A estudante Verônica Verone de Paiva, de 18 anos, foi condenada na noite de ontem a 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado. Ela foi julgada pela morte do empresário Fábio Gabriel Rodrigues Barbosa, dentro de um motel de Niterói, no Rio de Janeiro, no dia 14 de maio.

O juiz Peterson Barroso Simão, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, que condenou a estudante, destacou que a personalidade de Verônica "se mostrou distorcida e desregrada, com frieza e desvalor à vida alheia, não hesitando na prática da ilicitude". "Sua índole se revelou bastante negativa, e a maneira de agir e sentir demonstra a frieza de sua ação, havendo notícia de várias versões para o fato", escreveu na sentença.

O juiz Peterson Simão lembrou ainda que "as consequências do crime foram traumáticas para os familiares da vítima, tendo deixado filhos menores impúberes órfãos". Fábio morreu asfixiado e, segundo o Ministério Público, o empresário teria ficado inconsciente após ingerir tranquilizantes e antidepressivos ministrados por Verônica.

Um tribunal da cidade de Milão, no norte da Itália, emitiu hoje sentenças de prisão para 110 pessoas, em um julgamento envolvendo a máfia calabresa Ndrangheta, segundo noticiado pela agência ANSA. Os réus vaiaram seus próprios advogados quando as sentenças foram entregues.

As maiores penas foram aplicadas a dois líderes das famílias mafiosas que atuam na região: Alessandri Manno foi condenado a 16 anos de prisão, enquanto Cosimo Barranca foi condenado a 14 anos. Pasquale Zappia, chefe das operações do grupo em Milão, teve de ser retirado do tribunal de ambulância, após passar mal quando soube que pegaria 12 anos de cadeia.

As condenações são resultado de uma enorme operação da polícia italiana contra a Ndrangheta, a maior em 15 anos, quando foram presos mais de 250 suspeitos, em julho de 2010. Entre os presos na ocasião estava Domenico Oppedisano, que na época tinha 80 anos e é considerado um dos maiores chefes da máfia calabresa.

Na época o promotor Alberto Cisterna disse que as prisões mostraram que o norte da Itália era a verdadeira base operacional da Ndrangheta, seu "centro econômico". O grupo se tornou atualmente a mais importante das quatro maiores organizações criminosas da Itália, seguido da Camorra, da Cosa Nostra e da Sacra Coronia Unita. As informações são da Dow Jones.

O prefeito de Itapuí (SP), José Gilberto Saggioro, foi condenado por improbidade administrativa por não construir uma estação de tratamento de esgoto no município. A informação foi divulgada hoje pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Os promotores de Justiça Célso Élio Vannuzini e Jorge Marques de Oliveira ajuizaram, em 2010, uma ação civil pública contra o prefeito por não construir a estação, prevista em ordem judicial desde o ano 2000. De acordo com a ação, o loteamento Balneário Mar Azul despeja diariamente no Rio Tietê dejetos retirados de suas fossas sépticas.

Desde o ano de 2001 o MP-SP já executava a multa pelo descumprimento da ordem judicial e, em 2005, Saggioro não dava andamento na construção da rede de esgoto alegando supostos problemas burocráticos, como o convênio de cooperação com o governo do Estado e o licenciamento das obras.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Labriola Ferreira Menino afirmou ser "impossível que o município não consiga por longos 10 anos após a decisão judicial dar início às obras de construção da rede de esgoto por problemas burocráticos e de convênio com o governo do Estado".

Saggioro foi condenado à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público e receber benefícios fiscais por três anos, além de multa civil no valor de cinco salários atuais do cargo de prefeito. Cabe recurso da decisão.

A Justiça de Franca, no nordeste de São Paulo, condenou o padre José Afonso Dé, de 76 anos, a cumprir 60 anos e oito meses de prisão. A pena é em regime fechado, mas a defesa obteve um habeas corpus para que o religioso responda em liberdade enquanto aguarda o julgamento do recurso.

