O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enfrenta resistências internas para emplacar seu sucessor no comando do Legislativo. O parlamentar tenta atrair apoio para a candidatura do líder do DEM, Rodrigo Pacheco (MG), mas o nome é questionado dentro das maiores bancadas. A disputa está marcada para fevereiro. O projeto original de Alcolumbre era ser candidato à reeleição, possibilidade barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em um movimento para fazer frente ao candidato de Alcolumbre, o MDB, maior bancada do Senado, decidiu lançar um candidato único à sucessão. Dentro do partido, os senadores Eduardo Braga (AM), Eduardo Gomes (TO), Fernando Bezerra Coelho (PE) e Simone Tebet (MS) estão no páreo. Com quatro pré-candidatos, a legenda divulgou uma nota após reunião em Brasília afirmando que caminhará em "unidade" para voltar ao comando do Senado em 2021. O MDB tem 13 integrantes e buscará aliança com outros partidos. Um dos focos é o Podemos, que tem 10 senadores e faz oposição interna ao atual ocupante da cadeira.

Aos 44 anos, formado em Direito, Rodrigo Pacheco está na primeira legislatura no Senado - antes, foi deputado federal. Para alguns senadores, Pacheco é considerado imaturo para o cargo e há desconfiança de que ele usaria o posto para se alçar à disputa pelo governo de Minas Gerais em 2022. Por outro lado, aliados o apontam como alguém que consegue manter a ponte construída por Alcolumbre com o Palácio do Planalto e facilitar a demanda de colegas com o governo.

Senadores mais antigos na Casa querem o resgate de algumas tradições - entre elas a proporcionalidade na distribuição das comissões e da Mesa Diretora do Senado. Por essa regra, que vigorou por anos, os partidos com bancadas maiores têm direito a mais cargos. Alcolumbre, por sua vez, tem oferecido cargos em troca de apoio a Pacheco, sem observar essa prática.

A insatisfação foi expressa em nota divulgada pelo MDB após a reunião da bancada. "O momento exige bom senso e maturidade política. O respeito ao diálogo e à dimensão das bancadas é particularmente importante para garantir condução equilibrada de uma pauta de reconstrução do País, após esse período tão difícil que o Brasil enfrenta", diz o texto.

Na semana passada, Alcolumbre esteve com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e sinalizou que caminharia para definir um candidato fora do MDB. O parlamentar conseguiu aceno de Bolsonaro para apoiar o "ungido" e fazer seu próprio sucessor. A escolha alinhada com o governo antes de consultar líderes partidários causou incômodo. Para alguns senadores, Alcolumbre praticamente tirou Pacheco do "bolso" após ser impedido de tentar a reeleição. "O Senado não pode ser um apêndice do Executivo. Não ter proporcionalidade significa transformar o Senado em um balcão de negócios", afirmou Simone Tebet (MDB-MS), que disputa a indicação do MDB à sucessão.

Nos últimos dias, Alcolumbre buscou apoio do PP e do PSD, partidos com senadores mais próximos a ele. As legendas, porém, evitaram declarar voto em Rodrigo Pacheco neste momento. Com as alianças indefinidas, o presidente do Senado vem buscando apoios individuais para a candidatura de Pacheco. Nas sessões do Senado durante esta semana, conforme o Estadão/Broadcast apurou, o parlamentar pediu votos para o candidato do DEM a colegas em meio à reunião de votações.

PSD

A bancada do PSD, com 12 senadores, se reuniu na segunda-feira para discutir a sucessão. Vice-presidente do Senado e aliado de Alcolumbre, Antonio Anastasia (PSD-MG) afirmou na conversa que não é candidato. Colegas do partido, porém, defendem que ele se lance na disputa. Além de Anastasia, Otto Alencar (BA) e Nelsinho Trad (MS) são citados como possíveis concorrentes. A legenda voltará a se reunir na próxima semana para decidir que rumo tomará na eleição. Um consenso entre os integrantes é tomar uma decisão única em comum acordo. Líderes do Senado apontam que duas forças despontam com maior influência para vencer a eleição: Alcolumbre e o MDB.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A menos de dois meses da eleição que vai renovar a cúpula do Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentará emplacar Rodrigo Pacheco como seu sucessor em 1.º de fevereiro de 2021. Líder do DEM, Pacheco é advogado e está sendo apresentado pelo padrinho como um nome "independente", mas que não criará problemas para o Palácio do Planalto.

