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O Partido dos Trabalhadores (PT) deve utilizar uma lista de voos fretados usados pelo senador Sérgio Moro (União-PR) durante a campanha eleitoral do ano passado para reforçar a tese de que o ex-juiz federal cometeu irregularidades nos gastos eleitorais e de que teria praticado caixa 2 durante o período de campanha. A relação de voos foi anexada ao processo que corre no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) pelo diretório estadual do União Brasil. De acordo com as notas fiscais entregues pelo partido, Moro foi beneficiado com R$ 625 mil de recursos públicos.

De acordo com o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa o PT, Moro já era pré-candidato quando os gastos com os voos fretados foram feitos pelo União Brasil. Logo, deveriam ter sido declarados na prestação de contas do senador. As viagens coincidem com postagens dele nas redes sociais para Pato Branco e Toledo, por exemplo.

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"O União Brasil informou que, além deste táxi aéreo em favor do Sérgio Moro, não fizeram mais nenhuma despesa. Ainda aguardamos o diretório nacional, afinal de contas, Moro teve um conjunto muito grande de despesas. Além das viagens, ele teve eventos, inclusive o lançamento da candidatura dele, que o União Brasil do Paraná diz que não foi custeado por eles. Temos as mídias digitais, jornalistas, assessora pessoal, viagens... tudo que circunda uma campanha eleitoral. Aguardamos esses dados para reforçar justamente essa violação ao limite de gastos pela campanha do senhor Sérgio Moro", diz Peccinin.

A relação demonstra que Moro foi favorecido por pelo menos R$ 625 mil, gastos em 22 trechos de voos. Foram entregues cinco notas fiscais à Justiça Eleitoral, nos valores de R$ 54.333,33, R$ 54.666,66, R$ 52.666,66, R$ 71.000,00, R$ 48.000,00 e R$ 344.666,63. A relação inclui o detalhamentos das rotas percorridas pelos voos, lista de passageiros e data dos deslocamentos.

O gasto de R$ 625 mil com os voos foi feito entre julho e parte de agosto do ano passado. Na prestação de contas oficial de Moro, o gasto declarado é menor: R$ 425,8 mil, entre agosto e setembro. Esse será um dos pontos questionados pelo PT.

Advogado que defende Moro no processo, Gustavo Guedes diz que o senador irá se pronunciar nos autos e que os valores de voos fretados anexados pelo União Brasil ao processo foram gastos com "lideranças partidárias e vários candidatos, dentre eles, o Moro".

"Não vamos ficar respondendo o PT pelo jornal. Faremos dentro do processo. Eles têm essa mania de ficar caçando as pessoas pela imprensa. Não é um comportamento que vamos adotar. Eles não sabem interpretar texto. O União Brasil não disse que gastou R$625 mil com voos de Moro. O União Brasil diz que gastou esse valor na pré-campanha com lideranças partidárias, vários candidatos, dentre eles, o Moro. Há uma diferença muito grande. Isso não nos preocupa", diz.

De 13 voos fretados, Moro só não esteve presente em um

Dos 13 voos listados pelo União Brasil no processo, Moro só não esteve presente em um deles. Nos outros 12, o senador esteve acompanhando de sua equipe. Em três, aliados do União Brasil também constam como passageiros.

O PT argumenta que o ex-juiz federal usou a estrutura e a exposição de uma pré-campanha presidencial para, posteriormente, migrar para a disputa efetiva ao Senado "carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente".

De acordo com o pedido do partido, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), há indícios de que Moro utilizou recursos do fundo partidário e do fundo especial, além de outras movimentações financeiras suspeitas, para "construção e projeção de sua imagem enquanto pré-candidato a um cargo eletivo no pleito de 2022, independentemente do cargo em disputa".

