Responsável pela prevenção de tragédias ambientais como o vazamento de óleo na plataforma da Chevron no Campo de Frade (RJ), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) investiga menos de 4% dos acidentes relevantes em alto-mar. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que a agência só determinou inspeção nas estruturas de perfuração e produção em 23 dos 671 casos de que foi informada entre 2009 e 2011, descumprindo seus próprios normativos.

Desses acidentes negligenciados, 355 são derramamentos de óleo e 276, ocorrências em que funcionários morreram ou se feriram, além de 14 explosões, 16 choques e 10 casos de perda de estabilidade nas plataformas. Nessas situações, a fiscalização é obrigatória, como prevê instrução normativa emitida pela própria ANP em 2009.

Apesar da importância da atividade, a agência escalou apenas um funcionário da Coordenação de Segurança Operacional para as vistorias. É esse, segundo o tribunal, o principal motivo da falta de acompanhamento.

Segundo o TCU, outro problema é que, quando a fiscalização ocorre, seus resultados não são divulgados na internet nem comunicados à Marinha e ao Ibama, que também monitoram o setor. O tribunal aponta inúmeras outras falhas da ANP e seus parceiros, entre elas a aprovação do funcionamento das plataformas com base apenas em informações das empresas. Para que a operação seja autorizada, é necessário confirmar in loco se os documentos apresentados condizem com a realidade.

"Há plataformas que operam mais de seis meses após a aceitação da documentação, sem que tenham passado por auditorias. Parte delas nunca foi fiscalizada", sustenta o TCU. Segundo o relatório, 37% das estruturas de perfuração nunca haviam sido inspecionadas pelo setor de segurança operacional; nas de produção, o porcentual era de 19%.

O TCU também constatou omissões do Ibama, que não verificaria, por exemplo, a manutenção de equipamentos de segurança nas plataformas. Esses itens são exigidos para a licença ambiental. "Algumas plataformas de produção passam anos sem receber nova vistoria", afirma, em seu voto, o relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro. Ele cita também o atraso do governo na elaboração de um Plano Nacional de Contingência, previsto em lei de 2000 e em convenção internacional de 1990 para melhorar a resposta em caso de grandes acidentes.

Procurado, o Ibama não se pronunciou. A ANP contestou as informações do TCU. Em nota, informou que investiga apenas os incidentes de maior relevância e que o quantitativo do TCU, embora cite até mortes, inclui eventos "que não tiveram consequências negativas para as pessoas e para o meio ambiente". "A agência tem um funcionário responsável para gerenciar os acidentes ocorridos, mas, no caso de acidentes de grande porte, como no caso de Frade, é formada uma equipe", acrescentou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, discursou nesta quinta-feira no plenário da 67ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e acusou Israel de "limpeza étnica" com a construção de assentamentos de colonos judeus na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

"É uma campanha de limpeza étnica contra o povo palestino, feita através das demolições das nossas casas", disse Abbas. Israel capturou a Cisjordânia e Jerusalém Oriental na Guerra dos Seis Dias em 1967. Jerusalém Oriental foi anexada como parte do Estado judeu, mas isso jamais foi reconhecido pela comunidade internacional. Os palestinos reivindicam Jerusalém Oriental como capital para seu futuro Estado.

Abbas pediu hoje que uma resolução da ONU sirva como base para o fim do impasse nas negociações entre Israel e a ANP, que já dura anos. "Estamos enfrentando ondas de ataques contínuas contra nosso povo, nossas mesquitas, igrejas, mosteiros, casas e escolas", disse Abbas. Ele pediu que o Conselho de Segurança adote urgentemente uma resolução obrigando Israel a desocupar Jerusalém Oriental e a Cisjordânia, defendendo a solução dos "dois Estados", isto é, Israel e Palestina, vivendo em paz e ao lado.

Logo depois, a acusação de Abbas foi rebatida pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que subiu ao plenário e discursou quando chegou sua vez. "Nós não vamos resolver nosso conflito através de discursos caluniadores na ONU", disse Netanyahu.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

A viúva do ex-líder palestino Yasser Arafat, Suha, disse nesta quarta-feira que juízes investigadores franceses visitarão em breve a Cisjordânia para a autópsia dos restos mortais do seu marido, na esperança de descobrir o que matou o seu marido em 2004. O governo da Autoridade Nacional Palestina (ANP) disse que a investigação é bem-vinda, ao dizer que a equipe francesa poderá começar o trabalho em dias, mas alguns políticos expressaram em privado preocupações com a autópsia. A morte de Arafat, em um hospital militar francês perto de Paris em 2004, permaneceu um mistério para muitos no mundo árabe.

