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Pitombeira chega aos 75 tendo que provar o seu valor

No calendário, o Carnaval aparece somente no mês de fevereiro, mas em Pernambuco, terra que tem a festa popular praticamente como um dos elementos de sua gênese, a folia começa bem antes: em setembro. A responsável por dar início aos trabalhos momescos em solo pernambucano é a Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos, bloco sediado em Olinda, que - em tempos de mínima normalidade - ganha as ruas no feriado da Independência (7 de setembro), com seu primeiro ensaio, e só para de carnavalizar após a quarta-feira de cinzas. 

Reconhecido como abre-alas da festa, o bloco chega a seus 75 anos, nesta quinta (17), amargando o rancor de passar mais uma temporada sem poder brincar, em virtude da pandemia do coronavírus e, sobretudo, entristecido pelas dificuldades financeiras acumuladas desde o início da crise sanitária. Para piorar o desmazelo, a agremiação luta junto ao Governo do Estado, tendo que provar sua relevância no cenário carnavalesco de Pernambuco, para tentar garantir o auxílio emergencial criado para os trabalhadores deste ciclo festivo. 

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Localizada no Sítio Histórico de Olind, a sede de Pitombeira foi um presente dado por um grupo de 40 foliões. Foto: Júlio Gomes/LeiJáImagens

Vivendo o segundo ano de sua segunda gestão à frente de Pitombeira, Hermes Neto, presidente da agremiação, diz estar com as emoções divididas. Apesar da natural alegria em ver o bloco chegar aos 75 anos com sede própria - privilégios que poucas agremiações dispõem e somente conquistado pela devoção de alguns foliões que se dispuseram a custeá-lo -,  a tristeza de não poder realizar o desfile e as preocupações têm feito ele “perder o sono”.

Sem poder abrir a sede para pequenos eventos, em virtude de um novo decreto baixado na cidade de Olinda no início deste mês de fevereiro, a venda de camisas e outros produtos, além dos auxílios emergenciais criados pelo poder público, são as únicas fontes de renda da agremiação. Para aumentar as dificuldades, por não atender a algumas exigências do edital criado pelo Governo do Estado, o bloco deve passar mais um ano contando apenas com a ajuda da Prefeitura de Olinda. “A gente precisava de três cachês comprovados (de contratações nos anos de 2018, 2019 e 2020). A gente entende que é importante o edital mas é um edital emergencial do Carnaval, não é um prêmio pra quem fez contrato com o Estado”, diz Hermes.

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Em 2021, ao esbarrar nas cláusulas do regulamento estadual, a agremiação tentou entrar com recurso, no entanto, não conseguiu convencer a comissão que analisa os casos e ficou sem o dinheiro. “A gente é um ícone do carnaval pernambucano, sem desmerecer os outros, a Pitombeira sai 18 vezes dentro do Carnaval, abrindo o Carnaval no 7 de setembro, os turistas vêm pra ver. Eu não entendo como é que uma comissão analisa e não acha  Pitombeira importante pro carnaval”.

'Pitombeirense' desde criança, Hermes Neto é o atual presidente da agremiação. Foto: Júlio Gomes/LeiJáImagens

Segundo Hermes, uma das maiores necessidades da agremiação é custear a manutenção de sua sede, abrigada em um antigo sobrado localizado no Sìtio Histórico de Olinda. A casa chegou a reabrir para ensaios e pequenos eventos, após o início da vacinação na cidade e consequentes relaxamentos nos protocolos, gerando alguma renda. Porém, com o novo decreto que proíbe música ao vivo na Cidade Alta, o bloco voltou a contar somente com a venda de camisas e outros produtos para gerar levantar dinheiro. “A gente tá preocupado de ficar de fora (do edital do Estado). Eu gostaria que o secretário (de Cultura) desse uma olhada um pouco aí para ajudar não só Pitombeira mas outras agremiações que não entraram mas que tão na ativa há 20 anos”. 

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Edital

Na última quarta (16), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou  o auxílio emergencial do Carnaval. Agora, a proposta segue para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB). O repasse deverá ocorrer em parcela única e corresponderá a 80% do último cachê pago pela Fundação do Patrimônio Artístico de Pernambuco (Fundarpe) ou pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), respeitando os limites mínimos e máximos estabelecidos. A exigência de vínculo contratual com o Governo do Estado  nos anos de 2018 a 2020 deve permanecer.