"Antes de pretender ser candidato ao Senado no Paraná, Sérgio Moro lançou-se oficialmente à política e passou a construir sua candidatura no pleito de 2022 ainda como pré-candidato a presidente da República e, entre 11 de novembro de 2021 e 30 de março de 2022, Moro passou a se utilizar da estrutura e dos recursos financeiros do Podemos (partido do qual era vice-presidente no Paraná) para custear viagens, eventos e mídias sociais", diz o PT no pedido.

O partido diz ainda que Moro usou equipes de marketing e comunicação para produzir vídeos e conteúdos para as redes sociais já com o tom de pré-candidato.

"É importante notar que, dos vídeos e postagens, Moro é acompanhado de amplo staff pessoal de assessores e auxiliares, os quais, novamente, não se tem notícia de quem são, quanto e se receberam recursos, ou quem custeou suas despesas pessoais e a serviço do futuro candidato", diz o pedido.

O processo imputa a Moro captação ilícita de recursos, abuso de poder econômico, apropriação de recursos ou valores destinados ao financiamento eleitoral e possíveis crimes de caixa 2 e lavagem de recursos públicos.

"Em sua prestação de contas, todavia, inexiste uma nota fiscal ou um contrato sequer sobre serviço de comunicação e assessoria de imprensa no período. Na prestação de contas do investigado, não foram apresentados os contratos de comunicação, impossibilitando a conferência de que os valores pagos nas notas fiscais apresentadas realmente correspondem ao serviço contrato. De toda sorte, segundo consta no DivulgaCand (ferramenta de divulgação de candidaturas da Justiça Eleitoral) de Moro, os gastos com comunicação e produção de vídeo foram todos pagos apenas após o início da corrida eleitoral, inexistindo qualquer informação sobre o custeamento dos gastos de pré-campanha", diz.

De acordo com a ação, Moro teria utilizado ainda a contratação de empresas ligadas a Luís Felipe Cunha, candidato a suplente na chapa do senador, tanto na fase de pré-campanha à Presidência, ainda na época de filiação ao Podemos, quanto na fase de disputa ao Senado pelo União Brasil, com recursos públicos para fins pessoais e de formação da caixa 2. O partido alega ainda que os dois realizaram triangulação de valores do fundo partidário e do fundo eleitoral.

"Restou evidente que Sérgio Moro e seus suplentes foram beneficiados por mais de oito meses de intensa e profissional pré-campanha, em benefício claro de sua eleição ao Senado do Paraná, seja mediante recursos pessoais ou partidários, públicos ou provenientes de doações privadas. É fundamental que todo o financiamento da pré-campanha do ex-juiz da ‘Lava-Jato’ seja aberto ao público e submetido ao escrutínio da sociedade e desta Justiça Eleitoral, sob pena de grave malferimento da igualdade do processo eleitoral", conclui o PT.

A legenda quer que sejam ouvidos, no bojo da ação de investigação eleitoral contra Moro: a deputada Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; José Carlos Oliveira Melo, tesoureiro do diretório nacional do Podemos; Maria Emilia Gonçalves De Rueda, tesoureira do Diretório Nacional do União Brasil; Gustavo Silva Castro, presidente da Comissão Provisória do Podemos no Paraná; João Victor Carneiro de Rezende Renault e Pablo Aleandro Nobel, sócios da 2022 Comunicação SPE Ltda.

PL também pede cassação

O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, decidiu unir as ações em que o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, pedem a cassação do mandato do senador. O magistrado viu "conexão" entre as imputações das legendas ao ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça - suposto abuso de poder econômico e caixa 2.

Com a decisão, as ações tramitam em conjunto, seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral. Os processos também têm como alvo os suplentes de Moro, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. A defesa da chapa nega todas as imputações.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que neste ano de 2022 será realizado nos dias 13 a 20 de novembro, é uma prova que apresenta um caráter social predominante, de modo que, na construção da redação-argumentativa, se torna essencial para o candidato demonstrar repertório para lidar com as problemáticas presentes na sociedade.