Em busca do apoio de uma ala do MDB a seu candidato, Alcolumbre negocia agora o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do Senado, para o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na disputa de 2019, Renan foi adversário de Alcolumbre, mas renunciou à candidatura quando percebeu que perderia, no rastro das críticas por encarnar a "velha política" e ser réu da Lava Jato. De lá para cá, no entanto, Alcolumbre se aproximou de Renan e os tempos mostraram que a "nova política" anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro era apenas uma palavra de ordem para manter sua tropa de choque unida.

Maior bancada do Senado, com 13 integrantes, o MDB está novamente rachado, mas não pretende abrir mão de entrar no páreo. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes, e do MDB, Eduardo Braga, já se apresentam nas rodas políticas como pré-candidatos à vaga de Alcolumbre. A atual presidente da CCJ, Simone Tebet, também cobiça o posto.

Diante dessa divisão, a estratégia montada por Alcolumbre para fisgar o MDB no Senado não apenas não prosperou como tem provocado impacto na montagem da chapa na Câmara. Nos bastidores, dirigentes do DEM argumentam que, se o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB, conseguisse fazer com que senadores de seu partido desistissem da candidatura própria para aderir à campanha de Rodrigo Pacheco, o arranjo poderia ser diferente.

Nesse cenário, Rossi teria chance de ser o nome apoiado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o duelo no Salão Verde. Até agora, no entanto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) é o preferido de Maia para enfrentar o adversário Arthur Lira (Progressistas-AL), que lançou anteontem sua candidatura ao comando da Câmara, com aval do Palácio do Planalto. Líder do Centrão, Lira está conquistando a simpatia de uma ala da oposição com a promessa de espaços na Mesa Diretora da Câmara e em comissões estratégicas. De olho nos votos do PT, ele também pediu uma conversa com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Não há distinção entre ser do Centrão e ser de partido que se diz independente, mas tem ministérios e cargos no governo", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que defende Lira, dando uma estocada no DEM. "Por acaso o DEM é oposição? Estão todos no mesmo balaio".

Maia, por sua vez, se movimenta para driblar resistências no próprio grupo após anunciar a colegas que está mesmo disposto a indicar Aguinaldo para ocupar a sua cadeira, sob patrocínio do PSL, partido dirigido pelo deputado Luciano Bivar. Desde que Maia deu sinais de quem é o seu favorito, desagradou ao MDB e até mesmo ao DEM. Contrariado, Marcos Pereira (Republicanos- SP) escancarou o mal estar e deixou o bloco para se lançar como "terceira via" na eleição, mas pode se juntar a Lira mais adiante.

Baleia Rossi sempre esperou contar com o respaldo de Maia. O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), por sua vez, planejava até mesmo retirar a candidatura à presidência da Comissão Mista de Orçamento para concorrer.

O desafio de Maia, agora, é evitar a debandada de antigos aliados e impedir que a oposição, fiel da balança nesse embate, migre para os braços de Lira. "A preferência (na escolha do nome) nunca é pessoal. É sempre para quem consegue manter de pé um projeto para derrotar essa pressão, essa pata do governo dentro da Câmara dos Deputados", disse Maia, usando um termo forte, numa referência às negociações do Planalto para a distribuição de cargos e recursos em troca do apoio a Lira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se movimenta para escolher um candidato fora do MDB à sua própria sucessão. Alcolumbre se reuniu anteontem com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, e avisou estar disposto a definir nos próximos dias um nome que não seja do MDB, a maior bancada da Casa.

A eleição da cúpula da Câmara e do Senado está marcada para fevereiro de 2021. Alcolumbre disse a aliados que o Planalto não se posicionará contra o seu "plano B" após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter barrado a possibilidade de ele próprio concorrer à reeleição, impedindo também a recondução de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Câmara.

O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG), e os senadores Marcos Rogério (DEM-RO), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Daniela Ribeiro (Progressistas-PB) são alguns dos nomes na lista do presidente do Senado para a sucessão.

Kátia e Daniela, no entanto, são do mesmo partido do deputado Arthur Lira (AL), que concorrerá à presidência da Câmara e é rival de Maia. Daniela é irmã de Aguinaldo Ribeiro (PB), nome que é do grupo de Maia e também está cotado para ser candidato à presidência da Câmara.

A intenção de Alcolumbre é escolher alguém favorável à agenda de reformas e que não seja uma surpresa desagradável para o Palácio do Planalto. Antes da definição, o presidente do Senado pretende conversar com todos os aliados. Além de conversas individuais, Alcolumbre deve se reunir com bancadas e blocos partidários na semana que vem. A preferência será por aqueles que apoiaram e articularam a tentativa de reeleição, que foi derrotada. A Constituição proíbe a recondução ao cargo na mesma legislatura.

