Entra em vigor nesta sexta-feira (1º) a emenda constitucional que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados, com destino a um consumidor final. Motivada pelo boom do comércio eletrônico em todo o território nacional, a medida reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto - na tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

Se por um lado a nova regra alivia parte da guerra fiscal entre os Estados, por outro, tem trazido muitas preocupações para as empresas do varejo online, que, às vésperas do início da medida, ainda não sabiam exatamente como deverão recolher o imposto, uma vez que ainda há pendências na regulamentação de cada Estado. Além disso, as empresas terão custos extras para adaptar seus sistemas operacionais e acompanhar a legislação de cada Estado.

"A Constituição dizia que, em uma operação interestadual na qual a mercadoria era enviada a um consumidor final, e não a um contribuinte do imposto, o ICMS ficava integralmente para o Estado de origem do produto", observa Tatiana dos Santos Piscitelli, professora de Direito Tributário da FGV-SP. "Como houve um aumento significativo do comércio eletrônico realizado por pessoas físicas, começou uma disputa entre os Estados, já que esse aumento indicava uma demanda local de Estados que não ficavam com nenhuma parte do imposto", diz.

Depois de uma série de negociações e iniciativas, como o Protocolo 21, em 2011 foi aprovada em abril de 2015 a emenda constitucional 87/2015, antes chamada de PEC do Comércio Eletrônico, que determina a repartição gradativa da arrecadação de ICMS entre os Estados de origem e de destino.

Para diminuir o impacto nos cofres dos Estados fornecedores, a regra será aplicada aos poucos: para 2016, o Estado de destino ficará com 40% da diferença entre a alíquota interna e a interestadual, alcançando a totalidade da diferença em 2019. O mais afetado será São Paulo, que vai sofrer duplamente, pois perderá parte do imposto no momento em que a arrecadação, por causa da crise, retrai.

Preocupação

Apesar de ter como objetivo descentralizar o recolhimento de impostos, a emenda gerou preocupação nas empresas, que serão responsáveis pelo recolhimento do imposto caso a venda seja destinada a um consumidor final não contribuinte do imposto. Cada empresa que pretende vender em outro Estado deverá fazer uma inscrição fiscal por unidade em cada um dos Estados, bem como adaptar seus sistemas operacionais e reforçar seu time tributário, para acompanhar a legislação específica e as peculiaridades fiscais de cada unidade da Federação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para evitar dores de cabeça durante a Black Friday, uma dupla de jovens brasileiros resolveu criar um site  que rastreia os preços dos produtos nos últimos 15 dias para averiguar se os descontos anunciados são realmente de verdade. O internauta só precisa copiar o link do produto que deseja comprar para receber o veredito.

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Segundo os idealizadores do projeto, Angel Junior e Andre Tomazetti, é comum que as empresas aumentem os preços na proximidade da campanha para, em seguida, fraudar um desconto que na realidade não existe.

“Criamos essa ferramenta para servir como fonte de pesquisa para o usuário, uma vez que com o histórico de preços cadastrado será possível identificar se o desconto é fictício ou real. Isso ajuda muito porque normalmente você compra durante a Black Friday e só depois percebe que foi lesado, aí só resta reclamar”, afirma Andre Tomazetti.

Os consumidores que se sentirem lesados podem fazer a denúncia pelo site para alertar outros compradores. Após a campanha de descontos, os idealizadores do projeto divulgarão o ranking das marcas mais reclamadas no site.

“É lamentável que determinadas empresas tentem maquiar o preço e lesar o consumidor, mas, pelos dados analisados isso é mais comum que se imagina. Com esse site, esperamos combater esse problema e auxiliar o trabalhador que deseja obter produtos com descontos verdadeiros”, conclui Angel Junior.

Acesse o site Black Fraude aqui.

Estão abertas as inscrições para cursos direcionados para quem quer se qualificar nas áreas de negociação e comércio eletrônico. Com cargas horárias de até 21 horas, os cursos, promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), terão aulas no turno da noite.

Excelência no atendimento, estratégia de negociação, criação e gestão são alguns dos assuntos abordados nos cursos. As aulas serão realizadas no horário das 19h às 22h, na unidade do Senac localizada na Avenida João de Barros, 1593, no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife.