Dessa maneira, um recurso interessante para o estudante é usar citações de personalidades marcantes na história. Assim, para ajudar você nessa missão, o Vai Cair No Enem selecionou sete mulheres que brilharam nas suas áreas de atuação e que você pode citar na sua redação. Confira: 

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Angela Davis

Um dos maiores nomes da luta pelos direitos civis da população negra e das mulheres, Angela Davis já foi encarcerada e perseguida por seu forte ativismo social. A filósofa, professora e ativista nasceu no ano de 1944, no Alabama, e vivenciou toda a violência incentivada pela segregação racial aceita na maioria dos estados do sul dos Estados Unidos.

Muito conhecida ao redor do mundo como uma destacada professora e filósofa, Angela lutou ativamente contra a discriminação racial, sendo um dos membros mais conhecidos do Partido dos Panteras Negras, movimento que aderia uma posição mais radical e combativa contra o racismo.

No caso da redação abordar temas como racismo, feminismo, encarceramento em massa e outras pautas sociais, usar algumas das frases dessa marcante pensadora será uma ótima ideia. Confira algumas:

“Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”

“A política não se situa no polo oposto ao de nossa vida. Desejemos ou não, ela permeia nossa existência, insinuando-se nos espaços mais íntimos.”

“Se o Estado usa a violência policial para solucionar problemas, há a mensagem de que a violência também pode ser usada para resolver problemas em outras esferas, como os relacionamentos.”

Marie Curie

Um dos nomes mais importantes da ciência, Marie Curie nasceu na Polônia em 1867. Após conquistar o diploma de física no ano de 1893 e o de matemática em 1894, a cientista se dedicou à pesquisa científica sendo a primeira mulher a ganhar um prêmio Nobel, além de ser a única pessoa a ter ganhado a premiação duas vezes. 

Entre as contribuições de Marie, está a demonstração da existência da radioatividade natural, essencial para o desenvolvimento do raio x e da radioterapia, além da descoberta dos compostos químicos, polônio e rádio. Para usar essa cientista na sua redação, confira algumas de suas frases:

"Me ensinaram que o caminho do progresso não era rápido nem fácil."

"Nada na vida deve ser temido, somente compreendido. Agora é hora de compreender mais para temer menos."

“A humanidade necessita também dos sonhadores, para quem o desenvolvimento desinteressado de um empreendimento é tão cativante que lhes torna impossível cuidar dos seus próprios interesses materiais."

Hannah Arendt 

Nascida em 1906 na Alemanha, a filósofa e teórica política, Hannah Arendt, que tem origem judia, vivenciou os tempos sombrios causados pelo nazismo. A pensadora iniciou sua vida acadêmica na Universidade de Berlim onde estudou latim, grego e teologia, e depois se tornou doutora em filosofia pela Universidade de Heidelberg.

Hannah chegou a ser presa em um campo de concentração enquanto estava refugiada na França. Diante dessa vivência em meio a ascensão do antissemitismo, a pensadora teve grandes contribuições para a pesquisa sobre o totalitarismo, a violência, os direitos políticos e os direitos humanos.

Confira frases da filosófa para usar na redação do Enem:

“Uma vida sem pensamento é totalmente possível, mas ela fracassa em fazer desabrochar sua própria essência – ela não é apenas sem sentido; ela não é totalmente viva. Homens que não pensam são como sonâmbulos.” 

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.”

“O revolucionário mais radical se torna um conservador no dia seguinte à revolução.”

Rosalind Franklin

A química Rosalind Franklin deixou sua marca na ciência ao abrir caminho para a descoberta da estrutura do DNA. Nascida em Londres, no ano de 1920, ela foi responsável pelo registro de uma molécula de DNA chamada “Fotografia 51”, que posteriormente foi usada para descobrir a estrutura dupla-hélice do DNA.

Além das descobertas científicas, Rosalind se torna uma inspiração ao contrariar o desejo dos pais e decidir se tornar cientista em uma época em que a educação ainda era pouco acessível para as mulheres. Confira uma frase da química, para usar na sua redação:

“Mas a ciência e a vida cotidiana não podem ser separadas. A ciência, para mim, dá uma explicação parcial para a vida.”

