Uma mulher de Nanuque, no Vale do Mucuri, em Minas Gerais, foi condenada a indenizar o ex-companheiro porque, além de traí-lo, fez piadas sobre o desempenho sexual do homem para os colegas da empresa onde ambos trabalham. A servente industrial terá que pagar R$ 8 mil por danos morais por expor o homem a "situações vexatórias".

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o casal se conheceu no trabalho e viveu junto por dez anos, mas a mulher começou a trair publicamente o companheiro com um instrutor de autoescola. A traição levou o casal a se separar, mas, de acordo com a ação, a mulher ainda passou a fazer "comentários negativos e depreciativos" sobre o ex-companheiro, dizendo para os cerca de 60 a 70 pessoas do setor onde trabalham que ele tinha "pênis mole", "não dava mais nada na cama" e "deitava e dormia".

A "humilhação" foi confirmada por pelo menos duas testemunhas ouvidas pela juíza Patrícia Bitencourt Moreira, da 2ª Vara de Nanuque, que condenou a mulher a pagar R$ 5 mil ao ex por entender que o homem foi "lesado em sua honra" pela traição pública e pelos comentários "absolutamente depreciativos" que "naturalmente causaram inegável dor e constrangimento" ao autor da ação.

O homem recorreu ao TJMG pedindo o aumento da indenização, enquanto a mulher solicitou ao Judiciário que anulasse a sentença de primeira instância alegando que, apesar de ter traído o companheiro, causou apenas "meros dissabores" pelo "relacionamento fracassado".

Para o desembargador Gutemberg da Mota e Silva, da 10ª Câmara Cível do TJMG, porém, a própria traição é um "escárnio" e "vilipêndio ao companheiro", além de uma "ofensa às instituições e até mesmo ao dogma religioso" e caracteriza uma "ofensa", agravada pelos comentários que causaram "angústia, decepção, sofrimento e constrangimento" ao rapaz. Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer concordaram com o relator e aumentaram o valor da indenização. A advogada da mulher, Suzi Patrice Aguilar, não foi encontrada no seu escritório em Nanuque para falar sobre o caso.

O empresário chinês Lai Changxing, extraditado em 2011 pelo Canadá após uma batalha judicial que se estendeu por doze anos, foi condenado à prisão perpétua na China por contrabando e corrupção, informou nesta sexta-feira a agência oficial de notícias Xinhua.

Lai, que escapou da execução por causa de um acordo entre chineses e canadenses, ouviu a sentença em um tribunal de Xiamen, na província de Fujian, onde comandou uma ampla rede de contrabando antes de fugir para o Canadá.

Lai, que chegou ao Canadá em 1999, quando passou a ser conhecido como o homem mais procurado da China, também terá todos seus bens confiscados.

A rede de Lai contrabandeava todo tipo de produto, incluindo cigarros, carros, petróleo e tecidos. Segundo o tribunal que o condenou, sua operação chegou a atingir US$ 3,3 bilhões, sonegou US$ 1,7 bilhão em impostos e subornou 64 oficiais entre 1996 e 1999. As informações são da Associated Press.

O pai que foi condenado a pagar R$ 200 mil à filha por danos morais decorrentes de abandono afetivo - um empresário de Sorocaba (SP) - vai entrar com recurso contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na quarta-feira. De acordo com o advogado Antonio Carlos Delgado Lopes, que defende o empresário, a decisão pode ser reformada porque existem entendimentos divergentes na própria corte superior. "Foi uma decisão da Terceira Turma do STJ, mas há outras turmas que entenderam não ter havido o abandono", afirmou. O advogado pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de recurso extraordinário.

Segundo o advogado, a autora da ação é fruto de um relacionamento breve do empresário, mas ele alega não ter havido o abandono. "O que houve foi uma dificuldade da própria filha para o contato com o pai, pois a mãe dificultava a visita. Com o passar do tempo, meu cliente acabou desistindo de procurá-la, mas ele nunca falhou no pagamento de pensão, tanto que hoje ela é uma moça formada". O empresário atua no ramo da distribuição de combustíveis na cidade.

