A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que pagar uma indenização de R$ 12 mil a uma passageira que teve parte do polegar direito amputada, em decorrência de um acidente ocorrido na plataforma da Estação de Metrô do Terminal Integrado de Cajueiro Seco, no município de Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. Essa foi a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que, por unanimidade, negou provimento ao recurso da empresa pública federal e confirmou a sentença da 34ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

Segundo o TRF5, no dia 6 de julho de 2019, pouco depois das 7 horas da manhã, a vítima aguardava o metrô na plataforma, com destino à Estação Recife. Quando o trem chegou, ela foi empurrada pela multidão e perdeu o equilíbrio. Para não cair, precisou colocar a mão direita sobre a porta do vagão, ainda fechada.

No momento em que a porta se abriu, a mão foi imediatamente puxada para dentro do espaço em que a porta é recolhida, o que causou uma fratura exposta no polegar. A passageira precisou ser submetida à fisioterapia e cirurgia, na qual o dedo teve que ser parcialmente amputado.

Ao recorrer da sentença condenatória, a CBTU tentou se isentar da responsabilidade, alegando que a culpa do acidente foi da própria passageira, que colocou a mão na porta. Entretanto, a Terceira Turma do TRF5 rejeitou esse argumento, ressaltando que a vítima precisou se apoiar no vagão por ter sido empurrada por outros usuários do transporte coletivo, o que demonstra a culpa exclusiva da empresa.

A decisão destaca que a CBTU tem conhecimento das aglomerações e permite que o metrô circule com contingente de pessoas acima do recomendando, o que leva os usuários a se apoiarem em locais de maior risco, como, por exemplo, portas dos vagões. Em seu voto, o desembargador federal convocado Arnaldo Pereira de Andrade Segundo assinalou que a empresa não demonstrou ter adotado quaisquer medidas para prevenir a superlotação do meio de transporte nem tomado providências para evitar acidentes como este.

A Terceira Turma do TRF5 registrou, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a empresa transportadora tem a obrigação de levar o passageiro ileso ao seu destino, sendo obrigada a reparar o dano causado ao passageiro quando é demonstrado o nexo causal entre a lesão e a prestação do serviço. Assim, o transportador deve empregar todos os mecanismos próprios da atividade para preservar a integridade física dos passageiros, contra os riscos inerentes ao negócio, durante todo o trajeto, até o destino final da viagem.

*Com informações da assessoria

Por conta da paralisação dos metroviários de Pernambuco nesta quinta-feira (20), o Grande Recife Consórcio afirmou que vai colocar em operação um plano de contingência para atender os passageiros durante a paralisação.

Como o metrô vai funcionar normalmente nos horários de pico da manhã (5h às 9h) e da noite (16h às 20h), a operação especial dos ônibus vai ser implementada das 9h às 16h e continuará após as 20h, conforme a demanda de passageiros, que continuará sendo acompanhada pela fiscalização do Consórcio. 

O plano de operação especial irá beneficiar várias linhas do Sistema Estrutural Integrado (SEI), que operam nos TIs Aeroporto, Afogados, Barro, Cabo, Cajueiro Seco, Camaragibe, Jaboatão e Tancredo Neves. Além do reforço de veículos e de viagens em diversas linhas, haverá a ativação de duas linhas especiais nesse período. Serão as linhas Jaboatão/Barro e Camaragibe/TIP. 

A linha 115 - TI Aeroporto/TI Afogados, excepcionalmente, estenderá o itinerário até o Terminal Cais de Santa Rita em viagens intercaladas.

Protesto metroviários

A paralisação foi aprovada em assembleia realizada na segunda-feira (17), e tem como objetivo principal a vacinação da categoria contra a Covid-19. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) salienta que a Linha Diesel não terá operação durante toda a quinta-feira (20).

A Linha Sul do metrô do Recife funcionará em esquema especial durante a manhã do próximo domingo (10), das 5h às 12h. Segundo a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a mudança acontece para a realização de reparos na via.

A CBTU explica que os usuários que embarcarem sentido Cajueiro Seco deverão desembarcar na Estação Imbiribeira e trocar de trem para prosseguir viagem.

Já os usuários que embarcarem sentido Recife deverão desembarcar na Estação Imbiribeira e trocar de trem para prosseguir viagem até o seu destino. "Uma vez o serviço concluído, a Linha Sul voltará a sua operação regular, sem a necessidade de baldeação", confirma a assessoria da CBTU.

 A partir da próxima segunda-feira (24), a operação das linhas Centro e Sul do metrô do Recife voltará a funcionar nos horários regulares, de 5h às 23h, diariamente. 

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos Recife confirma que na Linha Diesel (VLT), a circulação continua como está, no ramal Cajueiro Seco - Cabo, das 5h30 às 20h30, de segunda a sexta. No sentido Curado - Cajueiro Seco, das 5h30 às 20h30 de segunda a sexta; e no sentido Cajueiro Seco - Curado, das 6h às 20h de segunda a sexta.

A CBTU reforça que aos sábados, a operação comercial do VLT se encerra às 14h e aos domingos não há operação da Linha Diesel. 

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 693/19 anula decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a CBTU explora a malha ferroviária da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Atualmente, a estatal opera trens de passageiros nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal.

O projeto foi apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS). Para eles, a privatização da CBTU coloca em risco as condições de mobilidade dos usuários que utilizam os sistemas operados pela estatal.

“A mobilidade urbana nas grandes cidades do Brasil está entrando em colapso, afetando o direito de ir e vir das pessoas, que perdem horas no caótico trânsito”, afirmam os parlamentares. “Transferir à iniciativa privada significa aumento nas tarifas e o não investimento na ampliação da malha metroviária nas cidades.”