Djamila Ribeiro

A redação do Enem é pautada em temas sociais que refletem principalmente a realidade da população brasileira. Neste contexto, uma boa dica é usar as ideias da filósofa, feminista, escritora e acadêmica brasileira, Djamila Ribeiro, para enriquecer sua argumentação e mostrar repertório enquanto ao contexto sócio-cultural do Brasil.

Algumas das obras de Djamila que valem a leitura e podem ajudar no Enem, são os livros 

“O que é Lugar de Fala?” e “Quem tem medo do feminismo negro?”. Para usar pensamentos da autora, o Vai Cair No Enem listou algumas de suas frases mais marcantes:

“A invisibilidade da mulher negra dentro da pauta feminista faz com que ela não tenha seus problemas nem ao menos nomeados. E não se pensa em saídas emancipatórias para problemas que nem sequer foram ditos.”

“O feminismo deve contemplar todas as mulheres, é necessário perceber que não dá pra lutar contra uma opressão e alimentar outra.”

“Quando discutimos identidades, estamos dizendo que o poder deslegitima umas em detrimento de outras.

Hipátia de Alexandria

A filósofa neoplatônica grega Hipátia de Alexandria nasceu no Egito, por volta do ano de 355, período final do Império Romano. Considerada a primeira mulher a ser documentada como matemática na história, a pensadora se dedicou a diversas ciências como filosofia, artes, astronomia, matemática, religião e poesia.

Mesmo vivendo em um tempo violento para as mulheres, que eram restringidas ao ambiente doméstico, Hipátia ousou se dedicar à busca pelo conhecimento e tornou-se uma respeitada professora, além de ter sido diretora da famosa escola platônica em Alexandria. 

Confira algumas frases da filósofa para usar na sua redação. 

"Defenda seu direito de pensar, porque pensar de maneira errada é melhor do que não pensar”

“De fato, as pessoas lutam tanto pela superstição quanto pela verdade, ou até mais. Como uma superstição é tão intangível que é difícil de refutá-la, a verdade é um ponto de vista e, portanto, pode ser mudada.”

Malala Yousafzai

Aos 17 anos, Malala Yousafzai tornou- se a pessoa mais jovem a ser laureada com o prêmio Nobel da paz. Nascida em 1997, a paquistanesa cresceu em um local no qual as meninas quase não possuem direitos individuais, além de vivenciar o domínio do grupo fundamentalista islâmico, Talibã, que fechou das escolas e aumentou a violência contra as mulheres.

Diante dessa realidade violenta, Malala nunca abriu mão dos estudos, apesar de ser proibida de frequentar a escola por ser mulher, se tornando uma respeitada militante pelos direitos das crianças e das mulheres. Confira frases dela para usar na sua redação:

“Só percebemos a importância da nossa voz quando somos silenciados”

“A diversidade garante que crianças possam sonhar, sem colocar fronteiras ou barreiras para o futuro e os sonhos delas.”

“A diversidade promove a tolerância. Quando você não encontra pessoas diferentes, não percebe coisas, não percebe o quanto tem em comum com elas.”

Em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador Paulo Câmara (PSB) e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, por atos de improbidade administrativa no que se refere ao repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que são responsáveis por administrar hospitais e unidades de pronto-atendimento. As informações foram divulgadas, nesta terça-feira (11), no Blog de Jamildo. 

De acordo com o citado na ação, com base nos cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2010, os recursos destinados somavam R$ 144,37 milhões. O valor teria passado, em 2017, para R$ 1.208.027.923,34. Em 2018, o repasse foi de R$ 507.301.501,72. Para a procuradora, o aumentou aconteceu “sem qualquer justificativa plausível”. 

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Além disso, tais recursos deveriam aparecer nos portais de transparência da secretaria e do governo, mas segundo Silvia Regina só há dados relativos aos repasses de 2017 e, ainda assim, desatualizados. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”, destacou a procuradora do MPF. 