Procurada pelo LeiaJá, a Secult-PE/Fundarpe informou, através de nota enviada por sua assessoria de imprensa, que “a documentação exigida para recebimento dos valores não envolve certidões negativas, apenas documentação formal (a exemplo de estatutos para os coletivos e RG e CPF para pessoas físicas e representantes de grupos, além de comprovante de residência e comprovante de dados bancários para todos os beneficiados)”. Sobre a formação de comissão que julga os recursos e a possibilidade da formulação de planos especiais para atender a agremiações com carência de documentação ou que porventura não tenham sido contratadas pelo Governo do Estado nos prazos estipulados não houve resposta. 

‘Setentona’

As camisas e produtos de Pitombeira estão à venda na sede do bloco e no Shopping patteo de Olinda. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Apesar do fôlego que demonstra no Carnaval, promovendo cinco meses de folia com ensaios e saídas regulares entre setembro e fevereiro, a Pitombeira dos Quatro Cantos já é um agremiação ‘setentona’. Nesta quinta (17), o bloco completa 75 anos vividos à base de muita animação e ‘bate-bate’ com doce,  a bebida de fórmula secreta que embala os ‘pitombeirenses’ a cada festa. 

Com o enrijecimento dos protocolos de segurança da pandemia, o bloco vai promover apenas uma modesta celebração, em sua sede, restrita a membros da diretoria e alguns convidados. Para marcar o “ano emblemático”, como chama Hermes, junto à comunidade, foi realizado um concurso de redação de cartas nas escolas de ensino fundamental de Olinda. Os vencedores receberão seus prêmios também nesta quinta (17).  

Segundo o presidente, esse aniversário "vai ficar marcado”, não só pela longevidade do bloco, mas pelas tantas dificuldades pelas quais vem passando - e ultrapassando - nos últimos anos. No entanto, como bom folião que sabe que após ‘as cinzas’ o Carnaval sempre estará de volta, Hermes se emociona e se alegra em imaginar o futuro da agremiação, confiado aos mais novos que estão chegando. “Eu acredito que Pitombeira tem mais 75 anos (pela frente) porque hoje a gente já tem mais uma geração: tem o meu filho que tem 9 anos, o neto de seu Juba Caldas, Rodriguinho, também que já tem seus 19 anos, tem Chico, afilhado de Mateus… A gente já pode dizer sim: 'Essa geração daqui pra frente já vai tomar conta de Pitombeira, não vamos ficar na poeira”. 

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Gasto presidencial com cartão pagaria auxílio a milhares

A Presidência da República gastou R$ 15,2 milhões no cartão corporativo só este ano. O valor corresponde a cerca de 38 mil parcelas de R$ 400 oferecidas pelo Auxílio Brasil, programa do Governo Federal que tenta substituir o Bolsa Família. Do total, R$ 15,1 milhões estão sem informações públicas sobre onde foram gastos — 99,2% de todo o valor contabilizado até outubro deste ano, último mês com dados disponibilizados no Portal da Transparência. As informações são da plataforma M Dados, do Metrópoles.

“Infelizmente essa falta de transparência só aumenta as suspeitas acerca desses gastos do cartão corporativo. Seriam esses gastos estritamente necessários ou seriam privilégios? Não sabemos. É de se lamentar que por um lado se destine recursos públicos sem esclarecer a que exatamente se prestam e, por outro, carência de investimentos em áreas sociais que visem reduzir a dependência de grande parte da sociedade por auxílios emergências”, critica o advogado e diretor do Observatório Social de Brasília Welder Rodrigues Lima, à reportagem.

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O Auxílio Brasil contempla 17 milhões de famílias, mas nesta fase inicial, incorpora a base do Bolsa Família, com 14,6 milhões de famílias. O benefício médio começou a ser pago em novembro, com o valor de R$ 217,18. Na primeira semana de dezembro, a medida provisória (MP) do governo para o programa foi aceita e o valor da parcela subiu para R$ 400.

A pesquisa foi realizada pelo M Dados, o núcleo de análise de grande volume de informações do Metrópoles, e abrangeu os gastos feitos pela Presidência da República, que engloba, como subordinados, a Secretaria Especial de Administração, a Abin, o Gabinete da Segurança Institucional (GSI) e o Gabinete da Vice-Presidência da República.

Ainda de acordo com a reportagem, a maior parte dos desembolsos foi feita pela Secretaria Especial de Administração da Presidência da República, unidade responsável pela execução e supervisão das atividades administrativas da Presidência. Sozinha, a secretaria teve R$ 8.381.238,44 em despesas. Ou seja, 54,8% dos gastos contabilizados. Em segundo lugar vem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), responsável 33,9% do total.