Os interessados em participar dos cursos devem se inscrever na Central de Atendimento do Senac, situada na Avenida Visconde de Suassuna, 500, bairro de Santo Amaro, no centro do Recife. Mais informações sobre as capacitações devem ser conseguidas pelos telefones 0800-081-1688 e (81) 3243-3692.

O Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 87, que divide entre estados  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre produtos e serviços comercializados pela internet ou pelo telefone. O texto, oriundo da chamada PEC do comércio eletrônico, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17).

A norma corrige uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente pelo estado onde está a sede da loja virtual. O estado de residência do comprador, ou de destino da mercadoria, não tinha qualquer participação no imposto cobrado. "A fórmula constitucional até agora em vigor permitia uma anomalia, ao determinar a incidência da alíquota interna, geralmente elevada, em operações envolvendo mercadorias destinadas a compradores não contribuintes do imposto e localizados em outro estado. Esse é mais um passo que estamos dando para a repactuação do pacto federativo", ressaltou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), durante a cerimônia de promulgação.

O texto promulgado é o que foi modificado pela Câmara dos Deputados, que torna gradual a alteração nas alíquotas, atribuindo aos estados de destino 100% da diferença de alíquotas apenas em 2019. Até lá, vale a seguinte regra de transição: 20% para o destino e 80% para a origem em 2015; 40% para o destino e 60% para a origem em 2016; 60% para o destino e 40% para a origem em  2017; e 80% para o destino e 20% para a origem em 2018.

A aprovação final da matéria no Senado foi uma das garantias dadas pelos parlamentares aos governadores do Nordeste, que se reuniram com as bancadas dos estados na última quarta-feira (15). No mesmo dia, a matéria foi votada em dois turnos na Casa.

"Se esse sistema já estivesse em funcionamento desde o ano passado, só a Bahia já teria faturado R$ 100 milhões para serem investidos em saúde, educação, infraestrutura e melhoria para a vida dos cidadãos”, frisou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) — um dos articuladores da PEC. De acordo com o senador José Pimentel (PT-CE), para o Ceará serão mais R$ 280 milhões.

O índice Fipe/Buscapé, que registra variações de preços no mercado eletrônico brasileiro, registrou em janeiro a maior alta mensal da série histórica, que teve início em fevereiro de 2011. No mês passado, o indicador apresentou aumento de 3,07% nos custos de produtos comprados pela internet em relação a dezembro de 2014.

Dos dez grupos que compõem o índice, oito tiveram preços reajustados para cima em janeiro. Brinquedos e games registraram a maior alta, de 5,88%. Em seguida, vieram Eletrodomésticos (5,66%), Esportes e Lazer (4,37%), Telefonia (4,18%), Informática (4,16%), Casa e Decoração (3,86%), Fotografia (3,36%) e Cosméticos e Perfumaria (2,04%). Os únicos grupos com queda foram Moda e Acessórios (-0,97%) e Eletrônicos (-0,88%).

Na comparação anual, os preços das ofertas na internet recuaram 1,61% em janeiro. Essa, no entanto, foi a menor queda registrada de toda a série histórica. No mesmo mês de 2014, o índice havia recuado 1,78% em relação a janeiro de 2013.

O comércio eletrônico cresceu 22% no Brasil no ano passado, para US$ 16,28 bilhões, fazendo com que o País entre na lista dos dez maiores mercados globais, segundo dados da consultoria especializada no setor eMarketer. No mundo, as vendas cresceram 22,2%, para um total de US$ 1,316 trilhão, representando 5,9% no comércio varejista total, ante 5,1% no ano anterior.

O Brasil é o único país da América Latina a figurar no ranking dos dez maiores mercados de comércio eletrônico. A eMarketer estima que as vendas desse segmento no País devem crescer 15,5% este ano, 13,5% em 2016, 11,5% em 2017 e 10,0% em 2018, quando chegarão a US$ 26,17 bilhões, uma fatia de 4,8% das vendas totais no varejo, de 3,8% atualmente. "Um crescimento de dois dígitos no comércio eletrônico brasileiro é esperado para os próximos anos, mas já é possível observar uma desaceleração significativa comparado com o salto de 28% em 2013", diz o relatório.

Segundo a pesquisa, roupas e acessórios são os itens mais procurados pelos consumidores que compram pela internet, com uma fatia de 18%. Na sequência aparecem cosméticos (16%), eletrodomésticos (11%), assinaturas de revistas (8%), celulares (7%) e computadores (7%).