O próprio secretário, ainda de acordo com o órgão, teria participado de uma audiência pública que tratou sobre a importância da transparência nos gastos efetivados. O MPF chegou a expedir uma recomendação alertando sobre o assunto. 

Além da ação, o Ministério Público ajuizou outra com a finalidade de que o Estado e as OSS se adequem com “urgência” em relação aos seus respectivos portais de transparência. Um oficio também foi enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando que seja analisada a possibilidade de instaurar processo contra o governador e o secretário em “eventual prática de crime de responsabilidade”.

Cientistas políticos criticaram a argumentação de deputados na sessão do plenário da Câmara que votou a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Os parlamentares dedicaram os votos às suas famílias, a Deus, aos evangélicos, aos cristãos, aos prefeitos de suas cidades e correligionários. A sessão foi marcada pela presença de cartazes, bandeiras, hino e gritos de guerra.

Com 367 votos a favor (mais de dois terços dos 513 deputados), 137 contra, sete abstenções e duas ausências, o parecer pela instauração do processo de impeachment foi aprovado nesse domingo (17) na Câmara dos Deputados. Agora cabe ao Senado decidir se processa e julga a presidenta.

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“Acho estarrecedor, em um país republicano, que tem princípios de laicidade do Estado, levantar argumentos religiosos e a família. Pouquíssimos levantaram os motivos reais que são julgados no processo. É entristecedor ver a qualidade de argumentos, todos arregimentados para seu entorno, em questões de seu interesse”, disse a professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Marlise Matos.

A professora destaca que há uma leitura estranha do que seja o interesse democrático. “Há pessoas caricatas, como [o deputado Jair] Bolsonaro, que não contam. Mas deveria ser pedagógico, fica muito claro que o problema não é a presidenta Dilma Rousseff, o PT. Temos um problema muito mais sério, mais grave. Ficou explícita a falência do sistema representativo brasileiro”, argumentou Marlise.

Para o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Jorge Almeida, em nenhum momento ficou caracterizado o crime por parte da presidenta Dilma Rousseff. “Raros foram os parlamentares pró-impeachment que argumentaram a existência de crime de responsabilidade. Falaram sobre questões econômicas, políticas, sociais, religiosas, lembraram as famílias e os próprios familiares. Isso mostra a fraqueza desse argumento e que foi realmente um julgamento político”.

Pablo Ortellado, professor de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), disse que para muitos brasileiros foi um choque conhecer o Parlamento. “Ele é muito ruim, muito desqualificado. É muito assustadora a qualidade dos nossos deputados. Os nossos parlamentares são muito ruins, mas o baixo clero é muito inferior. Não é programático, não é ideológico”.

Por sua vez, o professor do programa de pós-graduação de ciência política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rodrigo Gonzalez, diz que cada um está aproveitando seus 30 segundos de fama. “Porque é bom lembrar que, fora poucas lideranças, a maioria tem poucas oportunidades de aparecer na mídia nacional. É a oportunidade que os deputados pouco conhecidos têm, e vale qualquer tipo de manifestação”.

Mudanças imediatas

Para o professor da UFRGS, as manifestações dos deputados precisam ser mais moderadas, pois estão fazendo um discurso comum de que essa votação muda o país. “Essa votação não só não muda o país, como os nossos representantes deveriam temperar os discurso com um pouco de racionalidade”.

Gonzalez observou que os discursos exaltados podem acender algum tipo de expectativa que não pode ser entregue à população. “A inflação não vai baixar amanhã, o [vice-presidente, Michel] Temer não vai assumir amanhã. Dessa forma, se joga uma expectativa que não pode ser cumprida”.

O professor diz que o país passará por mais um período tumultuado até o processo de julgamento da presidenta no Senado. “Não há garantia de que a partir de amanhã haja um país pacificado, vão se exaltar mais ainda. Nesse meio tempo, os partidos que são situação passarão a oposição”, lembrou.

