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O projeto de lei 5395/2009 aprovado pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (12), define que os  professores de educação básica com formação em nível médio terão agora seis anos de prazo para concluir o curso de licenciatura de graduação plena, contados a partir de sua posse no cargo de docente na rede pública.

A única exceção a essa exigência é válida para educadores com ensino médio, na modalidade normal, que trabalham em creches, pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental.

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A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação (MEC) estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.A matéria segue para sanção presidencial.

*Com informações do Portal MEC

Os sentimentos nem sempre são os mesmos dos estudantes que recebem os resultados de um concorrido vestibular. Se o fera é aprovado, é comum o rosto transbordar em alegria. Mas, quando o nome não sai no “listão”, o semblante traz tristeza e decepção. Afinal, a maioria dos candidatos passa o ano todo em dedicação exclusiva ao vestibular e veem a chance de entrar na universidade ser adiada.

Porém, a reprovação não pode representar o fim de um sonho, mas sim significar uma etapa no caminho árduo em direção ao objetivo.

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Casos de sucesso

Sete vestibulares e um sonho que se manteve vivo. Auremar Ferreira, de 29 anos, hoje cursa a concorrida graduação de medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), porém, para chegar lá, o rapaz foi reprovado seis vezes, o que ele chama de “pancadas”. “A pior coisa para mim foi ouvir a minha mãe me pedir para tentar outro curso. Eu respondi: mãe, me peça qualquer coisa, menos desistir de medicina”, conta Ferreira.

De acordo com ele, durante o período preparação para os vestibulares, entre cursos e matérias isoladas, o estudante ouviu críticas de familiares pelo fato de ele não trabalhar e se dedicar apenas às seleções. “O que eu ouvia, servia de combustível. Já estava com raiva por ter sido reprovado algumas vezes e escutar piada dos outros era o cúmulo. Mas, eu sempre quis medicina e a minha hora chegou”, relata.

Após tantas reprovações, em 2007, por meio de um remanejamento no 37º lugar, Auremar Ferreira conseguiu ser aprovado e entrar na universidade. “Deixo uma frase tradicional para quem foi reprovado: insista, persista e não desista. Se é o que você quer, independente do curso, vá atrás do seu sonho”, aconselha.

Lissandra Pinto de Moura, 29, também lutou muito e tentou cinco vezes até ser aprovada em medicina pela Universidade de Pernambuco (UPE). Formada em 2011, a médica conta que sua preparação foi difícil. “Minha família não tinha muitos recursos financeiros e fiz seleções para ganhar bolsas em cursos preparatórios. No mínimo, eu estudava oito horas por dia”, explica a moça.

Segundo Lissandra, mesmo diante das reprovações, ela nunca pensou em desistir. “Todo ano que passava a minha nota aumentava. Eu acho que em tudo na vida deve haver esforço”, completa.

Orientação psicológica



Segundo a psicóloga Ana Cleide Jucá, a reprovação pode sim representar uma frustração. O lado financeiro aplicado durante a preparação pré-vestibular também pode aumentar esse sentimento. “Quanto maior é o investimento em busca da aprovação, maior é o sentimento de frustração”, comenta.

Porém, os reprovados precisam entender que a concorrência é grande e que a aprovação geralmente é um procedimento contínuo de experiências. “É uma caminhada em que as pessoas aprendem com os erros. A aprovação deve ser vista como um impulso e não como uma barreira. Quem reprovou muitas vezes deve verificar se a metodologia de estudo está sendo feita corretamente e pedir ajuda de profissionais sobre a melhor forma de estudar”, explica Ana Cleide.

Ainda de acordo com a psicóloga, controlar as emoções é fundamental para que os estudantes aceitem, mas, não se acomodem com a reprovação. “É preciso ser inteligente emocionalmente e não deixar que a tristeza atrapalhe os estudos. Ser persistente é muito importante para quem sonha em ser aprovado”, diz.

Confira abaixo um vídeo com depoimentos do Auremar Ferreira e da psicóloga Ana Cleide sobre como superar a reprovação: 

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A Medida provisória (MP) criando incentivos para a alfabetização de crianças até os 8 anos de idade, nas escolas públicas, por meio de apoio técnico e financeiro da União aos entes federados foi aprovada, nessa terça-feira (26), pela Câmara dos Deputados. O apoio financeiro ocorrerá no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A MP 586 será agora encaminhada à discussão e votação do Senado Federal.

Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores. Os recursos também contemplarão a concessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.

