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Datafolha mostra Dilma com aprovação recorde de 59%

São Paulo, 22 - O governo da presidente Dilma Rousseff obteve aprovação recorde no fim do primeiro ano de mandato, de acordo com pesquisa Datafolha publicada ma edição de hoje do jornal Folha de S.Paulo. O levantamento revelou que 59% dos brasileiros consultados consideraram sua gestão ótima ou boa, um crescimento de 10 pontos porcentuais desde a última edição, feita em junho de 2011. Foi o melhor resultado para um presidente em seu primeiro ano de gestão desde a volta das eleições diretas, em 1989. Outros 33% consideraram o governo Dilma regular, 6% o avaliaram como ruim ou péssimo e 2% não responderam.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou o primeiro ano de seu primeiro mandato, em dezembro de 2003, com 42% de aprovação. No segundo mandato, em pesquisa Datafolha feita em novembro de 2007, ficou com 50%. A avaliação do primeiro ano da primeira gestão de Fernando Henrique Cardoso foi considerada ótima ou boa por 41% dos consultados, em dezembro de 1995, e por 16%, em dezembro de 1999, primeiro ano de seu segundo mandato. Levando em conta também o primeiro ano de mandato, Itamar Franco teve 12% de aprovação em dezembro de 1993, e Fernando Collor de Mello, 23% em março de 1991.

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A nota média do governo Dilma Rousseff foi de 7,2. A avaliação do governo Dilma melhorou entre homens e mulheres de todas as faixas de renda, idade e escolaridade. A presidente foi aprovada por 62% das mulheres e 56% dos homens; por 61% dos que concluíram até o ensino fundamental, 57% dos com ensino médio e por 59% daqueles com ensino superior. Também consideraram seu governo ótimo ou bom 59% dos que ganham até 5 salários mínimos; 53% dos que ganham mais de 10 salários mínimos; e 61% daqueles com renda entre 5 e 10 salários mínimos, faixa em que houve o maior avanço da pesquisa, de 16 pontos porcentuais desde junho.

Entre as regiões do País, o governo Dilma recebeu a melhor avaliação no Norte e Centro-Oeste, onde 63% dos entrevistados consideraram sua gestão ótima ou boa. No Nordeste, foram 62%; no Sul, 58%; e no Sudeste, 56%.

A pesquisa Datafolha foi feita entre os dias 18 e 19 de janeiro e ouviu 2.575 pessoas. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos. Os números foram arredondados, pois o Datafolha não trabalha com números decimais.

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Aprovado estatuto da Empresa de Serviços Hospitalares

O governo publicou hoje no Diário Oficial da União decreto que aprova o estatuto social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que vai administrar os recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. A Ebserh, vinculada ao Ministério da Educação, será uma empresa pública de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Sediada em Brasília, a empresa terá como capital social inicial R$ 5 milhões, "a ser integralizado pela União".

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Premiê inglês é aprovado por 48% da população

Uma pesquisa encomendada pelo jornal The Guardian mostrou que apenas 39% dos entrevistados responderam que o governo do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, estava fazendo um bom trabalho, ante 47% que se disseram insatisfeitos com a coalização. Por outro lado, o levantamento também mostrou que 48% acreditam que Cameron estava fazendo um bom trabalho, enquanto 43% alegaram que ele não estava indo bem.

Com isso, Cameron encerrou um ano difícil com uma boa notícia neste domingo: a pesquisa mostrou uma clara liderança de popularidade entre ele e os rivais, embora o Partido Conservador não tenha registrado índices tão bons. A vantagem de Cameron pode ser atribuída em parte ao veto dramático dele sobre uma mudança no tratado da União Europeia, neste mês.

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O primeiro-ministro tem supervisionado um ano de cortes de gastos públicos, desencadeando uma série de greves em massa, e foi chamado de volta de suas férias para lidar com protestos no país. Além disso, no início do ano tomou a decisão de fornecer apoio militar aos rebeldes da Líbia a fim de desbancar o veterano líder Muamar Kadafi. As informações são da Dow Jones.

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Senado aprova DRU em segundo turno

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Foram 55 votos a favor e 13 contrários.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou uma reunião do Congresso Nacional para amanhã (21) às 11h para a promulgação da emenda constitucional. Os efeitos da atual DRU vencem no próximo dia 31 de dezembro.

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A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente 20% das receitas da União. Ela foi instituída em 1994, no governo do presidente Itamar Franco. De lá para cá, o mecanismo vem sendo renovado por todos os governos, com a aprovação do Congresso Nacional.