Lopes lembrou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou o pedido da jovem improcedente por entender que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai. Em apelação, o próprio TJ-SP reformou a decisão por entender que o pai era "abastado e próspero", fixando a indenização por danos morais em R$ 415 mil. A decisão do STJ, que manteve a condenação, mas reduziu o valor, foi dada em recurso do pai contra o julgado do TJ-SP. O advogado da jovem, que também é de Sorocaba, foi procurado, mas não retornou à ligação da reportagem.

O empresário e irmão de Ronaldinho Gaúcho, Roberto de Assis Moreira, foi condenado pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. A sentença, publicada na última quinta-feira, estabelece pena de cinco anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento de multas.

A decisão é do juiz José Paulo Baltazar Junior, da 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Para sua denúncia, o Ministério Público Federal entendeu que Assis contribuiu para que fossem sonegadas informações ao Banco Central (BC) sobre a transferência e o câmbio de US$ 884 mil para dentro do País em ao menos cinco operações entre 2003 e 2004.

Além disso, o empresário manteve depósitos de aproximadamente US$ 455 mil em um banco suíço sem o conhecimento da Receita Federal, e ainda teria ocultado movimentações de propriedade no valor de R$ 776.480,28, convertendo-o em ativos lícitos.

Assis, que já jogou no Grêmio, Corinthians, Fluminense e Vasco, afirma que o dinheiro investido, cujos impostos foram sonegados, são recebimentos por seus trabalhos como atleta na Europa, encerrados em 2001, na França.

O ex-jogador ainda deve pagar multas no valor de 40 salários no valor vigente em 2004, e outros 15 salários mínimos, em 2003. Entretanto, Assis ainda pode recorrer da decisão em liberdade. O empresário foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonemas.

Assis está envolvido em outras polêmicas, como a do Instituto Ronaldinho Gaúcho. Criado em 2006, em Porto Alegre, para atender crianças e jovens carentes, a instituição teve suas atividades encerradas em 2011. Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou a criação de uma CPI para investigar os contratos entre a ONG e a prefeitura da capital, no valor de R$ 6 milhões.

Além disso, a casa noturna de propriedade de Assis e Ronaldinho, aberta em Porto Alegre, em frente à casa da família Assis Moreira, foi interditada recentemente após um assassinato na saída de uma festa.

Em janeiro deste ano, o Porto Alegre, clube de futebol mantido pela família Assis Moreira, fechou as portas. Fundado em janeiro de 2006, a equipe disputou a Série A do Campeonato Gaúcho em 2010 e 2011, mas acabou rebaixado para a divisão de acesso.

A Justiça do Distrito Federal condenou o militar da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, de 77 anos, por porte ilegal de arma. Por decisão do juiz Cesar Laboissiere Loyola, o mais conhecido agente do regime militar terá de repassar cestas básicas para instituições de caridade. A sentença tem caráter simbólico. É a primeira vez que Curió perde uma batalha nos tribunais. Ele ainda poderá recorrer.

Em março do ano passado, procuradores e policiais federais estiveram na residência de Curió, em Brasília, em busca de documentos do período em que ele atuou na repressão à guerrilha do Araguaia, de 1972 a 1975. A operação não encontrou papéis relevantes sobre as ações das Forças Armadas, mas apreendeu uma antiga pistola. Um processo foi aberto porque ele não possuía permissão para ter arma em casa.

Na semana passada, Curió saiu vitorioso numa queda de braço com um grupo de sete procuradores que pediram à Justiça Federal sua prisão por suposto sequestro qualificado dos guerrilheiros Hélio Navarro de Magalhães, o Edinho, Maria Célia Corrêa, a Rosinha, Antônio de Pádua Costa, o Piauí, Daniel Calado, o Doca, e Telma Regina Corrêa, a Lia, presos na região do Araguaia ao longo de 1974.