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Os deputados não aprovaram duas emendas que pretendiam que a alfabetização ocorresse até 6 anos de idade, ao final do primeiro ano do ensino fundamental, em vez dos 8 anos propostos pelo governo e aprovado pela Câmara. Os deputados também rejeitaram uma emenda que previa a contratação como bolsistas de profissionais de educação para as classes de alfabetização com mais de 23 alunos.

O Plenário aprovou, nessa terça-feira (19), Medida Provisória que abre crédito de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do Ministério da Educação. O Prpjeto ainda precisa ser analisada pelo Senado. A finalidade dos créditos é a cobertura de novos financiamentos e de aditamentos semestrais de renovação dos contratos do fundo formalizados até o ano de 2011.

Segundo o governo, houve um “crescimento exponencial” na demanda por financiamentos com recursos desse fundo, que precisou de reforço orçamentário.

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Acordo - Com a publicação da Lei 12.749/12, em 19 de dezembro, o uso de créditos no valor de R$ 1,78 bilhão já estava garantido antes mesmo da aprovação da MP.

Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, destinado a financiar a graduação de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Para ser beneficiado, além de oferecer garantias, o candidato precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino privadas, cadastradas no programa e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Com informações da Câmara dos Deputados



Na tarde desta sexta-feira (11), o Portal LeiaJá publicou uma reportagem sobre a expectativa dos candidatos que participarão da segunda fase do Vestibular 2013 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Uma das personagens da matéria é Camila Aguiar, de 23 anos, que tenta ingressar no curso de medicina. Curiosamente, também nesta tarde, a Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou os aprovados em seu vestibular, e, entre os selecionados, lá estava Camila.

Com o rosto pintado e lenço na cabeça, a jovem era só alegria, no prédio da reitoria da UPE, no bairro de Santo Amaro, no Recife. A felicidade era tanta que ela parecia não acreditar na aprovação. “Graças a Deus eu consegui. Eu não estou acreditando”, disse a jovem.

Camila, além de participar do vestibular da UPE, no próximo domingo (13) e na segunda-feira (14) vai concorrer na UFPE, também para medicina. Clique AQUI e veja o resultado do vestibular.

Confira abaixo um vídeo com a candidata aprovada:

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A Câmara dos Representantes (deputados) dos Estados Unidos aprovou na madrugada desta quarta-feira, pelo horário de Brasília, o acordo para evitar o abismo fiscal que havia passado pelo Senado na noite de Ano Novo. Na Câmara, o placar foi de 252 votos para aprovar o acordo e 167 contra.

Com a aprovação no Congresso, o acordo vai agora para a Casa Branca, para sanção de Barack Obama. Logo após a aprovação na Câmara, o presidente americano fez um rápido pronunciamento à imprensa, afirmando que o acordo foi apenas mais um passo, o déficit público americano ainda é muito alto e que ele está aberto para buscar formas de reduzir a dívida.

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Na Câmara, a terça-feira foi marcada por reuniões a portas fechadas, primeiro dos democratas, depois dos republicanos. Até entre os próprios colegas de partido parecia haver divergências intransponíveis. No final, o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner votou a favor do acordo, mas o líder republicano na casa, Eric Cantor, votou contra.

Inicialmente os republicanos queriam fazer emendas ao projeto aprovado no Senado na madrugada de terça-feira, 1º, pedindo mais corte de gastos públicos. Mas o senador democrata Harry Reid, líder no Senado, declarou que um novo plano com emendas não seria votado e pediu para seus colegas de senado irem embora para suas casas.

Em seguida, a líder da minoria democrata na Câmara, Nancy Pelosi fez um apelo para que o acordo fosse aprovado sem emendas. "O povo americano merece isso", declarou a jornalistas.

A sessão da Câmara foi interrompida por volta das 13h20 (16h20 de Brasília) de terça-feira e só retomada no início da noite. A votação terminou às 23h (2h de Brasília).

No acordo aprovado pelo Congresso, americanos que ganham mais de US$ 400 mil por ano (ou US$ 450 mil se for um casal) pagarão mais imposto de renda (a taxa subiu de 35% para 39,6%) a partir desta quarta-feira, 02. Além disso, o corte de gastos de programas do governo americano foi postergado por dois meses. Esses cortes equivalem a US$ 1,2 trilhão em dez anos. Benefícios a desempregados foram mantidos por mais um ano. O acordo não menciona a elevação do teto da dívida pública americana, que chegou ao limite e precisa ser aumentado.

Estudantes pernambucanos do Colégio GGE, do Recife, conseguiram aprovação no vestibular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) 2013. Os selecionados foram Gabriel Max, 20 anos, Geovanny Lucas, 18, e Ilo Pereira, 17. A divulgação dos aprovados foi feita nesta sexta-feira (28).