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Senado aprova projeto de financiamento dos EUA

Washington, 17 - O Senado dos EUA aprovou o projeto que mantém o financiamento do governo até o final do ano fiscal de 2012, com a iminência de o governo ter de paralisar algumas de suas atividades por falta recursos forçando uma decisão que abrange quase todo tipo de programa federal. O placar de 67 votos a favor e 32 contrários coloca um fim a um ano conturbado no Senado e ocorre após os parlamentares aprovarem um acordo para prorrogar por apenas mais dois meses a redução do imposto que os trabalhadores pagam para sustentar a Seguridade Social e a extensão dos benefícios do auxílio-desemprego.

A votação deste sábado no Senado garante que o governo norte-americano será financiado até o final do ano fiscal. A divergência entre os partidos sobre como manejar os déficits orçamentários levou o Congresso a optar por um pacote que estabelece gastos discricionários de US$ 915 bilhões para os nove meses e meio remanescentes do ano fiscal, uma redução em relação ao montante do ano anterior.

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A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou a mesma medida no início desta semana. Agora, o texto segue para sanção do presidente Barack Obama.

Os democratas vinham usando a necessidade de aprovação da legislação como uma moeda para barganhar, em negociações separadas, apoio a uma popular medida de redução de impostos, recusando-se a assinar o plano de gastos até que os Republicanos concordassem com a prorrogação da redução do imposto sobre a contribuição dos trabalhadores.

Com a possibilidade de o governo ter de paralisar algumas de suas atividades por falta de recursos, os democratas cederam e concordaram com o plano que prorroga por apenas dois meses a redução do imposto que os trabalhadores pagam para sustentar a Seguridade Social, o que fará com que o Congresso tenha de discutir novamente o assunto no início do próximo ano.

Anteriormente, o Congresso e a Casa Branca haviam concordado em reduzir o imposto que os trabalhadores pagam para financiar a Seguridade Social em 2011 para 4,2% sobre os rendimentos, de 6,2%. As informações são da Dow Jones. (AE)

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Argentina: Câmara aprova Orçamento de 2012

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na noite de ontem o Orçamento 2012 do país, dando condições para que a presidente Cristina Kirchner possa exercitar sua musculatura política após a reeleição consagradora.

A Câmara estendeu os impostos sobre o tabaco, exportações de petróleo e transações financeiras, que estavam prestes a expirar. Os congressistas também aprovaram concessões que darão à presidente poderes especiais para realocar gastos do governo da maneira como bem entender.

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Os partidos que sustentam a presidente têm agora a maioria nas duas Casas do Congresso, após a exibição de força de Cristina nas eleições de outubro. O texto segue agora para o Senado. A expectativa é de que seja aprovado sem problemas já na próxima semana.

O projeto de lei orçamentária de 2012 prevê um aumento de 18,8% nos gastos, para 505,1 bilhões de pesos (US$ 188 bilhões) - e um aumento de 22,5% na receita, para 506,7 bilhões de pesos. As informações são da Dow Jones.

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Aprovação de Dilma supera a de Alckmin em SP

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) conta com grau maior de aprovação na Região Metropolitana de Campinas (SP) do que a administração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Apesar da administração do governador tucano também ser bem avaliada nessa região, a da presidente petista leva um pouco mais de vantagem. A conclusão é de levantamento realizado com 7.650 pessoas, de 19 municípios da região, pelo Instituto Unidade de Pesquisa (UP).

A sondagem aponta que a administração da presidente é avaliada como "ótima" ou "boa" por 51,8%, como "regular" por 28,8% e como "ruim" ou "péssima" por 16,5% dos entrevistados, sendo que 2,9% não souberam responder. A gestão do governador de São Paulo, por sua vez, é considerada "ótima" ou "boa" por 49,7%, "regular" por 33,1% e "ruim" ou "péssima" por 11,%, sendo que 5,6% não souberam responder. O levantamento foi promovido entre os meses de outubro e novembro e tem margem de erro de 1,1 ponto porcentual, para mais ou para menos.

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O crescimento da popularidade de Dilma Rousseff em São Paulo, Estado administrado por quase duas décadas pelo PSDB, tem preocupado membros do Palácio dos Bandeirantes. O receio é de que o aumento da popularidade da presidente, que integra o principal partido de oposição ao PSDB em São Paulo, ameace a reeleição do tucano em 2014.