Apesar do crescimento do comércio eletrônico brasileiro, a China e os EUA ainda dominam esse mercado, com mais de 55% das vendas em 2014. Mesmo assim, existem diferenças entre esses dois mercados. Nos EUA, aproximadamente 63% dos consumidores compram online, mas essas vendas representam apenas 6,5% do total do varejo, o que mostra a força das lojas físicas. Já na China, os compradores digitais são somente 27,5% da população, mas as vendas somam mais de 10% do varejo. Ou seja, os chineses que usam a internet para suas compras o fazem com bastante frequência.

O Reino Unido é o país onde as compras online têm a maior fatia do varejo, com 13% em 2014. Já a Indonésia fica na lanterna dos 22 mercados analisados pela eMarketer, com uma fatia de apenas 0,6%. Os números incluem produtos e serviços comprados pela internet, por meio de qualquer aparelho, independentemente do método de pagamento. Só não são consideradas viagens e ingressos para eventos.

Segundo a eMarketer, suas estimativas para o crescimento do comércio eletrônico são baseadas em uma ampla abordagem, que considera tanto tendências locais como globais na economia, população e tecnologia, além de informações específicas de empresas, produtos e comportamento do consumidor.

Após mais de três anos de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/12, que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias Prestações de Serviços (ICMS) incidente sobre compras feitas pela Internet ou pelo telefone, a chamada PEC do Comércio Eletrônico.

A proposta, aprovada por 337 votos a 3, em primeiro turno, pretende combater a chamada guerra tributária entre os estados de origem e de destinação de produtos. Pelo texto aprovado, os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a participação na distribuição do imposto do produto no caso de compras de comércio eletrônico feitas por pessoa física. O imposto será dividido entre o estado em que mora o comprador e aquele em que está instalada a sede da loja online. A PEC ainda precisa passar por uma votação em segundo turno para que as novas regras comecem a valer.

Para o relator da proposta, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), a aprovação representa um passo na direção de uma reforma tributária no país. Atualmente, os estados de origem ficam com todo o montante da alíquota do imposto. “Estamos buscando um equilíbrio fiscal sem que São Paulo pague a conta disso, com um processo escalonado, em que o Brasil inteiro vai ser beneficiado”, disse.

Com a aprovação, a modificação na cobrança será feita de maneira gradual para que, ao fim de 2019, a divisão do imposto ficará semelhante ao dos produtos do comércio geral.

Pela regra de transição, em 2015, 20% ficam para o estado de destino e 80% para o estado de origem; em 2016, serão 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; em 2017, 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; em 2018: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; e, a partir de 2019, 100% para o estado de destino. As novas regras começam a valer após o período de 90 dias, contados a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Antes da votação, deputados do Paraná tentaram evitar a votação, sob o argumento de que o texto prejudicaria nas compras governamentais feitas por meio de pregão eletrônico. Eles chegaram a propor a adoção de um texto substitutivo (PEC 397/14) de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), determinando que no caso de compras públicas não haverá repartição do imposto. Após intervenção do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ficou definida a criação de uma comissão especial para mediar um acordo com o governo. “Vamos todos sentar à mesa e mostrar sinceridade na busca do consenso”, disse Alves.

Os parlamentares decidiram pela criação de uma comissão especial para analisar o pleito, antes da votação do texto em segundo turno, na próxima semana. “A ideia é que Vossa Excelência [Alves] seja o fiador da proposta de que vamos analisar o caso para chegar a um acordo e seguirmos para votar a PEC no segundo turno”, disse o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), que se comprometeu a chamar o Ministério da Fazenda para mediar uma nova proposta que contemple a bancada do Paraná.

As vendas do comércio eletrônico brasileiro no período referente ao Dia das Crianças cresceram 16% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo a E-bit, empresa especializada em informações para o setor. A data movimentou R$ 1,342 bilhão, resultado que superou as expectativas da E-bit, que eram de crescimento de 13% ante 2013.

No período considerado, de 28 de setembro até 11 de outubro, foram feitos 3,97 milhões de pedidos pela internet. O tíquete médio dos consumidores online, porém, foi inferior ao do ano passado. O tíquete chegou a R$ 337,56 este ano ante R$ 393,77 em 2013.