Na prática, a bancada do MDB, com 13 integrantes, começou a se movimentar para a disputa antes mesmo da decisão do STF. Os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), continuam cotados para ocupar o cargo. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), também se apresenta como candidato. Corre por fora a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB- MS), mais afastada do círculo de Alcolumbre.

Espólio

Partidos aliados disputam o espólio eleitoral de Alcolumbre no Senado após a decisão do STF contra a reeleição. Na disputa estão MDB, PSD e DEM, além de outros nomes com proximidade ao atual ocupante da cadeira. Alcolumbre é apontado como importante cabo eleitoral na sucessão, especialmente pelos acordos com o Palácio do Planalto para distribuição de verbas.

O senador sofre forte resistência do "Muda, Senado", grupo que reúne 19 integrantes, e de outros parlamentares que o apoiaram em 2019, mas que se afastaram ao longo do mandato, como Simone Tebet e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Os dois abriram mão da disputa em favor de Alcolumbre, no ano passado, mas acabaram acumulando insatisfações com ele.

Na semana passada, Tasso chegou a assinar uma nota contra a possibilidade de reeleição. O tucano é citado por colegas de bancada como possível candidato. Tebet, por sua vez, deve repetir a tentativa de superar os adversários internos no MDB para chegar ao comando do Senado, mas a possibilidade, no atual cenário, é considerada difícil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, nesta segunda-feira (7), que sempre buscou a escolha de um sucessor na presidência da Câmara. Ele negou frustração com o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de sua reeleição e do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"O meu caso divergia do caso do presidente Davi (Alcolumbre). Na democracia, a alternância de poder é muito importante", disse em entrevista à GloboNews. O deputado afirmou que com a decisão da Corte "acabaram as desculpas" do governo e cobrou o avanço da pauta econômica no Congresso.

"(Decisão do STF) não muda nada no nosso processo político interno, acho até que tem uma coisa positiva. Enfim, o governo vai poder voltar para a votação daquilo que é prioritário na Câmara e no Senado", disse. Para ele, o governo "antecipou" a sucessão na Câmara e esqueceu da votação de matérias importantes, como a PEC Emergencial.

"Essa é uma PEC que pode mudar os parâmetros da economia brasileira. O que precisamos é voltar para o eixo daquilo que é fundamental, que são as matérias importantes para o Brasil", disse. Maia afirmou que sua intenção sempre foi de lançar um sucessor na Câmara que trabalhasse em prol de um "movimento livre e sem interferência de outros Poderes" na Câmara. "Antes do julgamento, falei várias vezes que não era candidato, poucos acreditaram", disse.

Ele indicou que tem quatro ou cinco "ótimos" nomes que considera para a sua sucessão. Maia citou Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Luciano Bivar (PSL-PE) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas não descartou a inclusão do nome de um representante da esquerda em sua lista.

O presidente da Câmara negou ainda que atue contra o governo e o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto para a presidência da Casa. "Nossa candidatura não é contra ninguém, ela não é contra o governo, não é contra o Arthur lira, nosso candidato é a favor da democracia e da Câmara dos Deputados", disse. E acrescentou: "A candidatura do governo é contra o Rodrigo Maia, infelizmente apesar de tudo que aprovei e articulei para ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas, a nossa candidatura é a favor da Câmara livre e independente."

Segundo Maia, não haverá "revanchismo" após as eleições na Câmara em fevereiro de 2021. Ele mencionou ainda que nenhum dos seus candidatos pode pautar a possibilidade de votação pelo voto impresso. "Não tenho dúvida que o dia seguinte da nossa vitória não será a derrota do governo, será a vitória da democracia", declarou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou, no domingo (6), que os parlamentares devem discutir abertamente com a sociedade sobre a possibilidade de reeleição para o comando do Congresso Nacional. A recomendação consta no voto do ministro, um dos três que reverteram o placar e sepultaram os planos de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Para ele, o texto da Constituição atualmente traz um "limite intransponível" à reeleição na chefia do Poder Legislativo e, para superá-lo, uma proposta de emenda (PEC) seria o "melhor caminho para aprofundar a democracia", com votação no Congresso.

"Muito embora pudesse até mesmo ser desejável que não houvesse limite à reeleição ou que, à semelhança do que ocorre com as chefias do Poder Executivo, devesse ser ela limitada a uma única vez, há no texto, interpretado literalmente, historicamente e sistematicamente, um limite intransponível para a Jurisdição Constitucional", afirmou Fachin, em voto divulgado na noite do domingo.