Na atual gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes, o governador tem evitado criticar o governo federal e se esforçado para demonstrar proximidade com a atual mandatária do Palácio do Planalto. Em mais de uma solenidade, o tucano e a petista fizeram questão de trocar elogios, tendo inclusive viajado juntos, no avião presidencial, em viagem a São José do Rio Preto, para a assinatura de convênios entre os programas Minha Casa, Minha Vida e Renda Cidadã.

A Unidade de Pesquisa (UP), fundada em 1998, é presidida pelo analista político Sidney Kuntz, especialista em marketing político e pesquisas eleitorais e administrativas. Kuntz é um dos precursores do marketing político no País - realizou o I Congresso Internacional de Marketing Político, em 1988, em parceria com alguns órgãos de imprensa e que reuniu representantes de partidos do País, dos EUA, da Espanha e Argentina. E também foi sócio fundador da Brasmarket, em 1982.

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Câmara aprova em 2º turno texto base que prorroga DRU

O governo conseguiu aprovar hoje o texto básico da proposta de prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015, em segundo turno, no plenário da Câmara. O placar registrou 364 votos a favor, 61 contrários e 2 abstenções. Os partidos da base votaram a favor, assim como o novo PSD. Ficaram contra a proposta o DEM, o PSDB e o PPS. Os deputados terão de votar ainda cinco pontos da proposta de forma nominal, com o registro dos votos no painel eletrônico, quando os partidos de oposição vão tentar mudar a proposta. Para manter o texto original, o governo terá de reunir 308 votos em cada uma das votações.

A DRU permite ao governo separar 20% das receitas para aplicar como quiser, livre das vinculações obrigatórias, e perderá a validade em 31 de dezembro. Assim como aconteceu na votação em primeiro turno, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, está no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), acompanhando a votação.

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Assim que for concluída a votação, a batalha do governo se transferirá para o Senado. O governo precisa aprovar a proposta de emenda constitucional em dois turnos na Casa antes do recesso, que começa no dia 23 de dezembro. A estratégia do governo é anexar a proposta a uma outra de texto igual, apresentada pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para cortar caminho.

A votação da DRU foi precedida pela liberação de recursos para obras nos municípios que entraram no Orçamento por meio de emendas parlamentares. Até a votação, o governo não vinha cumprindo a promessa de liberar o dinheiro das emendas. Na sexta-feira passada, o governo reservou R$ 6 bilhões de recursos orçamentários do total de R$ 11,9 bilhões liberados pela equipe econômica para o Executivo para o pagamento das emendas. O Ministério do Planejamento liberou R$ 12,1 bilhões para os três Poderes.

O governo argumenta que a DRU é necessária para permitir liberdade para gastar em investimentos prioritários, equilibrar as contas fiscais e ter instrumentos para enfrentar a crise econômica internacional. De acordo com dados do governo, a aprovação da proposta permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, fixado como meta para o próximo ano.

Para a oposição, o governo não precisa mais da DRU, porque tem um volume alto de arrecadação e não há uma crise fiscal no País. "O governo arrecada cada vez mais e está com os cofres cheios. O governo está jogando dinheiro no ralo, fazendo convênios com ONGs que aceitam negociatas", afirmou o líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP).

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Novo governo da Itália tem aprovação recorde

O novo governo tecnocrata da Itália, liderado pelo primeiro-ministro Mario Monti, tem quase 80% de aprovação no momento em que inicia sua tarefa de tentar melhorar o quadro econômico do país europeu, segundo uma pesquisa divulgada hoje. O governo tem o apoio de 78,6% dos consultados, segundo sondagem publicada no jornal de esquerda La Repubblica.

O próprio Monti tem o apoio de 83,8% dos italianos, segundo a pesquisa realizada pela empresa Demos entre 17 e 18 de novembro. Especialistas em economia e comentaristas políticos dizem que o tecnocrata de fala mansa, mas impositiva, tem impressionado um eleitorado cansado do histrionismo do predecessor Silvio Berlusconi, que não sobreviveu à pressão do mercado.

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"Uma semana foi o suficiente para o clima da opinião pública mudar da depressão para a euforia", afirmaram os responsáveis pela pesquisa, falando de uma "maioria sem precedentes" de apoio na Itália para o período desde o final da Segunda Guerra (1939-45).

Outros líderes de partidos políticos da Itália estão bem atrás do ex-comissário da União Europeia Monti no quesito popularidade. O chefe do esquerdista Partido Democrata, Luigi Bersani, aparece com 48,1% de apoio na pesquisa, enquanto Berlusconi tem 28,6% de aprovação. As informações são da Dow Jones.