Alto quórum

Ao contrário do que muitos imaginavam, apenas dois dos 513 deputados que compõem a Câmara se ausentaram da votação sobre a abertura do processo de impeachment. Compareceram para a votação 511 deputados.

De acordo com Ortellado, a presença em massa dos parlamentares já era aguardada na votação. “Era esperado, porque há muita pressão popular para os deputados irem. Acho que não houve nenhuma grande surpresa”. Os dois faltosos são Anibal Gomes (PMDB-CE), que estaria com problema de saúde, e a deputada Clarisse Garotinho (PR-RJ), que está na 35ª semana de gravidez e apresentou atestado médico.

O professor da UFRGS acredita que, em um momento de polarização, um abandono do plenário seria difícil de ser justificado. “Não só o deputado está perdendo sua visibilidade, como vai ser condenado por ter fugido da raia”.

Para Jorge Almeida, da UFBA, a presença maciça de deputados na votação na Câmara foi fruto da cooptação, distribuição de recursos e de cargos. “Foi um processo muito rebaixado do ponto de vista político. O Congresso virou uma feira de varejo. Grande parte dos votos foi fruto de interesses particulares”.

Segundo o professor, uma reforma política deveria inserir a possibilidade de destituição do presidente da República. “Já houve um ataque à democracia. A legislação tem uma falha porque não traz a possibilidade de destituição do presidente por vontade popular, por plebiscito”.

Impactos

Para os cientistas políticos, o impeachment é um instrumento legítimo que, no entanto, deixa traumas em uma sociedade democrática.

“Ele deve ser usado muito excepcionalmente, porque já é um trauma quando utilizado dentro do previsto, dentro da lei. A lei do impeachment é muito aberta, ela permite que uma coisa muito pequena, como as pedaladas fiscais, sejam utilizadas para conduzir o processo. Isso deixa uma marca muito ruim para a democracia brasileira. No processo do [ex-presidente] Collor, a gente não tinha o Congresso tão rachado, a sociedade dividida, além disso, a acusação era mais sólida”, diz o professor Ortellado, da USP.

A decisão da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pode ampliar a divisão da sociedade brasileira, acrescenta Ortellado. “Essa polarização está sendo construída com base de sentimentos. As pessoas aderem a uma visão de grupo que está pronta. Não existem visões intermediárias. Enquanto não mudarmos a nossa forma de ver a política, de maneira mais ponderada, não vamos sair dessa situação. Não há solução boa, qualquer lado que perder vai se sentir lesado”.

Segundo Marlise Matos, “o processo mostra fragilidade no processo democrático no Brasil”. A professora vê riscos para democracia brasileira e projeta um cenário de retrocesso e perdas de diretos sociais no Congresso. “O risco desse cenário é de uma agenda de retrocesso. Esse congresso, assim que eleito, começou a pautar propostas de regressão. A gente vai ter que conviver com uma agenda de retrocesso de direitos sociais”, comenta.

“Utilizou-se de um sentimento muito forte, que é a indignação com a corrupção. E a campanha Fora Dilma! explorou de forma muito bem-sucedida essa indignação. Por outro lado, se explorou de forma muito profunda a questão do golpe. Esse recurso que o governo usou para se defender gerou uma polarização muito generalizada na população brasileira. Estamos falando de 30% da Câmara dos Deputados e 30% da população, e isso vai fazer com que essas pessoas se sintam subtraídas, com sentimento de ter sua presidenta eleita subtraída do cargo”, disse Matos.

Próximos passos

Nesta segunda-feira (18), o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte (19), lido no plenário da Casa. Amanhã (19), os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril na quinta-feira, isso deverá ocorrer somente na segunda-feira (25).

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

De acordo com a professora da UFMG, ainda são necessárias provas para que o processo tenha legitimidade. “Há que se provar o crime de responsabilidade. Esse debate não foi feito em nenhuma circunstância. Quero ver a prova cabal dos crimes de responsabilidade atribuídos a Dilma para que se deponha uma presidenta democraticamente eleita. Acredito que haverá mais serenidade e atenção aos fatos nos próximos julgamentos”, disse.