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Comissão aprova auxílio emergencial e auxílio gás

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira 13 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) que, juntos, abrem crédito especial ou suplementar de R$ 3,857 bilhões no Orçamento federal deste ano. As propostas podem ser votadas em seguida pelo Plenário do Congresso.

Entre os destaques, o PLN 42/21 destina R$ 300 milhões para concessão do auxílio gás, enquanto o PLN 43/21 reserva R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro.

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O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lamentou o cronograma de atendimento do programa do auxílio gás, que vai alcançar 5,5 milhões de famílias neste ano. "Precisamos, no Orçamento do ano que vem, contemplar todos os 24,5 milhões de famílias. É uma vergonha. As pessoas não conseguem mais cozinhar com gás e estão usando lenha, pondo em risco sua saúde", afirmou Zarattini.

A previsão do governo é expandir o benefício gradativamente para todos os beneficiários do programa social Auxílio Brasil, até setembro de 2023.

Confira a seguir a relação das propostas aprovadas:

PLN 21/21 - crédito especial de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 33,4 milhões vão para o investimento em 42 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal. O relator, deputado Daniel Almeida, afirma que o projeto vai fortalecer o banco. "A Caixa Econômica vai-se constituindo em um banco público essencial para nosso País. O PLN amplia suas ações e faz com que o banco chegue no Norte do País, com um território extenso e com pouca presença do poder público", afirmou. O deputado Claudio Cajado ponderou que a interiorização do banco também requer planejamento para garantir a segurança das agências. "Assaltos, roubos e explosões de caixas eletrônicos têm provocado o fechamento de agências e prejudicado a população no interior", relatou.

PLN 22/21 - crédito suplementar de 109,3 milhões, incluindo $ 83,8 milhões para instalação de 91 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal no Pará e Maranhão. O relator, deputado Sanderson, acatou três emendas do deputado Hildo Rocha para que fossem instaladas agências em outros três municípios: Lago da Pedra, Itapicuru-Mirim e Amarante do Maranhão.

Hildo Rocha observou que as novas agências da Caixa foram planejadas para atender municípios acima de 40 mil habitantes. "O Maranhão foi contemplado com 19 novas agências, mas apenas uma foi inaugurada, no município de Vitorino Freire", lamentou. O deputado Wilson Santiago considera o critério de distribuição das agências exagerado. "Dependendo do tamanho do estado, são poucos municípios com mais de 40 mil habitantes. A Caixa deixa de desempenhar seu papel social e atender as necessidades da população."

PLN 25/21 - crédito suplementar de R$ 83,8 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas.

PLN 27/21 - crédito especial de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão. O pagamento se destina a pessoas com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou recebeu, em algum momento nos últimos cinco anos, desde que tenha sido suspenso pelo exercício de atividade remunerada. A expectativa é conceder 7.546 benefícios.

PLN 28/21 - crédito suplementar de R$ 59,6 milhões, para seis estatais, sendo que metade se destina à geração e transmissão de energia elétrica. A maior parte dos recursos, de R$ 23,4 milhões, destina-se à Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).

PLN 30/21 - crédito suplementar de R$ 31,4 milhões, sendo que R$ 4,6 milhões vão financiar a pesquisa e o combate à pandemia da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões cobrirão emendas para atenção especializada e primária à Saúde.

PLN 32/21 - crédito especial de R$ 5 milhões para pagar despesas com sentenças judiciais contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os gastos se referem a requisições de pequeno valor (RPVs), de até 60 salários mínimos ou cerca de R$ 70 mil.

PLN 37/21 - crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de financiar políticas de incentivo à participação institucional feminina; enfrentamento à violência contra as mulheres; monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde; promoção da aplicação de penas alternativas; e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

PLN 38/21 - crédito especial de R$ 105 milhões, dos quais R$ 90,4 milhões para obras de desenvolvimento sustentável, qualificação viária e sistemas de drenagem urbana.

PLN 39/21 - crédito suplementar de R$ 279,4 milhões, dos quais R$ 151 milhões atendem 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A maior parte desses recursos (R$ 100 milhões) vai financiar projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que foram aprovados na Chamada Universal 2021.

PLN 41/21 - crédito especial de R$ 84 mil para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

PLN 42/21 - crédito especial de R$ 300 milhões para o programa de auxílio gás, chamado Gás dos Brasileiros. O auxílio Gás dos Brasileiros (Lei 14.237/21) é concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de no mínimo a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos de GLP. Para estimar a concessão do benefício, o Ministério de Minas e Energia calcula o valor médio do botijão em R$ 102,48, neste ano, e R$ 112,48, no ano que vem.