Os médicos franceses disseram que a causa imediata da morte foi um derrame, mas a causa da doença que ele sofreu durante as últimas semanas nunca foi esclarecida, o que levou a teorias persistentes e não provadas da conspiração, de que o líder palestino tinha câncer, AIDS ou foi envenenado.

Recentemente, um laboratório suíço descobriu vestígios de polônio-210 em roupas usadas por Arafat e entregues por Suha para análise. O polônio-210 é um elemento químico altamente radioativo e pode ser mortal. Isso reviveu todos os rumores de que o l´dier palestino foi envenenado, com novas acusações contra Israel. Um político israelense que era ministro de gabinete em 2004 negou com veemência os rumores.

Na semana passada, a promotoria de Paris abriu uma investigação sobre a morte de Arafat. Suha disse que em breve três juízes franceses irão à Cisjordânia visitar o túmulo de Arafat e recolherão amostras dos restos mortais, e que "muito em breve, especialistas da polícia científica francesa viajarão a Ramallah e visitarão o túmulo de Arafat". Ela pediu que a ANP coopere com os franceses. A mulher de Arafat, que tem cidadania francesa, pediu que a investigação aberta em Paris tome a dianteira de qualquer outro procedimento, ao dizer que como é uma "investigação judicial aberta" precisa ter prioridade.

As informações são da Associated Press.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE) passará a fiscalizar a qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de gasolina de todo o Estado de Pernambuco. O órgão assina, nesta quinta-feira (16), um convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A cerimônia será realizada às 11h30, no auditório térreo da Casa da Indústria, localizada na Avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, área central do Recife.

De acordo com o Procon-PE, a iniciativa de convênio entre os órgãos é pioneira no Brasil. Com isso, a ANP fará a qualificação técnica dos fiscais do Procon-PE, que ficarão habilitados a manipular, recolher e verificar a qualidade dos combustíveis vendidos em Pernambuco.

Participarão da solenidade de assinatura do convênio a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, e o Secretário Executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes. Também estarão presentes representantes do PROCON-PE, da ANP, do Ministério Público de Pernambuco - MPPE, do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de GLP - "Programa Gás Legal" e empresários do setor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pretende melhorar a regulação da segurança operacional marítima. A informação é da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard. Segundo ela, a regulação atual é moderna e foi bastante útil no caso dos acidentes da Chevron, mas ainda há espaço para melhorias.

"Na nossa regulação, temos uma obrigação de que a análise de risco, que é uma questão central da regulação, esteja disponível na plataforma para ser auditada", explicou Magda, após participar de sabatina na Comissão de Infraestrutura do Senado nesta quarta-feira.

"Estamos pedindo que, a partir de agora, isso (análise de risco) seja submetido à ANP com antecedência, porque percebemos que, apesar de as companhias fazerem análise de risco, muitas não estavam tornando essa análise conhecida daqueles servidores que estavam trabalhando na plataforma", disse Magda, acrescentando que o procedimento será um passo a mais na área de regulação e segurança.

Sobre o vazamento da Chevron, ocorrido em novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos, Magda afirmou que a ANP enviou as autuações, publicou o relatório e vai julgar o caso em primeira instância para definir as penas. O outro acidente da companhia, em março deste ano, ainda está sendo investigado.

A diretora-geral disse que a Chevron só voltará a produzir no País quando entender as causas dos problemas relacionados aos vazamentos e mostrar à ANP que implementou medidas capazes de mitigar a possibilidade de um novo acidente. "Isso nós ainda não temos."

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou, nesta segunda-feira, que a Petrobras poderia transformar nafta em gasolina para suprir a demanda interna do País, depois de concluída a construção das refinarias do Nordeste (Abreu e Lima, Premium I e Premium II).

Apesar do forte aumento do consumo e da importação de gasolina, as plantas em construção na região não preveem processamento deste combustível. As refinarias produzirão principalmente diesel e, também, alguns derivados como nafta.

"Você poderia trazer nafta das refinarias do Nordeste para o Sudeste e reformá-la, transformando em gasolina, em refinarias hoje existentes da Petrobras", afirmou Chambriard. No momento, não há previsão de alteração de projeto para incluir processamento de gasolina, informou a executiva, que participou de seminário sobre energia na PUC-Rio.