O músico carioca Bruno Kligierman Melo, de 28 anos, foi condenado a 14 anos de prisão por matar a amiga Bárbara Shamon Calazans, de 18 anos. O crime aconteceu em 24 de outubro de 2009 no apartamento em que Bruno morava sozinho, no Flamengo (zona sul do Rio). Na ocasião, o músico afirmou que havia consumido crack e outras drogas. O 1º Tribunal do Júri do Rio considerou Bruno culpado por homicídio duplamente qualificado.

Há dois anos e quatro meses Bruno está internado no Hospital Psiquiátrico Roberto de Medeiros, no Complexo Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a sentença, o músico não poderá recorrer da decisão em liberdade. A juíza Simone de Faria Ferraz, que presidiu o júri, afirmou que a soltura de Bruno seria uma "ofensa à ordem pública, já que o réu é um verdadeiro desregrado". A juíza disse ainda que a morte de Bárbara foi de "extrema crueldade". Ela foi estrangulada até a morte.

Durante o julgamento, o músico pediu perdão à família da vítima. "Eu queria pedir perdão em primeiro lugar a Deus, em segundo lugar à família dela e em terceiro lugar a qualquer pessoa que possa se sentir ofendida ou agredida com esse fato. (...) Não vim pagar de bonzinho, só vim pedir uma chance de continuar me tratando", disse ele. Na sentença, a juíza determinou que, no prazo de 24 horas, o hospital psiquiátrico emita um laudo explicando os motivos da internação dele.

Em depoimento, o músico afirmou não se lembrar de nada que ocorreu no dia do crime, pois havia ido a uma comemoração na casa de um amigo e estava sob efeito de drogas. "Na época eu me drogava muito. Bebi, fumei e fui para casa. Me lembro que tinha um compromisso com a Bárbara de manhã, um teste para figuração de novela. Marquei com ela de manhã na minha casa. A partir daí, me lembro de ter acordado e ter encontrado a Bárbara morta na minha casa. Pensei: fui eu, só tem eu aqui", contou. Segundo Bruno, ele e Bárbara tiveram um breve relacionamento, mas não namoraram. "A gente era amigo", disse.

O PM que atendeu a ocorrência contou que foi Bruno quem abriu a porta do apartamento, às 17h do dia do crime. Segundo o policial, o músico disse que se lembrava de ter se desentendido com a vítima por volta das 8h. "Eu até questionei, a discussão foi às 8h e eram 17h, mas ele disse que não se lembrava como tinha matado", contou. Segundo o policial, o corpo de Bárbara estava coberto e havia uma aliança jogada no chão.

O julgamento foi acompanhado pelo pai de Bruno, o produtor musical Luiz Fernando Prôa, que entregou o filho à polícia após o crime. A mãe do músico, que era portadora do vírus HIV, morreu cerca de um mês antes do crime.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), José Bernardo Ortiz, ao pagamento de R$ 1,54 milhão a título de indenização aos cofres públicos de Taubaté, município do interior paulista do qual foi prefeito três vezes. Em votação unânime, a 7.ª Câmara de Direito Público do TJ considerou irregular contratação autorizada por Ortiz, em março de 2002, para aquisição sem licitação de tubos de aço para canalização de córregos.

Em seu voto, o desembargador Magalhães Coelho, relator, reconheceu a nulidade do contrato pautado em inexigibilidade de licitação e condenou Ortiz e a empresa Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica a ressarcirem, solidariamente, o Tesouro municipal, pelo valor total da contratação, corrigido desde o efetivo pagamento e aplicação de juros de mora desde a citação.

O ex-prefeito, que é engenheiro, foi nomeado em janeiro de 2011 para a presidência da FDE, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), seu amigo. A Fundação, com orçamento de R$ 3 bilhões, é vinculada à Secretaria da Educação. Ortiz vai recorrer da sentença.

