A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmou nesta sexta-feira (15) que a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é segura. Por lei, cabe ao colegiado emitir parecer sobre a segurança de organismos geneticamente modificados (OGMs), como é o caso do imunizante.

A avaliação é uma etapa protocolar e não diz respeito ao uso e liberação comercial da vacina.

Pela legislação, nesse caso específico, a decisão sobre o uso comercial cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cuja diretoria colegiada reúne-se no próximo domingo (17) para deliberar sobre a liberação do uso emergencial do imunizante.

A Lei de Biossegurança diz que cabe à CTNBio prestar apoio técnico consultivo ao governo federal em questões de biossegurança. Entre outras funções, o colegiado analisa estudos com OGMs no Brasil, que podem ser plantas transgênicas, vacinas (tanto para humanos quanto para animais), células humanas ou micro-organismos.

Os pareceres técnicos são encaminhados a diferentes órgãos, como a Anvisa, ministérios da Agricultura, Pecuária e Pesca e do Meio Ambiente, ente outros, sempre que houver uso de um OGM.

No caso da vacina de Oxford, usa-se a tecnologia conhecida como vetor viral geneticamente modificado, que utiliza um vírus de resfriado retirado de um chimpanzé, em uma versão enfraquecida de um adenovírus. A esse adenovírus é adicionado o material genético da proteína spike do novo coronavírus (SARS-CoV-2) , induzindo à formação de anticorpos.

“Nós não fazemos o registro do produto, que é atribuição exclusiva da Anvisa. Fazemos uma avaliação, remetemos o parecer para a Anvisa, e a Anvisa acresce isso ao processo dela”, explicou o presidente da CTNBio, Paulo Barroso, durante a entrevista coletiva em que foi apresentada a avaliação do colegiado.

Barroso disse que o colegiado analisou somente a segurança do OGM utilizado na vacina para uso em larga escala na população e ressaltou que a decisão não diz respeito à liberação comercial da vacina.

“Este [liberação comercial] é o nome que ficou na lei, e este nome não é muito adequado. O adequado é: fizemos uma avaliação de segurança e consideramos a vacina adequada, sob o ponto de vista de segurança, para o uso em larga escala na população”, afirmou Barroso.

Questões de importação, distribuição, venda não são “da seara” da CTNBio, disse o presidente do colegiado. “A gente avalia se o transgênico é bom ou ruim, sob o ponto de vista de segurança. O resto é a Anvisa.”

Na tarde desta quarta-feira (1º), o Ministério da Educação (MEC) realizou uma coletiva de imprensa na qual foram anunciadas ações para apoio ao retorno às aulas presenciais em universidades e institutos federais. Entre as medidas, estão a elaboração de um protocolo com normas de biossegurança e a aquisição de pacotes de internet para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica terem acesso ao ensino remoto e híbrido (parte presencial, parte a distância). 

Internet móvel

De acordo com o secretário Secretário Executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, o projeto do Ministério é dar apoio às universidades e institutos oferecendo pacotes de dados de internet móvel (3g e 4g) para acesso dos alunos a sites específicos para fins educativos. As limitações de navegação a sites considerados impróprios deverá ser definida pelas instituições de ensino. 

“O MEC defende o retorno às aulas e entendemos que Institutos Federais e universidades vão ter que compartilhar ensino presencial e a distância, porque o afastamento seletivo vai ter que continuar existindo, mas as atividades têm que continuar”, afirmou Vogel. 

A previsão é que o processo licitatório para definição da empresa que prestará o serviço seja feito na próxima semana, com implementação do serviço a partir de 20 de julho para um quantitativo de 400 mil a 1 milhão de alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salários mínimos. 

A estimativa do alcance da iniciativa foi feita através de pesquisas junto às instituições de ensino e, segundo Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior do ministério, “será muito mais barato do que o particular adquirir o plano ou se cada universidade ou instituto fosse adquirir [os planos de internet]”. Ele afirmou, ainda, que as universidades e institutos poderão utilizar recursos próprios para ampliar a oferta para um número maior de estudantes. 

A razão para que o enfrentamento à falta de acesso à internet por parte de estudantes de baixa renda tenha sido o fornecimento de pacotes de dados é que, segundo o secretário executivo, “mais de 90% dos alunos têm algum equipamento que acessa a internet, o maior gargalo não é o equipamento, é a internet”.