PLN 43/21 - crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro. Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial.

*Da Agência Câmara de Notícias

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IBGE: 25% dos brasileiros viveram na miséria em 2020

O pagamento do auxílio emergencial evitou, mesmo que apenas momentaneamente, um agravamento da miséria no País em 2020, em meio ao choque provocado pela pandemia de covid-19. Apesar da injeção bilionária de recursos extraordinários, praticamente um em cada quatro brasileiros ainda viveu abaixo da linha de pobreza no ano passado, quase 51 milhões de pessoas, segundo os dados da Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 3.

Não fossem os programas de transferências de renda para enfrentar a pandemia, incluindo também programas estaduais e municipais complementares, os 10% mais pobres da população teriam sobrevivido com apenas R$ 13 por mês, o equivalente a R$ 0,43 por pessoa a cada dia.

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Com os benefícios governamentais, esse grupo de 21 milhões de brasileiros mais pobres sobreviveu em 2020 com R$ 128 mensais por pessoa da família, ou R$ 4,27 por dia, o maior valor já registrado na série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012.

Embora ainda insuficiente para uma vida livre de restrições básicas, o montante representa uma alta de 14,9% ante os R$ 111 mensais recebidos em 2019. Sem essas transferências de renda, o rendimento médio por pessoa dos 10% mais pobres teria tombado 75,9%, demonstrando a importância da continuidade da política.

Mesmo com o pagamento do auxílio emergencial, 12,046 milhões de brasileiros, o equivalente a 5,7% da população, viveram abaixo da linha de miséria no ano passado. Se excluído o recebimento de programas sociais, esse contingente de miseráveis teria subido a 27,313 milhões, ou 12,9% dos habitantes do País. Em 2019, a proporção de brasileiros na miséria era de 6,8%.

Sem os recursos obtidos através das transferências de renda, o total de brasileiros abaixo da linha de pobreza iria de 50,953 milhões (24,1% da população) para 67,729 milhões (32,1% da população). Em 2019, a proporção de brasileiros vivendo na pobreza era de 25,9%.

Pelos critérios dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e recomendações do Banco Mundial, a pobreza extrema é caracterizada por uma renda familiar per capita disponível inferior a US$ 1,90 por dia, o equivalente a um rendimento médio mensal de R$ 155 por pessoa em 2020, na conversão pelo método de Paridade de Poder de Compra (PPC) - que não leva em conta a cotação da taxa de câmbio de mercado, mas o valor necessário para comprar a mesma quantidade de bens e serviços no mercado interno de cada país em comparação com o mercado nos Estados Unidos.

Já a população que vive abaixo da linha de pobreza é aquela com renda disponível de US$ 5,50 por dia, o equivalente a R$ 450 mensais por pessoa em 2020.

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Governo pede devolução de auxílio recebido indevidamente

O Ministério da Cidadania envia até esta terça-feira (30) mensagens de celular (SMS) orientando a devolução voluntária de recursos recebidos indevidamente do auxílio emergencial, além de denúncia de fraudes. Este é o terceiro lote a ser enviado este ano e 625 mil pessoas receberão.

Também estão na lista de devolução beneficiários do auxílio emergencial e que compõem o público que recebe o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) via Cadastro Único (CadÚnico) e que precisam fazer a devolução.

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Estão entre os alvos da ação, trabalhadores que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física e foram notificados para fazer a restituição do auxílio emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento. Além disso, pessoas que receberam recursos, mas não se enquadram nos critérios de elegibilidade do programa.

Outro grupo inclui pessoas que recebem um segundo benefício assistencial do governo federal, como aposentadoria, seguro desemprego ou Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Quem tem vínculo empregatício na data do requerimento do auxílio emergencial também terá de ressarcir os cofres públicos.

Segundo o ministério, após os dois primeiros lotes de mensagens, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 66,3 milhões no período de 18 de agosto a 18 de novembro.

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PF investiga fraudes no Auxílio Emergencial na Bahia

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (25) a Operação Parcela Baiana, que tem como alvo o combate a fraudes ao Auxílio Emergencial, pago pelo governo federal à população carente por causa da pandemia de covid-19.

A ação é conjunta com o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial.