A decisão do TJ, cujo acórdão foi publicado no último dia 6, acolhe argumentos do Ministério Público Estadual que, em ação civil pública proposta em maio de 2008, atribuiu a Ortiz "conduta dolosa" e violação à Lei de Improbidade Administrativa, "impondo-se a indenização do dano". Em primeira instância, a Justiça rejeitou o pedido da promotoria, que apelou ao TJ.

A contratação de Ortiz custou R$ 817,5 mil. Na ocasião ele cumpria seu terceiro mandato na administração municipal, já filiado ao PSDB - antes, foi do PMDB. Seguindo a metodologia adotada pela TJ - tabela prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais - , o valor devido por Ortiz e a empresa Armco atinge a soma de R$ 1.541.459,60.

Moralidade

Afora o dever de indenizar o dano, outras sanções da Lei de Improbidade não foram impostas ao presidente da FDE - à data da propositura da ação já havia decorrido mais de cinco anos do término de seu mandato na prefeitura.

Ortiz alegou que a Armco é produtora exclusiva do material adquirido. O acórdão do TJ assinala que o fato de a empresa ser a única fabricante "não implica que possa oferecer melhor preço que outro revendedor, tendo em vista que tal relação jurídica comercial está sujeita a uma série de circunstâncias, exigindo assim uma concorrência pública para obtenção da melhor proposta para o poder público".

Votaram com o relator os desembargadores Eduardo Gouvêa e Moacir Peres. Para o TJ, Ortiz deixou de considerar a existência de outras fornecedoras, em violação ao artigo 37 da Constituição, que firma como regra aos gestores públicos obediência aos princípios da moralidade, impessoalidade, economicidade e honestidade. "Podem subsistir atos ímprobos que atentam contra a principiologia constitucional, ainda que inexistente concreto prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito de agentes públicos", assevera o relator.

Defesa

O advogado José Bernardo Ortiz Júnior, filho e defensor do presidente da FDE, rechaçou com veemência que tenha havido favorecimento à Armco Staco. "O problema é que a gente vive querela interminável com o Ministério Público, a quem meu pai jamais curvou a espinha."

Ortiz Júnior esclareceu que o Tribunal de Contas do Estado havia firmado entendimento de que a compra dos tubos de aço não exigia licitação por ser a Armco Staco único fabricante. "A prefeitura continua usando esse material muito resistente. Não tinha sentido abrir licitação para que fornecedores que compram da Armco participassem. Em 2003, o TCE mudou o entendimento, mas os tubos já haviam sido comprados." Anota que o Superior Tribunal de Justiça, em outra demanda, reformou condenação de seu pai pela admissão de servidores. "O STJ firmou posição majoritária de que quando não há dolo não há improbidade. Meu pai pauta sua vida pela correção. Na FDE ele já conseguiu reduzir R$ 300 milhões em compras." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por 12 votos contra um e uma abstenção, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou a apelação da defesa e manteve a condenação do sargento da aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos por homicídio culposo. Jomarcelo era o controlador de voo que, segundo o Ministério Público, teve contribuição decisiva no acidente aéreo que em 2006 matou 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes, em um acidente entre um jato executivo Legacy da Embraer e um Boeing 737 da Gol, em Mato Grosso.

No dia do acidente, Jomarcelo estava na torre de controle do aeroporto de Brasília e, segundo a Justiça, teve conduta negligente e não impediu o desastre. Ele foi o único controlador de voo punido pela Justiça Militar. Os outros controladores, também da Aeronáutica, que estavam de serviço no dia do acidente foram absolvidos na Justiça Militar. Hoje o STM manteve a condenação a Jomarcelo de um ano e dois meses de reclusão, determinada em primeira instância em 2010.

O advogado de Jomarcelo apelou ao Tribunal Superior, pedindo revisão da sentença, por considerar que o acidente foi causado por um conjunto de erros e por falhas graves, técnicas e operacionais, no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Inconformado com o rumo do julgamento, que apontava para a derrota previsível, o advogado do sargento, Roberto Sobral, retirou-se da sala de julgamento do tribunal em protesto e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores", disse o advogado.