Mais de 7 mil candidatos se inscreveram para a seleção, concorrendo a 130 vagas. Após a aprovação, os pernambucanos deverão se apresentar no dia 20 de janeiro do próximo ano, no campus do ITA, em São Paulo.

“Agora que eu consegui meu objetivo, pretendo ingressar no ITA, sim”, comentou Gabriel, segundo informações da assessoria de comunicação do GGE. Geovanny declarou estar feliz. “É a carreira que quero”, completou o candidato, também segundo a assessoria.

O estudante Ilo, mais novo entre os pernambucanos selecionados, destacou sua preparação. “Eu me preparei muito e voltei com a medalha de ouro. Isso me deu ainda mais confiança para conseguir minha vaga no ITA, onde eu pretendo seguir minha carreira”, contou, de acordo com a assessoria.

A Unicamp divulgou nesta quinta-feira (20) a lista de alunos convocados para a segunda fase do vestibular 2013. A Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) decidiu antecipar em um dia a publicação dos resultados, prevista para sexta-feira (21).

Os candidatos devem acessar o site da instituição para conferir se foram aprovados. Os locais de provas da segunda etapa também estão disponíveis.

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Cerca de 62 mil estudantes participaram da primeira fase do vestibular, com provas aplicadas no dia 11 de novembro. Do total, 15.352 foram aprovados para a segunda etapa. Os candidatos disputam 3.444 vagas em 68 cursos da Unicamp e dois da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. O índice de abstenção foi de 7,64%.

Os exames da segunda fase serão nos dias 13, 14 e 15 de janeiro. As provas de habilidades específicas para os cursos de arquitetura e urbanismo, artes cênicas, artes visuais, dança e música serão feitas em Campinas entre os dias 21 e 24 de janeiro de 2013.

A chamada para matrícula virtual será divulgada dia 4 de fevereiro. Os convocados deverão efetivar a matrícula nos dia 5 ou 6 de fevereiro, exclusivamente na página eletrônica da Comvest, em formulário específico.

Reunida nesta terça-feira (18), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira irá enviar todos os documentos e quebras de sigilo para o Ministério Público Federal de Goiás e para a Procuradoria Geral da República. O pedido foi feito pelo relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG), e foi aprovado por unanimidade.

Ainda hoje deverá ser votado o relatório final, que foi apresentado há três semanas, mas ainda não foi aprovado por falta de consenso. Se os parlamentares não entrarem em acordo, a comissão ficará sem relatório final, porque o prazo para encerramento dos trabalhos acaba no próximo sábado (22).

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O relatório acusa 41 pessoas. Do total, 29 poderão ser indiciadas e outras 12, responsabilizadas, por terem foro privilegiado. Todas as pessoas tiveram relação com o esquema ilegal de Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro, pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal.

Pela segunda vez consecutiva, o julgamento do mensalão foi a notícia mais associada ao governo Dilma Rousseff em pesquisa CNI/Ibope. O levantamento mostrou, porém, estabilidade na avaliação do governo, considerado ótimo ou bom por 62% dos entrevistados.

Segundo o levantamento do Ibope, feito nos dias 6 a 9 deste mês, 23% dos entrevistados citaram o julgamento do maior escândalo da era Lula ao enumerar as notícias mais lembradas sobre o governo Dilma - o caso tem tido grande destaque desde 2 de agosto, quando o julgamento começou. A seguir vieram o anúncio da redução das tarifas de energia elétrica (14%) e a Operação Porto Seguro (10%), da Polícia Federal, na qual foram detidos integrantes do governo acusados de participar de um esquema de compra e venda de pareceres técnicos.

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Em setembro, data da pesquisa anterior do Ibope, 16% haviam citado o julgamento como principal notícia, e 11% a redução das tarifas de energia. O Ibope também detectou aumento na parcela da população que considera o noticiário recente mais negativo para o governo (de 14% em setembro para 18% em dezembro). Os que consideram que as notícias são mais favoráveis ao governo caíram de 29% para 24%.

O fato de quase um quarto da população associar o governo a um caso de corrupção não impediu que Dilma colhesse bons resultados na pesquisa. Os 62% que consideram o governo ótimo ou bom mantêm a avaliação positiva nos maiores níveis desde a posse da presidente, em 2011. Em março daquele ano, 56% dos entrevistados qualificavam a gestão como ótima ou boa.

