O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), vinculado ao Ministério de Minas e Energia, determinou que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá promover rodadas de licitação de área de petróleo e gás natural específicas para empresas de pequeno e médio porte. A proposta, divulgada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União (DOU), prevê, entre outros pontos, a realização de rodadas de licitações anuais específicas para blocos em bacias maduras e de áreas inativas com acumulações marginais. Os blocos devem ter viabilidade ambiental sustentada e não incluirão áreas com potencial para produção de recursos não convencionais a partir das rochas geradoras, como o xisto.

A resolução do CNPE estabelece o "tratamento favorecido" para as empresas de pequeno porte, as quais devem ser beneficiadas por políticas e medidas específicas de forma que estejam em condições de participar de atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. "A participação de empresas de pequeno e de médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em bacias terrestres constituem importantes vetores para o desenvolvimento local e regional", cita um trecho da resolução no DOU.

Publicada a resolução de número 1, de 7 de fevereiro de 2013, a ANP deverá estabelecer os critérios para a definição das empresas de pequeno e médio porte a serem beneficiadas pelo texto. O trabalho será acompanhado por uma comissão ainda a ser criada, que contará com representantes do ministério e da ANP. Representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa também podem compor a comissão.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou ter feito em 2012 um total de, 20.786 mil ações de fiscalização, que resultaram em 4.000 infrações no mercado de abastecimento de combustíveis em todo o País. De acordo com o comunicado da agência, mais de 800 estabelecimentos foram interditados, com 1,9 milhão de litros de combustíveis líquidos e 63,4 mil botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) apreendidos.

Os números constam do boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias - Balanço Anual 2012 que a ANP divulgou nesta sexta-feira. A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, disse que com a publicação do boletim "a sociedade ganha mais um instrumento para acompanhar a atuação da agência".

A pedido da presidente Dilma Rousseff, 117 novos blocos de exploração de petróleo e gás devem ser adicionados aos 172 previstos para a 11ª rodada do leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A licitação está marcada para os dias 14 e 15 de maio, no Rio de Janeiro. Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antônio Almeida, o acréscimo terá que ser aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) até o próximo dia 10.

"Com isso, chegaremos a 289 blocos na rodada. Será agregada uma área de exploração de 34.514 quilômetros quadrados aos 121.199 km quadrados previstos inicialmente, chegando a uma cobertura de 155.713 km quadrados", afirmou o secretário. Ele se reuniu com Dilma nesta quarta-feira, quando também estiveram presentes o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

Entre as novas áreas que serão adicionadas está a foz do Rio Amazonas, com 65 novos blocos na fronteira com a Guiana. "Houve indicações de possíveis descobertas importantes na Guiana, a 50 km da fronteira com o Brasil, então a área brasileira também tem potencial para descobertas", relatou Almeida.

Além disso, serão acrescentados 36 blocos em terra na Bahia, 6 em águas profundas no Espírito Santo - fora da área do pré-sal - e 10 em águas profundas na Bacia Pernambuco-Paraíba. "O cancelamento da 8ª Rodada também fez com que trouxéssemos alguns desses blocos para o próximo leilão", acrescentou.

Para Almeida, como o Brasil não licita novos blocos de exploração há muito tempo, a procura dos investidores deve ser grande. O secretário, no entanto, foi comedido ao comentar a expectativa de arrecadação com os bônus de assinatura do leilão. "A nossa expectativa de arrecadação está entre R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões, mas muito mais perto de R$ 1 bilhão", completou.

O governo também marcou datas preliminares para a 1ª rodada de licitação de blocos do pré-sal sob regime de partilha, que deve ocorrer nos dias 28 e 29 de novembro. A rodada para blocos de gás e óleo não convencionais está prevista para os dias 11 e 12 de dezembro deste ano.

A diretora geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, falou nesta quinta-feira (17) sobre a possibilidade de um aumento no porcentual de etanol na composição da gasolina, que passaria dos atuais 20% para 25%, no final da safra de cana-de-açúcar. Questionada durante a cerimônia de lançamento de um navio da Transpetro, a diretora afirmou: "a gente tem de confirmar a safra, mas estamos achando que sim." Um aumento do porcentual de álcool à gasolina abre espaço para que o governo possa reajustar combustíveis sem que haja um impacto maior nos índices de inflação.

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) Helder Queiroz disse nesta quarta-feira estar otimista para a 11ª rodada de blocos exploratórios em maio do ano que vem, caso haja "um sinal verde" do governo.

A presidente Dilma Rousseff decide até sexta-feira se veta ou aprova o projeto de lei que redistribui royalties do petróleo, aprovado no Congresso. Caso a discussão siga para no Supremo Tribunal Federal (STF), o diretor diz ser impossível prever a data para o leilão. "Neste caso, ninguém sabe os prazos que vão ser considerados. É preciso aguardar a decisão", disse a jornalistas, em seminário sobre gás natural, promovido pelo governo do Estado do Rio.

Queiroz afirmou que a agência tem antecipado procedimentos internos de forma a reduzir o tempo de organização da rodada de 120 para até 90 ou 100 dias.