Segundo as investigações, Jomarcelo teve conduta negligente, deixou de observar as normas de segurança da aviação, não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy e nem orientou os pilotos do jato executivo para que mudassem a altitude ao passar por Brasília e evitar a colisão com o Boeing da Gol que vinha de Manaus. A Justiça Federal já havia condenado, no ano passado, um outro controlador de voo, Lucivando Tibúrcio, e os dois pilotos norte-americanos que conduziam o Legacy para os Estados Unidos (Jan Paul Paladino e Joe Lepore) por atos que colocaram em risco a segurança da aviação brasileira.

O ex-deputado alagoano Talvane Albuquerque Neto foi condenado, na manhã de hoje, a 103 anos e quatro meses de prisão como mandante do assassinato da deputada Ceci Cunha e de três de seus familiares - o marido, Juvenal Cunha da Silva, a sogra, Ítala Neyde Maranhão Pureza e o cunhado, Iran Carlos Maranhão Pureza. O crime, cometido em 16 de dezembro de 1998, ficou conhecido como Chacina da Gruta.

Os quatro assessores e seguranças de Talvane acusados de serem os executores da chacina - Alécio César Alves Vasco, Jadielson Barbosa da Silva, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros da Silva - também foram condenados pelo crime. Somadas, as penas chegam a 476 anos.

O júri, formado por sete homens, acolheu a tese da acusação, de que Talvane, suplente de Ceci na Câmara dos Deputados, planejou o crime para herdar o cargo. A deputada, que havia sido eleita pelo PSDB, foi morta logo após sua diplomação como parlamentar, durante uma comemoração em família na casa de sua sogra. Para o júri, as outras vítimas foram executadas para que não houvesse testemunhas do crime.

O ex-deputado e seus assessores foram considerados culpados por homicídio duplamente qualificado - por motivo torpe e sem possibilidade de defesa para a vítima -, no caso de Ceci, e triplamente qualificado (além dos anteriores, assegurar a impossibilidade de reconhecimento) nos demais.

Jadielson e José Alexandre receberam as maiores penas, 105 anos de prisão cada, por terem atirado nas vítimas. Alécio, condenado a 87 anos e três meses, e Mendonça, sentenciado a 75 anos e sete meses, receberam penas menores porque os jurados entenderam que eles tiveram participação "de menor importância" no crime.

O juiz federal André Luís Maia Tobias Granja, que presidiu o julgamento, também determinou que os condenados pagassem R$ 100 mil por danos materiais e 500 salários mínimos por danos morais aos descendentes de cada uma das vítimas.

O magistrado ainda acolheu requerimento da acusação que pediu prisão preventiva dos acusados, caso fossem considerados culpados. Granja alegou, para a decisão, a "periculosidade" dos condenados e a "brutalidade" do crime.

"Pela violência praticada e pela repercussão que teve, este crime merecia uma resposta efetiva, que foi dada pelo Poder Judiciário e pode servir de exemplo para outros casos semelhantes", disse o advogado da família das vítimas, José Fragoso.

Habeas corpus - Ainda em plenário, a defesa recorreu das condenações de todos os acusados. Além disso, o advogado Welton Roberto fez um requerimento, deferido pelo juiz, para que Talvane ficasse em prisão especial. "Agora, vamos entrar com pedido de habeas corpus por causa da prisão preventiva", disse.

Talvane e seus assessores foram levados da sede da Justiça Federal em Alagoas, em Maceió, onde ocorreu o julgamento, diretamente para o Instituto Médico Legal (IML), onde realizaram exames de corpo de delito. Dali, seguiram para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Maceió, onde estão detidos.

Talvane está numa cela especial, sozinho, enquanto os outros condenados dividem celas comuns. Na semana que vem, todos devem ser transferidos para presídios.