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Na manhã de hoje, policiais federais cumprem as medidas judiciais em Salvador e em Coração de Maria, também na Bahia. São três mandados de busca, quatro mandados de afastamento de sigilo bancário e quatro mandados de sequestros de bens, que resultaram em um total de R$ 200 mil bloqueados por determinação judicial. As prisões temporárias não foram deferidas pela Justiça Federal.

Os fatos estão sendo apurados em três inquéritos policiais distintos, instaurados com base em trabalhos de análise e inteligência realizados por equipe especializada da Polícia Federal, a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal.

“No aplicativo Caixa Tem da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 90 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, sendo transferidos imediatamente os valores depositados para contas vinculadas aos fraudadores e também para pagamentos de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos, resultando em um prejuízo superior a R$ 90 mil”, informou a PF em nota.

Segundo as autoridades, a fraude deve ser muito maior, na medida em que os dados se referem a curtos períodos analisados, de no máximo 14 dias, entre maio a setembro de 2020, e apenas àquelas fraudes contestadas pelas vítimas.

Somente com o prosseguimento das investigações, observou a PF, será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas. Os fraudadores responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de dois a oito anos de reclusão.

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PF investiga fraudes no pagamento do Auxílio Emergencial

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (24) as Operações Vida Fácil I e Vida Fácil II para investigar fraudes de aproximadamente R$ 10 milhões em pagamentos do Auxílio Emergencial do governo federal. Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão expedidos pela nas cidades de Araçatuba, Bauru, Marília, Birigui, São José do Rio Preto, todas no interior de São Paulo, em Anápolis (GO) e Maringá (PR).

As investigações foram iniciadas no início de 2021 no interior paulista depois das informações da Unidade de Repressão às Fraudes ao Auxílio Emergencial da PF, em Brasília, identificaram ação de duas organizações criminosas especializadas no furto mediante fraude do benefício assistencial, em Birigui, interior de São Paulo.

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“Os líderes dos grupos criminosos ostentavam alto padrão de vida, adquirindo veículos de luxo e imóveis. Pelos elementos até então obtidos é possível estimar que os prejuízos aos cofres públicos sejam superiores a R$ 10 milhões. A pedido da PF, a Justiça Federal decretou, além das buscas e prisões, o bloqueio de bens e valores dos investigados objetivando garantir a restituição dos valores desviados para os cofres públicos”, informou a PF.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Araçatuba. Os presos serão indiciados pelos crimes de furto, mediante fraude, praticados por meio de dispositivo eletrônico ou informático, e associação criminosa. A pena máxima é de 16 anos de detenção.

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Trabalhadores nascidos em dezembro podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em dezembro, podem sacar, a partir desta sexta-feira (19), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 31 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

39,2 milhões de famílias atendidas

A liberação do dinheiro em espécie marca o fim da segunda rodada do auxílio emergencial, que começou em abril. Neste ano, o programa atendeu a 39,2 milhões de famílias, dos quais 23,9 milhões de trabalhadores informais, dez milhões inscritos no Bolsa Família e 5,3 milhões inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os beneficiários do Bolsa Família foram migrados para o Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal. Os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico deixaram de receber o benefício. Uma vez por mês, os inscritos no CadÚnico que mantiverem os dados atualizados serão selecionados para receberem o Auxílio Brasil, dependendo do espaço no Orçamento do governo.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas, R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

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Trabalhadores nascidos em novembro podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro podem sacar, a partir de hoje (18), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

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O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

O auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebia o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

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Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir desta quarta-feira (17), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 30 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

auxílio emergencial, Caixa Econômica, outubro, pagamento, beneficiários, trabalhadores
Trabalhadores nascidos em setembro podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em setembro podem sacar, a partir desta terça-feira (16), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 29 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

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Governo precisa de PEC aprovada até 15 de dezembro

O governo corre contra o tempo para colocar o Auxilio Brasil integral de R$ 400 na rua ainda este ano. A equipe econômica avalia que tem no máximo até 15 de dezembro para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios pelo Congresso para disparar o pagamento do benefício a 17 milhões de famílias até o fim do ano.

Esse seria o limite para operacionalizar o programa e é o prazo com o qual o governo trabalha, devido ao tempo maior de discussão da PEC no Senado, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Outras áreas do governo têm prazos ainda mais conservadores, como 10 de dezembro no Palácio do Planalto ou fim de novembro no Ministério da Cidadania.

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A pressão, porém, pode ser amenizada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida abrir caminho para o governo zerar a fila do Bolsa Família - agora rebatizado de Auxílio Brasil - e ampliar o valor do benefício sem esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de 2022.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre a renda básica no Brasil, votou no sentido de que o governo possa implementar a decisão judicial que amplia o programa social sem observar as restrições de ano eleitoral. Isso daria mais tempo ao governo, mas ainda não há maioria no plenário.