A decisão partiu da 2ª Vara Criminal e se refere a crimes cometidos ainda no ano passado quando Padre Dé, como era chamado pelos fiéis, dirigia a Paróquia São Vicente de Paulo, no Jardim Tropical. A condenação foi pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

Como foi em primeira instância, a decisão ainda cabe recurso e pesou em favor do padre, para que continue livre, sua idade e o fato de até agora não oferecer risco de fuga. Durante o inquérito quatro adolescentes que atuavam ou que chegaram a atuar como coroinhas na igreja, na faixa entre 11 e 16 anos, contaram à polícia que foram molestados pelo religioso.

A decisão saiu há quatro meses, mas somente agora se tornou pública porque corre em segredo de Justiça. O padre chegou a depor na CPI da Pedofilia do Senado Federal, que enviou representantes a Franca.

O religioso está afastado desde o ano passado da igreja e também se nega a falar novamente sobre qualquer assunto que envolva as denúncias.

O publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza foi condenado a seis anos de prisão pela Justiça Federal de Minas Gerais por prestar informações falsas ao Banco Central sobre operações financeiras de sua empresa, a SMP&B Comunicações, realizadas entre 1998 e 1999. O então sócio de Valério na agência de publicidade, Cristiano de Mello Paz, foi condenado a quatro anos de prisão. Eles já recorreram da sentença, proferida no dia 31 de agosto de 2011, e poderão aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

O caso é anterior ao suposto esquema de compra de apoio político conhecido como Mensalão, que foi denunciado em 2005 e ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Para justificar depósitos que permitiram à SMP&B quitar um empréstimo de R$ 7 milhões tomado junto ao Banco Rural e não levantar suspeitas no Banco Central, os acusados alteraram o capital da empresa de R$ 150 mil para R$ 4,5 milhões. Ao checar as informações repassadas pela agência, a autoridade monetária descobriu que, na Junta Comercial de Minas Gerais, o capital social da SMP&B na realidade havia passado de R$ 150 mil para R$ 600 mil, valor incompatível com o pagamento efetuado.

Em suas alegações, o juiz da Quarta Vara Federal de Minas Gerais Leonardo Augusto de Almeida Aguiar afirma que a materialidade do delito está suficientemente comprovada pela divergência dos documentos apresentados pelos acusados. Almeida Aguiar destaca na sentença que não há nos autos documentos de alteração de capital que mencionem a quantia de R$ 4,5 milhões, o que "demonstra, na verdade, que tal aumento de capital nunca ocorreu".

O juiz afirma ainda que a maquiagem das informações financeiras retardou a descoberta pelo Banco Central do esquema de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro nas empresas de Marcos Valério. "A conduta dos réus fez com que autoridades ficassem ao largo do esquema, permitindo a seus operadores atuar com grande liberdade e fora de foco de qualquer investigação".

O advogado de Valério, Marcelo Leonardo, nega que seu cliente tenha prestado informações falsas ao Banco Central, e diz esperar que a sentença seja "reformada" por ser "absurda e exagerada". "Os réus são primários, sem antecedentes criminais, por isso a pena deveria ser próxima do mínimo (dois anos de prisão) e não do máximo", afirmou. O advogado alega que, caso a sentença fosse de quatro anos, por exemplo, o crime teria prescrito porque teriam se passado oito anos. Procurado, o advogado do publicitário Cristiano de Mello Paz, Castellar Guimarães, não retornou às ligações. Os réus poderão aguardar o recurso em liberdade por "falta de requisitos necessários ao decreto da prisão cautelar".

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, em Curitiba, que a condenação de quatro dos cinco acusados no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009, é o reconhecimento do "dano que esses criminosos causaram aos jovens brasileiros". "Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude brasileira", afirmou o ministro após participar da abertura de um evento internacional sobre educação que se realiza no Teatro Positivo.