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, afirmou hoje que o órgão está atento a uma "perda relevante de produção" de grandes campos brasileiros. Magda citou o campo de Marlim, que chegou a produzir 600 mil barris por dia, com uma média anual de 580 mil barris por dia, e hoje produz cerca de 200 mil barris por dia. "O declínio existe", disse, no seminário "Brasil: Energia & Futuro", na PUC-Rio.

Magda defendeu que esses campos, de onde vem boa parte das receitas de royalties no País, precisam ter toda a estratégia de produção refeita, incluindo mudanças na injeção de água.

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros subiram em 12 Estados e recuaram em dez, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana terminada em 18 de maio de 2012. Em quatro Estados e no Distrito Federal, as cotações permaneceram estáveis.

De acordo com a ANP, no período de um mês, os preços do etanol tiveram redução em 11 Estados e no Distrito Federal e registraram alta em outros 13 estados. No Amapá e em Minas Gerais, os preços seguiram estáveis.

Em São Paulo, maior estado consumidor, as cotações subiram 0,32% na semana. No período de um mês, as cotações do etanol tiveram queda acumulada de 1,81% nos postos paulistas. A maior alta semanal foi verificada em Sergipe, de 1,05%. A maior queda semanal foi no Paraná, de 0,55%.

O preço médio do etanol em São Paulo ficou em R$ 1,843 por litro ante R$ 1,837 na semana anterior. No Paraná, o preço médio foi de R$ 1,978 (R$ 1,989 na semana anterior). No período de um mês, a maior queda foi verificada no Mato Grosso, onde a cotação média recuou 6,14%. A maior alta mensal ocorreu em Alagoas, de 2,72%.

Na média de preços do Brasil, a gasolina segue mais competitiva que o etanol, conforme a ANP. Em relação à média do preço da gasolina no País, que foi de R$ 2,741 por litro, o preço do etanol é competitivo até R$ 1,9187 por litro. Como o preço médio do etanol no País está em R$ 1,968, os preços da gasolina estão 2,5% abaixo do ponto de equilíbrio.

No Brasil, o preço mínimo para o etanol foi de R$ 1,499 por litro no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 3,12 por litro no Acre. Na média de preços, o menor preço médio foi R$ 1,843 por litro também em São Paulo, e o maior preço médio, em Roraima, a R$ 2,555 por litro.

A produção de petróleo no Brasil no mês de fevereiro foi de 2,205 milhões de barris ao dia, segundo informou nesta terça-feira a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Houve aumento de 6,9% na produção em comparação com o mesmo mês de 2011 e redução de 1,1% ante o mês de janeiro.

A ANP destaca que fevereiro foi o terceiro mês consecutivo que a produção fica acima de 2,2 milhões de barris ao dia. Dois campos iniciaram a produção antecipada em fevereiro em função de declarações de comercialidade: Baúna, com 16,9 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d), e Piracaba, com 9,1 mil boe/d. Ambos são concessões na Bacia de Santos, 100% Petrobras.

A produção de gás natural ficou em torno de 67 milhões de metros cúbicos ao dia, alta de 6,8% sobre fevereiro de 2011 e redução de 5,7% sobre o mês de janeiro. Segundo a ANP, 91,7% da produção de petróleo e gás é proveniente de campos operados pela Petrobras. Perto de 92% da produção de petróleo e 76% da de gás natural do Brasil foram extraídos de campos marítimos. O campo de Marlim Sul foi o que registrou a maior produção, com uma média de 352,8 mil barris de óleo equivalente/dia (boe/d).

Dos 20 maiores campos produtores de petróleo e gás natural, três são operados por empresas estrangeiras: Frade/Chevron (11º lugar), Peregrino/Statoil (12º), e Ostra/Shell (15º). Quatro poços terrestres estão na relação dos 30 com maior produção de gás natural, sendo dois do campo de Rio Urucu e dois do campo de Leste do Urucu, informou a assessoria de imprensa da agência, em nota.

Em relação à queima de gás houve redução de 31,9% em fevereiro (aproximadamente 3,3 milhões de metros cúbicos ao dia) sobre fevereiro de 2011. Em relação a janeiro, a queda foi de 26,8%. Segundo a ANP, os principais motivos para a redução da queima de gás natural foram a interrupção do TLD-BM-S-9 (teste de longa duração no bloco BM-S-9) e a menor queima em Marlim Sul, em função do período final das atividades de comissionamento da plataforma P-56.

Do total de gás natural queimado, 95,4% são oriundos de campos produtores e 4,6%, de testes de longa duração (TLDs) de áreas na Fase de Exploração. Considerando os campos produtores, o aproveitamento de gás natural no mês foi de 95,3%, informou a ANP.