O desempenho pessoal da presidente no comando do Poder Executivo também foi avaliado pelo Ibope. Questionados se aprovam ou desaprovam o modo de governar de Dilma, 78% manifestaram satisfação com a presidente. Há três meses, o índice de aprovação estava em 77%. Em outra pergunta da pesquisa mais recente, 73% disseram confiar em Dilma.

Apesar de seis em cada dez eleitores considerarem ótimo ou bom o governo como um todo, apenas três áreas de atuação foram aprovadas pela maioria dos entrevistados: combate à fome e à pobreza (62%), combate ao desemprego (56%) e meio ambiente (52%). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto base da Medida Provisória 579, que prorroga as concessões do setor elétrico e reduz a conta de luz a partir de 2013. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos no painel eletrônico.

Todos os partidos encaminharam o voto favorável, embora a oposição tenha apresentado requerimentos para tentar alterar partes do relatório. Agora, os deputados vão votar trechos do texto de forma separada, o que na linguagem parlamentar é conhecido como destaque.

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A Câmara concluiu nesta terça-feira (4) a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende ao trabalhador doméstico direitos garantidos aos demais empregados. O texto aprovado estabelece a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais e pagamento de hora-extra superior a 50% da hora normal. Os novos direitos vão se somar aos já existentes atualmente como as férias remuneradas com um terço a mais do salário, o 13º salário e o repouso semanal.

Parte dos novos direitos precisará de regulamentação antes de entrar em vigor. Nessa condição estão o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), hoje facultativo, o seguro contra acidentes de trabalho, o seguro-desemprego, a obrigatoriedade de creches e de pré-escolas para filhos e dependentes até seis anos de idade, o salário família e o adicional noturno.

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O placar de votação registrou 347 votos a favor, 2 votos contrários e 2 abstenções. A proposta de emenda constitucional será votada agora pelo Senado. Como se trata de emenda à Constituição, o texto aprovado é promulgado pelo Congresso e não segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Os deputados aprovaram a emenda em primeiro turno no dia 21 do mês passado.

O projeto altera o capítulo dos direitos sociais, incluindo outros incisos no parágrafo referente aos trabalhadores domésticos. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) feita pelo IBGE de 2009 revelou que são 7,2 milhões de trabalhadores domésticos no País, representando 7,8% das ocupações. Do total, 93% são mulheres e 57% negras. Dados da comissão apontam que a formalização atinge apenas um terço dos trabalhadores domésticos.

A Eletrobras aprovou Marcelo Gasparino como o novo representante dos acionistas minoritários no Conselho de Administração da empresa no lugar de Luiz Alquéres, que deixou o cargo no mês passado com o argumento de que possui interesses contrários aos da Eletrobras no debate sobre a adesão à Medida Provisória 579.

Durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que é realizada nesta segunda-feira na sede da empresa, em Brasília, os acionistas pediram também que, no conselho de administração da empresa, seja incluído mais um representante, dos acionistas preferencialistas. A reivindicação foi incluída em ata e será avaliada em outra reunião.

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O Senado aprovou nesta quarta-feira e agora segue para sanção presidencial a medida provisória 576, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL).

Vinculada ao Ministério dos Transportes, a nova empresa se encarregará do planejamento de todo o setor de transporte do País, reorganizando a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Também está sob a responsabilidade da EPL a coordenação das obras relacionadas ao Trem de Alta Velocidade (TAV), o trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

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A medida cria a figura do operador ferroviário independente para gerenciar a demanda por esse tipo de transporte nas ferrovias concedidas pelo governo.

A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União deliberação que aprova o relatório final da audiência pública realizada entre agosto e setembro deste ano, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento das minutas do Edital de Concessão e do Contrato de concessão, relativas ao processo de exploração do serviço público do Trem de Alta Velocidade (TAV) no trecho entre os municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP). O relatório será divulgado ainda hoje no site da ANTT.

A expectativa era de que hoje seria divulgado o edital para a primeira fase de licitação do TAV. Mas já na última sexta-feira (23) a ANTT esclareceu, por meio de nota, que a publicação do edital ainda depende da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias.

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O diretor da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Hélio Mauro França, estima que a primeira etapa da licitação do trem-bala só deverá ocorrer em julho ou agosto do próximo ano. Isso porque o prazo entre a publicação do edital e o leilão propriamente dito passou a ser de oito meses e não mais de seis meses.

A aprovação de projetos de construção e de reformas começa a ficar mais rápida em São Paulo. Acaba de ser concluída a primeira etapa da já anunciada informatização do processo de análises de plantas paulistanas. "A perspectiva é diminuir o tempo de análise em 30%", diz o diretor do Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov), Alfonso Orlandi Neto.