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

*Da Agência Câmara Notícias 

Os metrôs de Recife, Belo Horizonte, Maceió, João Pessoa e Natal, as cinco capitais brasileiras operadas pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), vão funcionar apenas de segunda a sexta-feira, no horário de pico, se o orçamento de 2018 para o setor não for revisto. A informação consta em ata de reunião realizada no último dia 30 e assinada por representantes das cinco praças da estatal. A paralisação total dos trens não foi descartada. Ao todo cerca de 600 mil pessoas seriam prejudicadas diariamente.

Na reunião, ocorrida no Recife, foi marcada inclusive a data, 5 de março próximo, para que as composições passem a operar com horário reduzido. "Acaso não seja respondido positivamente à recomposição da LOA (lei orçamentária anual), ou ainda suplementação orçamentária para cobertura do déficit pelos ministérios Cidades/Planejamento até o dia 20/02/2018, as superintendências verificam como a alternativa menos danosa a de operar no horário de pico de segunda a sexta-feira a partir de 05/03/2018, sem prejuízo de reestudo e eventual paralisação total do sistema", diz a ata. São considerados horário de pico de 6h às 8h30 e das 16h30 às 19h30.

O orçamento para os metrôs das cinco praças, que no ano passado foi de aproximadamente R$ 260 milhões, conforme informações retiradas da reunião, foi reduzido para R$ 139,7 milhões no orçamento de 2018. O valor para esse ano foi repassado pelo Ministério das Cidades.

Conforme informações da pasta, o montante para esse ano foi enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, que aprovou os recursos. Foi informado ainda que, ao menos por enquanto, não há expectativa de alteração no valor.

Contratos

A ata foi encaminhada pelo presidente interino da CBTU, José Marques de Lima, para o presidente do Conselho de Administração da empresa, Pedro Cunto de Almeida Machado. O texto afirma ainda que "como medida preventiva as superintendências farão notificação das empresas que prestam serviços à CBTU por meio de aviso prévio contratual, para suspensão total/parcial dos contratos, com vistas a atendimento ao corte orçamentário, a partir de 05/02/2018".

Conforme o presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais, Romeu José Machado Neto, o que vinha sendo feito antes era contingenciamento de recursos, nunca corte no orçamento. "No contingenciamento o governo segura o dinheiro mas vai liberando ao longo do ano. Agora o que fizeram foi o corte direto no orçamento", disse. "Isso é para fechar as portas", acrescentou.

Em nota, a CBTU confirmou que a redução nos recursos para o metrô pode afetar o sistema, mas que não é possível dizer "de que forma isso acontecerá, nem quando". Segundo a nota da CBTU, houve um corte de 43% no orçamento em relação ao do ano passado . As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Encerram nesta terça-feira (22) as inscrições no processo seletivo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os interessados em participar do concurso devem se inscrever pelo site da organização do certame. São 525 vagas direcionadas para cargos de níveis superior, médio técnico e médio, com salários que podem chegar a R$ 5.393,72, além de auxílio alimentação de R$ 676,24. As taxas de candidaturas variam de R$ 12,50 a R$ 33,80, a depender da função pretendida.

De acordo com o edital da seleção, as oportunidades de nível superior são para os cursos de administração, direito, análise de sistemas, arquivologia, serviço social, biblioteconomia, comunicação social, ciências contábeis, desenho industrial, economia, estatística, pedagogia, psicologia, arquitetura e urbanismo, engenharia, engenharia civil, engenharia de produção, engenharia de telecomunicações, engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia de segurança do trabalho, geografia e medicina.

Para o nível médio técnico, os candidatos devem ser dos cursos de enfermagem do trabalho, administração, contabilidade, informática, segurança do trabalho, desenho de construção civil, eletrotécnica, eletrônica, mecânica, refrigeração, telecomunicações e edificações ou estradas. Já para nível médio, as vagas são para os cargos de assistente operacional e manutenção.

Outros detalhes informativos sobre o processo seletivo podem ser obtidos pelo site da organização do concurso. Informações também podem ser conseguidas pelo telefone 0800-283-4628.   

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) lança edital para o preenchimento de 525 oportunidades, segregadas em vagas imediatas e cadastro de reserva. A seleção é destinada aos cargos de nível superior, médio-técnico e médio e as remunerações podem chegar a R$ 5.393,72, além de auxílio alimentação de R$ 676,24 e reembolso parcial de plano de saúde. As inscrições podem ser feitas no site da Consuplan - banca organizadora - a partir desta quinta-feira (20) até o dia 22 de abril.

As vagas para o nível suerior são para os cursos de Administração, Direito, Análise de Sistemas, Arquivologia, Serviço Social, Biblioteconomia, Comunicação Social, Ciências Contábeis, Desenho Industrial, Economia, Estatística, Pedagogia, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia de Segurança do Trabalho, Geografia e Medicina.

Já para o nível médio-técnico, os cursos são de Enfermagem do Trabalho, Administração, Contabilidade, Informática, Segurança do Trabalho, Desenho de Construção Civil, Eletrotécnica, Eletrônica, Mecânica, Refrigeração, Telecomunicações e Edificações ou Estradas. Para o nível médio, as oportunidades são para os cargos de Assistente Operacional e Manutenção. As taxas para inscrição variam de R$ 12,50 a R$ 33,80, dependendo do cargo pretendido.

Serviço

Telefone: 0800-283-4628 (Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h)

E-mail: atendimento@consulplan.com