Animal e da ração Sabor e Vida. Na ocasião, também estarão presente representantes do Centro de Vigilância Ambiental de Olinda (Cevao).
##RECOMENDA##Com informações da assessoria
Um adolescente, morador de Cascavel (PR), conseguiu na Justiça o direito de acrescentar ao seu documento oficial (RG), o nome do pai afetivo ao lado do nome do pai biológico. A decisão foi publicada no dia 20 de fevereiro pelo juiz de direito e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Sérgio Luiz Kreuz.
Segundo ele, essa foi uma oportunidade do Direito se habituar aos novos modelos de famílias. "O direito também tem que abrir os olhos para essas novas situações familiares que estão surgindo", diz o juiz.
##RECOMENDA##A decisão também irá deixar o garoto em melhores condições de vida. "O menino terá os benefícios dobrados e também outras vantagens, como planos de saúde, planos previdenciários, além de ser herdeiro dos dois", informou o juiz.
Na opinião de Kreuz, a relação entre eles sempre foi boa. O padrasto, que mora há 11 anos com a mãe do garoto, foi quem pediu a adoção.
A manutenção do nome do pai biológico, segundo Kreuz, foi outra forma de atender o garoto. "Ele não queria excluir o pai biológico, mas sim incluir o pai afetivo", concluiu.
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