A categoria que mais vendeu foi "Cosméticos e Perfumaria/Saúde" (16%), seguida de "Moda e Acessórios" (14%), "Eletrodomésticos" (10%), "Telefonia/Celulares" (8%) e "Informática" (7%).

Depois de quinze trimestres consecutivos de prejuízos, a companhia de comércio eletrônico B2W pode apresentar melhorias em seus resultados a partir deste segundo semestre, avaliam analistas.

Profissionais do mercado têm revisado suas estimativas para a companhia que pertence às Lojas Americanas e estão levando em consideração os impactos positivos do aumento de capital de R$ 2,38 bilhões concluído pela empresa. Ainda pesam sobre as análises, porém, a expectativa de que o e-commerce continue demandando altos investimentos e consumindo caixa.

No ano, as ações da B2W já acumulam valorização de mais de 170%. Parte disso se explica pela expectativa de que a companhia use uma parte dos recursos do aumento de capital para amortizar dívidas, comenta o analista da Ativa Corretora Lenon Borges. Com isso, o impacto negativo das dívidas no resultado financeiro diminui e o mercado passa até a especular sobre a possibilidade de a B2W vir a registrar lucro pela frente.

A analista da Concórdia, Daniela Martins, avalia que as expectativas no mercado hoje são de que a B2W possa atingir o "break-even" (equilíbrio entre receitas e despesas) no segundo semestre de 2015 ou início de 2016. "Acredito que a empresa deve começar a apresentar números mais positivos, mas isso vai depender dos investimentos que a companhia pretende fazer", comenta. Recursos do aumento de capital também devem ser destinados à abertura de novos centros de distribuição, tecnologia da informação e pequenas aquisições. "Melhorias nos resultados da companhia dependem do montante que será destinado a esses investimentos e do sucesso deles em trazer retornos", diz.

Participaram do aumento de capital a controladora Lojas Americanas e o fundo Tiger Global. Ao final, Lojas Americanas ficou com uma participação de 55,6% na B2W e o Tiger com 8%.

A B2W não comenta as expectativas sobre quando deve chegar ao lucro. Em teleconferência com analistas e investidores, o diretor de Relações com Investidores da B2W, Fabio Abrate, chegou a afastar rumores. "O break-even é uma consequência natural e que em algum momento vai acontecer", declarou.

Para o BTG Pactual, falta de visibilidade sobre quando a companhia pode gerar caixa apesar do aumento de capital. Em relatório, os analistas Fabio Monteiro e Thiago Andrade consideram ainda que, depois da forte valorização das ações, já não há espaço para altas.

O cenário de forte competição por preços no comércio eletrônico é outra preocupação que ameaça o sucesso da B2W neste momento. "Em nossa visão, as margens da companhia devem continuar pressionadas e ainda não está claro para nós se os investimentos vão se traduzir em vantagens competitivas", comentam em relatório os analistas da Brasil Plural Guilherme Assis, Victor Falzoni e Ruben Couto.

Mais recentemente, rumores de que a B2W possa vender seu braço de comércio de passagens e pacotes turísticos também aumentaram as expectativas positivas no mercado. "É mais um sinal de que a empresa coloca foco em produtos que ela já conhece, o segmento de viagens já é um negócio menos representativo", comenta a analista da Concórdia. Procurada, a B2W não se manifestou sobre a possível venda da B2W Viagens.

Lojas Americanas

Já o efeito do aumento de capital da subsidiária sobre os resultados da controladora Lojas Americanas vem sendo visto de forma neutra. Deve haver aumento na dívida líquida e consequentemente um resultado financeiro que será impactado pela alta do CDI, comentam os analistas. Ainda assim, os profissionais do mercado concentram atenções em aspectos positivos como o desempenho do negócio de varejo físico.

"Como vemos que esse aporte no futuro pode ser positivo para B2W, não muda nossa visão sobre Lojas Americanas ainda que haja elevação da dívida", diz o analista da Ativa.

Para a Brasil Plural, a Lojas Americanas deve continuar mantendo crescimento de vendas nas lojas físicas e diluindo despesas operacionais. "Combinado com o ciclo negativo de caixa da companhia, altos retornos para acionistas devem continuar sendo gerados", conclui o relatório.