Anteriormente, um projeto podia levar até dois anos para ser aprovado na Prefeitura de São Paulo. Em outras cidades, como Londres, a administração dá seu parecer em até cinco meses.

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A implementação do novo sistema começou no fim de setembro, depois de uma série de denúncias. E foi necessária a criação de uma espécie de help desk, uma central de atendimento para tirar dúvidas e ajudar os usuários. Na próxima quinta-feira (22), a Prefeitura, em parceria com a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA), ainda realiza um seminário no Maksoud Plaza, para explicar melhor o sistema aos profissionais ligados à área da construção civil.

Mas o novo sistema já está funcionando. Até agora foram protocolados 1.313 processos e 404 estão sob análise. Falta, porém, informatizar outras secretarias envolvidas no processo, como a do Verde e do Meio Ambiente, a de Transporte e a de Infraestrutura Urbana e Obras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

A Câmara aprovou na terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que cria o adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados. Em tramitação no Congresso desde 2003, a proposta amplia o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ao redefinir os critérios de caracterização de atividades perigosas no trabalho. O projeto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo

Está aprovada a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que tem a função de coordenar as políticas e formular os programas para o setor. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a criação foi aprovada nessa quarta-feira (7), com 300 votos a favor e 45 contra.

Segundo o texto do projeto, que agora será encaminhado para o Senado, a nova secretaria terá vínculo com a Presidência da República, com status de ministério. Além disso, o órgão assumirá as funções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relacionadas às microempresas e ao artesanato.

O novo órgão também terá a responsabilidade de cuidar dos programas de incentivo, de qualificação e de promoção da competitividade e da inovação dos empreendimentos. O aspecto da exportação também receberá apoio da lei.

De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, até 90 dias depois da publicação da futura lei, os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento terão 90 dias para transferir o pessoal e o orçamento para a nova secretaria. Por causa da mudança de status, o projeto cria um cargo de ministro de Estado, um de secretário-executivo e mais 66 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS).

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Com o objetivo de coordenar as políticas e formular os programas para as micro e pequenas empresas, foi aprovado nesta quarta-feira (7), pela Câmara dos Deputados em Brasília, o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de Ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor, 45 contra, uma abstenção e seguirá para análise do Senado.

Além da criação do cargo de ministro de Estado, a iniciativa cria o cargo de secretário executivo e mais 66 funções de Direção e Assessoramento Especial (DAS), que são de livre nomeação. Com o novo ministério, que será diretamente ligada à Presidência da República, haverá um impacto financeiro de 7,9 milhões, por ano.

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A secretaria auxiliará na formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para o apoio à empresas de pequeno porte e artesanato, ao cooperativismo e associativismo urbanos e ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. 

Ano passado, a presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou a convidar a empresária Luiza Helena Trajano, dona da rede de lojas varejistas Magazine Luiza, para comandar a secretaria.

O governo foi derrotado na primeira votação na volta dos trabalhos na Câmara após as eleições municipais. Com os votos dos partidos da base, os deputados aprovaram a reabertura do prazo para as empresas aderirem ao parcelamento de débitos previsto no chamado Refis da crise, o programa criado em 2009 para socorrer empresas com dívidas com a União até o fim de 2008. O governo era contra, mas o item foi incluído na Medida Provisória 574, editada pela presidente Dilma Rousseff, originalmente, para permitir aos Estados e municípios renegociarem com o governo federal suas dívidas relativas ao Pasep.

"Estamos sangrando os cofres públicos para socorrer os maus pagadores", criticou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O deputado Cláudio Puty (PT-PA) argumentou que não há estudos que demonstrem o impacto dessa medida na arrecadação da União. Os apelos não surtiram efeito e grande parte da base não seguiu a orientação do governo, como o PMDB, o PP, o PSC e o PSD, partido que espera a nomeação de um indicado para um ministério. Eles votaram com o PSDB e com o DEM.

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Votaram com o governo o PT, o PSB, o PCdoB, o PDT, o PR e o PSOL. O placar registrou 195 votos pela manutenção do item do Refis na MP contra 131 votos pela retirada do Refis do texto do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), avaliou que a divisão da base na votação se deu, unicamente, pelo conteúdo da proposta, sem ligações políticas com o processo eleitoral ou indisposição dos aliados com o governo.

A inclusão do item do Refis da crise na MP foi aprovado pela comissão especial do Congresso que analisou a MP. O projeto será votado ainda pelo Senado. Pela proposta aprovada, o novo prazo para esse Refis vai até 31 de janeiro de 2013, o mesmo para os pedidos de parcelamento de dívidas com o Pasep.

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