Falta de legitimidade

O prosseguimento do processo, disse Jorge Almeida, foi viabilizado porque, além da crise econômica e das denúncias de corrupção, Dilma negou todas as promessas de campanha que foram feitas, o que levou à perda de legitimidade política do mandato. “Isso, considerando a legislação brasileira, não é elemento para gerar impeachment, mas é um elemento importante para compreender a situação política”.

Segundo o professor da UFBA, tudo indica que a decisão da Câmara será seguida pelo Senado, o que implica colocar no poder outro presidente sem legitimidade. “O que vai implicar que o [vice-presidente] Michel Temer vai assumir a Presidência da República. Isso não vai resolver nenhum problema nacional porque Temer, além do questionamento sobre a legalidade do mandato, incorre nos mesmos problemas de Dilma".

“Se houve perda de legitimidade de Dilma por não ter cumprido as promessas, Temer nunca teve essa legitimidade. O Brasil vai entrar em um período complicado”, afirmou Almeida, acrescentando que o governo Dilma não trouxe conquistas concretas e que há o risco de retrocessos maiores em termos de conquistas históricas de trabalhadores.

"A defesa santificou os réus. Aqui são todos loucos e santos", ironiza a promotora Eliane Gaia, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na tarde desta sexta-feira (14),  sobre os argumentos utilizados por Tereza Joacy, advogada de Jorge Beltrão, e Rômulo Lyra, advogado de Bruna Cristina de Oliveira. "Em nenhum momento os advogados falaram do ato de canibalismo", diz Gaia durante as interrupções de Joacy. 

A respeito da procura pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por Jorge, Gaia argumenta que houve uma ocasião em que o réu chegou a ser internado, mas, em seguida, foi retirado por Isabel. A Promotora ainda reafirma que Jorge não possui problemas psicológicos, inclusive segundo o próprio irmão do réu, Irineu Negromonte. 

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"Jorge quer exatamente isso: a redução da pena, a exclusão da culpabilidade para que ele faça um tratamento ambulatorial. Ele matou, esquartejou e comeu e ainda quer ficar livre, em casa, para tomar remédios", ironiza a promotora. "Eles próprios sabem o que fizeram. É tão horrível que eles têm que se justificar com a loucura", defende a promotora. "A loucura é um argumento muito pequeno, Drª Tereza!", dirige-se Gaia à advogada de Jorge Beltrão. 

Eliane Gaia ainda rebate a hipótese de loucura de Jorge. "Ele não é doido, é egoísta", diz a promotora. "Isabel chora durante as defesas porque tenta falar o tempo todo com ele, mas não tem resposta. Ela chora porque está sentindo o desprezo dele", completa. A acusação ainda fala sobre os comentários feitos pelo advogado de Bruna Cristina em relação à própria ré: "Você não consegue conter o riso, Bruna, você é a canibal feliz", afirma. Apesar de não poder falar no momento, Bruna rebate com um sorriso e com um ar irônico em relação ao que disse a promotora. 

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A Democracia Socialista, tendência do PT que defende uma candidatura própria da legenda para as eleições estaduais deste ano, definiu seis teses que vão ser apresentadas durante o Encontro de Tática Eleitoral, marcado para este fim de semana, onde o partido vai decidir o caminho que seguirá para o pleito. O movimento é encabeçado pelo ex-secretário de Habitação do Recife, Eduardo Granja, e pelo presidente do PT municipal, Oscar Barreto.

Caso o PT opte por uma aliança, a medida se dará com o PTB, que disputará o Governo de Pernambuco com a candidatura do senador Armando Monteiro. A opção por Armando, segundo o grupo contraria as bandeiras de defesa petista. 

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"Não podemos nos iludir de que o Senador Armando Monteiro, que expressa uma candidatura com trajetória contrária às bandeiras dos trabalhadores seja o palanque que defenderá a reeleição da Presidenta Dilma em Pernambuco", diz uma das justificativas. Além desta está a defesa pela reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) e a integração da militância e de movimentos sociais ligados ao PT. 