Discussão no Senado

 

Enquanto isso, senadores se articulam em torno de alternativas para a PEC dos precatórios. Duas propostas de alteração constitucional, dos senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e José Aníbal (PSDB-SP), foram apresentadas para serem discutidas em conjunto. Uma reunião com o relator da PEC dos precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), já foi marcada para semana que vem. Como antecipou o Estadão, os senadores querem restringir a folga aberta de R$ 91,6 bilhões para novas despesas no ano de eleições.

A pressão aumentou com a repercussão negativa do uso das emendas de relator como moeda de troca para aprovar a PEC na Câmara.

Depois de promulgada a PEC, o Ministério da Cidadania teria que fazer uma folha extra para os pagamentos se concretizarem ainda em dezembro, mas essa opção também tem dificuldades operacionais.

Se o Ministério da Cidadania não conseguir implementar o adicional do benefício, que é temporário, ainda em 2021, o governo não poderia mais fazê-lo em 2022 devido às restrições de ano eleitoral - isso pelo atual entendimento do governo.

Ficaria valendo o beneficio de médio de R$ 217,18 mensais, que já entrou em vigor para os beneficiários que estavam no Bolsa Família antes da pandemia da covid-19. A folha de novembro rodou com esse valor, e o governo promete pagar o adicional retroativamente depois que a PEC for aprovada. Antes disso, terá que ser aprovada a medida provisória que acabou com o Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil. A MP perde validade no dia 7 de dezembro.

PEC dos Precatórios, auxílio emergencial
Trabalhadores nascidos em agosto podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em agosto podem sacar, a partir desta sexta-feira (12), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 28 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

economia, trabalhadores, agosto, saque, sacar, auxílio emergencial
Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir desta quinta-feira (11), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 27 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

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Trabalhadores nascidos em junho podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em junho podem sacar, a partir desta quarta-feira (10), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro só podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

##RECOMENDA##

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de Covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

* Colaborou Andreia Verdélio

economia, trabalhadores, nascidos, junho, saque, auxílio emergencial
Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir desta terça-feira (9), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

economia, trabalhadores, nascidos, maio, auxílio emergencial
Trabalhadores nascidos em abril podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir desta sexta-feira (5), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, apenas podiam ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

##RECOMENDA##

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

auxílio emergencial, Caixa Econômica, Abril, pagamento, beneficiários, trabalhadores
Trabalhadores nascidos em março podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir desta quinta-feira (4), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 22 de outubro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

##RECOMENDA##

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

auxílio emergencial, Caixa Econômica, março, pagamento, beneficiários, trabalhadores
Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em fevereiro podem sacar, a partir desta quarta-feira(3), a sétima parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de outubro.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a rodada de pagamentos teve sete parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, receberam R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebeu R$ 375; e pessoas que moram sozinhas receberam R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio foi pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa fosse inferior a meio salário mínimo. O beneficiário precisava ter sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continuou valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Colaborou Andreia Verdélio

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Planalto avalia usar medida provisória para manter auxílio

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vigência imediata.

Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte seria dar sinal verde à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.

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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.

PRECATÓRIOS

A ideia de prorrogar o auxílio vem ganhando força diante do diagnóstico de que o governo não terá os votos necessários para aprovar a PEC dos Precatórios. O texto que está na Câmara abre espaço no Orçamento para o pagamento de um benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil por meio de uma mudança na correção do teto de gastos - considerada a âncora fiscal do governo. O risco de alteração gerou forte ruído entre investidores e no mercado financeiro, e foi vista como medida eleitoreira.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo até pode garantir as presenças necessárias para a votação ocorrer, mas a vitória ainda é incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no máximo, 302 votos. São necessários ao menos 308. "O MDB não aceita vários pontos, como quebrar o teto dessa forma", diz. Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma "força-tarefa" ligando para lideranças e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em votação na quarta-feira, 3.

Da Itália, onde participou de reunião do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negociações e reforçou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precatórios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espaço ao novo programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.

Com a prorrogação do auxílio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilhões em precatórios (dívidas judiciais) prevista para 2022 terá de ser acomodada dentro do Orçamento, o que deve diminuir o espaço para as emendas parlamentares. Os defensores da prorrogação via medida provisória apontam que, nesse cenário, não haveria a mudança no teto de gastos.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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