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Aprovada no Senado, MP dos Derivativos segue para sanção

A intenção do governo com a Medida Provisória nº 539, conhecida como MP dos Derivativos e aprovada hoje no Senado, por 44 votos a favor e dez contrários, é impedir a valorização do real, alimentada por contratos que especulam sobre a cotação da moeda no futuro. A MP concede poderes ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para regular o mercado de derivativos cambiais no País e agora segue para sanção presidencial.

O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), manteve o texto aprovado pelos deputados, acrescentando apenas uma emenda de redação, a fim de evitar o retorno da matéria à Câmara, já que a MP vence no dia 28 de novembro.

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O plenário rejeitou destaque apresentado pelo líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), para suprimir o dispositivo que transferiu poderes do Banco Central ao CMN. O texto dá ao CMN o poder de definir o tamanho, a duração, a margem de lucro e outros aspectos destes contratos futuros para impedir que especuladores apostem na força da moeda brasileira. Quanto mais forte o real mais caros ficam os produtos industrializados do País.

"É uma subtração das prerrogativas do Banco Central, estamos retirando competência em caráter ilimitado do órgão", protestou o líder tucano, alegando que a MP ofende a independência e autonomia da autoridade monetária. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), citou artigo do ex-ministro Mailson da Nóbrega, afirmando que a MP 539 poderia ser considerada o "AI-5 do mercado de derivativos". Segundo o democrata, é a primeira vez que se concede ao CMN tamanho poder para determinar a margem do mercado dos derivativos.

Em contrapartida, o relator Blairo Maggi elogiou a MP, afirmando tratar-se de uma "proteção moderna contra os ataques à nossa moeda", permitindo ao governo "observar os movimentos do mercado e interferir no momento correto". A emenda de redação apresentada por Maggi acrescentou referência ao artigo 3º da Lei 8.894/94, que trata do imposto sobre operações de crédito.

Segundo o relator, a medida foi necessária para evitar questionamentos à transferência de atribuições do BC ao CMN por meio de medida provisória e não por lei complementar. Mesmo assim, o líder do DEM, Demóstenes Torres, anunciou que o partido questionará a constitucionalidade da MP ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que o caminho legal correto deveria ser o projeto de lei complementar.

O texto poupa as empresas exportadoras da cobrança de IOF nas chamadas operações de hedge, um tipo de contrato usado como proteção para eventuais oscilações do dólar. Exportadores poderão solicitar à Receita Federal a devolução do valor recolhido ou compensar o imposto pago em outros tributos. Uma das formas encontradas pela Fazenda para frear a especulação foi taxar com IOF as operações que apostam na alta do real. Assim, o governo editou um decreto taxando algumas dessas operações, em conjunto com a MP. Para facilitar as próximas mudanças no imposto, a MP concede ao CMN o poder de elevar o IOF para até 25% do valor da operação.

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Governo não consegue finalizar prorrogação da DRU

O governo não conseguiu finalizar na Câmara a votação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. Apesar de seu empenho da presidente Dilma Rousseff e da farta liberação de recursos de emendas parlamentares, os deputados concluíram apenas o 1º turno da emenda constitucional.

Com o atraso na conclusão da votação na Câmara, a aprovação da DRU para valer no Orçamento do próximo ano ficará praticamente nas mãos do Senado que terá de correr para votar antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro.

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Os deputados só votarão o segundo turno no dia 22 de novembro; só então a proposta pode seguir para o Senado. Os senadores terão até o dia 22 de dezembro, último dia de trabalho do ano antes do recesso, para aprovar a DRU - o mecanismo que permite à presidente movimentar livremente 20% das receitas orçamentárias.

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Câmara aprova DRU com 369 votos favoráveis

Depois de oito horas de discussão, a Câmara aprovou o texto básico com a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A vitória do governo foi folgada: foram 369 votos a favor e apenas 44 contra. A DRU permite à presidente Dilma Rousseff movimentar livremente 20% das receitas federais, o que representa recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, acompanhou a votação da DRU no gabinete do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O governo pretende concluir ainda na madrugada desta quarta-feira a votação em primeiro turno da emenda constitucional da DRU.

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A votação deve se arrastar pela madrugada depois que a presidente Dilma rejeitou a proposta da oposição de prorrogar a DRU por apenas dois anos, até 2013, e não quatro anos. A presidente não cedeu à proposta de reduzir o prazo de vigência da DRU sob o argumento de que a crise econômica é complexa e pode durar mais de dois anos. Sem acordo, a oposição atrasou a votação, usando todos os instrumentos regimentais de obstrução.