O governo previu a rodada para maio, mas condicionou a realização a um acordo sobre a distribuição dos royalties.

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros caíram em 14 Estados, subiram em outros 10 e no Distrito Federal e ficaram estáveis em Alagoas e Ceará, de acordo com dados coletados pela Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana encerrada em 17 de novembro. No período de um mês, os preços do etanol recuaram em 22 Estados e subiram em 4 Estados e no Distrito Federal.

Em São Paulo, principal Estado consumidor, as cotações caíram 0,28% na semana (R$ 1,741 o litro). No período de um mês, as cotações do etanol registram queda acumulada de 1,02% nos postos paulistas. A maior alta semanal foi verificada no Paraná, de 0,52%. A maior queda semanal foi verificada no Acre, de 1,16%.

No período de um mês, a maior queda foi verificada no Maranhão e em Mato Grosso, onde a cotação média recuou 1,19%. A maior alta mensal foi verificada no Paraná, com 2,99%.

No Brasil, o preço mínimo registrado para o etanol foi de R$ 1,741 o litro, no Estado de São Paulo. O preço máximo foi de R$ 3,12 por litro registrado no Acre. Na média, o menor preço foi R$ 1,299 o litro, registrado em São Paulo. O maior preço médio foi registrado em Roraima, a R$ 2,563 o litro.

Um documento do ministério de Relações Exteriores de Israel afirmou que o país instruiu seus diplomatas a alertarem outros governos de que os acordos históricos de paz de 1993 (Oslo) no Oriente Médio podem ser anulados se os palestinos buscarem reconhecimento internacional na Organização das Nações Unidas (ONU) este mês. Já o Ministério das Relações Exteriores de Israel ameaçou "derrubar" o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, se os palestinos pedirem no dia 29 adesão formal na Assembleia Geral da ONU. A ANP, nesse contexto, seria "desmantelada" nos territórios ocupados.

"Derrubar o regime de Abu Mazen (Abbas) seria a única opção nesse caso", disse um documento interno do Ministério obtido pela agência France Presse (AFP), o qual deverá ser endossado pelo ministro Avigdor Lieberman. Lieberman já declarou que a ANP deve ser desmantelada se o pedido dos palestinos for aceito na ONU. A probabilidade da Palestina ser aceita é grande, uma vez que o pedido de adesão será feito à Assembleia Geral e não deve passar pelo Conselho de Segurança, onde poderia ser vetado pelos Estados Unidos. Abbas deve pedir a adesão da Palestina como observador não membro da ONU.

No dia 5, o canal 10 de Israel noticiou que Lieberman apoiou o desmantelamento da ANP, em comentários feitos durante uma conversa com a chefe de política exterior da União Europeia, Catherine Ashton.

"Se os palestinos perseguirem seu objetivo na ONU, eles definitivamente estão destruindo as chances de negociações de paz", disse Lieberman, em uma conversa com Ashton no dia 24 de outubro. "Se eles persistirem nesse projeto, eu vou garantir o colapso da ANP", disse Lieberman.

Um funcionário da chancelaria de Israel disse nesta quarta-feira à AFP que o país considera mesmo anular parcial ou totalmente os Acordos de Oslo de 1993, em resposta ao pedido palestino de adesão à ONU. "A alegação é que o pedido palestino à ONU é uma brecha fundamental nos Acordos de Oslo e que isso os anula. Se eles forem anulados, não estaremos mais comprometidos ao pacto", disse o funcionário sob anonimato.

Segundo uma lista de pontos diplomáticos obtida pela Associated Press nesta quarta-feira, uma decisão de elevar o status da Palestina ao posto de Estado não-membro da ONU "daria a Israel o direito de reconsiderar e anular" os acordos de 1993 com os palestinos. O documento alerta para "graves consequências", incluindo "respostas unilaterais israelenses" não especificadas.

Abbas, frustrado com os anos de impasse nos esforços para a paz, disse que irá recorrer à ONU no dia 29 de novembro. Os Estados Unidos e Israel afirmam que os palestinos só poderão conquistar a independência por meio de negociações.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

A presidente Dilma Rousseff reconduziu Magda Maria de Regina Chambriard para o cargo de diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com mandato de quatro anos. Pelo mesmo período ela foi reconduzida ao cargo de diretora da agência. Os decretos foram publicados nesta terça-feira no Diário Oficial da União.

Chambriard foi designada diretora-geral da ANP em março deste ano, para substituir Haroldo Lima, que deixou o cargo em dezembro do ano passado. Ela já ocupava o cargo de diretora de Gás Natural e Biocombustíveis da agência.

O aumento do porcentual de álcool anidro na gasolina passará a vigorar em maio ou junho de 2013, afirmou Allan Kardec, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com a permissão do governo, a mistura passará dos atuais 20% para 25%.

"O aumento já está acordado, será em maio ou junho do ano que vem", declarou Kardec, após participar de um evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo o executivo da ANP, a indústria do etanol está saindo de uma crise, mas já dá sinais de recuperação, o que deve aumentar a oferta do biocombustível. "A produção de etanol dá sinais de que começa a se recuperar. A crise deve terminar ainda este ano", avaliou.