Veja as teses na íntegra:

RECONSTRUIR O PARTIDO PELA CANDIDATURA PRÓPRIA DO PT EM PERNAMBUCO

1. O Partido dos Trabalhadores inicia 2014 com um objetivo principal: a reeleição da presidenta Dilma Rousseff, para consolidar e fazer avançar o projeto de transformações econômicas, sociais, políticas e culturais, inaugurado com a vitória do presidente Lula em 2002. Nossa disposição desde já manifestada entusiasticamente em cada canto de Pernambuco pela militância é de iniciar 2015 num novo Governo Estadual que, em conjunto com a companheira Dilma, possa realizar um quarto mandato do PT com novas e maiores conquistas para o povo brasileiro e pernambucano. 

2. Para tanto, é necessário, agora e durante a campanha, estreitar os vínculos com o movimento sindical e popular; bem como apresentar um programa capaz de corresponder às aspirações, reivindicações, sonhos e expectativas de mudanças da população. Uma maioria de deputados estaduais, a eleição de um novo Governo Estadual comprometidos com nosso projeto e, principalmente, a construção de uma ampla base de apoio na sociedade são condições para promover reformas estruturais necessárias, como é o caso da reforma política, da democratização dos meios de comunicação, da reforma urbana, da reforma agrária, da reforma tributária – todas elas necessárias para aprofundar a democracia e reduzir a desigualdade social no País e no Estado. O que significa não apenas escolher nossa candidatura ao Governo Estadual, aliados e organizar palanques, mas, sobretudo enfrentar o debate de idéias na sociedade. 

3. É importante defender nossas realizações na Presidência da República e comparar o Brasil de hoje com o Brasil que precedeu o governo Lula. Mais que nunca, temos de apresentar propostas, projetos e compromissos com o futuro. Na conjuntura atual, é preciso vencer a batalha de visão sobre os rumos da economia que, na verdade, expressa uma batalha de interesses. Aqueles que antes ganhavam com a especulação, com o arrocho salarial, com o desemprego, com a privatização do Estado, atacam o núcleo de nossa política, que visa a distribuir renda, gerar empregos para promover justiça social e sustentar o crescimento do País. Nesse sentido, a militância deve participar ativamente das lutas sociais por reformas estruturais e ampliação dos direitos dos trabalhadores no próximo período, a exemplo do plebiscito popular pela Constituinte Exclusiva para a reforma política e da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. 

4. Diante de tudo isso, não podemos nos iludir de que o Senador Armando Monteiro, que expressa uma candidatura com trajetória contrária às bandeiras dos trabalhadores (inclusive recebendo nota 10 da principal revista opositora aos Governos Lula e Dilma, a Revista Veja, e vinculado a nível nacional ao um partido, comandado por Roberto Jefferson, um dos principais adversários do PT), seja o palanque que defenderá a reeleição da Presidenta Dilma em Pernambuco.

5. Apenas uma candidatura própria do Partido dos Trabalhadores ao Governo de Pernambuco tem condições de defender a reeleição da Presidente Dilma e a participação da maioria do povo de Pernambuco nos destinos do Governo Estadual, implantando um planejamento participativo e territorial, onde a maioria da população possa decidir e fiscalizar os principais investimentos públicos que repercutem na nossa sociedade, economia e política.

6. Por tudo isso, é o PT quem possui legitimidade histórica para melhor colocar-se para a sociedade pernambucana enquanto força transformadora e aliada dos interesses e projetos populares, pelo que vem realizando no País. Assim, convocamos todas as Delegadas e todos os Delegados para aprovar a CANDIDATURA PRÓPRIA DO PT AO GOVERNO DE PERNAMBUCO.

Representantes:

OSCAR PAES BARRETO

PRAZERES BARBOSA

CIRILO MOTA

MARINEIDE CORREIA 

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