Para aprovar a DRU, o governo acelerou a liberação de verbas das emendas de parlamentares ao Orçamento deste ano. O Planalto também atendeu à bancada do PMDB da Câmara e nomeou para a Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Ministério do Turismo Fábio Dias. Apesar da demora para concluir a votação em primeiro turno da emenda, a avaliação do governo é que a base deverá aprovar sem problemas a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2015.

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Dilma defende aprovação da DRU em reunião

Em reunião hoje com o grupo de coordenação, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff defendeu a aprovação da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O Palácio do Planalto trabalha para prorrogar a DRU até 2015, mas encontra resistências dentro da própria base aliada. O mecanismo, que permite ao governo gastar 20% do orçamento sem vinculação de gastos, expira no dia 31 de dezembro de 2011.

A votação da DRU, amanhã, na Câmara, será discutida na reunião hoje, às 15 horas, da presidente com os líderes da base aliada. Segundo o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, durante a reunião com o grupo de coordenação, integrado pelo vice-presidente e ministros, Dilma considerou um "sucesso relativo" o encontro do G-20, do qual participou, na França. E ressaltou também a importância de manter o controle das despesas, diante de um cenário de turbulência financeira mundial.

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Senado quer regime de urgência para projeto de royalties

O Senado aprovou hoje(27) a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 448/2001, do senador Wellington Dias (PT-PI), que pleiteia R$ 8 bilhões de royalties de petróleo para Estados e municípios não produtores a partir de 2012. O senador disse à Agência Estado que o relatório deve ser apresentado amanhã pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A votação deve ser realizada na quinta-feira ou na terça-feira da próxima semana.

"Ele quer apresentar o relatório amanhã. A votação será na quinta-feira ou terça. Existem algumas Medidas Provisórias trancando a pauta, mas estamos trabalhando para fazer a liberação", afirmou Dias. Conforme antecipou ontem a Agência Estado, a proposta do senador prevê a distribuição da receita do petróleo em 2012 da seguinte forma: R$ 8 bilhões para a União, R$ 12 bilhões para os estados produtores e R$ 8 bilhões para o fundo especial, com o objetivo de compensar Estados e municípios não produtores.

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Diante, porém, da posição do governo anunciada hoje de que o valor que a União abrirá mão em 2012 para compensar os não produtores será de R$ 1,8 bilhão, Dias reconheceu que será preciso um "esforço maior" para fechar a conta entre municípios e estados produtores e não produtores. A proposta original, além de retirar cerca de R$ 3 bilhões dos royalties da União em 2012, também retira do bolo as receitas oriundas de novos poços que entrarão em operação no período, o que, segundo Dias, representam 250 mil barris diários e uma renda de R$ 3 bilhões anuais. A conta também considera que os Estados produtores abram mão de royalties de poços que não são explorados atualmente, o que geraria uma receita de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

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Pressão de Dilma ajudou a aprovar Comissão da Verdade

Apesar do dia intenso na quarta-feira, em Nova York - quando abriu a 66ª Assembleia Geral das Nações Unidas e recebeu cinco chefes de Estado - a presidente Dilma Rousseff trabalhou para ver a comissão da Verdade aprovada pelo Congresso. Em contato direto com a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, a presidente ajudou a pressionar os deputados para que terminassem a votação ainda na noite de quarta-feira. Hoje, em entrevista aos jornalistas brasileiros que acompanhavam a visita, a presidente registrou a aprovação com apenas uma frase: "Acredito que é importante para o Brasil e para a posição do Brasil diante do mundo".

No Congresso, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) será o relator do projeto de lei que cria a Comissão, um grupo de trabalho que ficará encarregado de examinar e esclarecer as violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. O nome de Aloysio Nunes, que foi perseguido político durante a ditadura militar, para relatar a Comissão da Verdade já recebeu o aval do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

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O projeto de lei começa a tramitar na semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A ideia é que Aloysio Nunes não faça mudanças na proposta, mantendo o texto aprovado pelos deputados. "Acho que a proposta precisa passar só na CCJ. A ideia é que o senador Aloysio seja o relator na comissão e também no plenário", disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE). Aloysio Nunes confirmou que deverá ser o "provável relator", mas disse que não iria se pronunciar enquanto não for oficializado no cargo.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), não haverá rito especial de tramitação para o projeto da Comissão da Verdade. "Não tem sangria desatada para votar o projeto. Sempre que posso tenho o cuidado de dar espaço para o debate das matérias que não têm prazo", afirmou Jucá.