Ainda segundo Antonio Paulo Vogel, a maioria dos alunos contemplados, cerca de 40%, é da região Nordeste do país. O modelo no momento será implementado apenas para o ensino superior, mas com a possibilidade de que secretários de educação básica busquem adotar estratégias semelhantes.

Nelson Simões, diretor geral da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), defende a discussão de uma estratégia para conectividade nos domicílios dos estudantes, uma vez que a rede móvel tem limitações de alcance e cobertura fora de áreas urbanas. Questionado pelo LeiaJá sobre como será feita a prestação do serviço de conectividade e da parte remota do ensino híbrido a alunos que residem em áreas remotas e distantes dos centros urbanos, como zonas rurais, ele afirmou não ter “uma resposta técnica”, alegando, em seguida, que esses estudantes “possivelmente” terão que se deslocar para ter acesso à internet.

“Banda larga fixa ainda tem uma penetração bastante limitada às áreas urbanas. Nas áreas rurais é um pouco pior o cenário, a gente tem uma cobertura menor. São áreas que não têm acesso à telefonia e possivelmente isso vai implicar que as pessoas que vivem nessas áreas e já têm estratégias se desloquem a um centro mais urbano, a pontos que podem ser abertos de rede wi-fi”, declarou.

Protocolo de biossegurança 

O MEC também divulgou um protocolo de biossegurança com orientações gerais para o retorno às atividades de ensino presenciais. O documento, segundo o secretário de Educação Superior, Wagner Vilas Boas de Souza, foi elaborado em parceria com entidades de ensino superior e equipes de saúde e “não é uma regra engessada, é uma diretriz". "Trata de medidas protetivas pessoais e coletivas, atividades laborais, transporte coletivo, entre outros”, acrescentou.

O secretário esclarece, ainda, que apesar de ter sido elaborado e pensado para as universidades e institutos federais, o protocolo também pode servir para auxiliar universidades privadas e secretários de educação estaduais e municipais, no que couber, a formular diretrizes para o retorno na educação básica.

O secretário explica também que tanto universidades quanto institutos federais têm autonomia para definir o momento do retorno de suas atividades, baseados, entre outras situações, nas determinações das autoridades sanitárias de cada região do País. Assim, segundo ele, não há previsão de data para retorno das atividades e a decisão não será centralizada no ministério. 

“Não consigo falar uma data de volta às aulas, eu, MEC, não tenho esse poder. Cada rede de ensino vai definir suas datas. Cada um vive suas dificuldades e potenciais, não tem como de forma centralizada definir uma data. Cada instituição de ensino e cada universidade”, disse Wagner Vilas Boas de Souza. 

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Pernambuco está com sete cursos abertos nas áreas de biossegurança em tatuagem, maquiagem definitiva e body piercing, oratória, massagem facial, comunicação e design nos municípios de Paulista e do Recife. Os cursos custam de R$ 160 até R$ 600 a depender do tema escolhido, com duração de 15 a 60 horas aula. 

Recife 

No Recife, o curso de Biossegurança em tatuagem, maquiagem definitiva e body piercing abordará processos de higienização, esterilização, controle de infecção, e outras medidas preventivas para assegurar a saúde dos clientes. O curso tem 15 horas aula, custa R$ 180 e terá início no dia 27 de novembro com aulas das 8h às 12h. Os interessados podem fazer a inscrição na sede do Senac na avenida Visconde de Suassuna, nº 500, Santo Amaro, levando RG, CPF, comprovante de residência e de escolaridade (é exigido o nível fundamental completo). 

Já na área de comunicação, estão disponíveis as matrículas para os cursos de ilustração digital, flash fotográfico eletrônico, fotógrafo mirim e fotógrafo de newborn (recém nascido), que teve início neste sábado (18), das 8h às 13h. Os demais cursos terão início na próxima segunda-feira (20), no dia quatro e no dia 12 de dezembro. Os cursos custam de R$ 180 a R$ 600. As matrículas devem ser feitas na unidade da Avenida Visconde de Suassuna nº 500, bairro de Santo Amaro. 

Paulista 

Em Paulista, há cursos de massagem facial, que custa R$ 200, e oratória, que custa R$ 165. As matrículas estão abertas e as aulas terão início nas próximas terça (21) e quarta-feira (22), ambos com duração de 15 horas aula. 

As matrículas devem ser feitas das 8h às 20h, na unidade localizada na Av. Vice-Prefeito José Rodrigues Costa Filho, nº 30, Jardim Paulista, ou na Central de Atendimento Senac (CAS), localizada na Av. Visconde de Suassuna, nº 500, Santo Amaro. 

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