"Isso não significa que a vedação para a eleição imediatamente subsequente àquela que ocorre no primeiro ano da legislatura seja absolutamente insuperável. Significa, apenas, que cabe às Casas dos representantes do povo, em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto. Se a reeleição amplia a autonomia do legislativo e, com isso, democratiza a República, deve a tese ganhar força no órgão que, por excelência, é a própria expressão da representação popular. Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Poder Legislativo: cuida-se simplesmente de indicar o melhor caminho para o aprofundamento de nossa democracia", emenda.

A restrição, segundo o ministro, vale para todos os membros das mesas diretoras eleitos em 2019. Eles não podem disputar os mesmos cargos em fevereiro do ano que vem, quando ocorre a troca na cúpula do Legislativo - cada mandato dura dois anos.

Diferentemente de outros ministros que contrariaram as pretensões dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Fachin argumentou ser possível a reeleição quando ocorre o fim de uma legislatura (período de quatro anos), já que são renovados as composições no Congresso por causa das eleições gerais. Esse já é o entendimento corrente na Corte, mas a ministra Rosa Weber, por exemplo, discorda.

"Considerando que os atuais Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, porque eleitos para os respectivos cargos no primeiro ano da legislatura em 2019, não poderão, em 2021, ser reconduzidos para os mesmos cargos, por expressa determinação constitucional", afirmou Fachin. "É vedada a reeleição ou a recondução à Mesa para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, sendo constitucionalmente válida a reeleição dos membros da Mesa desde que em legislaturas diferentes."

Fachin rechaçou, em seu voto por escrito, um dos argumentos da Advocacia do Senado para tentar liberar a reeleição - o de que a mudança no que prevê a Constituição traria simetria com a Presidência da República. Desde 1997 é permitida uma reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo. O ministro, porém, disse que tal comparação é "indevida", uma vez que se trata de escolha "direta" do eleitor no caso do Palácio do Planalto.

"São indevidas as comparações entre a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal com a da Presidência da República, para sustentar, como indicou a Advocacia do Senado Federal, que, com a promulgação da Emenda n. 16, de 1997, o sistema de reeleição teria sido instituído para todos os cargos eletivos. Deputados e Senadores sempre puderam ser reeleitos nas eleições populares. Seja para a Presidência da República, seja para o exercício da vereança, o único árbitro para o acesso ao poder é - continuará a ser - o eleitor. Mesmo que seja controvertida a possibilidade de reeleição para a Presidência da República, a forma de escolha de quem ascenderá ao cargo máximo do Poder Executivo é a eleição direta", rebateu Fachin.

Em um julgamento histórico, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram na madrugada desta sexta-feira (4) para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski na manhã desta sexta-feira, 4. Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli, Alexandre e Gilmar no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos - mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato.

"Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez - corolário do princípio democrático e republicano - por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal", escreveu Nunes Marques em seu voto.

Transparência

O julgamento está previsto para acabar no dia 14 de dezembro, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis". Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva

Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado "Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal", o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

Conforme informou o Estadão nesta quinta-feira, Lira esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Alerta

Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala "lavajatista".

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

"Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião.

Em um julgamento histórico, com previsão de durar uma semana, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram, na madrugada desta sexta-feira (4), para permitir uma eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na prática, o voto dos dois ministros abre caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu um longo voto de 64 páginas, em que entende que os membros do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

No entanto, para Gilmar Mendes a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do ministro permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo) dispute mais dois anos à frente da Câmara.

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça - e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

"O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitucionalidade de dispositivos regimentais que tratam sobre a composição da Mesa das Casas do Congresso Nacional. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima Mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no Plenário deste Supremo Tribunal Federal. Na eleição de Mesa do Poder Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem 'fala pela Casa', não um acórdão", escreveu Gilmar Mendes.

Terceiro ministro a votar em plena madrugada, Nunes Marques votou contra uma eventual candidatura de Maia e Alcolumbre à reeleição. Novato e indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo, o ministro concordou com Toffoli e Gilmar Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos.

O julgamento está previsto para durar uma semana, mas pode ser interrompido a qualquer momento caso algum integrante da Corte peça vista (mais tempo para análise) ou destaque. Ainda faltam ser computados oito votos.

No caso de destaque, o julgamento não apenas seria interrompido, como acabaria retirado do plenário virtual - e teria de retornar no plenário "físico", nas tradicionais sessões plenárias do STF, agora realizadas por videoconferência. É isso o que pediram o PTB (autor da ação) e outros três partidos: PP, Podemos e Rede Sustentabilidade.