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Senado aprova código até outubro, diz Katia Abreu

O projeto de lei que institui o novo Código Florestal deve ser votado e aprovado no Senado até o fim de outubro, de acordo com a senadora Katia Abreu (sem partido-TO). O texto aprovado na Câmara, disse, não possui qualquer ponto que impeça uma tramitação mais ágil. "Penso que no próximo dia 24 o Código deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até o fim de outubro deveremos enviá-lo para a Câmara dos Deputados. Acredito que será aprovado por grande maioria (no Senado) e que a votação da Câmara deverá se repetir", afirmou, após participar do Ciclo de Debates sobre o Código Florestal, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A senadora enfatizou que não há predisposição do Senado em votar contra o governo. "O Senado tem pessoas experientes, ex-governadores, ex-presidentes, ex-ministros, e tem todo o direito de debater e querer entender as matérias, fazer alguma alteração", afirmou. "O que precisa ficar claro é que não existe predisposição dos senadores em derrotar o governo. Para nós, não é interessante que isso aconteça. Queremos sair do Senado com uma grande maioria de votos, num grande consenso em que o governo também possa ser partícipe".

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Katia Abreu não acredita que a presidenta Dilma Rousseff vete o projeto se ele for aprovado nas mesmas condições votadas na Câmara. "Tenho certeza de que ela terá maturidade. Teremos a maturidade de aprovar uma legislação que seja boa para o Brasil. Vamos trabalhar pelo consenso", afirmou.

A senadora negou que o Código Florestal tenha anistiado os produtores rurais que desmataram áreas de preservação. "Não há anistia no projeto. Anistia é algo que não tem condicionantes, perdoar uma multa sem ter que fazer nada, não é assim. As multas serão apenas suspensas e, caso o agricultor corrija os erros cometidos, as multas se transformarão em serviços ambientais", afirmou. "O objetivo não é fazendário, o meio ambiente não é lugar de arrecadar dinheiro. Portanto, se o agricultor está corrigindo o erro, qual o sentido da multa?", questionou. "A permanência da multa seria um castigo, e nós, como país democrático que somos, não temos esse objetivo. Não é Receita Federal, não é Secretaria de Fazenda para arrecadar dinheiro pura e simplesmente".

Defesa

A senadora defendeu ainda que o parágrafo 33 do Código, que remete para a União e os Estados legislar sobre a questão ambiental, seja regulamentado por lei. "Nós não queremos mais viver na ditadura do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou do Ministério do Meio Ambiente, que foi capturado pelas organizações não governamentais (ONGs)", afirmou. "Queremos que todo o debate ambiental seja discutido no Congresso Nacional. Então, qualquer regulamentação deve ser feita em lei, e não por uma caneta só, na escuridão sem que a sociedade conheça".

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código na Câmara, acredita que o projeto será aprovado no Senado até o fim deste ano. "No Senado, eu creio que os relatores já têm o trabalho adiantado. Conversei com os líderes Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), e eles me garantiram que partiriam do relatório aprovado na Câmara e naturalmente vão procurar aperfeiçoar um dispositivo ou outro, mas sou otimista quanto à aprovação", afirmou.

"O prazo foi dado pela própria presidente Dilma ao assinar aquele decreto da anistia suspendendo as multas até dezembro. Se ela assinou até dezembro, é porque tem a expectativa de que até lá haja uma norma permanente e que não precise mais de um decreto". Na avaliação dele, o texto poderá ser aprovado na Câmara rapidamente. "A Câmara já fez todo o debate, a Câmara precisa apenas receber o texto do Senado, votar se for alterado e aí o texto vai à sanção da presidente da República", disse.

Para Aldo, o Código será aprovado pela grande maioria dos senadores e não deverá ter sua votação prejudicada com a crise entre governo e a base aliada, que ameaça não votar mais nenhum projeto caso as emendas parlamentares não sejam liberadas. "Eu não creio porque esse Código só foi votado com uma grande maioria exatamente pela capacidade de reunir em seu apoio a base do governo e a oposição", afirmou. "Foram 410 votos. Foi a vontade do Congresso, não é uma matéria do Executivo, da base ou da oposição, é de interesse da população e da sociedade, de preservar o meio ambiente e a produção de alimentos, sem renunciar a nenhuma delas".

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