O juiz da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Márcio Rached Millani, considerou que os réus cometeram crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional, condenando-os a penas que variam de 5 anos e 3 meses a 2 anos e 4 meses. "(O caso) ensinou para aqueles que não têm compromisso com a educação que a Justiça nesse caso não tardou", disse Haddad. "Isso sinaliza que as pessoas têm que colocar a educação em outro patamar. Não podemos jogar com o destino das pessoas."

Na época do escândalo, Haddad havia estimado um gasto de 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões) com a reimpressão das provas. Questionado hoje sobre o ressarcimento desse valor, o ministro disse que "o pedido virá obrigatoriamente". "Do ponto de vista administrativo, o processo terminou. Agora é o judicial, que vai ser reforçado por essa decisão."

Perguntado sobre o acréscimo no valor do contrato com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelas provas do Enem, que saltou de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, Haddad salientou que havia um congelamento de dez anos e que é preciso analisar o custo por aluno. "O valor final com gráfica e distribuição é de R$ 45 (por aluno). Você acha caro?" perguntou.

Segundo ele, a análise sobre o acréscimo no valor global é "um equívoco". O ministro informou que o custo por aluno em vestibulares seria de R$ 90 ou mais. "O Enem é metade do valor de um vestibular", afirmou. "Por que essa sanha de atacar um exame que está favorecendo tanto os estudantes? Eu não entendo."

A Justiça Federal condenou quatro dos cinco envolvidos no furto e vazamento da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. Em sentença de 28 páginas, o juiz Márcio Rached Millani, da 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acolheu denúncia do Ministério Público Federal que imputou aos réus os crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional.

Acusado três vezes de corrupção passiva, Felipe Pradella recebeu a pena mais elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão. O juiz impôs a Pradella sanção de 72 dias de multa - cada dia corresponde a 1/5 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

O acusado, que também ameaçou a jornalista Renata Cafardo - na ocasião, repórter do jornal O Estado de S. Paulo que participou da cobertura - e exigiu R$ 10 mil "para não lhe fazer mal", foi absolvido do crime de extorsão.

"A violação de sigilo decorrente da subtração das provas do Enem causou danos à administração", assinalou o juiz. "Deve-se considerar a magnitude desses prejuízos. Além do enorme dano financeiro suportado pelo erário, cumpre destacar o incalculável sofrimento a que foram submetidos os alunos que iam participar do exame. Os depoimentos demonstram que, desde o início, a intenção (de Pradella) era exclusivamente obter dinheiro com a venda das provas."

O juiz alertou que "tal prejuízo atingiu o universo de mais de 4 milhões de alunos". Na época do escândalo, o ministro da Educação, Fernando Haddad, estimou o gasto com a reimpressão da prova em 30% do valor da licitação (R$ 148 milhões)

Outros dois acusados, Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, foram condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão. Eles e Pradella deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da sentença, e poderão apelar em liberdade. Esses réus foram considerados funcionários públicos por equiparação (artigo 327 do Código Penal).

Gregory Craid pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva. A pena foi substituída por duas restritivas de direitos, prestações de serviço à comunidade. Luciano Rodrigues foi absolvido de todos os crimes.

Penas baixas

O MPF considerou "as penas baixas e desproporcionais à gravidade do crime e vai apelar da decisão". Acolhendo recurso dos procuradores, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região decidiu que os réus devem responder por crime de peculato, em processo separado.

Três acusados trabalhavam para uma empresa que prestava serviço à Plural Editora e Gráfica, onde as provas foram impressas. Aproveitando-se do fácil acesso aos cadernos, furtaram as provas e tentaram vendê-las a veículos de comunicação. A Plural sempre afirmou que "não teve nenhuma responsabilidade".

Os crimes de corrupção, violação de sigilo e extorsão ocorreram logo após o furto das provas, quando os acusados ofereceram o material a veículos de comunicação por R$ 500 mil.

Os jornalistas do jornal O Estado de S. Paulo viram a prova e memorizaram questões, enquanto gravavam o encontro, fotografado à distância. Os repórteres disseram que o material era de interesse público, mas que o jornal não paga por informações. O jornal procurou o MEC, que cancelou o Enem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.