PP, Podemos e Rede querem que a ação seja julgada no plenário "físico", "com a maior transparência, publicidade, participação social e escrutínio público possíveis". Na avaliação de integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, as maiores chances de o Supremo abrir caminho para uma eventual candidatura à reeleição de Maia e Alcolumbre estão no plenário virtual, e não no plenário físico. Isso porque, nas sessões transmitidas ao vivo, os magistrados poderiam mudar o voto sob pressão da opinião pública.

Ofensiva

Na última terça-feira, líderes do Centrão lançaram numa ofensiva para barrar a possibilidade de o Supremo abrir caminho para uma eventual reeleição de Maia e Alcolumbre. Intitulado "Carta à Nação Brasileira e ao Supremo Tribunal Federal", o documento foi preparado pelo Progressistas do deputado federal Arthur Lira (AL), um dos pré-candidatos à eleição na Câmara.

Principal adversário do grupo comandado por Maia, Lira é o chefe do Centrão e tem hoje o apoio do presidente Jair Bolsonaro para a sucessão na Câmara.

`Rachadinha'

Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira, 3, Lira esteve à frente de um esquema milionário de "rachadinha" quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pela reportagem indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos.

Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Alerta

Um dos temores dentro do STF com a sucessão na Câmara e no Senado é o de que nomes mais imprevisíveis e automaticamente alinhados a Jair Bolsonaro assumam o comando das duas Casas, o que poderia resultar em retaliações contra o Poder Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do tribunal. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores da ala "lavajatista".

Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.

O próprio discurso do presidente do STF, ministro Luiz Fux, ao assumir o comando do tribunal, no dia 10 de setembro, deixou nas entrelinhas sua disposição de não intervir no assunto.

"Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas", observou Fux na ocasião.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), afirmou que pautará todos os vetos presidenciais pendentes de análise na sessão do Congresso do dia 4 de novembro. Entre eles, estarão os vetos à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e a trechos do Novo Marco Legal do Saneamento.

"A votação da sessão do Congresso prevê a votação do veto da desoneração. Pretendo colocar todos os PLNs projetos de lei do Congresso Nacional pendentes na pauta e todos os vetos", afirmou. "Espero que a gente consiga o número adequado tanto na Câmara como no Senado para iniciar a sessão do Congresso", disse na noite dessa quarta-feira (21), ao deixar o plenário.

Os senadores também pretendem colocar em votação na mesma semana, no dia 3 de novembro, o projeto de autonomia do Banco Central (BC). A proposta estava prevista para essa quarta-feira, mas não houve acordo entre os líderes da Casa. "Seria uma agenda muito importante do ponto de vista da economia", afirmou

Lei do gás

Em relação ao Novo Marco Legal do Gás, outra pauta prioritária para o governo, ele afirmou que não há entendimento para a matéria ir à votação. "Para fazer um acordo de outras matérias que também são importantes, a gente vai deixar para uma próxima semana de esforço". Ele afirmou que irá se esforçar para que a matéria seja apreciada ainda neste ano.

Após um jantar para levantar a bandeira branca na relação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), declarou, na noite dessa segunda-feira (5), que a reaproximação é fundamental para "virar a página" no relacionamento entre os dois.

Em prol da agenda de reformas, Alcolumbre se colocou como mediador do conflito travado entre Guedes e Maia durante a pandemia de Covid-19. "Tenho consciência da nossa responsabilidade e esse gesto hoje de reaproximação de uma agenda que é conciliatória foi fundamental para que possamos a partir de amanhã virar uma página nessa construção, que é coletiva", disse o presidente do Senado, após o jantar, na noite desta segunda.

A reunião durou aproximadamente três horas e ocorreu na residência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Antes da despedida, os ministros e parlamentares fizeram uma declaração à imprensa e depois voltaram para o apartamento.

Guedes manifestou otimismo com a recuperação em "V" da economia e com a agenda de reformas no Congresso. Também fez questão de dizer que o novo marco do saneamento, aprovado no primeiro semestre, já começou a produzir investimentos.

Participaram do jantar, além de Guedes, Maia, Alcolumbre e o anfitrião, os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Fábio Faria (Comunicações); os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Kátia Abreu (PP-TO) e Renan Calheiros (MDB-AL); o deputado Baleia Rossi (MDB-SP); e os ministros do TCU Vital do Rêgo e José Múcio, presidente da corte de contas.